João Pessoa é única capital do País a receber prêmio da ONU de combate ao racismo e Cícero Lucena celebra com alunos

O prefeito Cícero Lucena recebeu, no sábado (6), o prêmio ODS-18 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) conferido ao Município de João Pessoa por pesquisadores ligados à Organização das Nações Unidas (ONU), pelos esforços da Prefeitura para colocar em prática a obrigatoriedade do ensino e aprendizado sobre a temática antirracista. Isso torna a cidade a única capital no País a ter reconhecimento internacional pela iniciativa de enfrentamento à discriminação racial. A conquista foi celebrada com estudantes durante a realização do prêmio Aluno Nota 10, em parceria com o Instituto Alpargatas, na Escola Aruanda, nos Bancários, que está reunindo mais de 2 mil alunos da Rede Municipal de Ensino, destaques em atividades escolares sobre o mesmo assunto.

“Estamos formando o cidadão do futuro. São atividades como essa, em parceria com a Alpargatas, que têm nos proporcionado, além do fortalecimento da grade curricular, trazermos esse projeto, seja no esporte, seja na cultura, formando o cidadão do amanhã”, afirmou o prefeito, que ressaltou ainda a necessidade de práticas antirracistas no ambiente escolar, onde João Pessoa se apresenta como referência e a primeira capital no Brasil a receber essa premiação da ONU.

Com relação ao Aluno Nota 10, as unidades de ensino de todos os níveis – da Educação Infantil, Fundamental I e II, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA) – escolhem alunos que se destacam nos critérios de participação, frequência, disciplina, envolvimento nos estudos, notas e aprendizado. O foco é o enfrentamento ao racismo no ambiente escolar, onde cada escola desenvolve seu projeto e ações específicas.

Aucilene Andrade, chefe do Departamento de Integradores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec), disse que a parceria com o Instituto Alpargatas acontece por meio dos eixos cultural e esportivo. “Inicialmente, direcionamos nossos esforços a todas as escolas, com foco na dimensão cultural, implementando a Lei 10.639 e promovendo o enfrentamento ao racismo no ambiente escolar. Hoje, celebramos com grande satisfação o processo que vem sendo desenvolvido nas escolas, tanto no âmbito esportivo quanto no cultural”, explicou.

“É gratificante incluir alunos da EJA, considerando a luta contra o analfabetismo no Brasil. Também celebramos a presença de alunos que foram alfabetizados na idade correta, crianças de seis anos. Em um processo de equidade, proporcionamos oportunidades a todos os estudantes das escolas”, concluiu Aucilene Andrade.

Parceria – Berivaldo Araújo, diretor do Instituto Alpargatas, lembrou que esse já é o terceiro ano da parceria com a Prefeitura de João Pessoa, com notável impacto na educação. “Consideramos este momento como uma celebração de excelência, comparável ao reconhecimento do Oscar na área educacional. Hoje, homenageamos os alunos, representando a totalidade das escolas públicas de João Pessoa. A seleção desses alunos é baseada em critérios que valorizam a solidariedade, a frequência, a disciplina, o desempenho escolar e a melhoria da aprendizagem”, celebrou.

Entre os estudantes, João Batista, da Educação de Jovens e Adultos (EJA), valorizou a premiação e disse que João Pessoa cumpre sua missão de formar pessoas mais conscientes em relação às temáticas sociais, independentemente do nível escolar. “O Município nos dá essa noção do quanto é importante enfrentar a questão racial em sala de aula. Agora é colocar em prática não apenas na sala de aula, mas na sociedade”, refletiu o aluno.

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COP 30: Cícero Lucena apresenta soluções urbanas e ações climáticas locais

Jô Vital

Nesta terça-feira (11), o prefeito Cícero Lucena e o secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Welison Silveira, representam a Capital na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, de 10 a 21 de novembro. Os dois apresentam as ações desenvolvidas em João Pessoa, com foco em soluções urbanas e ações climáticas locais.

