Deputado Gustavo Gayer é alvo de operação da PF contra desvio de cota parlamentar

Em vídeo, Gayer disse que acordou com a “porta sendo esmurrada pela Polícia Federal” e negou envolvimento em esquemas.

Por Dinake Nubia

Publicado em 25/10/2024 às 10:22

Deputado Gustavo Gayer é alvo de operação da PF contra desvio de cota parlamentar

Foto: Agência Câmara e PF/ Reprodução

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (25) uma operação que investiga desvio de cota parlamentar e falsificação de documentos.

Conforme o UOL, um dos alvos da operação é o Deputado Federal por Goiás, Gustavo Gayer (PL). Ele teve o celular apreendido.

Segundo a PF, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e mais quatro cidades de Goiás: Cidade Ocidental Valparaíso de Goiás Aparecida de Goiânia, e Goiânia.

A operação mira especialmente o desvio de cota parlamentar, conhecida também como verba indenizatória, que serve para os deputados usarem para gastos relacionados ao mandato, como passagens aéreas, aluguel de carros, combustível e alimentação.

De acordo com as investigações da PF, a associação criminosa teria usado documentos falsos para a criação de uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

“O objetivo final dos autores era a destinação de verbas parlamentares em favor desta OSCIP.”, destacou comunicado da PF.

Os crimes investigados pela PF são de associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato-desvio.

operação contra Gustavo Gayer — Dinheiro encontrado com assessor do deputado federal Gustavo Gayer. Foto: PF/Divulgação

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O que diz o deputado Gustavo Gayer

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Gayer disse que acordou com a “porta sendo esmurrada pela Polícia Federal”. Ele destacou que a operação ocorre dois dias antes das eleições em que ele apoia o candidato Fred Rodrigues (PL) à Prefeitura de Goiânia.

O deputado também criticou o ministro Alexandre de Moraes e destacou que não sabia o motivo das buscas em sua casa e que não teve acesso ao inquérito.

“Um inquérito sigiloso foi aberto no mês passado, 24 de setembro. Não da para saber nada. Não tem nenhuma informação do que se trata. Sei que assessores meus também receberam busca e apreensão. Um deles trabalha em rede social, fazendo card, vídeo.”, disse em vídeo.

Na casa de um dos assessores de Gayer a Polícia Federal encontrou mais de R$ 70 mil em dinheiro em espécie.

O Portal Dia entrou em contato com a assessoria do deputado via e-mail e aguarda retorno.

Orçamento 2025 chega ao Congresso com salário mínimo de R$ 1.509

O salário mínimo deve alcançar R$ 1.509 no próximo ano, um aumento de 6,87% em relação aos atuais R$ 1.412. A expectativa do Poder Executivo é de um crescimento de 2,64% do Produto Interno Bruto, inflação acumulada de 3,3% e taxa de juros média de 9,61% em 2025. Os dados estão no projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA, PLN 26/2024, encaminhado ao Congresso Nacional na última sexta-feira, 30.

A matéria prevê meta de resultado primário zero e cumprimento dos pisos de saúde, educação e investimento. O valor previsto para o programa Bolsa Família é de R$ 167,2 bilhões. Antes de ser votado por senadores e deputados em sessão do Congresso Nacional, o texto precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo deputado Júlio Arcoverde, do PP-PI. Ele disse, ontem, que pretende se reunir com o relator geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA) para definir um cronograma de atividades.

“A comissão assegurará um debate democrático e abrangente sobre a proposta orçamentária, oferecendo espaço para a atuação tanto das bancadas do governo quanto da oposição, porém, deixo claro desde já: não aceitaremos medidas que comprometam o desenvolvimento econômico pleno e a estabilidade financeira do Brasil”, disse Arcoverde por meio de nota.

Em documento divulgado na semana passada, o Ministério da Fazenda destacou que “mais medidas podem ser necessárias” para manter e perenizar o equilíbrio das contas. Entre elas, o aumento linear na Contribuição Social sobre Lucro Líquido e a retenção de Imposto de Renda no pagamento de juros sobre capital próprio. As duas medidas poderiam assegurar às contas públicas R$ 17,9 bilhões em 2025. O senador Angelo Coronel disse que espera um “debate intenso” sobre a proposta orçamentária e garantiu que vai fazer uma análise minuciosa dos números apresentados pelo governo federal.

