OAB-PB é contra realização de cursos de Direito à distância

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, externou, nesta quinta-feira (26), a posição da Instituição contra a liberação das graduações de Direito à distância. Harrison ressaltou que o Conselho Federal da OAB já prepara documentação para reiterar ao Ministério da Educação (MEC) sua posição contrária ao ensino EAD na área jurídica.

“A OAB Paraíba repudia veementemente essa tentativa de desmoralização do ensino jurídico e sua qualidade. Já não basta afinal os cursos em profusão?”, indagou o presidente Harrison Targino.

O presidente lembrou que a OAB já enfrentou a autorização de cursos jurídicos presenciais em excesso, muitos dos quais com mínima qualidade para a sua existência. “Agora vem o Ministério da Educação pensar em ensino à distância na área do direito. É absolutamente inadmissível essa desmoralização que se pretende fazer da qualidade de ensino jurídico”, afirmou.

“Por isso, o AB da Paraíba, agregado a tudo o sistema nacional de ordem repudia as tratativas neste sentido e se mobilizará para evitar que este acinte ao bom senso e a qualidade de ensino seja aprovado”, acrescentou Harrison Targino.

OAB-PB divulga edital para concurso com salários iniciais de R$ 4,1 mil

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), publicou edital de processo seletivo para contratação e formação de cadastro de reserva da carreira de procurador de prerrogativas da instituição. São ofertadas duas vagas, além de outras 29 para cadastro reserva. O salário inicial é de R$ 4.180 com carga horária de 40h/s.

A execução do processo seletivo é de responsabilidade técnica e operacional do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). As inscrições iniciam na próxima sexta-feira (11), a partir das 14h, e poderão ser feitas no site do IDIB até às 23h59 do dia 10 de setembro.

As provas objetiva e discursiva serão realizadas preferencialmente na cidade de João Pessoa, podendo ser realizada, também, na região metropolitana, na data prevista de 08 de outubro de 2023, em locais que serão divulgados no site da organizadora.

Para se inscrever, os candidatos devem ter bacharelado em direito e registro na OAB-PB ativo e adimplente.

Veja a íntegra do edital

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OAB consegue pleito histórico e obra de nova sede na PB começa neste mês de agosto

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB, Harrison Targino; o secretário-geral da OAB-PB, Rodrigo Farias; e a secretária-geral Adjunta, Larissa Bonates; se reuniram, nesta segunda-feira (24), com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e marcaram a data para a assinatura do contrato da construção da Cidade da Advocacia, que integrará, num só local, a sede da OAB-PB, dependências da Caixa de Assistência da Advocacia (CAA-PB), do Tribunal de Ética e Disciplina, e da Escola Superior da Advocacia (Nova ESA).na nova sede da OAB-PB.

A solenidade de assinatura do contrato e início das obras foi acertada para 14 de agosto e deve contar, também, com a presença do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Leonardo Campos, e o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento. O terreno de 6.800 m² fica localizado no bairro do Altiplano, em João Pessoa (PB), e foi adquirido com recursos do Conselho Federal.

Simonetti comemorou o momento. “Esta é uma prioridade da nossa gestão: olhar para a advocacia e melhorar as condições de trabalho em todos os aspectos”, disse. “E agora me sinto feliz em trazer uma notícia alvissareira, mas ao mesmo tempo histórica: o início das obras da cidade da advocacia no próximo dia 14”, afirmou.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, afirmou que o andamento do projeto, com a assinatura do contrato para o início da obra, é, de fato, um momento histórico para a advocacia paraibana. “Agradecemos ao Conselho Federal e a liderança do presidente Beto para a realização da maior obra da história da OAB da Paraíba. O que antes era sonho, o que antes era promessa, agora vai se tornar realidade em favor de toda advocacia de nosso estado”, festejou.

Governo abre canal de denúncia para desigualdade salarial de gênero

Igualdade salarial foi sancionada pelo presidente Lula nesta segunda-feira. Foto: Joédson Alves/ABr

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (3), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. O PL 1.085/2023 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e agora deverá ser regulamentado por decreto.

O projeto, que agora foi transformado em lei, é de autoria do Executivo, e prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a igualdade salarial para mesmas funções e competências profissionais. A multa será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional.

“Nesse governo, o empresário que não cumpra [a equivalência salarial], vai ter que enfrentar a legislação brasileira, a lei”, afirmou Lula durante cerimônia de sanção, ocorrida na Base Aérea de Brasília.

Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais. Para dar eficácia à nova lei, o governo federal instituiu canais de denúncia sobre o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.

No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade (46%) dos salários dos homens brancos.

