MPPB faz reunião para avançar com reconhecimento facial nos estádios

O Ministério Público da Paraíba, por meio do Núcleo de Defesa do Torcedor (Nudetor), em parceria com o MP-Procon, realizou na manhã desta quinta-feira (05/02), em Campina Grande, uma reunião para avaliar o progresso da implementação do sistema de reconhecimento facial biométrico nos estádios paraibanos.

Os Promotores de Justiça José Leonardo Clementino Pinto (Coordenador do Nudetor) e Osvaldo Lopes Barbosa (Diretor Regional do MP-Procon) receberam representantes do Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e  Militar da Paraíba, STTP, Federação Paraibana de Futebol, clubes Treze e Campinense e da empresa Ingresso SA.

Diante da proximidade do clássico deste domingo (08/02) entre Treze e Campinense, pelo Campeonato Paraibano de Futebol, os promotores discutiram o planejamento de segurança e melhoria do sistema de reconhecimento facial para acesso ao estádio, além da integração do sistema contratado pelos clubes via empresa com o sistema de vigilância da polícia.

O objetivo do Ministério Público é garantir a conformidade com a Lei Geral do Esporte de 2023 e a Lei Estadual nº 14.137/2025, que exigem a implementação do sistema de reconhecimento facial nos estádios.

O Promotor José Leonardo Clementino Pinto ressaltou a necessidade urgente de adequações no sistema, mencionando falhas no reconhecimento facial durante o jogo entre Campinense e Botafogo, realizado no último domingo no Estádio Amigão. Ele destacou a importância de garantir o cadastramento completo de todos os torcedores, incluindo os convidados dos clubes, e melhorar a eficácia do sistema de reconhecimento para evitar transtornos na entrada dos torcedores.

Outro ponto discutido foi a integração dos dados dos torcedores com a Polícia Militar, visando otimizar o monitoramento e aumentar a segurança nos jogos. A empresa Ingresso SA foi convocada para uma reunião técnica com o CICC no dia 06 de fevereiro de 2026, a fim de integrar totalmente o banco de dados dos torcedores. Os clubes também se comprometeram a instalar centrais de monitoramento nos estádios e a aumentar o número de aparelhos de reconhecimento facial, com a previsão de 28 dispositivos para o próximo jogo.

Pontos de destaque

Documentação: todos os torcedores deverão apresentar um documento oficial com foto, caso o reconhecimento facial não funcione corretamente na entrada do estádio.

Integração de dados: uma reunião técnica foi agendada entre o CICC e a Ingresso SA para a integração do banco de dados dos torcedores.

Melhoria na infraestrutura: toldos serão instalados nos locais dos leitores de reconhecimento facial e a quantidade de dispositivos será aumentada para o próximo jogo.

Monitoramento e ação conjunta:  necessidade de monitoramento contínuo e integração das bases de dados para um controle eficiente e seguro.

De acordo com os promotores de Justiça do MPPB,  a conclusão da implementação do sistema de reconhecimento facial é urgente, para garantir que todos os estádios atendam às exigências de segurança previstas em lei.

Na próxima semana, em data a ser confirmada, será a vez de João Pessoa sediar uma reunião do mesmo grupo de trabalho, mas agora com a participação do clube Botafogo, para acompanhar a implantação do sistema no estádio Almeidão e os preparativos para o clássico Botafogo e Treze. O jogo está marcado para o dia 18 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas.

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Comissão convida presidente do TRE para posse do novo Procurador do MPPB

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho confirmou presença e destacou o bom relacionamento institucional

#PraTodosVerem: Na fotografia, aparecem seis pessoas, sendo quatro homens e duas mulheres.

A comissão de transição da nova gestão do Ministério Público da Paraíba (MPPB) fez uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Oswaldo Trigueiro, na manhã desta terça (26). Na ocasião, o promotor Leonardo Quintans Coutinho, eleito e nomeado o novo procurador-geral de Justiça, convidou o desembargador para participar da solenidade de posse dele na próxima segunda-feira (1).

