Moraes pede que PGR se manifeste sobre novo pedido de investigação contra Aras

Nova acusação de prevaricação contra procurador-geral foi feita pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns

Carlos Moura/ SCO/ STF

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, alvo de pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro

Após ter arquivado na segunda-feira um pedido de investigação feito por senadores contra o procurador-geral da República Augusto Aras , o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recebeu uma nova solicitação de inquérito contra Aras e dessa vez decidiu pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto antes de opinar se há elementos suficientes para investigar Aras .

“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias”, escreveu Moraes no despacho.

A decisão não deixa claro se é o próprio Aras quem deverá apresentar explicações a respeito dessas acusações ou se a resposta caberia a outro integrante da Procuradoria-Geral da República.

Neste novo caso, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns acusa Aras de prevaricação por supostamente ter se omitido nos seguintes assuntos: falta de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por supostos crimes na gestão da pandemia da Covid-19, suposta omissão diante de denúncias de violações de direitos

A representação também acusa Aras de interferir na independência funcional dos procuradores do Ministério Público Federal e de blindar Bolsonaro contra investigações. A Comissão pede, então, que o STF determine a análise, pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, da abertura de uma investigação criminal contra Aras.

Na segunda-feira, na véspera da sabatina, o ministro arquivou um pedido apresentado por senadores contra Aras por entender que não havia indícios de crime. Desta vez, entretanto, Moraes resolveu pedir um posicionamento da própria PGR a respeito dos fatos antes de decidir a respeito da solicitação.

Nos bastidores da PGR, o arquivamento do pedido dos senadores contra Aras às vésperas da sabatina que definiu sua recondução a novo período de dois anos à frente do cargo foi visto como um aval do Supremo à sua gestão . Essa nova decisão de Moraes, entretanto, seria uma cobrança às omissões de Aras, na avaliação de fontes do MPF.

www.reporteriedoferreira.com.br

Por

Agência O Globo

MPF recorre contra decisão de Gilmar Mendes que enviou processo de Ricardo para justiça eleitoral

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um agravo interno com o intuito de reformar a decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou a remessa de uma ação penal contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para a Justiça Eleitoral. Investigado na Operação Calvário, o ex-mandatário responde pelos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação e peculato, por comandar um esquema de desvio de recursos da saúde e da educação por meio de fraudes a licitações e superfaturamento de contratos firmados com organizações sociais, notadamente a Cruz Vermelha do Brasil.

Mendes, atendendo a pedido da defesa, declarou a incompetência da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa e determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral paraibana. O ministro considerou que a decisão da Justiça comum, que se reconheceu competente para julgar crimes comuns em conexão com crimes eleitorais, desrespeitou o entendimento da Corte no julgamento do Inquérito 4.435 (decisão paradigma), devendo o processo, portanto, tramitar na Justiça especializada.

No entanto, na avaliação da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, tal decisão merece ser reformada, seja porque o recurso apresentado por Coutinho não preenche os requisitos de admissibilidade e por contrariar a jurisprudência da Corte, seja pelo fato de a denúncia dizer respeito à prática de crimes comuns, sem relação com matéria eleitoral.

De acordo com Cláudia Sampaio, a decisão do ministro contrariou a jurisprudência que considera ilegítimo o ajuizamento da reclamação por aquele que não foi parte do processo no qual foi proferida a decisão paradigma. “O reclamante não figurou como investigado no Inquérito 4.435, não podendo, por isso, vir diretamente ao Supremo Tribunal Federal reclamar do eventual descumprimento de decisão nele proferida”, enfatizou.

Quanto ao mérito, prossegue a representante do MPF, a decisão também merece reparo, pois a denúncia atribui ao ex-governador crimes de corrupção passiva, fraude à licitação e peculato, não havendo a imputação de crime eleitoral. “Ricardo Coutinho, por duas vezes, auxiliado por Livânia Farias, Ney Suassuna, Aracilba Rocha e Fabrício Suassuna, solicitou e recebeu para si, direta e indiretamente, antes de assumir a função pública, mas em razão dela, vantagem indevida de Daniel Gomes, consubstanciada na quantia de R$ 500 mil”, aponta trecho da denúncia.

