Denúncia feita ao MPF-PB aponta coação de PMs para que promovam “guerra branca”

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O assistente social Tárcio Teixeira, pré-candidato a deputado federal pelo PSOL, protocolou na manhã dessa quarta-feira no Ministério Público Federal (MPF) da Paraíba uma denúncia grave envolvendo a politização do movimento que luta por melhores salários nas polícias do Estado. Segundo ele, um grupo de militares ligados ao deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) estaria patrulhando colegas de maneira a constrangê-los e evitar que eles aceitem os plantões extras oferecidos pelo Governo.

Na denúncia, Tárcio relata que o objetivo desses policiais seria estimular o confronto entre a PM e facções criminosas no Estado de maneira a desestabilizar as instituições.

“O fato é que alguns policiais no afã de concretizarem suas legítimas reivindicações junto ao Governo estão promovendo distúrbios e atos de absoluta deliquência, coagindo e pressionando colegas de farda a não trabalharem, ao tempo em que se somam pela periferia da região metropolitana uma verdadeira carnificina com a execução sumária de várias pessoas, gerando por via de consequência reação por parte de facções criminosas que por sua vez colocam toda a população em risco e em estado de vulnerabilidade”, diz um trecho do documento, endereçado ao chefe do MPF-PB, José Guilherme Ferraz da Costa.

Tárcio acrescenta que esses policiais apostam “no caos, na desordem, no clima de instabilidade e de descontrole, com pretensões de uma vez disseminado esse clima de terror, favorecer suas reivindicações”.

Na denúncia, é dito que os líderes do movimento estão coagindo colegas de farda para que eles não assumam os plantões extras. Os nomes dos policiais dispostos a atuar nesses casos são expostos nos grupos de WhatsApp, onde também são colocados a quantidade de viaturas, do efetivo e os territórios que têm o policiamento do dia, além do nome do policial que está fazendo plantão extra naquela escala de serviço, “em sinal inequívoco de coação e constrangimento aos policiais que querem livremente exercer seu ofício”.

Outro dado preocupante que consta na denúncia é a ameaça de que no próximo fim de semana, de 28 a 30 de janeiro, haja uma contraofensiva das facções criminosas em resposta a mortes de integrantes em confronto com policiais militares.

www.reporteriedoferreira.com.br / parlamentopb

João Azevêdo diz que assunto sobre aumento e bolsa para policiais será tratado em lei específica em janeiro

João Azevêdo informou que assunto sobre aumento será discutido em janeiro de 2022. (Foto: Walla Santos)

O governador João Azevêdo (Cidadania) garantiu que o assunto sobre remuneração, aumento e bolsa para os policiais militares na Paraíba será discutido em janeiro de 2022 em uma lei específica. Para ele, os deputados estaduais Cabo Gilberto Silva e Wallber Virgolino tentam confundir a categoria ao afirmar que a lei aprovada na semana passada, que trata da proteção social, inclui o tema financeiro.

Segundo Azevêdo, a lei encaminhada a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e aprovada trata sobre proteção social. “Infelizmente, por má fé, de alguns, eu diria até de parlamentares, porque se trata de dois deputados, tentando confundir a categoria, colocando dentro da discussão, de uma lei que trata de proteção social, querer discutir aumento, remuneração, bolsa. Isso são coisas absolutamente diferentes”, comentou, em entrevista a imprensa, nesta quinta-feira (23).

O governador esclareceu que a lei trata do sistema de previdência que é diferente do do servidor civil. “O servidor civil recolhe 14%, o policial recolhe 10,5% e vai ficar congelado até 2025. Serão estabelecidos dentro da lei proteção social um conjunto de regras de funcionamento”, disse

No entanto, o assunto sobre aumento volta a ser debatido em janeiro. “Hoje o que se discute é a questão da incorporação ou não de bolsa. Só que questão de remuneração, questão de aumento, questão de bolsa vai ser tratada em lei específica agora no início de janeiro. Nós estamos fazendo os estudos para anunciar o que é possível ser feito em termos dessa pauta, mas não pode se confundir nem pode tentar incluir na lei de proteção social discussão de remuneração”, comentou.

