Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%

Prédio do Ministério da Educação

Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).

As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.

Durante as discussões da reforma tributária, o governo e o Congresso concordaram que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em repasse elevado de preços aos consumidores.

Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, por meio da qual a empresa terá o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, o que evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, criado na França na década de 1960 e parcialmente em vigor no Brasil desde o fim da mesma década, beneficia a indústria, com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços, com cadeia produtiva curta.

No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão na ponta final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.

A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.

Confira os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida:

• ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;

• ensino fundamental;

• ensino médio;

• ensino técnico de nível médio;

• ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;

• ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;

• ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;

• ensino de línguas nativas de povos originários;

• educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação;

• serviços cirúrgicos;

• serviços ginecológicos e obstétricos;

• serviços psiquiátricos;

• serviços prestados em unidades de terapia intensiva;

• serviços de atendimento de urgência;

• serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;

• serviços de clínica médica;

• serviços médicos especializados;

• serviços odontológicos;

• serviços de enfermagem;

• serviços de fisioterapia;

• serviços laboratoriais;

• serviços de diagnóstico por imagem;

• serviços de bancos de material biológico humano;

• serviços de ambulância;

• serviços de assistência ao parto e pós-parto;

• serviços de psicologia;

• serviços de vigilância sanitária;

• serviços de epidemiologia;

• serviços de vacinação;

• serviços de fonoaudiologia;

• serviços de nutrição;

• serviços de optometria;

• serviços de instrumentação cirúrgica;

• serviços de biomedicina;

• serviços farmacêuticos;

• serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

Confira os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas a audiovisuais com alíquota reduzida:

• serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes;

• serviços de produção de programas de rádio;

• serviços de agências de notícias para jornais e periódicos;

• serviços de agências de notícias para mídia audiovisual;

• serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores;

• serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo;

• serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo;

• serviços de atuação artística;

• serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística;

• serviços de museus;

• serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos;

• licenciamento de direitos de obras literárias;

• licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas;

• licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas;

• licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

• licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

• licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

• licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas;

• cessão temporária de direitos de obras literárias;

• cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas;

• cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas;

• cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

• cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

• cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

• cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas.

Agência Brasil

Covid-19: Saúde antecipa nova dose da bivalente para idosos

Receberão também imunizante os imunocomprometidos

07/12/2023 13h55

Por: RedaçãoFonte: Agência Brasil

Covid-19: Saúde antecipa nova dose da bivalente para idosos

Diante da identificação de duas novas sublinhagens do vírus da covid-19 no país, o Ministério da Saúde passou a recomendar uma nova dose da vacina bivalente para pessoas com 60 anos ou mais e imunocomprometidos acima de 12 anos que tenham recebido a última dose do imunizante há mais de seis meses.“Seguimos atentos ao cenário epidemiológico da covid-19. Com a identificação de duas novas sublinhagens no país, a JN.1 e JG.3, decidimos antecipar para grupos prioritários uma nova dose da vacina bivalente. A vacinação é essencial para nossa proteção”, twitou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. “Sempre trabalhamos para que estejam disponíveis as vacinas mais atualizadas, seguras e eficazes aprovadas pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Em especial para pessoas em grupos de risco ou com sintomas gripais, recomenda-se maior proteção, como o uso de máscara em locais fechados e evitar aglomerações.”Antiviral

A pasta destacou ainda que o antiviral nirmatrelvir/ritonavir está disponível na rede pública para o tratamento da infecção por covid-19 em idosos com 65 anos ou mais e imunossuprimidos com 18 anos ou mais, logo que os sintomas aparecerem e houver a confirmação de teste positivo.Subvariantes

De acordo com o ministério, a subvariante JN.1, inicialmente detectada no Ceará, vem ganhando proporção global e já corresponde a 3,2% dos registros em todo o mundo. Já a sublinhagem JG.3, também identificada no Ceará, está sendo monitorada em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Goiás.“O Ministério da Saúde segue alinhado com todas as evidências científicas, com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) mais atualizadas para o enfrentamento da covid-19, incluindo o planejamento para vacinação em 2024, que já está em andamento.”“A pasta garante que o SUS [Sistema Único de Saúde] sempre terá disponível as vacinas mais atualizadas, seguras e eficazes aprovadas pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária].”

Simone Tebet aceita Ministério do Planejamento

FkQo8rTXwAAnkix — Senadora Simone Tebet (MDB) e o presidente diplomado, Lula (PT) – Foto: Reprodução/Redes sociais

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) aceitou comandar o Ministério do Planejamento e Orçamento no novo mandato do presidente eleito Lula (PT).

