TSE, por unanimidade, rejeita pedidos de cassação e mantém mandato do senador Sérgio Moro

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que julgou improcedentes ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) que pediam a cassação dos mandatos do senador Sergio Moro (União-PR) e de seus suplentes, Luís Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, além da inelegibilidade de Moro e Cunha. A decisão foi dada na análise de recursos apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pela Comissão Provisória da Federação Brasil da Esperança – FE Brasil (PT/PCdoB/PV).

Sergio Moro e seus suplentes são acusados pelas legendas de abuso do poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos na pré-campanha eleitoral de 2022. A FE Brasil aponta, ainda, que houve prática de caixa dois. Os autores das ações consideram que os supostos atos geraram vantagem ilícita e violaram a igualdade de condições entre os candidatos.

Na sessão desta terça (21), o Colegiado seguiu o voto do relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques. Após as sustentações orais das partes e o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o relator votou contra a cassação dos parlamentares. Para o ministro, não há provas robustas de que houve corrupção, compra de apoio político e uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha de Sergio Moro em 2022.

Segundo Floriano de Azevedo Marques, também não ficou comprovada a alegada irregularidade no uso de recursos do Fundo Partidário, bem como não foram identificados gastos relevantes na fase de pré-campanha dos candidatos ao Senado pelo Paraná.

No entendimento do relator, o total de despesas comprovadas que beneficiaram a pré-campanha do senador alcançou a importância de R$ 777.003,54, o equivalente a 17,47% do limite de gastos de campanha, “montante considerado, mas não por si só abusivo ou que desequilibre a disputa”. O ministro ainda acrescentou que os três primeiros colocados na disputa no Paraná gastaram valores semelhantes.

Em seu voto, o relator também ressaltou que as circunstâncias do caso concreto não permitem cogitar de uma intenção preordenada de Sergio Moro de lançar uma candidatura simulada para presidente da República com o objetivo de aumentar artificialmente o limite de gastos em sua pré-campanha, para, na sequência, auferir benefícios em relação aos seus competidores na disputa ao Senado pelo Paraná.

Além disso, o ministro não reconheceu que houve caixa dois na contratação de serviços advocatícios e negou a ocorrência do uso indevido dos meios de comunicação pelo desvirtuamento da propaganda partidária. “Sendo assim, voto para negar provimento aos recursos ordinários, mantendo-se incólumes os arestos regionais e a improcedência dos pedidos”, concluiu o relator.

O relator foi acompanhado pela unanimidade dos ministros da Corte.

Entenda o caso

Ao analisar o caso, o TRE do Paraná, por maioria, considerou os pedidos das Aijes improcedentes. O Regional recusou a possibilidade de que os gastos de pré-campanha de Moro para o cargo de presidente da República (financiados pelo Podemos) e para o cargo de senador ou deputado federal por São Paulo (assimilados pelo União Brasil) fossem somados, a fim considerar a prática de abuso do poder econômico nas Eleições 2022.

Também não reconheceu que houve caixa dois na contratação de serviços advocatícios e negou a ocorrência do uso indevido dos meios de comunicação pelo desvirtuamento da propaganda partidária do União Brasil e do Podemos, diante da alegada exposição excessiva de Sergio Moro. O Regional assinalou que as petições iniciais das legendas não indicam em quais canais, mídias ou redes teria ocorrido o efetivo benefício do acusado.

Além disso, para o TRE, não houve prova que caracterizasse valores não contabilizados na campanha dos investigados ou de desvirtuamento de verbas partidárias para promoção pessoal. O Regional recusou, ainda, semelhança com o caso da senadora Selma Arruda (ROEl nº 060161619/MT), cassada pelo TSE.

Julgamento no TSE

O julgamento do caso pelo TSE foi iniciado na última quinta-feira (16), com a leitura do relatório pelo ministro Floriano. Em seguida, a análise foi interrompida, sendo retomada nesta terça (21), com a apresentação das sustentações orais de acusação e defesa e do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. Confira, a seguir, um resumo das exposições:

Acusação

Segundo o advogado que representou o PL, houve gastos excessivos, além de inserções de propaganda partidária nos dois estados, o que configura abuso dos meios de comunicação. A acusação afirmou ainda que há indícios fortes de corrupção em contratos de serviços. De acordo com o partido, o gasto excessivo de dinheiro tira a isonomia do pleito ao apontar que a pré-campanha de Moro estourou o teto de campanha para o cargo no Paraná, ultrapassando os 10% permitidos.