“Nós, mulheres, aguardamos por esse dia há pelo menos 80 anos. A obrigatoriedade do salário igual para trabalho igual entre mulheres e homens existe desde 1943 no Brasil, com a implementação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde então, houve pouquíssimo avanço nesse sentido”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

De acordo com o Palácio do Planalto, não houve vetos ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Na tramitação no Congresso, os parlamentares fizeram algumas mudanças no texto original. Entre elas, a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar a previsão por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra não estabelecida pela CLT. Pelo projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.

Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados e empregadas sobre a temática da equidade de gênero no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Outras medidas
Durante a mesma cerimônia, o presidente Lula também sancionou a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera.

Outra medida sancionada pelo presidente foi a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Souto Maior é nomeado Diretor pelo Conselho Federal da OAB

O advogado e superintendente executivo da Semob-JP, Marcos Souto Maior Filho, foi nomeado como novo Secretário da Comissão Especial de Direito do Trânsito da Ordem de Advogados do Brasil (OAB Nacional), gestão 2022/2025.

A Portaria N. 2197/ 2022 foi publicação nesta sexta-feira (25), assinada pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti e, pelo Corregedor-Feral das Comissões e Procuradorias do CFOAB, Felipe Sarmento Cordeiro.

Este cargo é importantíssimo, pois, a comissão serve de interlocutor da OAB perante o Congresso Nacional e o Senatran para mudanças de leis e projetos do Trânsito e Mobilidade Urbana.

Souto Maior além de Superintendente da SEMOB-JP é Conselheiro do CETRAN-PB, Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba, órgão máximo de trânsito da Paraíba.

“Recebi a indicação com satisfação e regojizo. Agradeço ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, pela nomeação para a função de secretário da comissão nacional. Estarei lá auxiliando o CFOAB e a nossa OAB-PB, comandada pelo Professor Harrison. Levaremos discursões sobre mobilidade urbana e segurança viária.” Ressaltou Marcos Souto Maior Filho.

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Harrison Targino é eleito novo presidente da OAB-PB

O advogado Harrison Targino foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Paraíba para o triênio 2022-2024. A eleição aconteceu nesta quinta-feira (18) em todas as regiões estado

Harrison contou com o apoio do atual presidente Paulo Maia durante a campanha e venceu os adversários Maria Cristina e Raoni Vita.

A eleição aconteceu nesta quinta-feira (18) no Clube Cabo Branco, em João Pessoa, e também nas sedes das subseções da OAB de Campina Grande, Vale do Mamanguape, Pombal, Guarabira, Patos, Cariri, Catolé do Rocha, Vale do Piancó, Sousa e Cajazeiras.

Ao discursar como novo presidente da OAB, Harisson Targino atribuiu a sua vitória a união de todos os advogados que confiaram nas suas propostas de mudança

Harrison é Mestre em Direito pela PUC-SP e professor na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e no Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). Ele já exerceu funções públicas como procurador-geral do Estado, Secretário de Educação, Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária.

“Nossa campanha foi movida desde o início por propostas de um coletivo de advogadas e advogados que avançam em união pela defesa da advocacia”, disse Harrison, que durante a campanha defendeu um ‘movimento’ pelo avanço de políticos públicos em prol de advogados e advogadas.

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Candidato Harrison anuncia criação de núcleo de inteligência e escola de marketing jurídico na OAB-PB

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O candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, anunciou, nesta sexta-feira (29), a criação o Intelig OAB, um núcleo de inteligência de mercado que vai monitorar os dados e informações sobre as oportunidades na advocacia.

Harrison também anunciou a implantação na Nova ESA da Escola de Marketing jurídico, que promoverá imersões, cursos e eventos em todo o Estado. “No pós-pandemia a ordem é acelerar, por isso vamos desenvolver o Intelig OAB e a Escola de Marketing Jurídico. É a gente caminhando um ao lado do outro. Vamos para frente”, afirmou.

Na última quarta-feira (27), Harrison também tinha anunciado o OAB Conecta, outro projeto que visa fortalecer a inserção dos advogados e advogadas no mercado de trabalho.

“O OAB conecta vai preparar o advogada e advogada com as habilidades que a nossa profissão exige, mas não desenvolvidas na faculdade. Começando pelo curso de iniciação, que contará com matérias muito pedidas pela jovem advocacia, por exemplo: módulos de visual law, oratória, atendimento ao cliente e outros módulos para você exercer bem a advocacia no mercado de trabalho”, explicou Harrison.

“Nosso principal foco é fortalecer a inserção de todos os advogados no mercado de trabalho, se tornar mais competitivo, encontrar seus espaços e aproveitar as oportunidades no mercado da advocacia. O que nos move é a força de querer fazer mais, trabalhar ainda mais pelo fortalecimento da advocacia paraibana. Isso só é possível se construído de forma coletiva, ouvindo as mais diferentes perspectivas que forma essa nossa profissão tão plural”, acrescentou.