Terceira colocada nas eleições presidenciais, Tebet teve participação ativa na campanha que deu vitória ao petista em segundo turno. A confirmação vem após semanas de incerteza sobre qual seria o espaço de Tebet entre os cargos ministeriais.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os últimos acertos da abrangência da pasta serão fechados por Lula nos próximos dias, mas aliados da senadora apontam que ela conseguiu manter sob seu comando o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) —que por acerto anterior ficaria na Casa Civil.

Tebet queria inicialmente a pasta da Educação, que ficou com o senador eleito Camilo Santana (PT-CE). Ela também tinha interesse no Desenvolvimento Social, pasta que abriga o Bolsa Família e acaba sendo uma vitrine política. Lula, no entanto, anunciou o também senador eleito Wellington Dias (PT-PI). Na sequência, o presidente teria oferecido o Meio Ambiente, que Tebet recusou em favor da deputada eleita e referência na área, Marina Silva.

Simone Tebet (MDB ) e um ministério em que possa deixar uma marca

Simone Tebet em propaganda barrada pelo TSE. Foto: Reprodução/YouTube

Por Paulo Cappelli

Aliados de Simone Tebet no MDB recomendaram que a senadora se articule para tentar assumir um ministério em que possa imprimir uma marca pessoal.

O entorno de Tebet avalia que a Agricultura é uma pasta que caminha sozinha, dando pouca margem para que se deixe uma marca própria, que ajude a alavancar Tebet para 2026.

Entre as opções em que isso seria possível, estão o Ministério do Meio Ambiente, o da Cidadania ou a Educação, todos com forte entrega de políticas públicas e, não à toa, também no raio de interesse do PT.

A presença de Tebet já é dada como certa pelo entorno de Lula. Além de prestigiar uma aliada importante no segundo turno contra Bolsonaro, a participação dela no governo ajudará na relação do governo com forças políticas majoritariamente avessas ao PT, como o agronegócio.

O Ministério da Cidadania prorrogou prorroga prazos para atualização de dados no Cadastro Único

O Ministério da Cidadania prorrogou os prazos para a atualização de dados das famílias inscritas no cadastro único, beneficiárias do Auxílio Brasil. É o que consta da Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14).

Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. Com isso, apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

A resolução publicada hoje prevê que os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. “O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira (15). Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”, informou o ministério.

De acordo com a pasta, os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.

A revisão cadastral consiste na solicitação à família para atualizar os registros do Cadastro Único, “caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração ou apresente dados novos na renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar”.

Já a averiguação cadastral verifica as informações do CadÚnico, tendo por base informações contidas em outros registros administrativos federais. “Se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que cumpre os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil”, explica o ministério.

Famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou no caso de haver alguma alteração. Aqueles que forem convocados para averiguação e revisão de dados devem comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.

“A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios”, informou, em nota, o Ministério da Cidadania.

Por meio do aplicativo do Cadastro Único, é possível às famílias cadastradas conferir se os dados estão atualizados. Também possibilita saber se as famílias estão sob averiguação ou revisão cadastral. A ferramenta informa, também, o que deve ser feito para a regularização dos registros.

“A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023”, alerta o ministério.

Ministério da Economia sugere fundo eleitoral em R$ 2,1 bilhões em 2022

Bolsonaro vetou proposta do Congresso de R$ 5,7 bilhões para despesa, mas valor pode aumentar durante tramitação da PLOA 2022

Agência Brasil

Congresso Nacional aprovou fundo eleitoral em R$ 5,7 bilhões

O governo federal propôs um fundo eleitoral de R$ 2,128 bilhões para as eleições de 2022. O número faz parte da proposta de Orçamento do próximo ano, enviada ao Congresso nesta terça-feira.

O valor do fundo representa uma alta de 6,4% em relação ao fundo das eleições de 2018, de R$ 2 bilhões, equivalente

O Congresso Nacional tinha incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho deste ano que o chamado fundão iria de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. O trecho, porém, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A proposta orçamentária também prevê um total de Individual e bancada 16,2 bilhões para emendas. Serão R$ 10,4 para emendas e R$ 5,7 para emendas de bancada.

O valor total das emendas de bancada seriam R$ 7 bilhões, mas parte desse valor (R$ 1,3 bilhões) foi destinada para as campanhas eleitorais.