Já o representante da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) estadual afirmou que as despesas com o então pré-candidato devem ser contabilizadas na prestação de contas de Moro, pois ele era presidenciável, teve projeção nacional e, portanto, atingiu o eleitorado paranaense antes mesmo de concorrer ao cargo pelo estado. Conforme a acusação, a lisura e a legitimidade do pleito foram comprometidas com os gastos excessivos. Mesmo concordando com o recorte geográfico e temporal que o TRE definiu em sua decisão, o advogado ressaltou que também houve abuso do poder econômico, pois o valor supera o teto de gastos com o cargo de senador pelo estado.

Defesa

Já a defesa de Moro e seus suplentes sustentou que os autores das ações somente somaram gastos, mas não o dividiram. Para ele, é preciso considerar que os valores indicados foram utilizados com todos os candidatos do partido no estado, e não apenas com Sergio Moro. Além disso, o advogado apontou que não há prova das acusações de caixa dois, desvio de recursos, corrupção, abuso dos meios de comunicação e triangulação. Para a defesa, não há precedente aplicável a este caso, tampouco doutrina. Por isso, as diversas partes do processo (acusação, defesa, TRE, MP Eleitoral etc.) chegaram cada uma a um valor diferente que teria sido gasto pelo então pré-candidato.

PGE

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, apresentou o parecer do Ministério Público Eleitoral, reafirmando que a decisão do TRE-PR deve ser mantida, com os pedidos das ações sendo julgados improcedentes. Para Alexandre, não há prova robusta de que houve desvio de finalidade na utilização de recursos públicos, nem compra de apoio político ou uso indevido dos meios de comunicação.

Segundo o MP Eleitoral, as circunstâncias sugerem que a sucessão de cargos visados por Sergio Moro em um curto período de tempo decorre mais de um claro insucesso nos seus objetivos políticos do que de uma estratégia para se lançar apenas ao cargo de senador no Paraná. Por isso, a somatória das despesas exige provas robustas dessa suposta estratégia, o que, segundo a PGE, não foi possível encontrar.

Além disso, no entendimento do MP Eleitoral, como não há parâmetros definidos, é preciso que sejam considerados os gastos realizados somente no Paraná, uma vez que não há prova segura que permita cogitar uma candidatura dissimulada à Presidência da República. Segundo Espinosa, mesmo se somando os gastos do União Brasil e do Podemos, a quantia não ultrapassa o teto de 10% para gastos de campanha para o cargo de senador pelo Paraná. Portanto, ele não teria cometido o alegado abuso do poder econômico.

BA, DV, JL, MC/LC

Processos relacionados: RO 0604176-51.2022.6.16.0000 e RO 0604298-64.2022.6.16.0000

A MÍDIA LAVAJATISTA SOBREVIVE Por Rui Leitao

Ainda que sejam muitas as provas de que a Lava Jato era, na verdade, um projeto de poder político, alguns integrantes da imprensa brasileira se mantêm firmes na defesa dos procedimentos adotados pela operação coordenada pelo ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Dallagnol. Até porque continuam apostando nesse esforço de estabelecer uma estrutura política alinhada à ideologia da extrema direita.

Em princípio era fácil observar que a Lava Jato tinha exclusivamente o propósito de fazer política partidária e ideológica, abrindo portas para Moro e Dallagnol disputarem pleitos eleitorais, como de fato aconteceu quando ambos renunciaram suas funções do campo da justiça.Foram eleitos com apoio da grande mídia. Um para o Senado e o outro para a Câmara Federal. O ex-procurador se manteve por menos de um ano como parlamentar, tendo sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, por unanimidade. O ex-juiz está às vésperas de igualmente sofrer a cassação do mandato de senador.