O promotor Leonardo Quintans enfatizou a parceria entre os órgãos para garantir eleições legítimas. “A visita teve o intuito de mostrar a forma de gerir da nova gestão em parceria com todas as instituições do Estado. O TRE-PB não pode ficar de fora, já que temos vínculos de trabalhos em conjunto. Afinal, próximo ano, teremos as eleições 2026 e precisaremos estar conectados e afinados nessa relação para desempenhar um melhor serviço à sociedade”, declarou.

O presidente do TRE-PB, O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, reiterou o bom relacionamento institucional com o novo procurador-geral de Justiça do MPPB. “Além de um grande amigo, Leonardo Quintans é extremamente competente, habilidoso e tem uma trajetória impressionante no MPPB. Leornardo também tem algumas características cruciais para um bom gestor”, frisou.

Também estiveram presentes na visita a presidente da Associação Paraibana do Ministério Público da Paraíba (APMP), Adriana França; a vice-presidente da Associação, Ana Maria França e o promotor de Justiça, Francisco Bergson Formiga. O secretário de Gestão de Pessoas do TRE-PB, Océlio Mendes, também participou do momento.

Sobre Leonardo Quintans Coutinho

É bacharel em Direito e especialista em Direito Público. Pessoense, tem 44 anos e começou no MPPB como promotor de Justiça de Sousa. Ao longo da carreira já presidiu a APMP e foi diretor do Nordeste da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), além de coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco). A programação de posse dele inclui uma missa às 10h30 na Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em Miramar, e a solenidade em si, a partir das 17h, no teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural.

#PraTodosVerem: Na fotografia, aparecem o presidente do TRE de o promotor de justiça Leonardo Qu...

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“Chegou a macumbeira”: MPPB investiga servidoras do TJPB por racismo religioso

A Promotoria de Justiça de João Pessoa e o Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir) instauraram mais um inquérito civil público para apurar a prática de racismo religioso contra uma mulher de religião de matriz africana. Desta vez, as práticas racistas teriam sido cometidas por servidoras do Judiciário, que chegaram a sugerir que a vítima poderia perder a guarda dos filhos em razão de sua fé. O Ministério Público solicitou abertura de inquérito policial e vai encaminhar os autos para a Corregedoria e a presidência do Tribunal de Justiça para as medidas cabíveis.

O ICP 001.2024.032716 foi instaurado pela promotora de Justiça, Fabiana Maria Lobo da Silva, que atua na defesa da cidadania na capital. De acordo com o despacho da membra do Ministério Público, a vítima era parte em um proceso que tramitava na 2ª Vara de Família de Mangabeira, e relatou que sofreu racismo religioso devido a sua crença de matriz africana, o candomblé, por parte de integrantes do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares, do Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, em Mangabeira.

Juiz acionou o MP

O caso aconteceu entre 2015 e 2018, mas só chegou ao conhecimento do Ministério Público da Paraíba (MPPB) recentemente, por meio de ofício encaminhado pela Coordenação do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ao tomar conhecimento do fato, a Promotoria realizou uma audiência (em 11 de junho) para ouvir a vítima. Ela relatou que foi autora de uma ação de regulamentação de visitas de seus dois filhos interposta contra seu ex-marido, cuja decisão judicial determinou que as visitas do genitor deveriam ser feitas com o acompanhamento do Setor Psicossocial do TJPB, que funciona no Fórum Cível. O racismo religioso aconteceu durante três anos, nas ocasiões das esperas no Setor Psicossocial do TJPB, por parte de três servidoras lotadas no setor.

