TCE dá 30 dias para Prefeitura de João Pessoa planejar nomeação de professores
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (03), decidiu pela procedência de denúncia contra a Prefeitura de João Pessoa relacionada à contratação de professores, em caráter temporário, para suas escolas de ensino básico, em detrimento da nomeação de concursados (Processo nº 04595/25). O voto do relator da matéria, conselheiro André Carlo Torres Pontes, deu-se de acordo com o parecer do Ministério Público de Contas assinado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
O órgão fracionário do TCE concedeu à atual gestão municipal o prazo de 30 dias para realizar e apresentar estudo atinente tanto à nomeação de professores quanto à de outros cargos ofertados no concurso público em andamento, “na quantidade adequada à real necessidade da Administração”.
Houve aplicação das multas de R$ 5 mil (ao prefeito Cícero Lucena) e de R$ 2 mil (à secretaria de Educação Maria América Assis de Castro), das quais ambos ainda podem recorrer. A decisão – proferida em sessão acompanhada por bom número de professores e professoras – será encaminhada aos autos dos Processos de Acompanhamento das Gestões de 2025 e 2026, da Prefeitura Municipal, em trâmite no TCE.
Integram a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas esteve excepcionalmente representado pelo procurador Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
Nomeação de Allana Galdino é alvo de ações no Tribunal de Contas e TJPB
A nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi alvo de ações movidas pelo Ministério Público de Contas, no próprio TCE, na Justiça Comum.
No caso do MPC, as procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz questionam a celeridade para aprovação do nome de Alanna e apontam que a nomeação fere ” princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade”.
“Sublinhe-se que, mesmo se se tratasse de pessoa qualificada ao cargo, ainda assim, o processo estaria comprometido desde o início, salvo num cenário absurdo no qual apenas parentes de parlamentares concorressem à vaga de conselheiro, situação em que todos estariam em pé de igualdade por consaguinidade/afinidade”, afirmam as procuradoras.
Paralelamente, uma outra ação tramita no 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Desta vez, o recurso foi movido pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves. O político alega que “em sua trajetória acadêmica e profissional, a nomeada [Alanna] não demonstrou notório saber jurídico, um dos requisitos essenciais para o cargo”.
Cícero nomeia Juliana Monteiro Dantas para Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres
Neste Dia Internacional da Mulher, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, utilizou suas redes sociais para anunciar uma nova adição à sua equipe de auxiliares. Em uma publicação nesta sexta-feira (08), o prefeito revelou que a advogada Juliana Monteiro Dantas foi nomeada para ocupar o cargo de secretária executiva da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM).
Juliana Monteiro Dantas, que agora estará ao lado de Nena Martins na SEPPM, traz consigo uma vasta experiência em gestão pública. Anteriormente, ocupou o cargo de secretária Executiva da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido. Além disso, Juliana é servidora efetiva da Prefeitura da Capital, o que confere a ela um conhecimento sólido sobre as dinâmicas e desafios do serviço público municipal.
A escolha de Juliana Monteiro Dantas para liderar a SEPPM ressalta o compromisso da gestão municipal com a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres. Ao assumir essa posição estratégica, Juliana terá a missão de implementar e coordenar ações que visem garantir os direitos das mulheres, bem como promover sua participação ativa em todas as esferas da sociedade.
Por meio dessa nomeação, a Prefeitura de João Pessoa reforça seu comprometimento em ampliar e fortalecer as políticas de gênero, buscando construir uma cidade mais inclusiva e igualitária para todas as suas cidadãs.
Cícero Lucena anuncia mais 09 nomes para seu governo em João Pessoa
Foto: Reprodução/Sistema Arapuan
O prefeito diplomado de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), anunciou nesta segunda-feira (28) mais 9 nomes que vão compor sua gestão a partir de 1º de janeiro. Entre os nomes, o senador Diego Tavares que assumirá a Secretaria de Gestão Governamental, o policial rodoviário e vereador João Almeida que ocupará o setor de Segurança e Rubens Falcão que ficará a frente da Secretaria de Infraestrutura.
Veja a relação completa;
Gestão Governamental
Diego Tavares – Senador da República, é formado em Direito, empresário e acumula larga experiência, com passagens nos governos estadual e municipal. No Estado, foi secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, estando à frente de importantes ações, a exemplo da construção do Centro de Convenções de João Pessoa. Já na gestão municipal, ocupou as pastas de Trabalho, Comunicação, Instituto de Previdência do Município (IPM), Acompanhamento Governamental e Desenvolvimento Social.