Porém, o temor maior do ex-juiz na atualidade, deixou de ser a sua cassação. Agora tem algo muito mais forte tirando seu sono. A Corregedoria Geral da Justiça, após correição realizada na 13ª. Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba (PR), ao concluir análise dos processos inspecionados, encontrou uma gestão caótica no controle de recursos financeiros provenientes de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados por aquele juízo.

Em seu relatório o corregedor registra que: “as autorizações concedidas entre 2015 e 2019 foram dadas ao ímpeto de efetuar a execução imediata dos termos estabelecidos nos acordos firmados pela força-tarefa, o que terminava por consolidar verdadeira dispensa do devido processo legal”. Pontuou ainda que: “os valores teriam sido transferidos antes do trânsito em julgado de parte das ações penais, em um processo instaurado de ofício que não incluiu a participação de réus e investigados”.

É importante considerar que o ex-juiz Moro, ao deixar a magistratura para ocupar o cargo de Ministro da Justiça do governo passado, já respondia por cerca de 20 procedimentos administrativos no CNJ. Assim, buscou se livrar de eventuais punições administrativas e disciplinares. Há um provérbio popular que diz: “o mau do esperto é pensar que todo mundo é besta”. As investigações não sofreram qualquer ação de descontinuidade. A pretexto de combater a corrupção, não é permitido que se corrompa um sistema de justiça.

O Relatório do CNJ demonstra graves indícios de violações praticadas no âmbito da operação e o corregedor pediu pauta para julgamento. Sérgio Moro tem um Luís atormentando sua vida. Não é Lula, o presidente. E sim, o corregedor geral da justiça, Luís Felipe Salomão que sinalizou pedir abertura de processo criminal pelas práticas delituosas evidenciadas no Relatório. A cassação seria uma punição menor, em relação ao que pode vir desse julgamento a ser realizado. Talvez seja por isso que o ex-juiz se dispôs a procurar o Ministro Gilmar Mendes, do STF, em busca de ajuda. Se deu mal. Experimentou uma vergonhosa humilhação.

Tudo isso faz com que a gente se lembre do que disse o presidente Lula, quando prestava depoimento ao ex-juiz, ainda quando estava preso: “Doutor, eu espero que essa nação nunca abdique de acreditar na Justiça. Esses mesmos que me atacam hoje, se tiverem sinais que eu serei absolvido, prepare-se, porque os ataques ao senhor vão ser muito mais fortes”. A declaração profética de Lula só errou numa coisa: ainda existe gente como Merval Pereira e alguns outros companheiros da imprensa, que insistem no apoio ao ex-magistrado. Fazem parte da mídia lavajatista que sobrevive, atuando em poderosos veículos de comunicação. Ela permanece na luta pelo poder, pelo sucesso e por dinheiro, mesmo que ao arrepio da lei.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Rui Leitão, advogado, jornalista, poeta e escritor

Julgamento é suspenso após desembargador votar pela cassação de Moro

Desembargadora Cláudia Cristina pediu vista do processo

Por

Naian Lucas Lopes

|03/04/2024 15:47–

Jefferson Rudy/Agência Senado – 13.12.2023

Senador Sergio Moro (União-PR)

Nesta quarta-feira (3), a desembargadora Cláudia Cristina, do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) solicitou mais tempo para analisar o processo que busca a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), resultando na suspensão do julgamento. A votação, que estava em andamento, tem previsão de ser retomada na próxima segunda-feira (8).

A desembargadora Cláudia pediu vista após o desembargador José Rodrigo Sade apresentar seus argumentos e votar a favor da cassação de Moro. Sade discordou do voto do relator, Luciano Falavinha, que se posicionou contra o pedido de cassação. Com isso, o placar atual do julgamento está empatado em um a um.

Moro enfrenta acusações de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022, apesar de ter sido eleito senador com uma expressiva votação de 1,9 milhões de votos. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) está examinando duas ações em conjunto devido à similaridade dos processos.

Cláudia Cristina, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson são os desembargadores que ainda precisam votar.

Após a decisão do TRE-PR, tanto a defesa quanto a acusação terão a possibilidade de apresentar recurso no Tribunal Superior Eleitoral, caso discordem do veredito dos desembargadores.