Na programação oficial, o prefeito Cícero Lucena vai apresentar as ações desenvolvidas em João Pessoa no painel “Soluções Urbanas Baseadas na Natureza: Integração de Infraestrutura Ecológica”, promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, participa do painel “Mitigação e Adaptação Climática: Boas Práticas Subnacionais em Perspectiva”, organizado pelo grupo CB27 (do qual é o coordenador nacional), fórum que reúne as secretarias de Meio Ambiente das capitais brasileiras.

No painel da FNP, realizado no Pavilhão Cidades Resilientes, o prefeito Cícero Lucena apresenta as experiências de João Pessoa na adoção de Soluções Baseadas na Natureza (SbNs) — estratégias que utilizam e restauram ecossistemas urbanos para enfrentar desafios como alagamentos, ilhas de calor e degradação ambiental. O debate, que conta com prefeitos de outras capitais brasileiras, destaca a importância da infraestrutura verde como alternativa sustentável e de baixo custo para adaptação climática, gestão da água e geração de empregos verdes.

Já no painel do CB27, o secretário Welison Silveira participa de uma mesa de diálogo com representantes de capitais como Fortaleza, Salvador, Belém e Porto Alegre. A discussão foca em boas práticas de mitigação e adaptação climática, com ênfase na governança local e na cooperação entre cidades. Durante o encontro será apresentada a Carta das Capitais Brasileiras para a COP30, documento que reafirma o papel dos governos locais na execução dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris.

Para o prefeito Cícero Lucena, a presença de João Pessoa na COP30 reafirma o compromisso da gestão com uma cidade inovadora, sustentável e comprometida com o futuro. “Participar desse debate mundial é reafirmar que João Pessoa está no caminho certo, investindo em infraestrutura verde, mobilidade sustentável e na qualidade de vida das pessoas”, ressalta Cícero.

O secretário Welison Silveira destaca que a COP30 é uma oportunidade de ampliar parcerias e consolidar políticas públicas ambientais, “A troca de experiências entre as capitais fortalece as ações locais e nos ajuda a planejar uma cidade cada vez mais resiliente às mudanças do clima.”, pontuou o secretário.

Com presença ativa nos debates sobre resiliência urbana, infraestrutura ecológica e governança climática, João Pessoa se consolida como uma das capitais brasileiras protagonistas na agenda ambiental global.

Na Cúpula do Futuro, Lula fala em “falta de ousadia” da ONU

Em seu primeiro discurso nesta viagem a Nova York, para a Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Pacto para o Futuro, documento a ser assinado pelos líderes mundiais na cidade norte-americana, aponta uma direção a seguir, mas que falta “ambição e ousadia” para que a entidade consiga cumprir seu papel.

O presidente brasileiro discursou durante a Cúpula do Futuro, realizada neste domingo (22). Segundo ele, a crise da governança global requer transformações estruturais e citou os recentes conflitos armados existentes no mundo atualmente.

“A pandemia, os conflitos na Europa e no Oriente Médio, a corrida armamentista e a mudança do clima escancaram as limitações das instâncias multilaterais. A maioria dos órgãos carece de autoridade e meios de implementação para fazer cumprir as suas decisões. A Assembleia Geral perdeu sua vitalidade e o conselho econômico e social foi esvaziado”, disse Lula ao discursar na Cúpula do Futuro.

No ano passado, o Brasil não conseguiu aprovar uma Resolução no Conselho de Segurança da ONU sobre o conflito envolvendo Israel e o grupo palestino Hamas, que controla a Faixa de Gaza. Na ocasião, o voto dos Estados Unidos – um Membro Permanente – inviabilizou a aprovação, mesmo após longa negociação da diplomacia brasileira. Outras resoluções apresentadas também fracassaram, seja por votos contrários dos Estados Unidos, seja da Rússia, outro Membro Permanente. Segundo as regras do Conselho de Segurança, para que uma Resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto.