Por Agência o Globo

Bolsonaro pode indicar Ciro Nogueira para outro ministério, afirma jornalista

Presidente estaria avaliando sua nomeação e, nos próximos dias, pode conversar com o senador sobre o assunto para mudar o acertado, indicando-o não mais para a Casa Civil, mas para outro ministério

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode estar reavaliando sua indicação do senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder do Centrão no Congresso, para o comando da Casa Civil . A informação é do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles. Segundo o jornalista, nos próximos dias, o mandatário poderia mudar a nomeação e indicar o senador para outro ministério.

Segundo o colunista, o presidente teme perder a articulação de Nogueira junto ao Centrão devido ao trabalho mais intenso da Casa Civil, na coordenação dos ministérios, em comparação com outras pastas. Interlocutores de Bolsonaro já podem estar comentando que, na Secretaria-Geral, por exemplo, o senador continuaria ligado ao Palácio do Planalto, mas teria mais tempo para articulações políticas.

Um outro motivo também pode ser o tempo que Ciro Nogueira, que é o presidente nacional do Progressistas, teria para preparar uma possível candidatura ao governo do Piauí em 2022.

“O principal motivo é não drenar totalmente as energias do Ciro com atividades internas do governo e dar mais liberdade para ele articular e preparar o terreno para candidatura dele”, teria dito um auxiliar presidencial ao colunista do portal Metrópoles. Bolsonaro pode se reunir com Ciro Nogueira nos próximos dias para discutir a alteração.

www.reporteriedoferreira.com.br – Com informações do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

Segurança da Paraíba e Ministério discutem ações para combate ao crime organizado

O secretário da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, se reuniu, na manhã desta quinta-feira (11), com o secretário de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Jeferson Lisbôa Gimenes, com o objetivo de fortalecer ações de combate ao crime organizado e integrar o Estado aos trabalhos voltados para esse tipo de atuação em território nacional.

De acordo com o secretário Jean Nunes, a Paraíba já vem desenvolvendo operações de enfrentamento dos homicídios, tráfico, e crimes patrimoniais, e é importante atuar também conjuntamente com outros estados e União. “Precisamos trabalhar de forma integrada e mais ainda com aqueles que fazem divisa com a Paraíba, para que fortaleçamos o combate à violência, em especial o crime organizado”, frisou.

Jeferson Lisboa explicou que as ações desenvolvidas pela Secretaria de Operações Integradas abrangem atividade de inteligência, análise criminal, policiamento ostensivo especializado e procedimentos de investigação especializados. “Além disso, nós vamos desenvolver outros programas que são projetos para auxiliar os estados em recursos, equipamentos e treinamentos”, adiantou.

O encontro, que aconteceu em João Pessoa, contou ainda com a presença de comitiva do MJSP, do secretário executivo da Paraíba, Lamark Donato, do comandante da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Marcelo Araújo, do delegado geral de Polícia Civil, Isaías Gualberto, e do secretário de Administração Penitenciária, coronel Sérgio Fonseca, entre outros gestores.

www.reporteriedoferreira.com.br

Em Beirute, manifestantes ocupam o Ministério das Relações Exteriores, “sede da revolução”

No prédio do Ministério das Relações Exteriores, manifestantes exibem uma faixa com os dizeres: “Beirute, cidade sem armas”. O Ministério da Economia também foi invadido

Beirute, capital do Líbano (Foto: REUTERS/Hannah McKay)

247 – Manifestantes libaneses ocuparam na tarde deste sábado (8) o prédio do Ministério das Relações Exteriores em Beirute, capital do Líbano, de acordo com a agência de notícias AFP.

A CNN informou que o ministério foi declarado pelos manifestantes como “sede da revolução popular”. De acordo com o jornalista Mounir Safatli, da mesma emissora, o Ministério da Economia também foi invadido.

No prédio do Ministério das Relações Exteriores, os manifestantes exibem uma faixa com os dizeres: “Beirute, cidade sem armas”.

Milhares de pessoas se reuniram também frente ao Parlamento de Beirute para protestar contra o governo pela precária situação do País, agravada pela explosão no porto da capital.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Brasil 247

Ministério da Saúde anuncia parceria para desenvolvimento e produção da vacina de Oxford para Covid-19 no Brasil

Ao menos 30 milhões de doses serão distribuídas entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, caso se comprove a eficácia da imunização; acordo prevê até 100 mil doses.

Brasil anuncia parceria com Universidade de Oxford para desenvolver vacina contra Covid-19

O Ministério da Saúde anunciou neste sábado (27) uma parceria para a pesquisa e produção nacional da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford, do Reino Unido, e a farmacêutica AstraZeneca.

O acordo prevê a transferência de tecnologia e a compra de lotes da vacina. Se for comprovada a eficácia da imunização, ao menos 30,4 milhões de doses serão entregues em dois lotes: 15,2 milhões em dezembro de 2020, e 15,2 milhões em janeiro de 2021, com prioridade para o grupo de risco e para profissionais de saúde.