Nesse sentido, fica claro que a entrega do dinheiro a Ricardo Coutinho não foi feita com o objetivo de financiar a campanha eleitoral mas de propiciar a implantação, na Paraíba, de um esquema de corrupção nas áreas da saúde e da educação. “O eventual destino que venha a ser dado ao dinheiro pelo agente corrompido não tem reflexo na tipificação penal. O dinheiro poderia ter sido utilizado na compra de uma casa, de um carro, de uma joia, ou mesmo no financiamento de uma viagem. O reclamante optou, no entanto, por utilizar o dinheiro para quitar as suas dívidas de campanha”, complementa Cláudia Sampaio.

Dessa forma, considerando que os fatos atribuídos a Ricardo Coutinho não configuraram crime eleitoral, o MPF entende que a competência para processar e julgar a ação penal é da Justiça comum, no caso, o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.

www.reporteriedoferreira.com.br

“Equívoco”, diz João Azevêdo ao criticar PNI e defender vacinação de professores

O governador João Azevêdo criticou, durante entrevista nesta segunda-feira (17), a ordem de prioridade na vacinação prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI) elaborado pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde. A resposta do gestor vem em meio a decisão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) de antecipar a imunização dos profissionais da Educação.

A medida é alvo do Ministério Púbico Federal (MPF) que ingressou com ação no Supremo e pediu a suspensão da vacinação destes profissionais enquanto não for respeitada a prioridade da fila quanto a população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade. O MPF também pediu prioridade as pessoas em situação de rua, porém, a PMJP já iniciou a vacinação nesse público.

Segundo João, o plano que foi elaborado pelo Ministério da Saúde contém equívocos, ao lembrar que ele deveria levar em consideração as pessoas que tem um maior risco de contaminação, no caso os professores. Ele pontuou ainda que a população privada de liberdade tem uma menor mobilidade, e por consequência, menos riscos de contrair a doença, sendo necessário uma inversão de ordem no PNI.

“O Plano Nacional prevê que essa população deveria ser vacinada antes dos professores, se isso é um equívoco, o Ministério da Saúde é que tem que rever, até porque o que mais promove a contaminação é exatamente a mobilidade urbana. É obvio que essas pessoas [população carcerária] não têm mobilidade, até porque elas estão internas”, disse.

“Esse fato deveria ter sido levado em consideração no Plano Nacional, para dá uma ordem de prioridade diferente. Infelizmente não foi dado, mas é necessário que se faça a correção do plano para que a gente possa alterar essa distribuição de vacinas no Estado”, concluiu o governador João Azevêdo em entrevista ao Rede Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicação.

www.reporteriedoferreira.com.br /Portal Paraíba

MPPB e MPF ajuízam ação para destituir diretoria da Fundação Napoleão Laureano por causa de irregularidades

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Fundação Napoleão Laureano – mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, referência no tratamento do câncer na Paraíba – e mais 14 pessoas para destituí-las da diretoria da entidade de direito privado e sem fins lucrativos, em razão de fraudes contábeis e outras irregularidades.

A ação (número 0810457-22.2020.4.05.8200) tramita na 2ª Vara Federal da Paraíba e é assinada pelo 40º promotor de Justiça do MPPB, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega (que atua na defesa das fundações e terceiro setor em João Pessoa), e pelo procurador da República, José Guilherme Ferraz. Nela, os Ministérios Públicos requerem o afastamento permanente dos membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Fundação Napoleão Laureano, transformando-se em definitivo o deferimento do pedido de tutela de urgência; a incidência de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da sentença e a condenação dos promovidos ao pagamento das despesas e custas processuais relativas a emolumentos e outros encargos.

