Mendonça, do STF, aceita pedido da defesa e libera Deolane de obrigação de ir à CPI das apostas

Deolane Bezerra (Reprodução: Instagram)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a influenciadora e advogada Deolane Bezerra decida se vai comparecer ou não à CPI da Manipulação de Resultados no Futebol no Senado Federal.

O ministro atendeu a um pedido da defesa da influenciadora e afastou a obrigatoriedade de participar da Comissão. Caso decida comparecer, ela poderá ficar em silêncio.

O caso está em segredo de Justiça. Na decisão, o ministro ressalta entendimentos do STF no sentido de que o direito à não autoincriminação de um investigado abrange a possibilidade de comparecer ou não ao ato.

Ou seja, inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento.

Deolane é investigada na Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

Autor do requerimento de convocação, o senador Eduardo Girão (Novo-MA) justificou que o depoimento de Deolane “pode ajudar essa comissão parlamentar de inquérito a esclarecer questões atinentes ao objetivo final dessa CPI”.

“Que é o desvendar possíveis implicações de facções criminosas com a as empresas que atuam no mercado de jogos de apostas on-line”, prosseguiu.

Investigação

Deolane foi presa no Recife (PE) em 4 de setembro, mas já foi liberada para cumprir prisão domiciliar.

A investigação contra um esquema de lavagem de dinheiro através de jogos ilegais também resultou na prisão da mãe dela, Solange Bezerra, e do dono da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, entre outros suspeitos.

Foram movimentados, segundo a polícia, de janeiro de 2019 a maio de 2023, cerca de R$ 3 bilhões em contas correntes, em aplicações financeiras e dinheiro em espécie, provenientes de jogos ilegais.

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Bolsonaro pediu para Mendonça e Marques faltarem à diplomação de Lula

A intenção do atual presidente é alimentar os seguidores em torno de uma resistência ao resultado das urnas

Isac Nóbrega/PR – 16.12.2021

Presidente Jair Bolsonaro na posse de André Mendonça como ministro do STF

Jair Bolsonaro (PL) trabalhou nos bastidores para que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nomeados por ele faltassem à cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . A intenção do atual governante é de alimentar os seguidores sobre um possível golpe de estado, segundo informaram aliados.

A coluna conversou com dois assessores de Bolsonaro e ambos contaram a mesma história. “O presidente sabe que não vai acontecer nada, mas quer alimentar seus seguidores o maior tempo possível”, afirmou um deles. Na versão dada pelos assessores, ele considerou que a ausência dos dois ministros nomeados por ele à Suprema Corte poderia alimentar a narrativa de golpe .

“O Bolsonaro nunca vai confirmar ou dar a entender isso, mas vão lançar nas redes de mensagens que o Nunes Marques e o André Mendonça não foram porque se tratava de um teatro”, contou o outro funcionário do Planalto. O pedido teria partido do próprio presidente, em conversa com os dois ministros no fim de semana, conseguindo a confirmação de que os dois não marcariam presença no evento.

Tanto Mendonça quanto Nunes Marques estavam em Brasília no momento da diplomação, hoje (12). Mendonça alegou que estava trabalhando na sede do STF e o colega sequer deu justificativa para a falta. Além deles, Luiz Fux também não compareceu, mas ele está em viagem para o Rio de Janeiro e havia confirmado presença na posse da Associação dos Magistrados Brasileiros e estava viajando no momento da diplomação.

Ricardo Stuckert/Divulgação – 12.12.22

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e o presidente eleito, Lula

Tanto Nunes quanto Mendonça não pretendem endossar qualquer manifestação antidemocrática nem apoiar discurso de golpe de estado, segundo pessoas ligadas a eles. A ausência foi apenas um sinal de gratidão a Bolsonaro pela indicação e não vai além disso.

Por outro lado, a narrativa de que os dois sabem “de algo que ninguém sabe” começa a crescer nas redes bolsonaristas. Há quem defenda que a dupla deverá continuar no STF após um suposto golpe militar e que a Corte será reformulada. Discurso este que não encontra nenhuma base de fatos e não passa de fake news difundida pelo bolsonarismo.

A coluna apurou, no entanto, que a decisão de Mendonça e Nunes Marques de faltarem deliberadamente à diplomação de Lula criou um clima de animosidade com outros ministros do STF. Alexandre de Moraes não ficou satisfeito com o comportamento dos colegas, segundo informou um funcionário da Corte. Existe a possibilidade dos ministros se reunirem para tratar do tema entre eles, mas isso não foi confirmado até o momento.

Por Ig

Ministro do STF defende respeito a atos antidemocráticos ‘pacíficos

André Mendonça destacou que vê como legítimos os protestos que respeitem os “direitos fundamentais das outras pessoas”

André Mendonça, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que as manifestações antidemocráticas que estão sendo realizadas após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência devem ser respeitadas.

De acordo com o ministro, os atos de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que não aceitaram o resultado do pleito eleitoral devem ser respeitados desde que aconteçam sob uma ordem pacífica.

