Barroso derruba portaria de Onyx e empresas podem exigir vacina contra Covid

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta sexta-feira (12) a eficácia de trechos da portaria do governo federal que proíbe empresas de demitirem ou vetarem a contratação de pessoas por não terem tomado a vacina contra a Covid-19.

Com a decisão monocrática, que deve ainda ser submetida ao plenário da corte, os empregadores podem exigir o comprovante de vacinação de seus empregados.

Na norma em questão, que foi assinada por Onyx Lorenzoni (Trabalho), a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação do certificado, é descrita como prática discriminatória.

A portaria destaca que o rompimento da relação de trabalho por esse motivo dá ao empregado o direito a reparação por dano moral e a possibilidade de optar entre a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento ou o recebimento, em dobro, da remuneração do mesmo período.

“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação”, diz a portaria.

“Registre-se, por importante, que o poder de rescindir o contrato de trabalho de um empregado, embora seja uma faculdade do empregador, deve ser exercido com moderação e proporcionalidade, em respeito ao valor social do trabalho, funcionando como última ratio”, escreveu Barroso.

Dessa forma, de acordo com o ministro, a demissão de quem se recusar a fornecer o comprovante pode acontecer, mas esse poder deve ser exercido com moderação e proporcionalidade.

Em vídeo, Onyx Lorenzoni disse que a portaria dá proteção ao trabalhador e que “tanto a Constituição brasileira como a consolidação das leis do trabalho não fazem essa exigência” do comprovante de vacinação. “Ao contrário, há o livre arbítrio, há uma decisão que é de foro íntimo de cada pessoa”.

O decreto foi publicado pouco depois de a Prefeitura de São Paulo ter iniciado as demissões de funcionários comissionados que não se vacinaram.

O Executivo municipal também decidiu que servidores públicos concursados nessas condições serão alvos de processos administrativos.

Em agosto, a gestão municipal já havia publicado um decreto para obrigar todos os funcionários da administração municipal a serem imunizados contra o novo coronavírus, sob risco de punição.

www.reporteriedoferreira.com.br    Folha Online



Governador João Azevêdo recebe o ministro, Onyx Lorenzoni no Palácio da Redenção

 

FacebookTwitterWhatsAppTelegram

Hoje à tarde, ao receber o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni no Palácio da Redenção, o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) não se furtou a tecer críticas à forma como o governo de Jair Bolsonaro tratou a pandemia de coronavírus. Mais do que isso, o chefe do executivo estadual da Paraíba solicitou ao ministro que alertasse o presidente para assumir a responsabilidade na distribuição de vacinas contra a Covid-19, assim que ela estiver disponível para que todos os Estados da federação tenham acesso igualitário à imunização.

“Com todo respeito, faltou coordenação do governo federal para enfrentar e dizer: ‘tem que ser assim’. E todo mundo seguir junto naquela direção. Teria sido mais fácil para todo mundo. Não tenho dúvida. Essa discussão gerou problemas. Um estado fazia de um jeito. Outro, fazia de outro. E esse desencontro nos fez pagar um preço mais alto do que precisava. Agora, estamos diante de uma outra situação. E é o apelo que faço a vossa excelência para que leve isso ao presidente da República, para o ministro da Saúde… não vamos deixar que, primeiro, agora que precisamos de uma vacina, que seja feito da mesma forma que anteriormente. O governo federal tem que puxar para si a responsabilidade e dizer que as vacinas serão distribuídas pelo governo federal. Vacina não tem partido político, ideologia, não é de direita, esquerda nem interessa a fabricação de que país é. A vacina tem que ser distribuída para todo mundo porque senão vai acontecer o que já está acontecendo hoje. Estado tal que tem mais dinheiro está comprando vacina. O outro está fazendo convênio para comprar vacina e os outros? Essa é uma questão que a gente precisa entender claramente e que é papel sim do governo federal coordenar isso, puxar para si essa responsabilidade e o Ministério da Saúde dizer que vai comprar as vacinas tais e tais, as que forem comprovadas a sua validade, mas trazer a responsabilidade da condução do processo. Senão, poderemos correr o risco de ter fatos dentro do país que não levem a um resultado ideal. O que nós queremos é que brevemente a gente possa voltar ao ‘Novo Normal’, tenho certeza que a gente jamais voltará à vida que tínhamos antes, a máscara será uma coisa que vai esconder o rosto. Mas, isso vai fazer parte do nosso cotidiano em vários momentos. Então, eu tenho certeza que a gente sai e vai passar e isso não significa passar um ou dois, mas o maior número de pessoas possível e acho que a Covid trouxe a oportunidade para toda a humanidade primeiro identificar claramente que qualquer cidadão depende do outro. Espero que o ministro consiga voltar aqui no próximo ano com um valor maior do que esse, que é isso que nós vamos querer e queremos transformar esse Palácio em um museu da Paraíba e que o senhor possa nos ajudar também com o Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da presidência desses bancos para que possamos financiar isso e continuar fazendo da Paraíba, que é um estado pequeno, com uma economia pequena, mas tem um povo muito valente, bravo, dedicado e que conta uma história muito diferente de outros lugares”, disse João Azevêdo.