A ação civil pública é um desdobramento de procedimentos instaurados no MPF e também no MPPB para apurar denúncia envolvendo a Fundação e o Hospital Napoleão Laureano. No âmbito do MPF, foi instaurado inquérito civil em razão de reclamações sobre o atraso no início dos tratamentos de quimioterapia, radioterapia e cirurgias eletivas, em decorrência de um evidente desequilíbrio econômico-financeiro por parte do hospital, que posteriormente foi agravado pelo desabastecimento de medicamentos e/ou insumos, provocando a interrupção dos serviços de saúde a pacientes em situação de urgência. Em razão disso, foi formulado pedido de tutela de urgência em caráter antecedente perante o Juízo da 3ª Vara Federal de João Pessoa, contra a União, o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa, visando obter diversas providências para a regularização dos atendimentos oncológicos na unidade hospitalar, inclusive a determinação de auditoria a ser realizada pelo Ministério da Saúde para averiguação das causas da falha de serviços detectada naquela entidade privada.

Paralelamente às investigações conduzidas pelo MPF, tramitava na Promotoria de Fundações e Patrimônio Público da Capital, dois procedimentos administrativos embasados em informações oriundas da Controladoria-Geral da União (CGU) e em denúncias anônimas que apontavam uma série de irregularidades na gestão do Hospital Napoleão Laureano e uma notícia de fato respaldada em um relatório de vistoria encaminhado, em 2019, pelo Conselho Regional de Medicina do Estado Paraíba (CRM-PB), cujo teor era exatamente o foco do conteúdo analisado pelo inquérito civil instaurado pelo MPF: a insuficiência na prestação de serviços de saúde em oncologia por falta de insumos, quimioterápicos, medicamentos em geral, equipamentos danificados, bem como pela elevada demanda de pacientes que buscavam tratamento naquele hospital.

Diante disso, foi celebrado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPPB, MPF e a Fundação Napoleão Laureano com o objetivo de desvelar as causas da grave situação financeira deficitária, ostentada pelo hospital, e apontar as medidas necessárias para a correção das falhas existentes, mediante o emprego da expertise técnica oriunda dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC), de Administração (CRA) e Medicina.

O TAC previa além de medidas para regularização do atendimento dos pacientes oncológicos do Sistema Único de Saúde (SUS), a criação de uma comissão auxiliar de avaliação, a ser formada por integrantes designados pelos três conselhos de classe, com o status de auditoria independente na identificação dos problemas administrativos e contábeis no hospital e na Fundação. Essa comissão passou a elaborar as informações administrativas e contábeis constantes dos autos, além de empreender outras diligências, como a participação nas audiências realizadas pelo Ministério Público com médicos e prestadores de serviços; acesso ao sistema de informações gerenciais do hospital; reuniões com integrantes da direção da Fundação com vistas aos esclarecimentos dos fatos; dentre outras medidas.

Em 14 de outubro de 2019 foi decretado o sigilo das investigações em curso nos autos do procedimento administrativo nº 001.2019.004700, com o objetivo de evitar a divulgação de informações ainda não consolidas, especialmente para não trazer prejuízos desnecessários à imagem da fundação investigada. Uma decisão proferida em dezembro de 2020, pela Justiça Federal retirou o segredo.

Irregularidades

Segundo a ação civil pública, a comissão especial de auditoria designada pelo CRC realizou, durante o período de 30 de janeiro a 16 de março de 2020, uma investigação contábil na gestão do Hospital Napoleão Laureano dos últimos cinco anos, e detectou várias anomalias contábeis e financeiras.

Foi constatado que, entre os exercícios financeiros de 2015 a 2019, o hospital, a mercê da implementação de uma precária e irresponsável gestão financeira, adentrou em processo de endividamento crescente ao longo do quinquênio analisado, registrando um aumento de 510% de sua dívida o que, por sua vez, repercutiu diretamente na redução drástica do cumprimento de sua atividade finalística.

