08 de Janeiro: Pâmela diz a Moraes que quer fazer Acordo de Não Persecução Penal

A defesa da ex-primeira-dama e ex-candidata a deputada federal em 2022, Pâmela Bório, informou, na tarde desta quinta-feira (06), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o interesse na celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no inquérito sobre o atos de 08 de Janeiro.

Bório é investigada por participação na invasão e depredação do STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Pâmela divulgou vídeos no movimento.

No ano passado, Moraes já tinha suspendido a tramitação do processo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para que houvesse a discussão das medidas sobre o acordo.

No final de maio, o ministro abriu vistas novamente à PGR e pediu manifestação sobre a celebração do ANPP. Caberá as partes a firmar os pontos a estarem presentes na celebração.

O que é o Acordo de Não Persecução Penal? 

De acordo com o STF, o Acordo de Não Persecução Penal, inserido no CPP pelo Pacote Anticrime em 2019, é um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada, com acompanhamento do advogado ou defensor, que estabelece condições a serem cumpridas e é submetido à homologação judicial, para verificação dos requisitos legais.

Caso eles sejam firmados pela PGR em casos do dia 8 de janeiro, o Ministro Alexandre de Moraes ainda precisará analisar se eles estão de acordo com a legislação e se os acusados preenchem ou não os requisitos para tal.

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Ministro Alexandre de Moraes determina envio à PGR dos vídeos de Pâmela Bório em atos do 8 de janeiro

No dia 19 de setembro, Moraes arquivou parcialmente a ação do PSOL e de membros do partido contra Cabo Gilberto, Eliza Virgínia, Nilvan e Wallber, mas manteve Pâmela como investigada.

Pâmela Bório fez questão de gravar vídeos nos quais aparece participando dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. (Foto: Reprodução/Redes sociais)

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Procuradoria Geral da República (PGR) dos vídeos de Pâmela Bório em atos golpistas do 8 de janeiro, em Brasília, data marcada pela destruição dos prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto.

“(…) Remetidos os vídeos que não acompanharam o Relatório Final encaminhado pela autoridade policial, encaminhem-se, também, à Procuradoria-Geral da República os vídeos dos anexos 01 e 02 da Informação de Polícia Judiciária nº 114/2023, relativos à investigada PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO e mencionados às fls. 206 e 208 do relatório da Polícia Federal. Cumpra-se. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Brasília, 5 de outubro de 2023”, diz o trecho da decisão de Moraes, conforme apurou o ClickPB.

No último dia 19 de setembro, Alexandre de Moraes arquivou parcialmente a ação do PSOL e de membros do partido contra Cabo Gilberto, Eliza Virgínia, Nilvan Ferreira e Wallber Virgolino sob a acusação de estímulo aos atos golpistas, principalmente nas redes sociais. A única pessoa que seguirá sendo investigada será Pâmela Bório.

A ex-primeira-dama da Paraíba fez questão de gravar vídeos nos quais aparece participando dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A PGR havia emitido parecer para continuar a investigação sobre ela e pelo arquivamento das diligências sobre os demais denunciados. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, acatou a decisão no dia 19.

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Ministro Moraes manda investigar bolsonaristas da PB e aponta ‘conduta grave’ de Pâmela Bório

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta sexta-feira (17) a inclusão de Nilvan Ferreira, Wallber Virgolino, Eliza Virginia e o Cabo Gilberto Silva no inquérito que apura atos contra STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.

O magistrado quer saber saber se eles tiveram ligação com a autoria intelectual ou instigação dos atos registrados em oito de janeiro.

“Conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, a participação de WALBER VIRGOLINO, NILVAN FERREIRA e ELIZA VIRGINIA teria ocorrido mediante instigação/autoria dos atos criminosos investigados (objeto de apuração no Inq 4.921/DF), notadamente por meio das redes sociais”, escreveu Moraes.

Já a ex-primeira-dama Pâmela Bório será investigada no inquérito que apura o “núcleo de executores materiais dos atos criminosos”. Para o ministro, a conduta dela “se revela ainda mais grave, pois teria feito parte do núcleo dos executores materiais da organização criminosa investigada, participando efetivamente da destruição do prédio-sede do CONGRESSO NACIONAL”

A decisão atende à Procuradoria-Geral da República e foi tomada na ação movida pelo PSOL contra os bolsonaristas.

O ministro determinou ainda que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados apure a conduta do deputado Cabo Gilberto Silva (PL).

A Polícia Federal deverá ouvir os réus no prazo de 15 dias.




Jornalista Pâmela Bório justifica não ter entregue o filho a ex-governador por estar com suspeita de Covid-19

O documento dizendo que ela apresentou sintomas da doença foi apresentado neste domingo (26) ao TJPBPâmela Bório justifica não ter entregue o filho a Ricardo Coutinho por estar com suspeita de covid-19

Após boletim de ocorrência registrado por Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba na tarde do sábado (25), a jornalista Pamela Bório se manifestou e informou através de suas advogadas ao Tribunal de Justiça que não teria desaparecido, e sim, estaria em isolamento por estar apresentando sintomas de covid-19.

No documento destinado ao desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, a defesa afirma que Pâmela esteve com o filho em São Paulo entre os dias 21 de fevereiro e 01 de março, cidade com maior número de infectados pelo coronavírus, e que após esse período ela e o filho passaram a sentir sintomas que foram remediados na época, mas que na última semana retornaram de forma mais sensível.

No texto, as advogadas ainda informam que a jornalista procurou acompanhamento médico e que em momento algum recusou cumprir determinação judicial para entrega do filho, mas que não o fez por contingências de saúde. Também informa que só tomou conhecimento da decisão judicial porque a advogada do ex-governador entrou em contato com a defesa de Pâmela.

Ricardo registrou o boletim, que segundo o documento, tratava de um descumprimento de ordem judicial referente a busca e apreensão de menor, seguido de sequestro e violência de menor. O texto ainda informava que, até a data da entrada do boletim, ele não teria tido notícias da criança e os telefones celulares do filho, de Pâmela e de seu namorado encontravam-se desligados.

 Ana Carla Lopes, informou que a justiça determinou que a guarda da criança pertence ao pai e desde a manhã de sexta-feira (24), não era possível entrar em contato com a jornalista. “Ela fugiu com o filho e está desaparecida”, disse.