Protesto

Esta semana, policiais militares chegaram a promover um protesto contra a lei aprovada na ALPB, na Praça dos Três Poderes, no Centro de João Pessoa. Para a categoria, a lei impõe prejuízos, mas o governo rebate.

Militares colidem carro em poste e ficam feridos, no Seixas

O acidente aconteceu na PB-008, nas proximidades do bairro Seixas, após o condutor do veículo perder o controle da direção enquanto fazia uma curva.

Policiais colidem carro em poste e ficam feridos, na Paraíba

Dois policias militares ficaram feridos após colidirem com o carro em um poste na tarde desse sábado (11), em João Pessoa.

O acidente aconteceu na PB-008, nas proximidades do Seixas, após o condutor do veículo perder o controle da direção enquanto fazia uma curva.

Segundo a Polícia Militar, um dos policiais teve um corte no supercílio e o outro teve o braço quebrado com o impacto. As vítimas ficaram presas as ferragens e o Corpo de Bombeiros foi acionado para auxiliar no resgate.

O Serviço de Atendimento Móvel (SAMU) e o Corpo de Bombeiros foram acionados e as vítimas foram socorridas e encaminhadas para o hospital.

Os dois policiais estavam de folga no momento do acidente.

Câmara aprova quarentena para candidatura de juízes e militares

Emenda foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados por 273 votos a 211.

null — Reprodução: iG Minas Gerais

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A votação da emenda que exige o afastamento do cargo, nos quatro anos anteriores à eleição, como condição para candidatura de magistrados, membros do Ministério Público, policiais e militares teve apoio de 14 partidos durante a votação nesta quarta-feira (15). O tema, incluído no projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/21), foi questionado pelos cinco partidos contrários por já ter sido objeto de votação na semana passada.

A emenda foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados por 273 votos a 211. O texto determina que, a partir de 2026, juízes, membros do Ministério Público, policiais e guardas municipais terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes da eleição a qual pretendem se candidatar. Para militares e policiais militares, o afastamento será de quatro anos anteriores à escolha dos candidatos e das coligações. Até as eleições de 2026, o texto determina a aplicação da regra geral, de afastamento do cargo em 2 de abril do ano eleitoral.

A relatora do novo Código Eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP-PI), afirmou que, no caso de juízes e magistrados, a própria Constituição veda a filiação político partidária. “Quando a Constituição veda a filiação partidária, de uma forma ou de outra abre uma fenda para que haja, realmente, limitações de direitos políticos dessas categorias, que são garantes da democracia”, declarou.

Margarete Coelho lembrou que a legislação eleitoral estabelece diversos tipos de vedação às candidaturas, como a de parentes, o que autoriza o Congresso a determinar novas regras para que determinadas pessoas possam ou não se candidatar.

Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou que a proposta busca evitar o uso político de cargos tão estratégicos no Estado. “Há uma série de garantias para que possam exercer o seu poder de julgar, de prender ou de denunciar com a mais absoluta liberdade. E, obviamente, há que ter mecanismos e travas para garantir que esse poder de julgar, de prender ou de denunciar não possa ser contaminado por objetivos eleitorais”, afirmou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também defendeu a proposta. “Nós temos aqui profissionais vocacionados para cumprir atividades que são essenciais para o Estado Democrático de Direito e nós temos que proteger essas pessoas e essas funções da contaminação que, muitas vezes, o debate político traz para determinadas atividades”, disse.