“Chegou a macumbeira”

“A vítima contou que é mãe de santo e professa a religião do candomblé desde criança e que as servidoras questionavam sua fé e, por várias vezes, falaram que ela não deveria levar as crianças para o terreiro, pois não era ‘ambiente familiar’, com muitos homossexuais e bebidas, sendo que ela diz que nunca levou seus filhos a cultos que tivesse bebidas. Ela contou que, certa vez, quando a declarante chegou no setor, uma das servidoras falou ‘chegou a macumbeira’ e que as servidoras diziam que a declarante poderia perder a guarda das crianças em razão de sua fé”, relatou a promotora de Justiça, Fabiana Lobo.

De acordo com as promotoras do MPPB que estão conduzindo o inquérito, a vítima denunciou outras situações de racismo, como ter sido barrada no Setor Psicossocial por estar com vestido branco e cabeça raspada com torço (composição da indumentária religiosa). “A mãe de santo também contou que chegou a mentir para as servidoras dizendo que não frequentavam mais o candomblé e passou a ir ao setor sem seus adereços sagrados com medo de perder a guarda dos filhos e que tinha medo de se encontrar com as servidoras na rua. Ela, inclusive, relatou esses fatos nas audiências da Vara de Família em Mangabeira, na qual tramitava o processo”, explicou Liana Carvalho, promotora coordenadora do Gedir.

Inquérito policial e letramento racial

Diante dos fatos denunciados, o Ministério Público, por meio da Promotora de João Pessoa e do Gedir, fez alguns encaminhamentos. O primeiro deles foi a determinação de remessa de cópia dos autos à Delegacia de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa com fins de investigação, no prazo legal de 30 dias, da prática de crime, em tese, previsto no art. 20 da Lei Federal 7.716/89, ou outra tipificação legal conforme a apuração dos fatos, em face de racismo religioso.

O MPPB também vai remeter os autos à Corregedoria de Justiça do TJPB com fins de ciência e adoção das medidas disciplinares eventualmente cabíveis em face da prática, em tese, de racismo religioso contra a vítima denunciante, por parte de servidoras do Setor Psicossocial do Tribunal, como também à Presidência do TJPB, solicitando a realização de capacitações dos servidores do órgão contra a intolerância religiosa e de letramento racial, na medida em que o caso em tela se aponta para prática de racismo religioso, mais especificamente, contra pessoas adeptas de religião de matriz africana.

O caso da Uber

Em março, a Promotoria de Justiça instaurou uma notícia de fato e notificou a empresa Uber do Brasil Tecnologia, com sede em São Paulo, para que preste esclarecimentos relacionados à prática de racismo religioso por motoristas que usam o aplicativo da empresa para prestar o serviço de transporte em João Pessoa. O procedimento está em andamento, com o fito de se buscar uma compensação para os atos, na esfera cível, dentro do processo extrajudicial.

A promotora de Justiça, Fabiana Lobo, avalia que o racismo religioso vem sendo subnotificado no Estado e informa à população que o Ministério Público da Paraíba está aberto a acolher as manifestações das vítimas, seja diretamente na Promotoria de Justiça, que funciona na Avenida Almirante Barroso, na capital, ou por meio de outros órgãos e canais de denúncias disponíveis em www.mppb.mp.br/faleconosco.

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MPPB forma lista sêxtupla para vaga de desembargador de Justiça; relação será encaminhada ao TJPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) formou a lista sêxtupla de candidatos à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Por ordem de obtenção de votos, a relação é formada pelos magistrados Francisco Seráphico (6 votos), Bertrand Asfora (5 votos), Amadeus Lopes (5 votos), João Geraldo (5 votos), Carlos Romero (5 votos) e Vanina Nóbrega (4 votos).

Os nomes serão encaminhados ao Tribunal de Justiça que escolherá três candidatos para criação de uma lista tríplice. Em seguida, cabe ao governador João Azevêdo (PSB) a decisão de nomear o novo desembargador do Poder Judiciário do Estado.

No dia 15 deste mês, o governador sancionou a Lei Complementar nº 193 que reestruturou o 2º Grau do TJPB, criando sete novos cargos de desembargador do órgão. Com a medida, o Poder Judiciário estadual passará de 19 para 26 integrantes na Corte de Justiça.