Pacto do Futuro

O evento prévio à Assembleia Geral da ONU reúne líderes mundiais para debater formas de enfrentar as crises de segurança emergentes, acelerar o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e abordar as ameaças e oportunidades das tecnologias digitais.

Lula apontou como pontos positivos do Pacto tratar “de forma inédita” temas importantes como a dívida de países em desenvolvimento e a tributação internacional; a criação de uma instância de diálogo entre chefes de estado e de governo e líderes de instituições financeiras internacionais. O que, segundo Lula, promete recolocar a ONU no centro do debate econômico mundial.

O presidente citou ainda o avanço para uma governança digital inclusiva que “reduza as assimetrias de uma economia baseada em dados e mitigue o impacto de novas tecnologias como a inteligência artificial”. “Todos esses avanços serão louváveis e significativos, mas, ainda assim, nos falta ambição e ousadia”, disse.

Ele também criticou o Conselho de Segurança da ONU, afirmando que a legitimidade do órgão encolhe “cada vez que ele aplica duplos padrões ou se omite diante de atrocidades”. Para Lula, as instituições de Bretom woods, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, desconsideram as prioridades e as necessidades do mundo em desenvolvimento.

“O Sul Global não está representado de forma condizente com seu atual peso político, econômico e demográfico”, afirmou.

O presidente disse que houve pouco avanço na agenda multilateral de reforma do sistema ONU nos últimos 20 anos e citou como medidas positivas a Comissão para Consolidação da Paz, criada em 2005 e o Conselho dos Direitos Humanos, criado em 2006.

Ele ainda alertou que os objetivos de desenvolvimento sustentável, mesmo tendo sido o maior “empreendimento diplomático dos últimos anos”, caminham para se tornarem o “nosso maior fracasso coletivo”.

“No ritmo atual de implementação, apenas 17% das metas da agenda 2030 serão atingidas dentro do prazo. Na presidência do G20, O Brasil lançará uma aliança global contra fome e a pobreza, para acelerar a superação desses flagelos”, discursou.

Lula disse ainda que, mantido o ritmo atual, os níveis de redução de emissão de gases de efeito estufa e de financiamento climático serão insuficientes para manter o planeta seguro. “Em parceria com o secretário-geral [da ONU, António Guterres], como preparação para a COP30, vamos trabalhar para um balanço ético global, reunindo diversos setores da sociedade civil para pensar a ação climática sob o prisma de justiça, da equidade e da solidariedade”, continuou.

Direitos humanos

Em seu discurso, Lula disse que o mundo tem como responsabilidade não retroceder na agenda de direitos humanos e de promoção da paz.

“Não podemos recuar na promoção da igualdade de gênero, nem na luta contra o racismo e todas as formas de discriminação. Tampouco podemos voltar a conviver com ameaças nucleares. É inaceitável regredir a um mundo dividido em fronteiras ideológicas ou zonas de influência. Naturalizar a fome de 733 milhões de pessoas seria vergonhoso. Voltar atrás em nossos compromissos é colocar em xeque tudo o que construímos tão arduamente”, afirmou.

“Precisamos de coragem e vontade política para mudar, criando hoje o amanhã que queremos. O melhor legado que podemos deixar às gerações futuras é uma governança capaz de responder de forma efetiva aos desafios que persistem e aos que surgirão”, disse o presidente ao terminar o discurso.

Cúpula do Futuro e Assembleia Geral

A Cúpula para o Futuro é um evento paralelo à Assembleia Geral da ONU. O evento produziu um documento, aprovado neste domingo. Ele foi negociado entre os estados-membros para reforçar a cooperação global e estabelecer compromissos para uma melhor adaptação aos desafios atuais, para o futuro do multilateralismo renovado e eficaz, para benefício das gerações futuras.

Na terça-feira (24), o presidente fará o tradicional discurso de abertura na Assembleia Geral das Nações Unidas. Por tradição, desde a 10ª sessão da cúpula, o presidente do Brasil é sempre o primeiro país a discursar.