Contrários
O líder do PSL, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), e outros parlamentares de partidos contrários à quarentena eleitoral chegaram a questionar a legalidade da emenda, mas os argumentos foram rejeitados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Essa emenda é injusta com categorias que são das mais sérias para este País, que o defendem com suas vidas – estamos falando das Forças Armadas, das forças policiais e também de juízes e promotores”, afirmou Vitor Hugo.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também criticou a medida. Para ela, a emenda não cumpriu as condições regimentais e, portanto, não deveria ter sido votada. “Entramos em um jogo de vale-tudo, em um jogo em que todo mundo aqui está sob risco. Nós estamos arriscando a nossa democracia em nome de uma conveniência momentânea”, reclamou.

www.reporteriedoferreira.com.br Com Agência Câmara de Notícias*

Vendedor da Davati cita oito autoridades que teriam atuado para negociar vacina; pelo menos seis são militares

O representante comercial da Davati Medical Supply Cristiano Carvalho detalhou nesta quinta-feira (15), em depoimento à CPI da Covid, a participação de pelo menos oito autoridades do Ministério da Saúde que teriam atuado para agilizar a negociação de vacinas com a Davati. Da lista, pelo menos seis são militares (veja nomes abaixo).

A empresa, com sede nos Estados Unidos, ofereceu ao ministério lotes com milhões de vacinas da Astrazeneca e da Janssen. As negociações avançaram, mesmo sem a Davati apresentar qualquer comprovação da existência dos lotes. Os dois laboratórios já negaram que atuem com esse tipo de intermediação.

Em uma dessas reuniões, o policial militar Luiz Paulo Dominghetti – que também se apresenta como representante da Davati – diz ter recebido uma cobrança de propina, de US$ 1 por dose, para viabilizar a compra de 400 milhões de vacinas da Astrazeneca. A Davati entrou na mira da CPI em razão dessa denúncia.

Questionado por diversos senadores nesta quinta, Cristiano Carvalho confirmou reuniões e cobranças feitas por oito autoridades ligadas ao Ministério da Saúde, incluindo o ex-número dois da pasta Élcio Franco.

Reunião no ministério

Carvalho afirma que, em 12 de março, ele e Dominguetti participaram de reunião no ministério da Saúde intermediada pelo reverendo Amilton Gomes, da Secretaria de Assuntos Humanitários (Senah, uma instituição privada) e pelo coronel Helcio Bruno, do Instituto Força Brasil. A dupla não tem cargo público.https://3feba4454cd8a6c47cad027fc6867ff8.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

No ministério, o grupo teria se reunido com:

o então diretor de Planejamento do Ministério da Saúde, coronel Cleverson Boechat;
o então diretor de Programas do Ministério da Saúde, coronel Marcelo Pires;
o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco.

Na segunda-feira seguinte, diz Carvalho, o dono da Davati, Herman Cárdenas, enviou uma comunicação oficial a Élcio Franco para oferecer doses de vacina da Janssen em lugar da vacina da Astrazeneca, argumentando que o produto era mais barato e poderia ser administrado em dose única.

Questionado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), Cristiano Carvalho citou também o ex-assessor do Ministério da Saúde e coronel Marcelo Blanco. Segundo ele, Blanco e Helcio Bruno (do instituto Força Brasil) pareciam os principais interessados no avanço das negociações.

Carvalho chegou a criticar, também em resposta a Leila Barros, a capacidade técnica das autoridades envolvidas na negociação.

“Percebi que eles não conheciam de comércio exterior, o que surpreendeu, inclusive. Fiquei pensando como estavam negociando vacinas com os fabricantes se não tinham as informações básicas”, afirmou.

Autoridades citadas

Confira abaixo a atuação de cada uma dessas autoridades, na versão de Cristiano Carvalho:

Élcio Franco, coronel da reserva do Exército e ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde

Segundo Cristiano Carvalho, Élcio Franco se reuniu com os representantes da Davati em 12 de março e, em seguida, recebeu a comunicação da sede da empresa nos Estados Unidos para tratar de negociações da vacina da Janssen.

www.reorteriedoferreira.com.br /G1

Verba do SUS foi desviada para militares no exterior e pagou até roupa de cama

Ao todo, foram R$ 130 milhões desviados para o Ministério da Defesa

Natalia Viana

Cúpula das Forças Armadas e Bolsonaro

Uma parte da verba do Sistema Único de Saúde (SUS) que deveria ser utilizada no combate à pandemia , foi desviada para o Ministério da Defesa. Ao todo, R$ 130 milhões da pasta foram destinados para irrigar 184 unidades militares , que não tem relação com o SUS, inclusive, os hospitais militares se negaram a abrir leitos para pacientes civis de Covid-19 .