O que argumentou o relator?

O relator do caso, durante sua explanação que durou cerca de 2 horas e meia, manifestou-se contra a cassação, fundamentando seu posicionamento na inexistência de gastos excessivos na pré-campanha do senador e na fragilidade das provas apresentadas pelos acusadores contra o parlamentar.

Falavinha Souza ressaltou a importância de distinguir os gastos realizados durante a pré-campanha à Presidência dos gastos relacionados à campanha ao Senado. Além disso, destacou a notoriedade nacional de Moro devido ao seu trabalho na Operação Lava Jato.

O que argumentou José Rodrigo Sade?

Na visão de Sade, os processos para cassar o mandato de Moro e de seus suplentes são parcialmente procedentes, determinando a inelegibilidade deles por oito anos a partir de 2022, além da necessidade de realizar novas eleições após o inquérito estar em trânsito em julgado.

O desembargador comparou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a um “VAR” das eleições, ou seja, um órgão responsável por analisar se houve alguma irregularidade no processo de votação.

Em seguida, destacou que Moro utilizou as redes sociais durante a pré-campanha presidencial, o que teve impacto no Paraná, favorecendo o senador.

“Não parece viável simplesmente ignorar as ações que o pré-candidato tomou enquanto ainda estava em processo de pré-candidatura à presidência. O passado não pode ser apagado. Ao tentar participar de três eleições distintas, Sergio Moro desequilibrou a última a seu favor: a de senador pelo Paraná”, argumentou.

O desembargador também mencionou a cassação do mandato da senadora Selma Arruda, no Mato Grosso, pela Justiça Eleitoral, devido à falta de registros dos gastos de R$ 1,2 milhão durante a campanha.

Moro será julgado em cenário desfavorável e com torcida de PT e PL por cassação pós-eleições

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) será julgado nesta semana pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) em um contexto desfavorável. Mesmo se obtiver uma vitória agora, seguirá com chances de ter o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No meio político, a expectativa é que ele perca o cargo. Mas os dois autores da ação, PT e PL, preferem que a decisão definitiva contra o senador ocorra depois das eleições municipais, para que ele siga com atuação tímida no Senado a fim de não criar novas arestas e não influenciar nas disputas em grandes cidades do estado neste ano

O julgamento do ex-juiz da Lava Jato, aliás, é visto como definidor do futuro político paranaense. A avaliação é que, caso mantenha os direitos políticos, Moro se tornará favorito no pleito para governador em 2026, o que também influenciará na composição das alianças partidárias e na formação de palanques na disputa para senador.

Por outro lado, em um cenário de cassação, a aposta é que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguirá emplacar um aliado no cargo. Apesar disso, a ideia de cassá-lo também agrada ao PT, uma vez que representaria apenas a troca de um opositor por outro. Além disso, o partido ainda veria o grande algoz do presidente Lula (PT), a quem condenou a prisão, sem mandato eletivo.

Desde que assumiu o assento no Senado, Moro tem evitado comprar brigas frontais com o governo e com o STF (Supremo Tribunal Federal), como faz a base bolsonarista na Casa, para manter boas relações e evitar um julgamento desfavorável nos tribunais superiores —além da ação eleitoral, ele também responde a um inquérito no Supremo.

O senador não divulgou, por exemplo, o voto sobre a indicação de Flávio Dino para o STF, enquanto aliados do ex-presidente fizeram oposição ferrenha à escolha de Lula para a cúpula do Judiciário.

Moro também recuou do sonho de participar de uma eleição presidencial e passou a afirmar que o objetivo é disputar o governo do estado em 2026, num sinal de que não oferece risco aos planos nacionais das maiores forças políticas do país.

Caso perca os direitos políticos, no entanto, PT e PL acreditam que o ex-juiz seguirá estratégia similar à de Deltan Dallagnol, que, após ser cassado pelo TSE em 2023, elevou as críticas aos tribunais de Brasília e tentou se construir como um mártir perseguido pelas elites política e judicial.