A Assembleia Geral das Nações Unidas é um dos principais órgãos da ONU e reúne os 193 estados que fazem parte da organização, com cada nação tendo o direito a um voto. Para o Brasil, a abertura do Debate Geral da assembleia permite apresentar as prioridades do país, tanto internamente quanto internacionalmente.

Por Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

ALPB ganha prêmio nacional com projeto pioneiro sobre gestão cidadã e sustentabilidade

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foi a grande vencedora do prêmio Assembleia Cidadã durante a 26ª Conferência Nacional da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). O projeto que garantiu a vitória a ALPB foi o Plano de Adesão da ALPB à Agenda 2030 da ONU (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), que tornou a Casa pioneira entre o poder legislativo do Brasil nesta iniciativa. O resultado do prêmio foi divulgado na manhã desta sexta-feira (10), na sede da Unale, em Fortaleza (CE).

O projeto da ALPB foi o vencedor na categoria “Gestão”, marcando a atuação da Casa de Epitácio Pessoa em ações de aproximação com a sociedade e ampliando o reconhecimento nacional do Parlamento paraibano. Ele foi elaborado e idealizado pelo ex-deputado Buba Germano e pelo ex-secretário Legislativo da Assembleia, Guilherme Benício, falecido em setembro deste ano.

“Estamos muito honrados com esse reconhecimento. Mas, principalmente, muito agradecidos, porque foi um projeto elaborado após muito diálogo com a população. Estamos juntos dando o nosso melhor para que possamos cada vez mais contribuir por uma Unale forte, por um Brasil melhor e mais justo para todos”, comemorou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

Além do presidente Adriano Galdino, também participaram das atividades da Conferência os deputados André Gadelha, Alexandre de Zezé, Camila Toscano, Eduardo Carneiro, Hervázio Bezerra, João Gonçalves, Jutay Menezes, Michel Henrique, Silvia Benjamin e Tovar Correia Lima.

A premiação tem como objetivo reconhecer, valorizar e incentivar políticas públicas para o bem-estar da sociedade e o fortalecimento dos estados-membros da Federação alinhados à modernização dos serviços legislativos prestados.

O projeto

A Agenda 2030 é um plano de ação global para colocar o mundo em um caminho mais sustentável e resiliente até 2030. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. O documento foi elaborado e aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York (EUA), em setembro de 2015, com a participação de 193 estados membros.

O projeto da ALPB consiste em implantar uma plataforma de monitoramento de indicadores que vai acompanhar a evolução dos ODS em todos os municípios paraibanos, além de auxiliar os parlamentares a vincular seus projetos de lei aos ODS correspondentes. Dessa forma, a ALPB pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável do estado e do país, além de dar mais transparência e eficiência à sua atividade legislativa.

Conselho da ONU faz reunião de emergência sobre guerra Israel-Hamas

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participa nesta segunda-feira (30) em Nova York de reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) para tratar da guerra entre Israel e o Hamas. Será às 15h (horário local, 16h no Brasil).

Será mais uma tentativa de definir medidas para garantir o acesso da população de Gaza à assistência humanitária e proteger os civis. O Brasil preside o colegiado até esta terça-feira (31).

Desde a primeira reunião do Conselho de Segurança para debater o avanço da guerra, pelos menos quatro propostas de resoluções foram vetadas pelos países que fazem parte do órgão das Nações Unidas. Foram duas propostas da Rússia, uma do Brasil e outra dos Estados Unidos.

O Conselho de Segurança da ONU é o responsável por zelar pela paz internacional. Ele tem cinco membros permanentes: China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Fazem parte do conselho rotativo Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes.

Contato

Sábado (28), o Escritório de Representação do Brasil em Ramala, na Cisjordânia, informou que retomou o contato telefônico com os brasileiros que estão nas cidades de Rafah e Khan Yunis, ao sul da Faixa de Gaza. Bombardeios derrubaram a rede de telefonia na última sexta-feira.