A informação foi levantada pela jornalista Malu Gaspar, com base em documentos enviados à CPI da Covid , no Senado. O estudo feito pela procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, mostra que parte do dinheiro foi parar no exterior .

Comissões aeronáuticas brasileiras em Washington receberam R$ 55 milhões, e na Europa R$ 7,8 milhões, já para a Comissão do Exército Brasileiro em Washington foram depositados R$ 3,113 milhões e para o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro R$ 1,067 milhão.

O dinheiro foi usado até para compra de veículos de tração mecânica (R$ 22 milhões) ou uniformes (R$ 1,2 milhão). Além disso, material esportivo, veterinário e roupas de camas foram comprados com o dinheiro da doença.

“A gestão sanitária da calamidade decorrente da pandemia infelizmente não foi orientada para salvar o maior número de vidas possível. A dinâmica da execução orçamentária foi muito suscetível a capturas e desvios ”, afirma a procuradora no texto.

www.reporteriedoferreira.com.br / Ig

Prisão de deputado foi também recado para militares, dizem ministros do STF

Prisão de deputado foi também recado para militares, dizem ministros do STF

A prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi, segundo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), um recado também aos militares que defendem a pressão feita pelo general Eduardo Villas Bôas sobre a Corte no julgamento da prisão de Lula, em 2018.

Villas Bôas deu detalhes da publicação de um célebre tuíte que ele publicou na véspera do julgamento, dizendo que o Exército compartilhava um “anseio de repúdio à impunidade”.

A mensagem teria sido escrita com a ajuda de outros integrantes da cúpula das Forças Armadas.

Para os magistrados, tanto a atitude do general quanto a do deputado fazem parte de um mesmo movimento antidemocrático e de ameaça às instituições.

www.reporteriedoferreira.com.br fonte: Política Livre, Mônica Bérgamo, Folha S.Paulo

Bolsonaro entrega a Pacheco e Lira lista com 35 projetos prioritários. Confira

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou, na manhã desta quarta-feira (3), aos novos presidentes da Câmara e do Senado 35 projetos que gostaria de ver aprovados no Congresso Nacional neste ano.

Na lista, obtida pela coluna, há as reformas tributária e administrativa e projetos que agradam à base eleitoral do presidente, como a ampliação da posse de armas, o projeto que libera de punição ações de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem, e o “homeschooling”.

No total, Bolsonaro indicou 20 projetos que entende como prioritários para tramitação na Câmara e outros 15 que o governo acredita que devem ter agilidade no Senado.

A lista foi elaborada pela Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, e funciona como uma espécie de sugestão do Executivo para o novo comando do Legislativo.

O governo dividiu os projetos em grupos. Há uma lista de pautas com efeito no curto prazo, porque já estão em tramitação e só dependem neste momento da aprovação em uma das casas para que sejam sancionadas. Há nove projetos nessa categoria nas duas casas. Entram aí o projeto de autonomia do Banco Central, a lei do gás e também o projeto de cabotagem – conhecido como “BR do Mar”.

Veja a lista completa:

Câmara dos Deputados

Curto prazo

PLP 19/2019 – Autonomia do Banco Central

PL 4476/2020 – Lei do Gás (Marco regulatório do gás)

PL 3877/2020 – Depósitos voluntários (autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Centra)

PL 6726/2016 – Teto Remuneratório (define quais pagamentos serão submetidos ao teto do funcionalismo)

PL 3515/2015 – Superendividamento (lei para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento)

Retomada dos Investimentos

PEC 45/2019 – Reforma Tributária

PL 2646/20 – Debêntures (cria um novo instrumento financeiro, chamado de debêntures de infraestrutura, para financiar projetos nas áreas de infraestrutura)

PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobras

PL 5387/2019 – Marco legal do mercado de câmbio

PL 191/2020 – Mineração em terras indígenas

Costumes

PL 6438/2019 – Posse de armas de fogo

PL 6125/2019 – Excludente de ilicitude

PL 3780/2020 – Aumento de pena para abuso sexual em menores

PL 6093/2019 – Documento único de transporte

PL 1776/2015 – Inclui pedofilia como crime hediondo

PL 2401/2019 – Ensino doméstico

Outras pautas

PEC 32/2020 – Reforma Administrativa

PL 3729/2004 – Licenciamento Ambiental

PL 5518/2020 – Concessões Florestais

PL 2633/2020 – Regularização Fundiária

Senado

Curto prazo

PL 4.199/2020 – Cabotagem (BR do Mar)

PLP 146/2019 – Marco legal das startups

PL 7.843/2017 – Eficiência Administrativa

PL 5191/2020 – Cria o Fundo de Investimento Agrícola (Fiagro)

Retomada de investimentos

PLS 261/2018 – Ferrovias

PL 3178/2019 – Modifica a partilha de petróleo e gás

PLS 232/16 – Modernização do setor elétrico

Pauta fiscal

PEC 186/20195 – PEC Emergencial

PEC 187/2019 – PEC dos Fundos

PEC 188/2019 – Pacto Federativo

PLP 137 – Uso de recursos de fundos para gastos da pandemia

Costumes

PL 3723/2019 – Ampliação da posse de armas

PLS 216/2017 – Revisão da lei de drogas

PLC 119/2015 – Altera o estatuto do índio em relação ao infanticídio

Outras pautas

PLC 8/2013 – Cobrança de pedágio (autoriza a implantação de sistema de livre passagem com identificação eletrônica em pedágios nas rodovias brasileiras, com cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista)

João Azevêdo autoriza a promoção de policiais militares das graduações de sargentos e subtenente

João Azevêdo Foto: Divulgação

O governador João Azevêdo autorizou o comandante-geral da PM, coronel Euller Chaves, a promover 79 policiais militares para as graduações de 2º sargento, 1º sargento e subtenente. A lista com o nome dos promovidos foi divulgada no Boletim Geral da Corporação, na noite desta sexta-feira (9).

Com essas promoções, o Governador João Azevêdo chega a 1.718 ascensões profissionais dentro da Polícia Militar, em pouco mais de um ano e dez meses de gestão. No período, foram 181 oficiais promovidos e 1.531 praças.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, agradeceu ao governador a autorização das promoções e destacou que a ascensão representa o início de mais uma etapa profissional na vida dos policiais. “Agradecemos ao governador João Azevêdo a autorização para promover os policiais às novas graduações, que traz novos desafios profissionais e também motivação para prestar um serviço cada vez melhor ao cidadão paraibano”, disse.

Os policiais promovidos são de vários batalhões do Estado. Eles receberão individualmente os atos de promoção, como forma de marcar a nova etapa profissional que se inicia a partir da graduação que os promovidos passam a ocupar.

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Como a Venezuela: Barroso chama de “chavização” militares no governo

Presidente do TSE falou que olha com preocupação a povoação de cargos do governo federal com militares e disse que isso é uma “chavização”

Por iG Último Segundo | 15/06/2020 23:45

homem de feição séria — Nelson Jr./SCO/STF – 1.8.17

Ministro do STF Luís Roberto Barroso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, afirmou na noite desta segunda-feira (15) notar traços de “chavização” no emprego de militares em cargos no governo de Jair Bolsonaro.

“Acho ruim e preocupante você começar a povoar cargos do governo com militares. Isso é o que aconteceu com a Venezuela, isso é a ‘chavização’. Quando você começa a multiplicar militares no governo e eles começam a se identificar com o governo, isso é um desastre. Não pode acontecer. Não é um problema de ter um ministro aqui e outro ali. É o problema de ocupar cargos”, afirmou Barroso, que classificou a situação atual da Venezuela como um desastre humanitário.

Ao ser questionado sobre homenagens de Bolsonaro ao torturador Brilhante Ustra e sobre o encontro dele com Major Curió, também membro da ditadura militar, Barroso disse que se reservaria para julgar o presidente caso o caso dele chegasse na corte no futuro. “Sobre a tortura eu tenho uma opinião. É uma desonra”, pontuou.