Assim, a avaliação é que uma decisão desta natureza teria potencial de inserir Moro com força no debate público estadual e contaminar disputas municipais importantes no Paraná.

A possibilidade de uma decisão definitiva sobre o caso ainda demorar alguns meses, aliás, é real. Isso porque, independentemente do resultado do julgamento no TRE-PR, ambas as partes ainda poderão apresentar recurso à própria corte para esclarecer eventuais pontos obscuros da decisão e, depois, ao TSE.

E apenas depois de o tribunal superior definir o destino das ações é que ele, de fato, pode perder o mandato. Essa demora, inclusive, é vista com otimismo por aliados de Moro, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes deixa a presidência do TSE no meio deste ano.

No lugar dele no comando do tribunal, assume a ministra Cármen Lúcia. Além disso, o ministro André Mendonça torna-se titular da corte eleitoral. Portanto, 2 das 3 cadeiras reservadas a integrantes do STF no TSE passarão em breve a ser ocupadas por indicados de Bolsonaro —o segundo nome é o de Kassio Nunes Marques.

Também compõe a corte, no assento destinado a membro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a ministra Isabel Gallotti, que tem viés mais conservador. Assim, interlocutores do senador acreditam que não seria apenas uma esperança distante a construção de uma maioria a seu favor, embora a articulação não tenha sucesso garantido.

Já no TRE-PR, o voto do relator do caso, Luciano Falavinha, é visto como um dos fatores decisivos no julgamento. Isso porque, logo após ele, votam os dois magistrados que ocupam as vagas destinadas à advocacia, Rodrigo Sade e Julio Jacob.

Ambos foram nomeados por Lula para a corte, e o PT vê com otimismo a possibilidade de votarem contra Moro. Assim, caso o relator seja contrário ao senador, poderia se desenhar um cenário com os três primeiros votos pela cassação, o que dificultaria a formação de uma maioria no sentido contrário —ao todo, são sete membros e quatro votos são suficientes para cassar.

Os magistrados irão julgar representações movidas pelo PL e pelo PT. Os partidos apontam principalmente suposto abuso de poder econômico durante a pré-campanha de Moro ligada ao pleito de 2022. Na visão das siglas, o ex-juiz da Operação Lava Jato teria feito gastos excessivos antes da campanha formal, o que desequilibrou a disputa entre os concorrentes. Moro nega.

Pagamentos feitos a seu primeiro suplente, Luis Felipe Cunha, também podem ser analisados pelo TRE. Quase todas as perguntas feitas ao senador em depoimento prestado ao relator Falavinha tiveram relação com os depósitos feitos pela União Brasil ao escritório de Cunha, amigo do ex-juiz da Lava Jato há mais de 20 anos e hoje seu primeiro suplente no Senado.

O juiz questionou Moro sobre a necessidade do contrato com o escritório de Cunha, que não tinha experiência na área de direito eleitoral, e também o alto valor pago pelos serviços, R$ 1 milhão (em quatro parcelas de R$ 250 mil).

“Há de convir comigo que pareceres a R$ 1 milhão é um valor alto. Acredito que ex-ministros do Supremo, grandes operadores [do direito], cobrem isso”, disse o magistrado.

Moro respondeu: “Ele [Cunha] foi contratado já na época do Podemos para prestar serviços jurídicos e para ajudar a estruturar aquela pré-candidatura presidencial. Depois, no União Brasil, eu indiquei o Luis Felipe, juntamente com o Guedes, que fizeram trabalhos em conjunto”.

O advogado Gustavo Bonini Guedes é quem hoje faz a defesa de Moro na ação no TRE.

O senador, por sua vez, nega qualquer irregularidade e afirma que não procedem as acusações contidas nas ações do PT e PL.

About Author

Veja quem pode compor tribunal que julgará Sergio Moro

Lista tríplice remetida ao presidente Lula foi aprovada nesta qu

Por

iG Último Segundo

|02/02/2024 11:36–

Atualizada às 02/02/2024 12:31

Nesta quinta-feira (1º), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou a lista tríplice para escolher o juiz do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que julgará o ex-juiz da operação Lava Jato e senador, Sergio Moro (União Brasil-PR). Moro é acusado de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos. A relatora da lista foi a ministra Isabel Gallotti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Fazem parte da relação José Rodrigo Sade, Roberto Aurichio Junior e Graciane Aparecida do Valle Lemos, todos com passagens anteriores como magistrados substitutos na mesma Corte.

O Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve escolher um dos três nomes. A expectativa é que a escolha seja feita antes do carnaval. Segundo a legislação, processos como o de Moro só podem ir a julgamento com a composição completa do colegiado de sete integrantes – o que acontecerá após a escolha do presidente e a conclusão dos trâmites para a chegada do novo membro.

José Rodrigo Sade

Sade assumiu a função de magistrado substituto no TRE-PR em janeiro de 2022. Ele é pós-graduado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em Direito Contemporâneo e aluno ouvinte da Harvard Law School. Além disso, era sócio de um escritório de advocacia em Curitiba.

José Rodrigo Sade já foi advogado do ex-deputado Deltan Dallagnol, procurador durante a Operação Lava-Jato, da qual Moro foi juiz. Recentemente, Deltan teve seu mandato cassado pelo mesmo TRE-PR. Por sua posição como membro substituto do tribunal regional paranaense, Sade se declarou impedido de avaliar ações relativas ao ex-cliente.

Roberto Aurichio Junior

Aurichio Junior é graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas e especializado em Direito e Processo Penal Aplicados pelo Centro Universitário Positivo. Sua experiência tem ênfase na área de Direito com ênfase em Direito Público.

No TRE-PR, ingressou como magistrado substituto na mesma época que Sade e também participou de ações que envolveram Deltan. Em setembro de 2022, por exemplo, o então candidato a deputado federal divulgou nas redes sociais uma decisão de Aurichio que impedia que sites da oposição deixassem de veicular que a postulação de Deltan havia sido indeferida.

Graciane Aparecida do Valle Lemos

Graciane Aparecida do Valle Lemos já havia atuado como magistrada substituta no TRE-PR, tendo tomado posse em 2017. Dois anos depois, ela passou a integrar o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP) na condição de integrante com “notórios conhecimentos na área de políticas de segurança pública e defesa social e com reputação ilibada”.

Carlos critica Moro por silêncio após Jair Bolsonaro ficar inelegível

Foto: Divulgação/Câmara Municipal do Rio de Janeiro

por Rubens Anater

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) reforçou uma crítica ao senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por seu silêncio sobre o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos. A votação da Corte eleitoral ocorreu na sexta-feira, 30 de junho, e até esta segunda-feira, 3 de julho, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro não se manifestou.

No sábado (1º), uma usuária do Twitter postou uma foto de Moro conversando com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, e questionou: “Alguma manifestação do Moro em relação a inelegibilidade de Bolsonaro?”. Carlos, filho “02? do ex-presidente, respondeu à postagem com uma crítica de baixo calão. “A terceira via tá chamuscando a beirola!”, publicou.

Moro era tido como um possível candidato da chamada “terceira via” nas eleições de 2022, mas abandonou sua candidatura depois de trocar de partido, saindo do Podemos e entrando no União Brasil, pelo qual se elegeu senador pelo Paraná.

O ex-juiz, responsável por conduzir a ação penal que levou à condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Lava Jato, em 2018, teve um relacionamento conturbado com Bolsonaro. Com a posse do ex-presidente, eleito depois da inelegibilidade de Lula em 2018, Moro foi convidado para assumir o Ministério da Justiça do novo governo. Cargo que ocupou até pedir demissão em abril de 2020, acusando Bolsonaro de interferir na Polícia Federal.

No final de 2021, enquanto tentava se consolidar como candidato à Presidência, Moro destilou críticas contra os dois principais adversários da vez: Lula e Bolsonaro. Disse, inclusive, ter dúvidas se eles aceitariam debater com ele durante a campanha eleitoral do ano seguinte. Depois de desistir de sua candidatura, no entanto, Moro voltou a se aproximar de Bolsonaro, declarou seu apoio e chegou a aparecer com ele em debates.