Segundo a representação brasileira, a comunicação foi restabelecida e não há relatos de pessoas feridas em decorrência dos bombardeios. O grupo é formado por 34 pessoas, sendo 24 brasileiros, sete palestinos em processo de imigração e três palestinos familiares. Eles aguardam sinal verde do governo egípcio para serem resgatados e retornarem ao Brasil.

Agência Brasil

Lula se diz chocado com ataque contra Israel, mas defende Estado Palestino

Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: Reprodução

por RENATO MACHADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse no sábado (7) ter ficado chocado com os ataques contra civis em Israel, que descreveu como “terrorismo”.

O mandatário também afirmou que o Brasil não poupará esforços para evitar uma escalada no conflito e pediu que a comunidade internacional trabalhe imediatamente para que as negociações de paz sejam retomadas. O presidente, por outro lado, também defendeu ações que garantam a existência de um Estado Palestino.

“Fiquei chocado com os ataques terroristas realizados hoje contra civis em Israel, que causaram numerosas vítimas. Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas. O Brasil não poupará esforços para evitar a escalada do conflito, inclusive no exercício da Presidência do Conselho de Segurança da ONU”, escreveu o presidente, em sua rede social.

“Conclamo a comunidade internacional a trabalhar para que se retomem imediatamente negociações que conduzam a uma solução ao conflito que garanta a existência de um Estado Palestino economicamente viável, convivendo pacificamente com Israel dentro de fronteiras seguras para ambos os lados”, completou.

Mais cedo, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro havia afirmado que vai convocar uma reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre os ataques em território israelense a partir da Faixa de Gaza na madrugada de sábado (7).

O Brasil assumiu a presidência rotativa do órgão em 1º de outubro. Outros países membros também solicitaram uma reunião sobre o tema, e agora estão em consulta para determinar uma data. Em nota, o Itamaraty disse ser urgente a retomada das negociações para a paz.

“O governo brasileiro reitera seu compromisso com a solução de dois Estados, com Palestina e Israel convivendo em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas. Reafirma, ainda, que a mera gestão do conflito não constitui alternativa viável para o encaminhamento da questão israelo-palestina”, afirmou a pasta.

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Brasil assume hoje presidência do Conselho de Segurança da ONU

Lula vem pedindo por reforma do órgão

Por

Dimítria Coutinho

|01/10/2023 06:00

Fábio Pozzebom /Agência Brasil – 22/09/2023

Presidente Lula vem discursando a favor de uma reforma no Conselho de Segurança

O Brasil assume neste domingo (1º) a presidência do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). O país foi eleito como membro não permanente do órgão por dois anos, em mandato que termina no fim de 2023.

A presidência é rotativa e tem duração de um mês. Embora tenha caráter protocolar, ela permite que o país líder proponha debates sobre temas que considera prioritários.

Segundo o Itamaraty, o principal tema a ser apresentado pela delegação brasileira é a importância das instituições bilaterais, regionais e multilaterais para prevenir, resolver e mediar conflitos. Além disso, o tema da igualdade de gênero deve ser posto em debate durante a presidência brasileira.

Reforma no Conselho de Segurança da ONU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem afirmando há meses que o Conselho de Segurança da ONU precisa passar por uma reforma. Em agosto, o presidente chegou a afirmar que o órgão faz guerra, e não paz.

Durante a Assembleia Geral da ONU, que ocorreu neste mês em Nova York, o secretário-geral da ONU, António Guterres, ecoou o discurso de Lula e afirmou que as instituições globais precisam ser reformadas.

“Chegou a hora de renovar as instituições multilaterais, baseando-se nas realidades econômicas e políticas do século 21 e ancorados nos princípios da Carta da ONU e do direito internacional”, afirmou o secretário-geral diante de líderes do mundo todo.

Além de Lula, outros países em desenvolvimento têm criticado o Conselho de Segurança da ONU, sobretudo por conta da sua incapacidade de resolver a guerra na Ucrânia.

Embora a reforma do Conselho de Segurança da ONU não seja um tema que será resolvido rapidamente, a presidência brasileira no órgão pode servir para o país se apresentar como candidato a uma possível vaga permanente na instituição.