– Esses números serão avaliados com muito cuidado, considerando os impactos que cada decisão terá sobre a vida dos brasileiros. O foco será aprovar um orçamento que seja equilibrado, sustentável e que realmente atenda às expectativas da sociedade – disse ele à Agência Senado. Segundo Coronel, a meta de déficit zerado ao ano é ambiciosa. O relator prometeu olhar atento à responsabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que afirmou que o orçamento precisa refletir as verdadeiras prioridades da população. Ele destacou as áreas da educação e da saúde como pontos de especial interesse.

Lula se reúne com grevistas e anuncia R$ 5,5 bilhões em investimentos na educação federal

Presidente Lula (Foto: reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto, com reitores de universidades e institutos federais. O governo preparou o anúncio de investimentos nas instituições.

O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que serão R$ 5,5 bilhões em investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para universidades e hospitais universitários.

R$ 3,17 bilhões na consolidação de estruturas;
R$ 600 milhões para expansão;
R$ 1,75 bilhões para hospitais universitários.

A consolidação, conforme Camilo, prevê investimento em sala de aula, laboratórios, auditórios bibliotecas, refeitórios, moradias, centros de convivência. Os recursos contemplam 223 novas obras, 20 em andamento e 95 retomadas.

A expansão trata de dez novos campi vinculados a universidades já existentes nas cinco regiões do país.

As cidades dos novos campi de universidades federais são:

São Gabriel da Cachoeira (AM)
Cidade Ocidental (GO)
Rurópolis (PA)
Baturité (CE)
Sertânia (PE)
Estância (SE)
Jequié (BA)
Ipatinga (MG)
São José do Rio Preto (SP)
Caxias do Sul (RS)

Nos hospitais, Camilo informou que serão 37 obras em 31 hospitais para ensino e atendimento à população.

Ainda de acordo com o governo, haverá recurso para oito novos hospitais universitários. Eles serão nas seguintes instituições:

Universidade Federal de Pelotas (RS)
Universidade Federal de Juiz de Fora (MG)
Universidade Federal do Acre (AC)
Universidade Federal de Roraima (RR)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ)
Universidade Federal de Lavras (MG)
Universidade Federal de São Paulo (SP)
Universidade Federal do Cariri (CE)

Além dos R$ 5,5 bilhões, Camilo anunciou o acréscimo de R$ 400 milhões para custeio de universidade (R$ 279,2 milhões) e institutos federais (R$ 120,7 milhões).

Orçamento das UFs no Governo Lula

O ministério disse que o orçamento das universidades, em 2024, após a recomposição, será de R$ 6,38 bilhões. Nos institutos federais, o orçamento ficará em R$ 2,72 bilhões.

“A proposta que o governo está fazendo é que, amanhã terá reunião, que se for aceito, mais R$ 10 bilhões até 2026, mais R$ 10 bilhões no orçamento das universidades”, disse Camilo.

Reitora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão, destacou que os salários de professores e servidores estão “defasados” e disse esperar um acordo entre governo e sindicatos nesta semana.

“São trabalhadoras e trabalhadores essenciais para darmos conta de todos os desafios do país e que possuem remunerações muito defasadas, como o senhor [Lula] bem sabe, ainda mais quando comparamos com carreiras que tiveram reajuste recentemente. Há técnicos que chegam a ganhar menos de um salário mínimo. Esperamos que essa semana governo e sindicatos cheguem a situação negociada, pacificando a situação”, disse Márcia.

Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reitor do Instituto Federal Goiano, Elias Monteiro fez um apelo para um acordo que encerre a greve.

“Suplicamos para que avance nas negociações para o fim da greve. Movimento legítimo e justo mas que já gera reflexo com aumento da evasão escolar e prejuízo do cumprimento do calendário acadêmico”, afirmou.

Fonte: G1 Política

Governo divulga calendário 2024 do Orçamento Democrático; confira datas

O governador João Azevêdo (PSB) apresentou, na manhã desta segunda-feira (29), o calendário do Orçamento Democrático Estadual 2024, plataforma adotada pela gestão estadual para ouvir as demandas da população e sugestões de onde o Governo deve investir, seja em ações, serviços ou programas de políticas públicas.

De acordo com Azevêdo, diferente dos anos anteriores, na edição de 2024 serão duas audiências por semana, e não três como era de costume. A medida, segundo o governador, visa facilitar o deslocamento da equipe que conduz o ODE, além de evitar interferência ao andamento da gestão.