 



MPPB recomenda uso de banheiros segundo identidade de gênero em escolas; veja outras medidas

Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à rede estadual de ensino e ao sistema de escolas particulares de João Pessoa uma série de medidas, que tem a finalidade de combater a discriminação e promover os direitos de estudantes que se considerem membros da comunidade de lésbicas, gays, travestis e transexuais (LGBT+).

Entre as orientações, está o uso de banheiros segundo a identidade de gênero do estudante.

O portal reuniu os principais pontos do documento e também o posicionamento da rede de escolas estaduais e dos colégios de João Pessoa. Veja todos eles abaixo:

  • Garantia de reconhecimento e adoção do nome social desde que seja solicitado pelo estudante;
  • Garantia de tratamento exclusivo pelo nome social;
  • Inclusão do campo “nome social” nos formulários e sistemas de informação utilizados nos procedimentos de seleção, inscrição, matrícula, registro de frequência, avaliação e similares;
  • Garantia, em instrumentos internos de identificação, do uso exclusivo do nome;
  • Uso do nome civil para a emissão de documentos oficiais, garantindo com igual ou maior destaque, a referência ao nome social;
  • Garantia do uso de banheiros, vestiários e espaços semelhantes de acordo com a identidade de gênero de cada estudante;
  • Caso haja diferenças quanto ao uso de uniformes, deve ser facultado o uso de vestimentas, conforme a identidade de gênero de cada estudante;
  • Garantia do reconhecimento da identidade de gênero deve acontecer sem que seja obrigatória autorização do responsável;
  • A recomendação também se aplica aos processos de acesso às instituições e sistemas de ensino, a exemplo de concursos;
  • Recomendação que os estabelecimentos da rede privada de ensino e órgãos do sistema estadual de ensino fixem cartaz sobre a proibição e punição de atos de discriminação decorrentes de orientação sexual.

Todos os que forem notificados pela recomendação têm o prazo de até 10 dias para o envio da documentação que comprove a adoção ou não das orientações do documento. A falta de resposta será entendida como recusa do cumprimento da determinação.

Rede estadual vai seguir recomendações, mas com mudanças

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) informou que segue as orientações nacionais acerca do reconhecimento e adoção do nome social, que são:

  • O Sistema Integrado de Acompanhamento à Gestão Escolar (SIAGE) possui campo para o nome social para a pré-matrícula e também para a matrícula oficial na rede estadual;
  • Os formulários de inscrições dos editais publicados pela secretaria possuem campo para inclusão do nome social;
  • Garante o tratamento nominal e a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos;
  • Orienta as unidades escolares sobre o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares. Nesse caso, alunos menores de 18 anos podem pedir o uso do nome social durante a matrícula ou a qualquer momento, por meio dos pais ou dos representantes legais.

Escolas particulares esperam pelo consentimento dos pais

O representante do Sindicato das Escolas Particulares de João Pessoa, Odésio Medeiros Filho, disse à Rádio CBN que as escolas já foram orientadas sobre a adoção das recomendações do Ministério Público.

Por outro lado, Odésio destacou que a implantação dessas medidas está condicionada ao consentimento dos pais ou responsáveis dos estudantes, independentemente das idades deles.

Por isso, o sindicato ainda avalia como as medidas funcionarão na prática.

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MPF e MPPB recomendam que Saúde de João Pessoa assuma regulação e agilize atendimento no Hospital Napoleão Laureano

Recomendação do MPF e do MPPB foi tomada após a identificação de uma série de irregularidades no hospital em um relatório feito pela Controladoria Geral da União.

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Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa (Foto: reprodução)

Uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) quer que a Secretaria de Saúde de João Pessoa assuma a regulação e agilize o atendimento de pacientes com câncer no Hospital Napoleão Laureano. A recomendação foi feita na sexta-feira (2) e divulgada nesta terça-feira (6).