Atualmente, o Conselho de Segurança da ONU é formado por cinco membros permanentes e com direito a veto e dez membros rotativos, eleitos para mandatos que duram dois anos. Os cinco países permanentes são Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China. Na visão de Lula, mais países latino-americanos e africanos deveriam estar presentes no colegiado.

Com uma possível reforma, o órgão pode passar a incluir mais membros permanentes e rotativos. Com exceção do Japão, o Brasil é o país com maior número de mandatos rotativos no conselho.

Brasil vai a ONU explicar posições de Bolsonaro sobre direitos humanos

Governo Lula será sabatinado pela Organização das Nações Unidas sobre dados da gestão Bolsonaro na área de direitos humanos

Por

Naian Lucas Lopes iG

|25/06/2023 15:58

redacao@odia.com.br (Agência Brasil)

ONU

O Ministério dos Direitos Humanos enviará uma delegação para participar de uma reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) em Genebra, na Suíça. As sessões acontecerão entre segunda (26) e terça (27).

Os membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terão que responder a perguntas sobre o cumprimento por parte do Brasil do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

O Pacto surgiu em 1966, mas o Brasil só ratificou em 1992. O acordo tem como função fazer com que países criem ações e protejam garantias fundamentais e essenciais como o direito à vida, não permitir tortura, escravidão, tráfico de pessoas, além de outros temas relacionados aos direitos humanos.

O Brasil já passou por esse processo em outras duas oportunidades. O governo Lula precisará apresentar dados de ações feitas entre 2020 e 2022, quando o país ainda estava na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

Quem vai chefiar a delegação do Brasil?

O Ministério de Direitos Humanos escolheu a secretária-executiva da pasta, Rita de Oliveira, para ser a responsável pela delegação.

O Brasil precisará responder a perguntas de 18 peritos, além de explicar qual a postura do atual governo sobre os dados da gestão bolsonarista.

Bolsonaro é alvo de nova denúncia na ONU por questão ambiental

Documento cita possíveis violações ao clima e aos Direitos Humanos durante a gestão do atual presidente

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil – 26/10/2022

Presidente Jair Bolsonaro (PL) falando à imprensa

Nova denúncia enviada a relatores de Direitos Humanos e Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU) tem como foco o governo do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL) . A peça cita dados de desmatamento na Amazônia e Cerrado e de violência contra povos indígenas, dizendo que a gestão representa risco “às gerações futuras”.

O texto foi formulado por cinco ONGs brasileiras, são elas: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a ONG Conectas, o Instituto Socioambiental (ISA), o Observatório do Clima e o WWF-Brasil.

O documento afirma que as declarações emitidas por Bolsonaro alimentam a percepção de impunidade para atitudes ilegais relacionadas ao meio ambiente .

“Autoridades políticas de alto escalão, incluindo o presidente e o ministro do Meio Ambiente, deram sinais que podem ser interpretados como encorajamento de práticas ilegais, como desmatamento, gerando uma abrangente sensação de impunidade”, diz o texto.

As instituições que assinam a denúncia afirmam ter “catalogado pontos de grande preocupação nas leis e práticas ambientais do Brasil”, citando o aumento na emissão de gases de efeito estufa, desmatamento da Amazônia, casos de violência contra comunidades indígenas, falta de demarcação de terras indígenas, entre outros.

“A destruição da floresta amazônica e a violência contra os povos indígenas e outras comunidades tradicionais, além de serem profundamente problemáticas por si só, também ameaçam o clima, a estabilidade hidroclimática da América do Sul e do Brasil, e a vida, saúde, alimentação e segurança do povo brasileiro e de outros lugares do mundo”, diz o documento.

Em outras ocasiões, Bolsonaro já foi denunciado na ONU , mas por ataques ao Judiciário, à liberdade de expressão, divulgação de notícias falsas, pelo indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e pela gestão frente à pandemia de Covid-19 no país.