Bolsonaro implantou “república da morte”, diz comissão da OAB

Documento elaborado por uma comissão de juristas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusa o presidente Jair Bolsonaro de ter cometido crimes de homicídio e lesão corporal por omissão e crime contra a humanidade pela forma com que tem conduzido o enfrentamento à pandemia de covid-19. Defende ainda que ele seja denunciado ao Tribunal Penal Internacional, sediado na Holanda.

O parecer, que ainda será discutido e analisado nos próximos dois ou três meses pelos 81 conselheiros da OAB nacional, relaciona vários episódios de omissão do governo federal e destaca que o número de mortes poderia ter sido significativamente menor se o presidente tivesse adotado as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias e comprado as primeiras vacinas ofertadas, em vez de propagar seu discurso negacionista.

O parecer, assinado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e outros nove juristas, cita o desinteresse do governo em negociar com a Pfizer para que o processo de vacinação começasse no fim de 2020.

“O desinteresse do governo federal mostra-se verdadeiramente incompreensível, não somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado […] De acordo com estudos científicos, o simples atraso de alguns meses na imunização da população já seria suficiente para um aumento significativo no número de mortes”, diz o parecer.

O relatório também informa que Bolsonaro desautorizou a negociação prometida pelo então ministro da Saúde Eduardo Pazuello para as primeiras compras da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, do governo de São Paulo, em parceria com a chinesa Sinovac. Depois de ser repreendido pelo presidente, Pazuello disse: “Um manda, outro obedece”.

“Houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à covid-19 tivessem sido implementadas.”

O relatório também mostra que o presidente da República descumpriu o dever de zelar pela saúde pública, como também tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da covid-19 fossem tomadas, como a política de distanciamento social e as restrições para o funcionamento de atividades não essenciais como forma de reduzir a circulação do vírus.

Os crimes de Bolsonaro, no entanto, não se restringem à esfera nacional, apontam os juristas. O documento afirma que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade, passível de denúncia perante o Tribunal Penal Internacional, ao fundar uma “república da morte”, e cita estimativa feita pelo cientista Pedro Hallal em artigo para a revista científica britânica The Lancet.

Segundo o cientista, o Brasil poderia ter evitado 180 mil mortes até março de 2021, quando o país contava 262 mil mortos, caso tivesse adotado as medidas preconizadas pelas autoridades sanitárias para o enfrentamento da doença.

“Em suma: por meio de sistemáticas ações e omissões, o governo Bolsonaro acabou por ter a pandemia sob seu controle, sob seu domínio, utilizando-a deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população”, assinalam os juristas.

“Não há outra conclusão possível: houvesse o Presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes”, sustentam os juristas, no parecer aprovado por unanimidade.

Assinam o documento, além de Ayres Britto, Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.

www.reporteriedoferreira.com.br /Congresso em Foco

OAB investiga paraibanos que criaram ‘disque-denúncia’ para processar quem critica Bolsonaro

Criada por um grupo de advogados de João Pessoa (PB), há pouco mais de um ano, com o objetivo de “preservar” valores da ligados à família, tradição e propriedade, a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) entrou na mira da Corregedoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na última quarta-feira, 24, após publicar mensagem nas redes sociais em que abre uma espécie de “disque-denúncia” para que internautas reportem a eles quaisquer ofensas ao presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do governo.

“Se você receber ou se deparar com vídeos, fotos, ou qualquer outro tipo de postagem ofensiva ao presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do seu governo, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo, envie o material para o e-mail”, diz uma imagem divulgada pelo grupo. “VAMOS PROCESSAR TODOS”, promete, em letras garrafais.

A solicitação, segundo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, vai contra a livre manifestação de opiniões, “um dos pilares de qualquer democracia”. A corregedoria vai investigar “possível cometimento de infração disciplinar, além de tentativa de uso indevido do nome da Ordem”.

“Vou encaminhar à Corregedoria do Conselho Federal da OAB pedido de investigação sobre possível cometimento de infração disciplinar, além de tentativa de uso indevido do nome da Ordem. A Constituição Federal garante a livre manifestação de opiniões e esse é um dos pilares de qualquer democracia. Parece, portanto, que tal ‘entidade’ desconhece ou despreza a Constituição”, disse Santa Cruz em nota.

A gestão de Santa Cruz à frente da OAB e decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são duas das principais bandeiras de críticas dos advogados conservadores.

Pelas redes sociais, o grupo constantemente pede a renúncia de Santa Cruz, sobre quem já afirmou sentir “repulsa” por conta da atual condução da OAB. O presidente da OACB, Geraldo José Barral Lima, já chegou a dizer que um dos objetivo do grupo era criar “ordem na OAB”. Entre as opiniões defendidas por ele, por exemplo, está a de que o vírus SARS-CoV-2 é a “arma mais nova dessas mentes doentias comunistas”.