Para João Azevêdo, essa será mais uma oportunidade de ouvir os cidadãos de todas as regiões do Estado.

“A população é quem vai definir quais serão as prioridades. Vamos ouvir a população e entender quais as demandas, entendendo que o Estado tem limites. Mas, isso tem sido uma relação de muito respeito dentro dessa construção de democracia participativa”, destacou.

A primeira audiência do Orçamento Democrático acontecerá em Cuité e o encerramento será em João Pessoa.

Confira o calendário completo:

Cuité – 03 de maio

Campina Grande – 04 de maio

Cajazeiras – 10 de maio

Sousa – 11 de maio

Guarabira – 16 de maio

Mamanguape – 17 de maio

Catolé do Rocha – 31 de maio

Pombal – 1º de junho

Patos – 07 de junho

Monteiro – 08 de junho

Itaporanga – 14 de junho

Princesa Isabel – 15 de junho

Juazeirinho – 05 de julho

Pilas – 06 de julho

Itabaiana – 12 de julho

João Pessoa – 13 de julho

Com orçamento de R$ 4,2 bilhões e 283 emendas, Câmara Municipal de João Pessoa aprova Lei Orçamentária Anual de 2024

Em votação realizada na manhã desta quinta-feira (21), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024. Ao todo, a peça orçamentária recebeu 283 emendas dos parlamentares. Na última sessão ordinária do ano, os vereadores também aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024 e outras 25 matérias.

O relator da LOA 2024, vereador Damásio Franca (PP), informou que a receita total para o exercício de 2024, considerando todas as fontes, está estimada em R$ 4.247.719.350,00. Deste montante, R$ 1.008.905.120,00 correspondem às Receitas Tributárias (impostos, taxas e contribuições). “Considerando as receitas do tesouro, as receitas tributárias previstas para o ano de 2024 aumentarão 24,09%, comparando com o ano de 2023”, diz o relatório.

Em relação às despesas fixadas para o exercício financeiro de 2024, o total corresponde ao mesmo montante da receita estimada. Deste valor, R$ R$ 2.057.588.196,00 se referem às despesas com pessoal e encargos sociais; e R$ R$ 649.508.009,00 são de investimentos. Entre as áreas que mais receberão recursos estão Saúde, com R$ 1.072.419.289,00; Educação, com R$ 972.182.000,00; Administração, com R$ 559.523.634,00; e Previdência Social, com R$ Previdência Social 490.016.872,00.

No relatório, Damásio Franca ainda destacou: “O Município tem mantido a responsabilidade com o equilíbrio fiscal, assim como nos últimos anos tem estabelecido a capacidade de pagamento e a relação entre a dívida consolidada e a arrecadação fiscal do Município, realidade esta que favorece o aporte de recursos de programas, especialmente internacionais, para a realização de obras estruturais de grande porte e de infraestrutura urbana e social”.

Emendas

A LOA 2024 recebeu 283 emendas dos parlamentares, sendo 262 emendas impositivas, 20 emendas de remanejamento e uma emenda de texto. Para as emendas impositivas foi fixado o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao da apresentação das emendas. Esse valor equipara a destinação da Câmara à que recebe também o Congresso Nacional. Metade desse valor tem, obrigatoriamente, que ser destacado para a área de Saúde.

Projeto aumenta valores das emendas e cada vereador de João Pessoa terá R$ 2 milhões no orçamento 2024

Câmara de João Pessoa (Foto: Reprodução)

Os vereadores de João Pessoa podem ter, cada um, R$ 2 milhões em emendas impositivas no orçamento de 2024. O aumento dos recursos das emendas está previsto em um projeto de emenda à Lei Orgânica que começou a tramitar na Câmara nesta terça-feira (5).

Como a Câmara tem 27 vereadores, os novos valores das emendas representam R$ 54 milhões no orçamento do ano que vem. O projeto foi lido na Câmara e passará por análise das comissões permanentes da Casa para poder ser votado em Plenário na semana que vem.

Como previsto no projeto, dos R$ 2 milhões em emendas, metade deve ter como destino obrigatório para ações e serviços públicos de saúde. O restante do valor das emendas ficará de livre escolha de cada vereador.