A denúncia contra o atual mandatário ocorre enquanto o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participa da Conferência do Clima (COP) 27 no Egito . Bolsonaro não compareceu ao evento.

Em discurso nessa quarta-feira (16) , Lula fez críticas à gestão do atual chefe do Executivo em relação às questões ambientais, falou sobre redução da emissão de gases de efeito estufa e como isso está ligado à desigualdade social

Ele ainda reiterou o que havia falado mais cedo, que pedirá à ONU que a Amazônia sedie a COPem 2025 . “Vou defender veemente que a COP seja realizada no estado amazônico, para que as pessoas que defendem tanto a Amazônia tenham noção dessa parte do mundo, que nós, sozinhos, não teremos força nem dinheiro para cuidar com o cuidado que a Amazônia precisa ser cuidada”, afirmou o petista.

Por

iG Último Segundo

Paraíba é selecionada em edital da ONU pelas boas práticas na recepção e promoção da cidadania de refugiados

A Paraíba foi escolhida para apresentar a experiência de boas práticas no acolhimento e soluções duradouras de população indígena refugiada e migrante no workshop nacional da Agência da ONU para Refugiados no Brasil (ACNUR).

O Governo do Estado vai apresentar ações no eixo de proteção comunitária, que incluem como boas práticas: ações de acesso à saúde; acesso e integração à educação; acesso à assistência e proteção social; acesso ao mercado de trabalho; e acesso, acolhimento e serviços de proteção: gênero, LGBTIQ+ e igualdade racial. Além disso, será apresentado o trabalho desenvolvido em parceria com o Observatório Antropológico da Universidade Federal da Paraíba, que resultou no diagnóstico situacional da rede intersetorial para pessoas migrantes, com foco na população indígena migrante refugiada Warao, estabelecida no Estado. O diagnóstico gerou um documento com orientações para instruir e subsidiar o processo de contratação de equipe técnica especializada para atuar junto a essa população.

As boas práticas da Paraíba foram inscritas pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Secretaria de Desenvolvimento Humano e Secretaria de Saúde no edital Chamada de Boas Práticas na Recepção e Promoção da Cidadania de População Indígena Refugiada e Migrante da Venezuela e de Workshop Nacional, lançado em novembro do ano passado, com objetivo de mobilizar representantes da administração pública – em nível federal, estadual e municipal –, assim como integrantes da academia e de organizações da sociedade civil vinculados à temática de indígenas refugiados e migrantes da Venezuela no Brasil.

Uma comissão formada pelo ACNUR e pelo Ministério da Cidadania foi responsável pela análise das propostas e pela seleção de 8 experiências que foram destaques entre as boas práticas e apresentadas no Workshop Nacional. Além de participar presencialmente do workshop sobre a temática, as oitos boas práticas serão incluídas em publicação produzida pelo ACNUR e pelo Ministério da Cidadania.

“Promover o intercâmbio de boas práticas com foco especial em população indígena refugiada e migrante em áreas urbanas é uma ação necessária, dadas as necessidades atuais de proteção destes grupos. Este processo é uma resposta às solicitações que o ACNUR e o Ministério da Cidadania têm recebido constantemente de agentes públicos em busca de modelos possíveis para atender comunidades indígenas em áreas urbanas com base nas políticas públicas já existentes no Brasil”, avalia o representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas.

“Este será um momento importante para compartilharmos e aprendermos com outras experiências sobre recepção e políticas públicas para refugiados em âmbito nacional, baseados no exercício contínuo de prática e reflexão”, afirma a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura.

Selo MigraCidades – Em 2021, o Governo da Paraíba recebeu o selo MigraCidades 2021, entregue pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), a agência da ONU para as migrações, e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O selo faz parte do processo de certificação “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” e foi entregue aos governos locais que participaram com sucesso de todas as etapas previstas até a certificação. Ao todo, foram certificados 41 governos locais, dentre 32 municípios e 9 estados, das cinco regiões do Brasil.