O relatório do CRC também apontou que, enquanto os atendimentos aos pacientes com câncer sofria uma drástica redução – principalmente no ano de 2019 pela redução expressiva nos gastos com a compra de medicamentos e material cirúrgico e médico-hospitalar – os salários dos dirigentes do hospital cresceram exorbitantemente, em índices que superaram a inflação do período em 11,08%. “Nota-se, às claras, o desvio de finalidade da diretoria da Fundação na adoção de um modelo deplorável de gestão, em que mesmo diante de um caos financeiro, a mesa diretora não media esforços para assegurar os altos salários dos seus dirigentes, em percentuais sempre acima da média do mercado, em prejuízo do cumprimento do objetivo estatutário da entidade que era o de fornecer tratamento contra o câncer à população carente”, diz a ação.

O CRC também apontou a existência de fraude contábil nos balanços, balancetes e contratos examinados e a omissão intencional de dívidas significativas por parte da Fundação no encaminhamento feito ao Ministério Público. Já o CRA registrou que a fundação não possui planejamento estratégico e orçamentário, vivendo em um total desarranjo organizacional, não dispondo sequer de politica de recursos humanos nas suas contratações pelo critério da meritocracia. O CRM, por sua vez, informou que, nas visitas realizadas, foi possível verificar que a situação no hospital era muito ruim em todas as áreas, que pacientes compravam medicamentos dentro do hospital, além da existência de denúncias de corporativismo, nepotismo, dentre outros.

Os fatos registrados pela auditoria contábil do CRC foram considerados gravíssimos e, por demandarem o necessário exame igualmente na seara criminal, serão encaminhados aos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, para a adoção de providências.

Para o promotor de Justiça e o procurador da República, a remoção dos integrantes que compõem os órgãos estruturais da Fundação Napoleão Laureano é uma medida necessária para imprimir “um choque de gestão no caótico modelo de governança entabulado pela diretoria da entidade nos últimos anos”. “Os conselhos integrantes da comissão auxiliar apontaram falhas gravíssimas na gestão da Fundação e na condução do Hospital Napoleão Laureano, pela inobservância de princípios básicos de administração e de contabilidade, a ponto de ser rotulada como uma gestão temerária. A pretensão palmilhada na presente demanda interventiva, diante de tantos desvios apurados, é medida imperiosa e urgente”, argumentam.

Pastor Everaldo era o dono do governo do Rio, diz MPF

Pastor seria responsável pela indicação de afilhados políticos para cargos estratégicos

Pastor Everaldo foi preso pela PF

A denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) responsável pelo afastamento de Wilson Witzel e pela prisão do presidente do PSC (Partido Social Cristão), Pastor Everaldo , concluiu que o pastor era o “proprietário” do governo do Rio.

O pastor Everaldo seria o responsável por operar a máquina do governo com indicações de seus afilhados políticos para cargos em órgãos estratégicos do estado. Segundo a procurado Lindôra Araújo, Everaldo gerenciava as contratações e o orçamento da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e da Secretaria da Saúde.

Everaldo está preso desde o dia 28 de agosto e é acusado por formar organização criminosa , mesma denúncia que recai sob Wilson Witzel. A defesa do pastor e de Witzel dizem que não há provas da existência de um grupo criminoso.

www.reporteriedoferreira.com.br / g

MPF pede indenização de R$ 300 mil do pastor evangélico Valdemiro Santiago por divulgar fake news sobre a Covid-19

Ação do MPF contra o pastor bolsonarista Valdemiro Santiago pede indenização de R$ 300 mil pela divulgação de vídeos recomendando que os fiéis comprassem sementes de feijão comercializadas por ele, com preços entre R$ 100 e R$ 1 mil, e que supostamente curariam a Covid-19

Valdemiro Santiago (Foto: Marcos Corrêa/PR)

247 – O Ministério Público Federal de São Paulo ingressou com uma ação contra o pastor evangélico Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus e um dos aliados mais próximos de Jair Bolsonaro, pela divulgação de vídeos onde recomendava que os fiéis comprassem sementes de feijão comercializadas por ele – com preços que variavam de R$ 100 até R$ 1 mil – que supostamente curariam a Covid-19. Na ação por danos morais e coletivos, o MPF pede que o pastor seja condenado a pagar uma indenização de R$ 300 mil.