O presidente da Câmara, Dinho Dowsley, falou que houve diálogo com o prefeito da Capital, Cícero Lucena, para que os recursos das emendas tivessem um acréscimo em 2024.

“É uma conquista muito grande para o parlamento. Eleva o nome do parlamento com a modificação das emendas aumentando nossa participação popular. O diálogo foi muito fácil, não houve dificuldade de discussão com o prefeito, ele dá um sinal de respeito com esta Casa, o que não aconteceu no passado com a implantação das emendas”, comemorou Dinho

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Deputados estaduais vão ter R$ 133 milhões em emendas no orçamento de 2024 na Paraíba, revela João Azevêdo

Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (Foto: Reprodução)

Na manhã dessa segunda-feira (16), durante o programa “Conversa com o Governador” na Rádio Tabajara, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), anunciou que os deputados estaduais do estado terão à disposição um montante total de R$ 133 milhões para indicação de emendas no orçamento do ano de 2024.

“Temos a estimativa de que R$ 133 milhões poderão ser usados pelos parlamentares. Os recursos são destinados a projetos para melhoria da qualidade de vida da população. Independente do partido, os 36 deputados vão ser contemplados com as emendas. Poucos estados do Brasil têm emendas liberadas para deputados”, contou o governador

Orçamento 2021: Câmara derruba vetos de Bolsonaro de R$ 19,8 bilhões

O texto, que redireciona recursos para despesas obrigatórias, como Previdência e subvenções agrícolas, será analisado pelo Senado

Reprodução: ACidade ON

O projeto abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1°), o projeto que recompõe R$ 19,8 bilhões do Orçamento de 2021 . O texto redireciona recursos para despesas obrigatória s, como benefícios previdenciários. A medida ainda será analisado pelo Senado .

Relator da proposta (PLN 4), o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) apresentou parecer rejeitando as emendas propostas – que redirecionavam mais recursos para a agricultura – e recomendando a aprovação do texto tal qual enviado pelo governo. A aprovação ocorre após semanas de impasse entre os parlamentares, que não chegavam a um acordo sobre o texto.

A proposta aprovada redireciona R$ 19,8 bilhões para o cumprimento de gastos obrigatórios com Previdência e seguro-desemprego, além de subsídios para agricultura sustentável e o Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Originalmente esses recursos estavam destinados ao pagamento de emendas parlamentares e despesas discricionárias — gastos livres, como investimento e custeio.

A Câmara ainda avaliou outros projetos que abrem crédito especial no Orçamento e vetos presidenciais nesta sessão.

Entre os vetos analisados está o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (VET 10/21) à proposta que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.

A sanção do texto só foi sacramentada após um acordo, que envolveu a aprovação de projeto para destravar medidas econômicas (como as reedições do programa de manutenção do emprego e renda e do Pronampe), e com vetos de R$ 19,8 bilhões e bloqueio de R$ 9 bilhões.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Agência O Globo

CPI do Tratoraço: deputados querem comissão para investigar orçamento secreto

Esquema no governo Bolsonaro garantiu o pagamento de R$ 3 bilhões em emendas para parlamentares aliados

Adalberto Marques/Ministério do Desenvolvimento Regional

Tratores comprados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional

Deputados já planejam criar uma “CPI do Tratoraço” no Congresso para investigar o orçamento secreto de R$ 3 bilhões do governo Bolsonaro para o pagamento de emendas a parlamentares aliados ao Palácio do Planalto. Nesta segunda-feira (10), o Ministério Público pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) abra investigação do caso, que está sendo chamado de “Bolsolão”.

De acordo com revelação do jornal O Estado de São Paulo , documentos mostram que congressistas usurparam funções do Executivo e pediram a compra de tratores e outras máquinas agrícolas, indicando até mesmo preços que chegaram a até 259% acima dos valores de referência fixados pelo próprio governo.

Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de definir a aplicação dos recursos de uma nova modalidade de emendas, nomeada pelo presidente como RP-9. Ele considerou que isso contrariava o “interesse público” e estimulava o “personalismo”, mas ignorou seu próprio argumento e entregou nas mãos de sua base de apoio o destino de R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional .

Além disso, Bolsonaro também aumentou a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), uma estatal controlada pelo Centrão. A companhia vai aplicar os recursos do orçamento secreto conforme as indicações dos parlamentares. Na prática, isso significa dizer que o presidente deu o dinheiro e a caneta para seus apoiadores.