Relembre

Em 2023, o ex-ministro voltou a se afastar de Bolsonaro, derrotado nas urnas. Disse não ser bolsonarista e que apoiou o ex-presidente apenas no segundo turno. Como senador, pediu apoio de Lula na aprovação de um projeto de lei.

O comentário de Carlos Bolsonaro sinaliza a percepção do vereador sobre esse afastamento. Enquanto outros aliados do ex-presidente, como Braga Netto (PL), Hamilton Mourão (Republicanos) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) criticaram a decisão do TSE com rapidez, o silêncio de Moro fez barulho entre a base bolsonarista.

Senadores dizem que Moro fortaleceu Zanin em sabatina

Cristiano Zanin respondeu a perguntas de Sergio Moro durante sabatina na CCJ

Por

Naian Lucas Lopes

Reprodução

Sergio Moro fez perguntas para Zanin na CCJ

Se Sergio Moro tentou enfraquecer Cristiano Zanin na sabatina feita nesta quarta-feira (21) no Senado, o plano deu errado. Pelo menos é o que afirmam senadores. O ex-juiz da Lava Jato fez 14 questionamentos para o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal e, na avaliação dos parlamentares, o advogado se saiu muito bem.

A resposta que mais agradou os parlamentares foi da sua relação com Lula. Zanin deixou claro que seguirá à Constituição, não terá nenhuma preocupação em votar contra os interesses do atual presidente da República, mas que é grato a ele por ter sido indicado para vaga no Supremo.

O tom usado pelo advogado chamou muita a atenção. Muitos destacaram que o indicado de Lula demonstrou muita habilidade para não ser ríspido com Moro e, ao mesmo tempo, demonstrar independência do governo federal, algo tratado como fundamental para ter uma cadeira no STF.

Moro X Zanin

A oitiva na CCJ do Senado é o primeiro embate público entre Sérgio Moro e Cristiano Zanin desde a saída do ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Antes, Moro e Zanin protagonizaram discussões e trocas de farpas públicas.

O advogado já declarava que Moro era suspeito em julgamentos do presidente Lula e conseguiu reverter as condenações no Supremo Tribunal Federal. Na época, Moro tinha se tornado ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.

O STF entendeu que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos e passou a jurisdição para as Justiças do Distrito Federal e São Paulo. Os processos, no entanto, não foram retomados por falta de tempo de análise do caso antes da prescrição dos casos.

Novo juiz da Lava Jato é crítico de Moro e Deltan e contesta prisão de Lula fevereiro 16, 2023

O juiz que ocupa a cadeira que já foi de Sergio Moro é abertamente um crítico dos métodos da Operação Lava Jato.

Eduardo Appio, 52, assumiu no último dia 7 a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processos e inquéritos remanescentes da operação no Paraná.

Ele assume a vaga do magistrado Luiz Antonio Bonat, que foi o titular de 2019 até o ano passado, quando recebeu promoção à segunda instância.

Appio se define como um garantista. Nos últimos anos, participava de um programa de debates sobre temas jurídicos, do jornalista Luís Nassif no YouTube, em que a operação era um dos principais alvos dos participantes.

Ele usava expressões sobre o trabalho de Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol como “comédia” e “império punitivista”.

Em uma das edições, no ano passado, inclusive debateu com o advogado Cristiano Zanin, que defende o presidente Lula. Disse ser “um grande fã” do trabalho do defensor.

À Folha, Appio defende a revisão da tese de que “a Lava Jato morreu”, em uma referência ao discurso de Moro e Deltan em suas candidaturas ao Legislativo no ano passado.

Afirma que busca ampliar a equipe dedicada e evitar prescrições, o que incluirá reclamações ao Conselho Nacional de Justiça se não houver providências de outros juízes em casos inicialmente abertos no Paraná.

A força-tarefa da operação foi encerrada em 2021, e as frequentes operações deflagradas no Paraná não ocorrem mais desde aquela época. Mas ainda há dezenas de ações penais pendentes de julgamento em Curitiba.

Appio tem mais de 20 anos de trajetória na Justiça Federal, além de ter sido promotor de Justiça.