Ao lado de Barral Lima, estão entre os fundadores da OACB os advogados bolsonaristas Sérgio Henrique Amaral Gouveia e João Alberto Cunha Filho.

Na última semana, o grupo saiu em defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após divulgar vídeo com ameaças aos membros da Corte e apologia ao Ato Institucional n. 5 (AI-5).

Segundo nota oficial dos advogados conservadores sobre o caso, “a sociedade brasileira perdeu a crença no seu Judiciário por conta desses 11 indivíduos que teimam em ‘governar’ o País”.

Em dezembro do ano passado, o grupo também saiu em defesa de outro bolsonarista: o blogueiro Oswaldo Eustáquio. Como Silveira, om blogueiro também foi preso por ordem de Moraes – ele figura entre os investigados do inquérito, no STF, que apura os atos antidemocráticos.

À época, o grupo afirmou que Eustáquio estava sofrendo “perseguição por ativismo judicial político do STF”. No último 26 de janeiro, Moraes ordenou a saída do blogueiro bolsonarista da prisão, usando tornozeleira eletrônica.

Pelas redes sociais, o grupo que tem pouco mais de 5.700 seguidores no Twitter, dividiu a opinião de parlamentares. O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) parabenizou a ação do grupo. “Parabéns a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil que comunicou que irá processar ‘políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo’ que postarem algo ofensivo à honra do presidente Jair Bolsonaro. Não se trata de críticas, trata-se de ofensas à honra do presidente”, disse.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-aliada e agora crítica a Bolsonaro, afirmou que o pedido da OACB visa criar uma “central de intimidação”.“É uma afronta à liberdade de expressão. Esses ditos ‘advogados conservadores’ são inimigos da Constituição e das liberdades individuais. Claramente querem criar uma central de intimidação para tentar blindar o seu ‘mito’ contra críticas na rede”, disse ao Estadão. A parlamentar ainda defendeu que a OAB investigue o grupo.

“Essa patrulha com carteirinha tem que ser investigada pela OAB e esses profissionais precisam decidir se são advogados ou censores”, completou.

OAB-PB cobra do MPPB e da FPF investigação de suposta fraude em apostas no futebol paraibano

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), por meio da Comissão Especial de Direito Desportivo, está cobrando do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Federação Paraibana de Futebol (FPF) uma investigação rigorosa para identificar se houve ou não os supostos indícios de fraudes em apostas realizadas em site especializado envolvendo os jogos do campeonato paraibano de futebol.

E nota, divulgada nesta sexta-feira (14), a OAB da Paraíba demonstra “sua preocupação com as notícias veiculadas na mídia de denúncias de supostas fraudes em apostas feitas em sites especializado envolvendo os jogos da equipe do Sport Lagoa Seca x CSP e Sport Lagoa Seca x São Paulo Crysta”. A Comissão manifesta seu apoio a FPF mas deixa claro que “o direto passa a intervir no esporte de alto rendimento justamente para garantir a paridade de armas entre os competidores”.

Nota na íntegra:

Nota

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), vem, por meio da sua Comissão Especial de Direito Desportivo, mostrar a sua preocupação com notícias veiculadas na mídia esportiva sobre possíveis indícios de fraude em apostas realizadas em site especializado envolvendo os jogos da equipe do Sport Lagoa Seca x CSP e Sport Lagoa Seca x São Paulo Crystal.

Após as denúncias, as apostas foram canceladas pelo site responsável. A OAB-PB cobra das autoridades competentes uma apuração rigorosa da suposta fraude.

O Direito passa a intervir no esporte de alto rendimento justamente para garantir a paridade de armas entre os competidores, a manutenção da competitividade e, sobretudo, a incerteza do resultado, buscando ferramentas para coibir qualquer tipo de conduta que venha viciar o resultado e manchar a lisura da competição, como acontece com a tentativa de manipulação de resultados.

A Comissão de Direito Desportivo da OAB-PB quer, ainda, manifestar seu apoio ao trabalho feito pela Federação Paraibana de Futebol (FPF) na tentativa de retomar o prestígio e a credibilidade do futebol paraibano, tão afetadas por incidentes recentes e se mostrar à disposição da entidade para juntos procurarmos fomentar e desenvolver ainda mais o futebol local.

Por fim, a Comissão deseja sorte às equipes do Campinense Clube e do Treze Futebol Clube na disputa da Final do Campeonato Paraibano de 2020 e que ambas proporcionem dois grandes espetáculos dignos da altura e tradição do clássico dos maiorais.

www.reporteriedoferreira.com.br Diretoria da OAB-PB
Comissão Especial de Direito Desportivo