Segundo o MPF, Santiago incorreu em prática abusiva da liberdade religiosa, além de colocar em risco a saúde pública ao induzir os fiéis a comprarem um produto sem eficácia comprovada. Os procuradores pedem, ainda, que o Ministério da Saúde republique promova em seu site um alerta sobre a fake news envolvendo a comercialização dos feijões, que foi retirado do ar poucos dias após a repercussão do caso.

“A dignidade da proteção constitucional que tutela a liberdade religiosa não constitui apanágio para a difusão de manifestações (ilegítimas) de lideranças religiosas que coloquem em risco a saúde pública, que explorem a boa-fé das pessoas, com a gravidade adicional de que isso ocorre com a reprovável cooptação de ganhos financeiros, pois ancorados em falsa premissa terapêutica, às custas da aflição e do sofrimento que atinge a sociedade”, ressalta a ação do MPF, segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo.

www.reporteriedoferreira.com.br / Brasil 247

Ministério Público Federal investiga 77 pessoas acusadas de fraudar auxílio emergencial na Paraíba

Estão inclusos nas investigações 11 município, Campina Grande e Patos, e de outros lugares, incluindo São Paulo. Já os demais (66)casos estão relacionados aos municípios de atribuição da unidade do MPF, em João Pessoa.

Ministério Público Federal faz investigação de denúncias que recebidas da sociedade civil. Foto- arquivo

A lista com quase 30 mil nomes que receberam o auxílio emergencial indevidamente aguarda ser distribuída para um dos gabinetes do Ministério Público Federal (MPF), mas o órgão está apurando paralelamente representações feitas pela sociedade civil. As denúncias são referentes a 77 pessoas. Do total, 11 são de Campina Grande, Patos, e de outros lugares, incluindo São Paulo. Já os 66 casos estão relacionados aos municípios de atribuição da unidade do MPF, na Capital.

O procedimento em aberto está no gabinete do procurador da República, Yordan Delgado, que é o responsável por apurar o recebimento indevido do auxílio emergencial. Inicialmente, foram casos referentes a 77 pessoas, sendo dez localidades que não estão dentro da atribuição do Ministério Público Federal, em João Pessoa. As denúncias são jovens supostamente de classe média e classe alta, que teriam feito viagens à Europa, entre outros. “Falta no entanto afastarmos da hipótese de homônimos, o que se conseguirá com a resposta às notificações”, complementou.

Segundo o esses casos foram encaminhados para as unidades do Ministério Público Federal específicas das áreas onde os casos aconteceram. O órgão vai analisar cada denúncia e tomar as providências legais cabíveis, caso se confirmem os ilícitos apurados.

O procurador Yordan Delgado já despachou, nesse procedimento, determinando a notificação da Caixa Econômica Federal (CEF) e das pessoas para responderem um questionário, buscando o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.

As denúncias acima não foram encaminhadas pela Controladoria Geral da União (CGU), “mas fruto de algumas representações de pessoas particulares”. A lista chegou e aguarda ser distribuída para um dos gabinetes dos procuradores para serem apuradas.

MPF investiga interferência política de Bolsonaro no Exército

Procuradora pediu abertura de dois procedimentos para apurar revogação de portarias sobre monitoramento de armas e munições

Agência Brasil

Jair Bolsonaro revogou portarias sobre monitoramento de armas e munições

Além das acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de que teria interferido, por interesse próprio, na Polícia Federal, Jair Bolsonaro está sob suspeita de ter feito intervenções políticas no Exército . De acordo com reportagem publicado pelo jornal o Estado de S.Paulo, nesta segunda-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) abriu duas investigações para apurar se o presidente violou a Constituição por atuar em decisões que seriam exclusivas do Exército.