Foi escolhido para o novo posto por critério de antiguidade entre magistrados que se inscreveram. Em sua vida acadêmica, foi orientado em mestrado pelo advogado e procurador aposentado Lênio Streck, um dos mais ácidos opositores da Lava Jato.

O juiz diz agora que a operação teve pontos altos, como a devolução de recursos desviados, e pontos baixos, como os diálogos no aplicativo Telegram que mostram colaboração entre Moro e os procuradores, revelados inicialmente pelo site The Intercept Brasil em 2019 e alvo de uma série de reportagens da Folha.

Também afirma que jamais usaria o cargo para obter projeção política. “Não me elegeria síndico, seguramente —porque lá no meu prédio só tinha a bandeira do Brasil nas eleições.”

Folha Online

Pacheco dispara munição contra Bolsonaro e Moro: “Arroubos de retrocesso”

Costumado a falar pouco e a medir bem suas palavras, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), deixou a “mineirice” de lado durante discurso realizado em um seminário em Portugal na manhã desta segunda-feira, 15. Apontado como uma opção à terceira via política, ele disparou munição contra o presidente Jair Bolsonaro, que buscará a reeleição em 2022, e também a outro possível candidato tido como alternativa, o ex-juiz Sérgio Moro, sem mencionar diretamente o nome dos dois.

“Algo muito caro aos dois povos (do Brasil e Portugal) é a valorização constante da democracia”, disse durante palestra inaugural no IX Fórum Jurídico de Lisboa, que tem como tema “Sistemas Políticos e Gestão de Crises” e que é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

O presidente do Senado disse que é preciso estar vigilante a “arroubos de retrocesso” à democracia e ao Estado de Direito. Segundo ele, regimes totalitários que se autopromovem costumam ser irresponsáveis e impotentes, além de privarem a liberdade e atacarem os direitos fundamentais. Por isso, enfatizou, é preciso celebrar a conquista histórica da democracia. Apenas a democracia, conforme Pacheco, é o “campo fértil” e o melhor caminho para enfrentar crises.

STF atinge maioria para declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro; acompanhe

Em julgamento nesta quinta-feira (22), o plenário do STF mandou todos os casos de Lula na Operação Lava Jato para o DF

Marcos Oliveira/Agência Senado

Ex-juiz Sergio Moro já foi declarado suspeito da condução do caso do triplex do Guarujá

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (22) para declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução dos casos do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato . Após o placar chegar a 7 a 2, o ministro Marco Aurélio pediu vista.

Votaram pela suspeição de Moro os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Por enquanto, são vencidos os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barros.

Acompanhe ao vivo:

Ao acompanhar o entendimento de Gilmar Mendes, Rosa Weber disse que “plenário não é instância revisora de decisão da turma”. Já o ministro Lewandowski se posicionou acerca de comentário feito pelo ministro Barroso, que fez duras críticas à corrupção no Brasil, a qual ele considera “sistêmica” e “institucionalizada”.

“Não há como o Brasil se tornar desenvolvido com os padrões de ética pública e privada que temos aqui. Precisamos de um pacto de integridade”, disse Barroso.

Lewandowski afirmou que criticar a atuação da Lava Jato não significa que há conivência com a corrupção e também falou sobre as mensagens da Vaza Jato que mostraram troca de informações entre procuradores do Ministério Público com Moro pelo aplicativo Telegram. “Mas isso foi produto de um crime, ministro. Então para o senhor o crime compensa”, respondeu Barroso.

Antes deles, Alexandre de Moraes acompanhou os ministros Kassio Nunes e Gilmar Mendes pela manutenção da suspeição de Moro , conforme já havia sido decidida pela Segunda Turma da Corte.

Para Moraes, o plenário do STF não pode reanalisar matéria já julgada pela turma. “Nós estaríamos subvertendo a própria ordem regimental”, afirmou. O entendimento é contrário ao do relator, ministro Edson Fachin, que negou nesta quinta-feira (22) recurso da defesa do petista e votou pela extinção da decisão que declarou o ex-juiz suspeito.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, porém, não ficou demonstrado no posicionamento de Fachin que a declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba tornou os demais processos nos quais Moro atuou ficaram esvaziados.