Orla Sul e Centro Histórico: Prefeito de João Pessoa assina termo que viabiliza investimentos em áreas de praia e projetos de habitação

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, assinou, nesta terça-feira (2), termo que autoriza, em parceria com o Governo Federal, investimentos para o acesso e urbanização das praias do Sol e Gramame, dentro do programa Orla Sul. O ato aconteceu no Espaço Cultural, em Tambauzinho, durante solenidade com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o governador João Azevêdo.

A solenidade fez parte de um Fórum organizado pelo Governo da Paraíba, com entregas do Imóvel da Gente e assinatura de parceria na área de inovação e gestão, com a implementação de soluções para o aprimoramento da gestão pública. Cícero Lucena celebrou a parceria para investimento, do Governo Federal, dentro do programa Minha Casa Minha Vida, para beneficiar a capital paraibana em dois projetos de habitação no Centro Histórico – um em favor de 50 famílias e outro de 40.

“Nós estamos tendo a felicidade e a oportunidade de ter uma relação muito boa com o Patrimônio da União, que entendeu a necessidade do crescimento e do desenvolvimento da cidade de João Pessoa, desde a autorização da urbanização da Orla Sul, como também a cessão do terreno para a construção das habitações da Comunidade do S, a cessão de prédios públicos para que sejam feitas habitações, a exemplo daquele prédio no Ponto de Cem Réis. É isso que eu acredito – parcerias com responsabilidade e com compromisso de cuidar das cidades do Brasil”, destacou o prefeito.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, falou em boa relação do Governo Federal com os estados e municípios, viabilizando políticas públicas. Na Paraíba, ela elogiou o ambiente de trabalho em conjunto entre Prefeitura e Governo do Estado e ainda considerou as obras do projeto Orla Sul fundamentais para que a população tenha melhor acesso às praias.

“Isso é um trabalho dos prefeitos, mas ele tem que ser feito em parceria com o Governo Federal, por uma questão muito importante, que é a ambiental. O Governo Federal está totalmente aberto ao diálogo, a gente já faz gestão de praia com as prefeituras, os prefeitos sabem disso, porque a gente quer fortalecer esse processo de passar para as gestões municipais. Garantir essa faixa de segurança do nosso litoral, que isso é muito importante do ponto de vista ambiental e do ponto de vista de segurança a todos os brasileiros”, afirmou.

O governador João Azevêdo disse que a presença do Ministério da Gestão e Inovação pelo Brasil inteiro é fundamental para a qualificação da prestação do serviço, que é obrigatória para os estados, municípios e pela União. “É preciso a qualificação, a informatização, a inovação constante. Além disso, o Ministério da Gestão tem uma atuação muito abrangente. Nós assinamos aqui documentos de cessão de prédios públicos destinados à habitação. Nós assinamos aqui cessão de imóvel para hospitais, para urbanização de áreas de praia”, frisou o governador.

Orla Sul – O projeto compreende uma extensão de 6,5 quilômetros para impactar a região Sul da Capital na perspectiva do turismo, mobilidade urbana e de lazer. Ao longo de todo o percurso, além da duplicação de vias, a obra contará ainda com binários, ciclovias, empraçamentos, áreas verdes e iluminação em LED.

Secom João Pessoa – Fotos: Sérgio Lucena

Cícero veta emendas e mantém norma que limita altura em prédios na orla da Capital

Os vereadores de João Pessoa aprovaram, na semana passada, um projeto do Executivo que adequa ao Plano Diretor do município o zoneamento, uso e ocupação do solo na capital.

O projeto, contudo, recebeu uma emenda parlamentar que permitira construções de platibandas com até 1 metro e 50 centímetros além do limite de 12,90 metros autorizados atualmente para os empreendimentos da orla. O prefeito Cícero Lucena (Progressistas) vetou a emenda.

A Lei Complementar 166 encaminhada pela gestão pessoense disciplina várias áreas, entre elas, a região da orla pessoense, impactando também na legislação que trata da altura máxima permitida na construção de empreendimentos, a chamada Lei do Gabarito.

Platibandas são muretas de proteção colocadas na parte superior das edificações, geralmente por uma questão de segurança ou para encobrir telhados. Caso tivesse sido sancionada, a emenda poderia regularizar a situação de imóveis investigados pelo Ministério Público por descumprimento da Lei do Gabarito.

Promotora nega acordo e reafirma posição do MP pela demolição parcial de ‘espigões’ na orla

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou uma nota na manhã desta sexta-feira (12) sobre a investigação ministerial relacionada aos prédios cujas obras ultrapassam a altura determinada pela legislação nos 500 metros da orla de João Pessoa. Na nota, a promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na área do meio ambiente e patrimônio social de João Pessoa, confirma o posicionamento ministerial pela demolição da área excedente, somado a recomposição do dano ambiental.

Ela também faz os seguintes esclarecimentos:

1 – O MPPB requisitou o embargo das obras situadas nos 500m da faixa de orla decorrente da altura máxima permitida – No inquérito civil instaurado, o MPPB investiga irregularidades na altura de prédios que feriram o gabarito e que resultou no embargo das obras e consequentemente na suspensão do habite-se por parte do Município, responsável pelo processo de licenciamento.