“O papel de todos nós é de serenidade, de respeitar essas manifestações pacíficas. E ao mesmo tempo buscar gerar uma pacificação no ambiente nacional que nos ajude a desenvolver e olha pro futuro numa boa perspectiva”, disse mendonça a jornalista após participar de um evento no Rio de Janeiro.

“Logicamente que são ideais que as vezes se contrapõem num cenário eleitoral. Mas precisamos agora sentar e trabalhar para ajudar o Brasil”, ressaltou. Ele completou afirmando que vê os protestos como legítimos desde que respeitem os “direitos fundamentais das outras pessoas.”

Uma atualização da PRF ( Polícia Rodoviária Federal ) divulgada por volta das 15h30 informou que ainda eram registradas 15 interdições (fluxo parcialmente interrompido) e 4 bloqueios nas rodovias brasileiras por conta das manifestações de bolsonaristas.

Três dos bloqueios acontecem no estado do Mato Grosso, nos municípios de Bom Jesus do Araguaia, Campos de Júlio e Sapezal. Um outro bloqueio acontece em Rio do Sul, em Santa Catarina.

Nesta segunda-feira, agentes da PRF que realizavam uma operação para desbloquear um trecho da BR-163 foram agredidos com pedradas e tiros no município de Novo Progreso, no Pará.

De acordo com a PRF, o ponto estava sendo “obstruído por manifestantes”. A entidade afirmou, em tweet, que uma criança passou mal durante o confronto, foi socorrida e passa bem. O órgão também comunicou que um policial rodoviário federal foi ferido pelos manifestantes.

Por

iG Último Segundo

“Fui traído”: Como Alcolumbre reagiu ao ver Mendonça aprovado para o STF

Alcolumbre STF — Alcolumbre segurou a sabatina de Mendonça ao máximo – Foto: Reprodução

O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre ficou acabado com a aprovação de André Mendonça ao STF. O senador vinha barrando a sabatina do “terrivelmente evangélico”, indicado por Bolsonaro há quase 5 meses.

O plenário do Senado aprovou a indicação nesta quarta-feira (01). O ex-AGU teve os votos favoráveis de 47 senadores, enquanto 32 foram contra. Na CCJ, a nomeação de Mendonça foi aprovada por 18 votos a 9. A sabatina durou 8 horas.

Segundo apurou o DCM, Alcolumbre se sentiu traído. Ele estava confiante que votariam contra o bolsonarismo. “Fui traído. Senadores me garantiram que iriam votar contra. Mas quem perde é o Brasil, não eu”, disse ele a aliados. A declaração foi confirmada ao DCM por um assessor de um deputado próximo ao senador.

Alcolumbre lutou até o fim contra Mendonça

Após travar a sabatina por quase 150 dias, Alcolumbre decidiu agir presencialmente contra Mendonça. Na semana passada, o presidente da CCJ do Senado compareceu ao plenário da Casa e abordou senador por senador, para apresentar argumentos contra o indicado de Bolsonaro.

Senadores relatam que esforço semelhante só foi visto em 2018 e no começo de 2019, quando Alcolumbre preparava o terreno para chegar à presidência da Casa.

Confiante, o senador dizia para aliados que o ex-ministro de Bolsonaro não teria votos suficiente no plenário do Senado. Na opinião dele, quando a pauta for para votação, Mendonça não terá força suficiente para ganhar os votos necessários.

O nome do ex-ministro de Bolsonaro agora será publicado no Diário Oficial da União. Depois, Fux agendará a cerimônia de posse, perspectiva é de que a solenidade ocorra em 16 de dezembro.

“Vamos derrotar o governo”, diz Alcolumbre sobre indicação de Mendonça ao STF

Indicação está parada desde julho e senador já demonstrou não ter a mínima pretensão de sabatinar aliado de Bolsonaro

Marcos Oliveira/Agência Senado

Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)

A “novela” sobre a sabatina de André Mendonça no Senado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou mais um capítulo recentemente.

De acordo com a Revista Veja, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), responsável por marcar a entrevista de Mendonça na Casa, disse a interlocutores que conta com 50 votos para barrar a ida do ex-advogado-geral da União ao STF. “Vamos derrotar o governo”, teria dito Alcolumbre a outro parlamentar.

Já aliados de Mendonça acreditam que possuem 55 votos favoráveis ao ex-AGU, mais do que os 41 necessários para o seu nome ser aprovado. Vale ressaltar que a indicação de Mendonça ao STF foi feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e tem amplo apoio da bancada evangélica no Senado.

Alcolumbre já havia afirmado que não desejava pautar a sabatina de Mendonça tão cedo . Isso porque Bolsonaro estava em atrito com membros do Supremo.

Recentemente, com ajuda de Michel Temer, o presidente, inclusive, recuou em relação aos seus ataques aos ministros da Corte. Ele chegou a redigir uma carta à nação .

Pressão

Diante da “paralisação” de Alcolumbre, líderes evangélicos se mobilizaram para reverter o quadro no Senado. Maior interlocutor de Bolsonaro na Casa, o pastor Silas Malafaia tem feito pressão para agilizar a indicação de Mendonça .

