Cícero Lucena autoriza construção do Residencial Rio Jaguaribe e beneficia 240 famílias

Dentro da política habitacional de João Pessoa, com soluções de moradia para famílias vulneráveis, o prefeito Cícero Lucena autorizou, nesta sexta-feira (15), a construção do Residencial Rio Jaguaribe, que vai beneficiar 240 famílias do bairro Jardim Veneza, entregou títulos de regularização fundiária para famílias do mesmo bairro e ainda novas chaves do programa ‘Compra Assistida’, para famílias do bairro São José. O ato aconteceu no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com a presença do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira.

O residencial Rio Jaguaribe faz parte de um grande programa de habitação, resultado de projetos desenvolvidos pela Prefeitura e contemplados em editais do Governo Federal, dentro do programa Minha Casa Minha Vida. O S I e S II, com obras já iniciadas no Roger e o Rio Sanhauá teve ordem de serviço assinada para beneficiar famílias da comunidade Porto do Capim.

Ainda fazem parte o residencial das Nações Unidas e o antigo prédio do Ipase – ambos no Centro, dentro da modalidade de recuperação de imóveis antigos para ocupação e revitalização do Centro Histórico da Capital. O prefeito celebrou o avanço dessa política habitacional, agradeceu as parcerias com a Caixa e projetou mais avanços para que João Pessoa diminua o déficit habitacional, ao mesmo tempo em que tira pessoas de áreas vulneráveis.

“Este ano é especialmente dedicado aos programas habitacionais do Governo Federal. Todos os projetos aprovados por nossa equipe foram acolhidos pelo Ministério das Cidades, com destaque para a Caixa Econômica Federal, que tem viabilizado soluções para questões antigas. Dessa forma, avançamos no Compra Assistida no São José, regularização fundiária no Jardim Veneza, além dos conjuntos habitacionais, onde implementamos o S1, S2, autorização para início do prédio da Proserv, Já assinamos projetos para o Alto do Mateus e, hoje, demos a ordem de serviço para o Jardim Veneza”, detalhou o prefeito.

O presidente da Caixa, Carlos Vieira, parabenizou os projetos da Prefeitura, exaltou o cuidado com a proteção das famílias de áreas de risco e um olhar voltado para o Centro Histórico. Ele ainda enfatizou que a parceria entre os poderes executivos, incluindo o prefeito Cícero Lucena e o governador do estado, João Azevêdo, são fundamentais para essa colaboração.

“A Paraíba tem se destacado no cenário nacional por seu crescimento e organização, demonstrando um ambiente propício para investimentos públicos e privados. A Caixa Econômica Federal tem ampliado seus investimentos, tanto em recursos públicos quanto no setor da construção civil. Em 2024, a Caixa Econômica Federal destinou R$ 223,6 bilhões ao Brasil. A Paraíba foi um dos estados que mais receberam recursos, em razão de sua capacidade produtiva”, destacou.

‘Compra Assistida’ – No programa ‘Compra Assistida’, a Prefeitura adquire um imovel de até R$ 115 mil para as famílias que concordam deixar áreas de risco. O programa funciona em duas frentes, por meio da Secretaria Municipal de Habitação para beneficiar 250 famílias do bairro São José, sendo que 124 unidades já foram entregues. Na entrega de imóveis nesta sexta-feira, três famílias receberam as chaves, de um total de 25 beneficiadas neste contrato. E por meio do programa João Pessoa Sustentável, são beneficiadas famílias do complexo Beira-Rio, com 100 imóveis já entregues.

Regularização fundiária – De acordo com a secretária Municipal de Habitação, Socorro Gadelha, o programa vem beneficiando moradores do Jardim Veneza que residiam no local há mais de três décadas sem a posse legal de seus imóveis. “Através dessa ação, essas pessoas receberam a titularidade de suas propriedades, de forma gratuita, pela Prefeitura”, destacou Socorro Gadelha.

Casa nova, vida nova – Maria José dos Santos é uma das muitas famílias beneficiadas com a política habitacional da Prefeitura. Através do programa “Compra Assistida” ela deixou para trás o risco de enchentes e desabamentos em uma área de risco no bairro São José e, hoje, vive de forma segura em um imóvel escolhido por ela, pago pela Prefeitura, em Mangabeira. “Vou andando para o shopping. Tenho segurança e conforto, graças a Deus. Agradeço ao prefeito Cícero Lucena, pela nova vida que eu estou vivendo”, comemorou.