A medida foi tomada após a identificação de uma série de irregularidades no hospital em um relatório feito pela Controladoria Geral da União (CGU). Ela também recomenda que pacientes com câncer em situação de urgência, que não estejam recebendo atendimento devido, tenham consultas e tratamentos agendados.

O MPF e o MPPB também recomendaram que a Saúde da Capital se abstenha de destinar emendas parlamentares federais e municipais sem observar a legislação de regência. O documento também orienta a reavaliação de repasses já realizados para evitar pagamentos em duplicidade.

“Foi recomendado, ainda, que reavalie repasses já realizados para compra de medicamentos, visando evitar pagamentos em duplicidade pela mesma finalidade, assim como agilize a análise das pertinentes prestações de contas. E, por fim, que seja ampliada a transparência desses repasses, possibilitando-se maior debate público das prioridades de aplicação eleitas em planos de trabalho”, cita a recomendação

O MPF e MPPB lembrou que em outubro de 2020 propuseram uma ação civil pública solicitando intervenção judicial com o afastamento imediato de membros da diretoria e do conselho deliberativo da Fundação que mantém o hospital,

A proposta foi feita após investigações revelarem graves e variadas irregularidades no gerenciamento dos recursos financeiros e na administração do hospital. Esta ação aguarda decisão definitiva quanto a competência para julgamento.



Promotora nega acordo e reafirma posição do MP pela demolição parcial de ‘espigões’ na orla

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou uma nota na manhã desta sexta-feira (12) sobre a investigação ministerial relacionada aos prédios cujas obras ultrapassam a altura determinada pela legislação nos 500 metros da orla de João Pessoa. Na nota, a promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na área do meio ambiente e patrimônio social de João Pessoa, confirma o posicionamento ministerial pela demolição da área excedente, somado a recomposição do dano ambiental.

Ela também faz os seguintes esclarecimentos:

1 –  O MPPB requisitou  o embargo das obras situadas nos 500m da faixa de orla decorrente da altura máxima permitida – No inquérito civil instaurado, o MPPB investiga irregularidades na altura de prédios que feriram o gabarito e que resultou no embargo das obras e consequentemente na suspensão do habite-se por parte do Município, responsável pelo processo de licenciamento.

2 – Fase de instrução dos ICs. Não houve acordos  –  Os feitos seguem em instrução, não tendo havido nenhum tipo de ajustamento de conduta ou qualquer  proposta de acordo por parte do MPPB. A promotora explica: “Instauramos inquéritos civis e estamos na fase final da investigação, relativos aos empreendimentos  já identificados por meio de perícia ambiental com excedente a altura do gabarito . Fizemos uma reunião esta semana com as construtoras, com o Município e o Sinduscon para mostrar os danos causados, apresentar o posicionamento do Ministério Público pela demolição do excedente da altura a fim de restaurar os danos ambientais já causados. A orla marítima é um bem de valor imaterial e é esse bem que estamos tutelando com fundamento, inclusive constitucional uma vez que além da CF, a Constituição de Estado da Paraíba em seu artigo 229 estabelece que a nossa zona costeira é patrimônio ambiental, paisagístico, histórico e ecológico, na faixa de 500 metros de largura, devendo o Plano Diretor do Município observar nas construções o escalonamento de gabaritos a partir de doze metros e noventa centímetros, compreendendo pilotos e três andares, podendo atingir trinta e cinco metros de altura, no limite da faixa mencionada neste artigo (art. 229, parágrafo 1º, alínea a da Constituição do Estado da Paraíba)”.

