A CARTA AOS BRASILEIROS DE 1977 Por Rui Leitao

Publicado no jornal A UNIÃO edição de hoje

A CARTA AOS BRASILEIROS DE 1977

No ano de 1977 o Brasil continuava assistindo toda sorte de arbitrariedades cometidas pela ditadura militar que se instalou em 1964. Violações aos direitos eram a marca de um governo autoritário e discricionário. Tentavam silenciar a Nação. Quem se insurgisse era impiedosamente punido pelo sistema. Estávamos submetidos a uma ordem política imposta pela força de um governo absolutista. O desrespeito à dignidade soberana dos cidadãos tornava-se prática do Estado. Aparelhos repressivos atuavam no sentido de evitar contestações ou ações políticas de oposição ao regime.

Porém, as reações começaram corajosamente a surgir. No mês de abril os estudantes das “Arcadas do Largo de São Francisco”, como era conhecida a Faculdade de Direito da Universidade São Paulo (Fadusp), promoveram o enterro da Constituição, num pequeno caixão branco, ao som de uma marcha fúnebre, com faixas que diziam: “Faleceu a Constituição, Pelo Estado de Direito e Pela Constituinte”. Foi um dos primeiros atos de protesto contra as agressões à Carta Magna e pela volta do Estado de Direito. O Jornal do Brasil divulgou o acontecimento, com a seguinte manchete: “Estudantes paulistas ao som de Chopin sepultam a Constituição”.

O professor Goffredo Telles Jr., naquela noite histórica, pronunciou um vibrante discurso, onde podemos destacar algumas das suas colocações: “Nós queremos a ordem. Para nós, a ordem é a ordem do Estado de Direito. É a ordem jurídica, a ordem do respeito pelos direitos do cidadão, e pela liberdade sagrada das pessoas. Para nós, a ordem da Ditadura se chama desordem.”� “A Constituição é obra do povo. Não toleramos que a Constituição seja agredida por Atos de Governos de Força.”� “Para nós, Ditadura se chama Ditadura; Democracia se chama Democracia”.� “Da sementeira deste Território Livre, do manancial de nossa eterna Academia, nasce o brado de um povo, pela Liberdade, pelo Direito, pela Justiça.”

Por ocasião das manifestações do Primeiro de Maio, o país foi impactado pelas notícias de espancamentos e prisões de estudantes e operários. Em resposta a essas manifestações de violência por parte do governo, oitenta mil universitários paulistas entraram em greve, exigindo a imediata libertação dos presos, a extinção das torturas nas prisões e a anistia para os condenados políticos, gerando um movimento de indignação, revolta e solidariedade entre os mais diversos segmentos representativos da sociedade civil organizada.

Na madrugada do dia 04 de junho, tropas de choque da Polícia Militar ocuparam a Faculdade de Medicina de Belo Horizonte, para impedir que ali se realizasse o III Encontro Nacional de Estudantes. Prenderam e revistaram todos os que se faziam presentes ao evento, conduzindo-os, com as mãos erguidas sobre a cabeça, para o quartel do Batalhão da Polícia Militar.

Os acontecimentos do primeiro semestre de 1977 provocaram a emissão de uma nota da Ordem dos Advogados do Brasil, nos seguintes termos: “reafirmamos a imperiosa necessidade de restauração do Estado de Direito e conclamamos os órgãos responsáveis pelo ensino a que se inspirem nos ideais de liberdade e solidariedade humana, devolvendo aos estudantes o direito de pugnar pelo aperfeiçoamento do ensino e de participar da vida pública do País.”�

O contexto histórico do tema requer uma maior abordagem dos fatos e suas consequências. Na coluna do próximo domingo continuaremos tratando da matéria.

Rui Leitão



A NAÇÃO MERECE E PRECISA VER O VÍDEO: Escrito Por Rui Leitao

A NAÇÃO MERECE E PRECISA VER O VÍDEO: Escrito Por Rui Leitao

 

A pauta política midiática nos últimos dias é a repercussão do vídeo da reunião ministerial que culminou com a exoneração do ministro da justiça, Sérgio Moro, e do Diretor Geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Pelo que se comenta, quem teve oportunidade de assisti-lo avalia-o como devastador para a imagem do presidente e pode ocasionar sérias consequências para sua posição como chefe de estado.