 



Prefeitura de João Pessoa presta assistência às famílias retiradas da ocupação de área de preservação ambiental em Mangabeira

 

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A Prefeitura de João Pessoa está prestando assistência às cerca de 100 famílias que estavam na ocupação irregular de área pública de preservação ambiental, na comunidade Dubai, em Mangabeira, e precisam de realocação. As ações vão desde a catalogação dos bens, cadastro prévio para concessão do Auxílio Moradia e ainda a transferência para abrigos temporários na Capital.

Equipes das Secretarias de Habitação Social (Semhab), Direitos Humanos (Sedhuc), Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Desenvolvimento Social (Sedes) e Urbano (Sedurb) acompanham toda a operação, juntamente com os titulares de cada pasta. Além das equipes da Prefeitura, o Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) e da Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH), participam da operação das Polícias Militar e Civil, sob a supervisão do Ministério Público da Paraíba.

“Estamos dando suporte a todos os envolvidos nesta operação, desde as equipes responsáveis pela desocupação, às famílias que estão sendo retiradas, fornecendo alimentação, transporte e segurança”, destacou o titular da Sedes, Felipe Leitão.

Conforme explicou o secretário, foi feita a catalogação dos bens dos moradores, uma espécie de inventário dos móveis e eletrodomésticos de cada residência, além de um cadastramento social. Após a catalogação, a Sedes realizou o apoio ao transporte dos bens, quando algumas famílias optaram por serem transportadas para casas de amigos e parentes, enquanto outras estão abrigadas no ginásio do Centro Profissionalizante Deputado Antônio Cabral (CPDAC), no Valentina.

As famílias que foram para casa de parentes foram cadastradas ainda na comunidade Dubai junto aos programas sociais da Prefeitura de João Pessoa. As que optaram por serem transportadas ao CPDAC, estão sendo acolhidas por assistentes sociais e também sendo cadastradas para terem acesso ao benefício eventual do Auxílio Moradia, assim como a realização de testes para Covid-19 e vacinação contra o vírus para atualização do esquema vacinal contra a doença.

A secretária de Habitação de João Pessoa, Socorro Gadelha, disse que 95 assistentes sociais da Prefeitura estão atendendo às famílias para que recebam toda a assistência necessária e que, até às 15h desta terça-feira, todas deverão estar devidamente atendidas.

“Entramos na comunidade, conversamos casa por casa, pessoa por pessoa e prestamos a assistência a todos os moradores do local. Tivemos também o apoio do Samu, que prestou apoio para deslocamento de pessoas com saúde mais frágil. No momento da retirada realizamos os cadastramentos e a Sedes fornecerá o benefício para que todos possam inicialmente alugar uma casa e depois vamos estabelecer essas pessoas dentro dos programas de habitação popular do município. Não vai ficar ninguém sem assistência”, reforçou.

A Sedurb atuou na operação com a instalação de equipamentos no local, como caminhões, banheiros químicos e veículos, dando suporte à ação. Já a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) disponibilizou uma equipe de 40 agentes e diversos veículos. Quatro caminhões-caçamba e duas retroescavadeiras fizeram a demolição das estruturas e posteriormente, a coleta dos entulhos. Dois caminhões-baús fizeram a mudanças das famílias retiradas da área irregular, enquanto outros dois, o transporte de animais de grande porte.

A ação – A ordem de despejo e reintegração de posse ao Município de João Pessoa, proprietário do terreno, é assinada pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Antônio Carneiro de Paiva, em ação movida pela Prefeitura. A área invadida se situa entre a Zona de amortecimento do Parque Estadual das Trilhas e a Área de Proteção Permanente do Rio Cabelo (APP), em Mangabeira, compreendendo uma devastação de 78% do terreno.

Segundo o Relatório Circunstanciado Ambiental do Batalhão de Polícia Ambiental da PM, trata-se de um espaço de aproximadamente 15 hectares, que “vem sofrendo um contínuo processo de desmatamento e invasão para construção de moradias irregulares”.

Os autos revelam ainda a usurpação do patrimônio estatal, com evidente participação de organizações criminosas, sob o absoluto domínio de uma facção com resistência armada, que a cada dia avança e expande suas ações, desmatando e ocupando o patrimônio oficial, comercializando os lotes e liderando o tráfico na região. Na semana passada, a polícia prendeu um homem identificado por Sheik, acusado de chefiar as invasões e de comandar o tráfico na comunidade Dubai.

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