3 – Três prédios irregulares e ampliação da investigação – Até o momento, foram instaurados quatro inquéritos e a investigação constatou irregularidades em três prédios construídos na faixa de 500 metros da faixa de orla marítima de João Pessoa (12,90 metros de altura na primeira quadra, podendo chegar ao máximo de 35 metros no final da faixa de 500 metros a partir da orla). Além dos inquéritos que investigam a situação dessas edificações, o MPPB instaurou um inquérito civil geral visando à implementação da política pública ambiental de forma que fatos dessa natureza não ocorram mais e cobrando do Município a fiscalização efetiva e um protocolo de atuação e fiscalização. Nesses autos, o MPPB investiga a situação de todas as obras existentes na faixa desses 500 metros da orla. A Promotoria de Justiça pediu que a Prefeitura avaliasse todos os projetos executivos e procedesse a fiscalização de todas as obras existentes para verificar se estão em conformidade com os projetos iniciais para os quais tiveram autorização. O objetivo é que o Município embargue todas as obras que estiverem irregulares e ajustem as alturas do gabarito.

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Ministério Público denuncia prefeita do Conde por viagem de férias à Argentina com dinheiro público

03/10/2023 16:51
Suetoni Souto Maior
Karla Pimentel nega as acusações. Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta terça-feira (3/10), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do Conde, Karla Maria Martins Pimentel, e da secretária municipal, Patrícia Sales Farias. Elas são acusadas de uso, em proveito próprio, de verbas ou valores públicos para custear despesas referentes a uma viagem realizada no último mês de fevereiro, à Argentina.

A ação foi impetrada pela promotora de Justiça que atua na defesa do patrimônio público no Conde, Cassiana Mendes de Sá. Ela é um desdobramento de inquérito civil instaurado a partir de informações de que a prefeita e a secretária, que à época do fato era a procuradora-geral do Município, realizaram uma viagem a Buenos Aires, sem interesse público, utilizando-se, para tanto, de recursos provenientes dos cofres municipais.

A investigação do MPPB confirmou a denúncia e constatou o registro de dois empenhos no Portal da Transparência da Prefeitura do Conde, datados de 23 de fevereiro deste ano, no valor de R$ 4 mil, cada. Apesar de os empenhos informarem que o recurso público se destinava ao pagamento de cinco diárias em Buenos Aires para tratar de “assuntos do interesse do município”, ficou provado nos autos que a viagem tinha fins recreativos e particulares.

Instada a prestar esclarecimentos, a prefeita alegou que a viagem foi programada, inicialmente, para o cumprimento de agenda institucional em que foram previstos vários encontros com potenciais parceiros na Argentina, ensejando a divulgação do município como destino turístico, tudo sob o auxílio do embaixador do Brasil em Buenos Aires. Porém, aduziu ter recebido comunicado do embaixador, asseverando que, por fatores não especificados, não poderia acompanhar a equipe que estaria no país nas reuniões agendadas.

“A referida comunicação não foi apresentada, muito menos a data de envio/recebimento do comunicado. Também não foram apresentados e-mails, convites ou outros comunicados que atestassem a real pretensão de realização das reuniões e ainda que assim o fosse, parece desarrazoado que o desembarque no país vizinho fosse na data de 23 de fevereiro de 2023, como se extrai da agenda citada, se as supostas reuniões estivessem programadas unicamente para o dia 27 de fevereiro, havendo um grande período de ociosidade, contrária à eficiência pública”, ponderou a promotora de Justiça.

Conforme destacou a promotora de Justiça, a versão apresentada pela gestora não se comprovou. Em entrevista a uma rádio local, a própria prefeita disse que viajou à Argentina ‘a passeio para descansar depois do carnaval”. Além disso, em resposta ao ofício do MPPB, a Embaixada do Brasil na Argentina informou inexistir em seus arquivos, no período entre 23 de fevereiro a 3 de março de 2023, registro de pedido do município de Conde para reunir-se com o então embaixador do Brasil em Buenos Aires, Reinaldo José de Almeida Salgado. “Por todo o relato, o dolo e reprovabilidade das condutas das implicadas se mostram evidenciados, justificando o ajuizamento da ação de improbidade administrativa”, disse a representante do MPPB.