Os procedimentos têm como objeto a revogação de três portarias sobre monitoramento de armas e munições , publicadas entre março e abril. A suspeita é de que Bolsonaro tenha agido para beneficiar uma parcela de eleitores.

Bolsonaro determinou a revogação das portarias 46, 60 e 61, no dia 17 de abril, e foi atendido pelo general Laerte de Souza Santos , comandante do Comando Logístico do Exército (Colog). Em publicação no Twitter, no mesmo dia, ele disse que tomu a decisão porque as portarias não se adequavam as suas “diretrizes definidas em decretos”.

As portarias tratavam do rastreamento, da identificação e da marcação de armas para uso esportivo, de colecionador e militar. No ofício, a procuradora regional da República Raquel Branquinho argumenta que a revogação enfraquece o controle sob o comércio de armas e facilita o acesso do crime organizado, citando o Rio de Janeiro como exemplo problemático da ausência dessa fiscalização.

Próximos passos

Raquel Branquinho , que teve participação em processos relevantes, como o mensalão, enviou o pedido de investigação no dia 20 de abril, quatro dias antes de Sergio Moro pedir demissão e acusar Bolsonaro de intervir politicamente na Polícia Federal. Cabe ao MPF, agora, avaliar qual foi a motivação de Bolsonaro para derrubar as portarias. O caso pode desencadear uma ação de improbidade na Justiça Federal ou um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Moro se demitiu na última sexta-feira (24), após entrar em conflito com Bolsonaro quando o presidente revolveu trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo . O ministro acusou o chefe de interferência política na instituição de segurança, uma vez que vinha cobrando acesso a relatórios sigilosos.

www.reporteriedoferreira.com.br Por ig

Escândalo na Prefeitura de Pitimbu-Pb; MPF vai investigar Prefeito Leonardo

MPF abre inquérito para investigar suposta sonegação previdenciária na Prefeitura de Pitimbu, PB

Um inquérito foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba para investigar uma suspeita de prática de sonegação previdenciária por parte da Prefeitura de Pitimbu, no Litoral Sul paraibano. A abertura do inquérito consta no Diário Eletrônico do MPF desta quarta-feira (1°). De acordo com o MPF, a suposta sonegação aconteceu de janeiro de 2015 a dezembro de 2016.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Pitimbu, mas até a publicação desta reportagem não tinha sido enviada resposta.

O procurador da república que investiga o caso, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, explicou que a prefeitura no período das supostas irregularidades não informou a integralidade dos contribuintes para a Receita.

“Tinha servidores que ela [a Prefeitura] deixava de informar. A Receita Federal fez a análise a partir das folhas dos empregados da prefeitura, comparando com aqueles que eram declarados perante a Receita, e havia defasagem. Aí verificou que havia sonegação previdenciária”, comentou.

Ainda de acordo com o MPF, foi apurado pela Receita Federal um crédito previdenciário de R$ 5.197.926 relativos à contribuição patronal e outro de R$ 2.300.000, em relação às contribuições dos segurados, uma soma que supera R$ 7,4 milhões de que deixaram de ser recolhidas. O procurador informou ainda que as irregularidades, se comprovadas, podem configurar improbidade administrativa e crime.

“A parte criminal foi remetida para a Procuradoria Regional da República em Recife e o que está sendo apurado na Paraíba é a parte da improbidade administrativa. O prefeito foi notificado para se defender, não apresentou resposta e foi determinada a oitiva dele”, relatou o procurador. Ainda de acordo com o MPF, por conta do isolamento social causado pelo coronavírus, o depoimento do prefeito não foi colhido.

Ainda de acordo com a portaria que abre o inquérito, o prefeito Leonardo José Barbalho Carneiro (PSD), está sendo investigado. A portaria estabelece o prazo de um ano para conclusão do inquérito civil, prorrogável por mais um ano.