Segurança
João Almeida – Funcionário Público Federal; Diretor Nacional da FENAPRF, Vereador pela 3ª vez; Sindicalista (SINDPRF) por 10 anos.
Secretaria de Infraestrutura
Rubens Falcão – Engenheiro Civil graduado pela UFPB, pós graduado pela FGV em Finanças Empresarial. Ex-diretor de operações e expensão da Cagepa, ex-diretor administrativo e financeiro da EMLUR, ex-presidente da EMLUR, ex-presidente da CEHAP e foi por duas oportunidade Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental -ABES – Secção Paraíba.
Atualmente é Gerente Regional do Litoral da Cagepa.
Secretaria de Turismo
Daniel Rodrigues de Lacerda Nunes – formado em ciências contábeis , já foi conselheiro e diretor financeiro da Associação Brasileira da indústria de hotéis da Paraíba, atualmente exercer o cargo de CEO em uma rede de hotéis, atua nos setores de bares, restaurantes e entretenimento.
Secretaria de Ciência e Tecnologia
Margareth Diniz – Ex-Reitora da Universidade Federal da Paraíba, Mestrado e Doutorado em Produtos Naturais e Sintéticos Bioativos pela Universidade Federal da Paraiba e pós-doutorados em Biotecnologia pela Rede Nordeste de Biotecnologia – RENORBIO. Professora Titular da Universidade Federal da Paraiba. Pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Especialista em Pesquisa Clínica, pelo Instituto de Educação e Ciências – Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Pesquisadora do Instituto de Pesquisas em Fármacos e Medicamentos (IPeFarM); Tutora do Programa de Pós Graduação em Fármaco e Medicamentos da Universidade de São Paulo – USP, Membro do INCT – INOFAR-UFRJ.
EMLUR
Superintendente- Ricardo José Veloso – Advogado e administrador de empresas, com passagens pelo governo do Rio Grande do Norte e pela Cagepa. Ex-secretário de Administração, Finanças e Planejamento de Caçapava/SP.
Diretor Técnico da EMLUR – José Dantas – Engenheiro Civil pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Mestre em Engenharia Civil e Ambiental (UFPB) e Doutor em Engenharia Civil pela UFPE. Professor convidado da UNIPE – Cruzeiro do Sul, Professor convidado da UNIPB e UNP – Universidade Potiguar de cursos de Pós Graduação. Membro da equipe técnica do projeto de pesquisa BNDES – Análise das diversas tecnologias de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos no Brasil, Europa, Estados Unidos e Japão e Autor de livros técnicos na área de Gestão de resíduos sólidos, autor de diversos artigos técnicos, publicados em revistas nacionais e internacionais.
Semob
George Ventura Morais – advogado, Mestre em Direito e professor universitário. Possui MBA em gestão empresarial pela FGV. Ex-Diretor Presidente da Companhia Paraibana de Gás (PBGÁS) e ex-Secretário de Mobilidade Urbana de Cabedelo.
Procon
Rougger Xavier Guerra Júnior – Graduação em Direito – Bacharel
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.
Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera, LFG, São Paulo, Brasil.
Pós-Graduado em Ciências Penais.
Universidade Anhanguera, LFG, São Paulo, Brasil.
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais1.
Universidad Del Museo Social Argentino, UMSA,
Nomes já anunciados
O primeiro nome a ser anunciado por Cícero para compor a nova gestão foi o de Socorro Gadelha, no último dia 1º. Ela vai reassumir a Secretaria de Habitação. Já no dia 11, Cícero anunciou os nomes de mais seis auxiliares: José William Montenegro Leal (Secretaria de Planejamento), Fábio Rocha (Saúde), América Assis (Educação) Bruno Nóbrega (Procuradoria-Geral do Município), Caroline Agra (Instituto de Previdência do Município – IPM) e Eudes Moacir Toscano Júnior (Controladoria-Geral do Município – CGM).
No último dia 15, o prefeito eleito de João Pessoa, anunciou os nomes de Adenilson de Oliveira Ferreira para a Secretaria do Tesouro, Sebastião Feitosa para a Secretaria Executiva da Receita e Ricardo Luiz da Cunha Coelho para a Secretaria Executiva de Finanças.
No último dia 23, o prefeito anunciou os nomes de Valdo Alves (Administração); Marcos Vinícius (Comunicação); e Janildo Silva (secretário-adjunto da Comunicação); Daniella Bandeira para a Coordenadoria do Patrimônio Cultural de João Pessoa (Copac-JP); Vaulene Rodrigues (Desenvolvimento Econômico e Trabalho); Marcus Alves (Funjope);