Pedidos

Na ação, o Ministério Público pede ao Juízo da Vara Única do Conde que seja declarada a prática de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 9º, inciso XII da Lei 8.429/1992 por parte da prefeita Karla Pimentel e da então procuradora-geral do município, Patrícia Farias, e que elas sejam condenadas às sanções elencadas no artigo 12, inciso I da mesma lei (perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos até 14 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 anos).

O MPPB requer ainda que, uma vez julgados procedentes os pedidos, seja comunicado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inclusão do nome das agentes ímprobas no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e à Justiça Eleitoral para as anotações, nos registros respectivos, dos prazos de suspensão dos direitos políticos das rés, a serem definidos pelo Juízo. (Com informações da assessoria do MPPB)



MPPB apura ‘esquema’ de desvio de dinheiro público repassado ao Hospital Padre Zé

A investigação, em fase inicial, começou com a abertura de uma Notícia de Fato, após denúncia anônima, e fala de pagamentos de vantagens a secretários do governo do estado para aprovação de convênios.

O Ministério Público da Paraíba começou a apurar um suposto ‘esquema’ desvio de recursos públicos que foram repassados ao Hospital Padre Zé (Instituto São José), nos últimos anos. Entre os principais alvos do procedimento está o Padre Egídio, ex-diretor, que, recentemente, foi afastado das funções na Igreja pela Arquidiocese da Paraíba.

A unidade filantrópica presta um serviço importantíssimo aos mais pobres, em especial os idosos, mas pode ter sido usada como duto para desvio de milhões que são repassados, por meio de emendas parlamentares federais, estaduais e municipais, recursos de assistência social do estado (como do Fundo de Combate à Pobreza- Funcep), prefeituras e de doações privadas.

A investigação está na fase inicial e começou com a abertura de uma Notícia de Fato, após um denúncia anônima, que relatou, em detalhes, com nomes, números exatos, documentos e valores de possíveis irregularidades. Um suposto esquema sem precedentes, em instituições filantrópicas de João Pessoa.

Os anexos e o grau de detalhamento da denúncia demonstram que a pessoa tinha acesso livre à parte financeira do hospital.

Entre as irregularidades estão a compra de equipamentos eletrônicos, veículos de luxo e alimentos que não chegaram ou não foram usados em benefício da unidade hospitalar; pagamento despesas pessoais de diretores, como seguro de carros, viagens, impostos, regalias; e, ainda, compra de 16 imóveis, alguns de luxo, em João Pessoa, em nome de ‘laranjas’, e pagamentos de propina, após serviços feitos com dinheiro de doação (confira lista aqui).

No caso dos imóveis, suspostamente comprado com dinheiro desviado, o denunciante específica nomes dos edifícios, algumas vezes, número do apartamento.

Secretários

A denúncia anônima que motivou a investigação do MP também fala de pagamentos de vantagens a secretários do governo do estado para aprovação de convênios.

São mencionados Tibério Limeira, ex-secretário de Desenvolvimento Humano (atual secretário de Administração), e a atual secretária da pasta Pollyana Dutra.

No caso de Pollyana, a denúncia é de que ela teria exigido a contratação da mãe na instituição, com salário de R$ 5.200 para manter a aprovação de recursos.

Ao Conversa Política, Tibério afirmou que não iria se pronunciar sobre a menção ao nome dele. Mas lembrou que é uma denúncia de alguém que se esconde no anonimato e lamenta que ele tenha sido citado, sem provas.

Por meio da assessoria, a secretária Pollyana Dutra negou “veementemente” todas as acusações e informou que a secretária se pronunciará no decorrer das investigações, colocando-se à inteira disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Os dois estão sendo cotados, entre os militantes do PSB, para disputar a prefeitura de João Pessoa pela legenda socialista, caso a aliança com o prefeito Cícero Lucena não seja mantida.

Não conseguimos falar com a defesa do Padre Egídio para se pronunciar sobre as acusações na Notícia de Fato.