Tornou-se a peça definitiva no processo de investigação solicitado pela Procuradoria Geral da República e instaurado pelo Ministro Celso de Melo, do STF. O questionamento que todo o país espera ser elucidado, é se, efetivamente, as acusações, do agora ex-ministro, se afirmam verdadeiras, o que resultariam em cometimento de crimes que ensejariam denúncia junto à Câmara de Deputados para autorização de processo a ser decidido pelo pleno do Supremo Tribunal Federal. Em sendo encaminhado nesse sentido, o presidente da república deverá ser afastado de suas funções até que o mesmo seja concluído.

Pelo que se teve conhecimento oficiosamente até agora, a reunião teve de tudo, gritos, impropérios, xingamentos, palavrões, ameaças. O que não se configura nenhuma surpresa em se conhecendo a personalidade do presidente. Em se confirmando o nível dos debates daquele encontro das maiores autoridades do poder executivo federal, causa espanto como o Palácio do governo se tornou palco de um espetáculo tão deprimente para a nossa história republicana. O que se espera de uma reunião ministerial é que todos respeitem a liturgia dos cargos que ocupam, e tratem os problemas que merecem atenção do poder central, debatendo-os dentro de um espírito de civilidade e de responsabilidade institucional.

Agora, não interessa à nação apenas conhecer os diálogos, se é que assim se pode chamar uma discussão desrespeitosa, que tenham a ver diretamente com o episódio que provocou a saída do ex-ministro. O Brasil merece, e precisa, conhecer na sua integridade, tudo o que ocorreu naquele evento oficial. É uma questão de cumprimento às regras de bom comportamento que se exige de quem é alçado a postos tão importantes na estrutura de governo do país. Que exemplo esses cidadãos oferecem aos seus concidadãos, se “intramuros” nas dependências palacianas, se comportam como colegiais indisciplinados? Se a sociedade os toma como referências de conduta, estaremos mergulhados num ambiente de anarquia.

Como a população vai se sentir ao constatar que seus governantes não levam a sério as suas responsabilidades enquanto gestores? Por isso, a necessidade de que venha a público todo o teor da reunião. Agora, não são significativos apenas os indícios de crimes porventura praticados por esses senhores, mas, também, a compreensão que eles têm do que seja administrar uma nação. Não se pode brincar de governar.

O Palácio do governo não é o local adequado para esse tipo de folguedo, muito mais apropriado para salas de escolas que abrigam jovens irresponsáveis e inconsequentes. O Palácio é a casa do povo e assim deve ser considerado, pelos que eventualmente têm a honra de ocupá-lo. Não conheço na história nacional, nada que possa ser comparado com essa balbúrdia oficial que dizem ter acontecido lá.

É hora de chamar o feito à ordem. Reclamar de quem não se dispõe a honrar as nobres funções que lhes foram impostas nos ombros. O Brasil não pode ser apequenado por quem costuma agir na delinquência política. Somos uma nação que tem uma História a ser reverenciada.

Tomara que tudo isso seja mentira e vejamos que os ministros se portaram como pessoas que dignificam os cargos que ocupam, sem manchar a nossa tradição de respeito aos símbolos nacionais. O ambiente palaciano é um símbolo da governabilidade decente e íntegra de nossa nacionalidade. Os que o ultrajam, cometem crimes de vulgarização do sentimento patriótico. Daí a imprescindível necessidade de conhecermos inteiramente tudo o que foi protagonizado pelos excelentíssimos senhores ministros, liderados pelo presidente da república, naquela reunião. Não estou acusando ninguém, estou apenas compartilhando da curiosidade de parcela imensamente majoritária da população que anseia conhecer a verdade.

www.reporteriedoferreira.com.br     Por Rui Leitão