Após as primeiras duas entregas, segundo o ministério, ainda poderão ser produzidas mais 70 milhões de doses para distribuição a partir do Sistema Único de Saúde (SUS).

ANTICORPOS: quem já teve Covid-19 pode pegar de novo?
PESQUISA: saiba mais sobre as candidatas a vacina
PREVENÇÃO:como evitar contaminação pelo coronavírus

“Nesse primeiro momento, o IFA (ingrediente farmacêutico ativo) vem pronto (do exterior)”, explicou o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Hélio Angotti Neto. “Ele vai ser processado e distribuído para a população brasileira.”

Angotti reforçou que há, no acordo, o orçamento de importação de mais IFA para a ampliação da produção nacional. Segundo ele, a compra de mais princípios ativos será feita após uma reavaliação do mercado internacional. Ele disse também que é possível que surja outras opções concorrentes de vacina.

No Brasil, a tecnologia será desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que será preparada para fabricar a imunização distribuída no país com a tecnologia estrangeira.

Em um comunicado, a pasta formalizou que governo federal aceitou uma proposta feita pela embaixada britânica e a farmacêutica para a cooperação no desenvolvimento tecnológico e acesso do Brasil à vacina ChAdOx1.

O Ministério da Saúde anunciou neste sábado (27), uma parceria para o desenvolvimento e produção de vacina contra a Covid-19. — Foto: CDC/Unsplash

Acordo em duas etapas

O acordo tem duas etapas, diz o ministério. A primeira, consiste na encomenda de frascos da imunização e também que o país assuma os custos de parte da pesquisa. O país se compromete a pagar pela tecnologia, ainda que não tenham se encerrado os estudos clínicos finais.

Em uma segunda fase, caso a vacina se mostre eficaz e segura, será ampliada a compra. Se a vacina for licenciada, a pasta estima a compra de mais 70 milhões de doses, no valor estimado de US$ 2,30 (cerca de R$12,60) por dose.

“Nessa fase inicial, de risco assumido, serão 30,4 milhões de doses da vacina, no valor total de U$ 127 milhões, incluídos os custos de transferência da tecnologia e do processo produtivo da Fiocruz, estimados em U$ 30 milhões. Os dois lotes a serem disponibilizados à Fiocruz, de 15,2 milhões de doses cada, deverão ser entregues em dezembro de 2020 e janeiro de 2021”, diz o comunicado.

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, explicou em uma entrevista coletiva que há um “risco associado” a esta parceria.

“No desenvolvimento de uma encomenda tecnológica, existe um risco associado a ele. Os estudos preliminares de fase 1 e 2 mostram que tem uma resposta bastante significativa, mas se os estágios clínicos não se mostrarem seguros, teremos aprendido com o avanço tecnológico.”

Vacina de Oxford

Na sexta-feira (26), uma cientista da Organização Mundial da Saúde (OMS), disse que a vacina testada no Brasil contra a Covid-19, que é feita pela Universidade de Oxford e pela AstraZeneca, é a mais adiantada no mundo e a mais avançada em termos de desenvolvimento.

Soumya Swaminathan disse também que uma outra vacina em fase de testes – idealizada pela empresa Moderna – “não está muito atrás” da potencial imunização da AstraZeneca. Os dois projetos estão entre as mais de 200 vacinas candidatas contra a Covid-19, das quais 15 já entraram na fase de testes clínicos, em humanos.

A vacina ChAdOx1está na fase 3 de desenvolvimento – última fase antes da aprovação e distribuição – e começou a ser testada nesta semana em voluntários brasileiros, em um estudo liderado no país pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Etapas para a produção

Para chegar a uma vacina efetiva, os pesquisadores precisam percorrer diversas etapas para testar segurança e resposta imune. Primeiro há uma fase exploratória, com pesquisa e identificação de moléculas promissoras (antígenos).

O segundo momento é de fase pré-clínica, em que ocorre a validação da vacina em organismos vivos, usando animais (ratos, por exemplo).

Só então é chegada à fase clínica, em humanos, dividida em três momentos:

Fase 1: avaliação preliminar com poucos voluntários adultos monitorados de perto;
Fase 2:testes em centenas de participantes que indicam informações sobre doses e horários que serão usados na fase 3. Pacientes são escolhidos de forma randomizada (aleatória) e são bem controlados;
Fase 3: ensaio em larga escala (com milhares de indivíduos) que precisa fornecer uma avaliação definitiva da eficácia/segurança e prever eventos adversos; só então há um registro sanitário