2 – Fase de instrução dos ICs. Não houve acordos – Os feitos seguem em instrução, não tendo havido nenhum tipo de ajustamento de conduta ou qualquer proposta de acordo por parte do MPPB. A promotora explica: “Instauramos inquéritos civis e estamos na fase final da investigação, relativos aos empreendimentos já identificados por meio de perícia ambiental com excedente a altura do gabarito . Fizemos uma reunião esta semana com as construtoras, com o Município e o Sinduscon para mostrar os danos causados, apresentar o posicionamento do Ministério Público pela demolição do excedente da altura a fim de restaurar os danos ambientais já causados. A orla marítima é um bem de valor imaterial e é esse bem que estamos tutelando com fundamento, inclusive constitucional uma vez que além da CF, a Constituição de Estado da Paraíba em seu artigo 229 estabelece que a nossa zona costeira é patrimônio ambiental, paisagístico, histórico e ecológico, na faixa de 500 metros de largura, devendo o Plano Diretor do Município observar nas construções o escalonamento de gabaritos a partir de doze metros e noventa centímetros, compreendendo pilotos e três andares, podendo atingir trinta e cinco metros de altura, no limite da faixa mencionada neste artigo (art. 229, parágrafo 1º, alínea a da Constituição do Estado da Paraíba)”.

3 – Três prédios irregulares e ampliação da investigação – Até o momento, foram instaurados quatro inquéritos e a investigação constatou irregularidades em três prédios construídos na faixa de 500 metros da faixa de orla marítima de João Pessoa (12,90 metros de altura na primeira quadra, podendo chegar ao máximo de 35 metros no final da faixa de 500 metros a partir da orla). Além dos inquéritos que investigam a situação dessas edificações, o MPPB instaurou um inquérito civil geral visando à implementação da política pública ambiental de forma que fatos dessa natureza não ocorram mais e cobrando do Município a fiscalização efetiva e um protocolo de atuação e fiscalização. Nesses autos, o MPPB investiga a situação de todas as obras existentes na faixa desses 500 metros da orla. A Promotoria de Justiça pediu que a Prefeitura avaliasse todos os projetos executivos e procedesse a fiscalização de todas as obras existentes para verificar se estão em conformidade com os projetos iniciais para os quais tiveram autorização. O objetivo é que o Município embargue todas as obras que estiverem irregulares e ajustem as alturas do gabarito.

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Câmera flagra turista sendo assaltado na orla de Tambaú em JP

O caso será investigado pela Polícia Civil. As imagens das câmeras de segurança devem ajudar a polícia na identificação do criminoso. (Foto: Reprodução)

Mais um caso de assalto foi registrado em João Pessoa. O crime ocorreu na orla de Tambaú, em plena luz do dia. As câmeras de segurança registraram a ação criminosa, testemunhada por diversas pessoas que passavam pelo local.

O vídeo, mostra o momento que diversas pessoas trafegam pela calçada da avenida Almirante Tamandaré, local bastante movimentado, devido os pontos turísticos na região.

Um casal caminha tranquilamente quando um homem se aproxima e puxa o cordão da vítima. O crime é cometido na frente de outras pessoas, mas o ladrão não se importa.

A vítima, aparentemente um turista idoso ainda tenta reagir, mas acaba sendo ameaçado pelo criminoso. Logo depois, o bandido foge, sendo seguido pela vítima.

O caso será investigado pela Polícia Civil. As imagens das câmeras de segurança devem ajudar a polícia na identificação do criminoso.

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Promotora defende ordenamento da orla de João Pessoa

Promotora disse também que o uso da faixa de areia para instalação de cadeiras e mesas alugadas não está proibido. (Foto: Arquivo)

A promotora Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), defendeu o ordenamento da orla de João Pessoa firmado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura Municipal e o MPPB. Para a promotora, o espaço da calçada e faixa de areia é de uso público e exige regras de funcionamento, considerando que estava sendo compartilhado de forma desordenada. As declaração foram dadas em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta segunda-feira (17).

A promotora lembrou que, ao avaliar o funcionamento dos quiosques, foi descoberto que um administrador de um deles mora nos Estados Unidos e havia alugado o espaço, o que é considerado irregular, já que é um espaço usado através de concessão pública e não pode ser alugado a terceiros.

Além disso, a promotora disse que o uso da faixa de areia para instalação de cadeiras e mesas alugadas não está proibido. “Devem ser colocadas cadeiras e mesas de acordo com a demanda. O que se está evitando é o loteamento da área”, explicou ela ao Arapuan Verdade, conforme apurou o ClickPB, ao destacar que os comerciantes não podem distribuir os equipamentos demarcando territórios na areia, mas sim, colocá-los no espaço de acordo com a chegada de clientes.

O Ministério Público da Paraíba, o Ministério Público Federal e o Município de João Pessoa assinaram, no último dia 14 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar passeios e atividades comerciais, esportivas e artístico-culturais na faixa da orla marítima do Cabo Branco e de Tambaú. Entre as medidas, os quiosques devem fechar à meia-noite.