O episódio dos celulares 

O trabalho do MP acontece em meio a outra investigação envolvendo a instituição relativa ao furto de equipamentos eletroeletrônicos. Os equipamentos eram oriundos de apreensões e tinham sido doados pela Receita Federal.

A ideia era que eles fossem vendidos durante um bazar solidário e a renda usada para a compra de uma ambulância UTI e de um carro para ser usado na distribuição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, mas isso não aconteceu.A denúncia foi feita em agosto, imediatamente um inquérito policial foi aberto e a expectativa é que muito em breve ele seja concluído. A suspeita da Polícia Civil é que os equipamentos tenham sido furtados e vendidos em benefício dos responsáveis pelo roubo.Um ex-funcionário do hospital, identificado como Samuel Rodrigues Cunha Segundo, chegou a ser preso. O suspeito seria coordenador do setor de tecnologia da informação da instituição e foi desligado após a prisão.O padre Egídio de Carvalho Neto renunciou ao cargo de diretor do Hospital Padre Zé no dia 18 de setembro deste ano, em meio a investigações da Polícia Civil da Paraíba sobre o furto de 100 aparelhos de telefone celular que teriam sido subtraídos do hospital.

No último dia  27 de setembro, a Arquidiocese da Paraíba afastou o padre Egídio de Carvalho Neto de qualquer ofício ou encargo eclesiástico enquanto durar as investigações para “evitar escândalos, defender a liberdade das testemunhas e garantir o curso da justiça”, como preceitua o Código Canônico.

>> CONFIRA AQUI A DENÚNCIA CONTRA O HOSPITAL PADRE ZÉ

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Cumprindo determinação do Ministério Público, Prefeitura de João Pessoa remove quiosque abandonado no Cabo Branco

Fotografia: Dayse Euzébio

Por Andrezza Carla

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) segue cumprindo a determinação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e coibindo a ocupação irregular do uso do solo público nas praias de Cabo Branco e Tambaú. As ações têm sido constantes e, após um período educativo que durou 30 dias, a Secretaria intensificou a fiscalização para fazer valer o que ficou estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Prefeitura de João Pessoa e o MPPB, no dia 14 de julho.

Na sexta-feira (25), agentes da Sedurb, acompanhados da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e servidores da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), estiveram em um quiosque que, de acordo com a documentação, estava abandonado há mais de dois anos. O espaço estava servindo inclusive de ponto para usuários de drogas e moradias irregulares. Ao chegar no local, foram iniciadas as primeiras tratativas para a demolição, mas os agentes da Prefeitura enfrentaram dificuldades.

Durante a ação, uma mulher ainda não identificada chegou e se apresentou como esposa do suposto permissionário do local. Um senhor que não seria brasileiro e que, de acordo com ela, atende pelo nome de Cristian. Os servidores da Prefeitura esclareceram que não havia nada que ela pudesse fazer, uma vez que o local estava abandonado há muito tempo e, conforme o TAC assinado entre a Prefeitura e o MPPB, deveria ser demolido. “A mulher insistiu, chegou a pegar uma barra de ferro que se encontrava no local e se posicionou de frente às máquinas. Passou a ameaçar os trabalhadores que estavam no local. Uma agente mulher da GCM conseguiu imobilizá-la e conduzi-la para a Central de Polícia”, explicou o diretor de Planejamento e Empreendedorismo da Sedurb, Julião Ferreira Filho, que também se encaminhou para a Central para prestar os devidos esclarecimentos.

É importante lembrar que a Prefeitura está cumprindo uma determinação do MPPB. Antes da demolição efetiva, a Prefeitura verificou toda a documentação, realizou várias vistorias no local, buscou contato com o permissionário que constava na documentação e fez absolutamente tudo o que precisava ser feito, segundo a legislação. Vale lembrar também que não será construído um novo quiosque no local, a área será devidamente limpa e o espaço entregue à população.

Texto: Andrezza Carla
Edição: Andrea Alves
Fotografia: Dayse Euzébio e reprodução Google Earth

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