Nos últimos meses, Malafaia tornou-se interlocutor frequente de Mendonça, que tem se encontrado pessoalmente com dezenas de senadores e feito campanha para assumir a vaga de Marco Aurélio Mello no STF. Mello se aposentou no último mês de julho.

Desde que Bolsonaro prometeu que indicaria alguém “terrivelmente evangélico” para a posição, Malafaia é a liderança religiosa que mais atua para emplacar o ex-AGU na Corte.

Bolsonaro reforça dúvidas sobre Mendonça no STF

O presidente Jair Bolsonaro fez ontem um aceno ao ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), e falou sobre uma hipotética atuação dele no Supremo Tribunal Federal (STF). “Tenham certeza, se Augusto Nardes fosse ministro do Supremo Tribunal Federal, ele votaria contra (a revisão do) marco temporal”, disse.

A citação a Nardes, em lançamento do projeto de revitalização da bacia de Urucuia, em Arinos (MG), reforça a tese de que o governo desistiu da indicação de André Mendonça para a Corte. Como mostrou o Estadão, apenas os evangélicos têm trabalhado para emplacar o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União no STF.

Bolsonaro encaminhou o nome de Mendonça para o Senado há dois meses. Nesse período, o governo não fez qualquer movimento para convencer o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar a indicação. Mendonça precisa ser sabatinado pelo colegiado. É a primeira vez que uma escolha do presidente aguarda tanto tempo para ser analisada.

Insatisfeito com o governo, Alcolumbre prefere o procurador-geral da República, Augusto Aras, e segura a indicação para tentar forçar a troca. Filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) também prefere outro nome: o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Bolsonaro, contudo, costuma indicar nomes que estão fora da bolsa de apostas.

No Senado, a defesa de Mendonça ficou restrita a parlamentares evangélicos. O grupo recebeu o compromisso de Bolsonaro de escolher um nome “terrivelmente evangélico” para o STF. Nesta semana, integrantes da bancada evangélica se reuniram com Bolsonaro para cobrar apoio do governo à indicação de Mendonça, que é pastor. Dois dias depois desse encontro, no entanto, Bolsonaro sinalizou para Nardes.

Em Minas, ontem, Bolsonaro elogiou Nardes. “O nosso embaixador das águas, meu velho colega de parlamento, deputado do meu partido na época, o Partido Progressista, hoje, dá um exemplo para todos nós”, afirmou. “Ele é um ministro do Tribunal de Contas da União, mas também um produtor rural e, como tal, se preocupa com a preservação e com o futuro do seu País. O agronegócio nos orgulha”, disse o presidente.

Julgamento

Desde o início do julgamento no Supremo sobre o marco temporal – considerado um dos mais importantes para o futuro das demarcações de terras indígenas no País -, há um mês, Bolsonaro tem dito que a não adoção do marco vai prejudicar o agronegócio. Pela tese, uma terra só pode ser demarcada se for comprovado que indígenas ocupavam o local no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

O julgamento foi paralisado após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Se a Corte derrubar a tese, indígenas ficam desobrigados a provar a ocupação de seus territórios em outubro de 1988, o que pode abrir espaço para novas demarcações. Se for validada, indígenas que se encontravam expulsos de suas terras na data não poderão reivindicar a posse.

Formado em Administração e não em Direito, o que não é impeditivo para ser ministro do Supremo, Nardes, de 68 anos, é um frequentador assíduo do Palácio do Planalto. Governista, só não esteve ao lado do governo Dilma Rousseff. Foi ele quem assinou o relatório das pedaladas fiscais, que culminou com o impeachment da petista. Seus adversários dizem que fez isso após seu irmão ser demitido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Nardes foi investigado na Operação Zelotes, num caso já arquivado. E já foi alvo de busca e apreensão em outra investigação sob relatoria do ministro do STF Dias Toffoli.

www.reporteriedoferreira.com.br As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Gilmar critica fala de Mendonça no STF sobre igrejas: “Veio de viagem de Marte”

Chefe da Advocacia-Geral União fez sustentação oral defendendo que missas e cultos sejam realizados presencialmente na pandemia

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (7) a sustentação oral de André Mendonça , chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), durante julgamento da Corte sobre a abertura de igrejas em meio à pandemia da Covid-19.

“Ouvindo a sustentação, parece que Vossa Senhoria veio para o julgamento direto de uma viagem de Marte”, disse Gilmar Mendes. O ministro ainda afirmou que Mendonça ainda era ministro da Justiça e Segurança Pública há poucos dias, sugerindo que ele não estava preparado para tratar do assunto em pauta no plenário.

“Está havendo um certo delírio. É preciso que cada um de nós assuma a sua responsabilidade. Não tentemos enganar ninguém. Os bobos ficaram fora da Corte”, completou o ministro do STF.

Em sua sustentação, André Mendonça afirmou que o toque de recolher em meio à pandemia da Covid-19 é “repressão própria a estados autoritários” .

“Eu tenho certeza que há limites e que o STF não deu um cheque em branco a governadores e prefeitos. Medidas de toques de recolher não é medida de prevenção à doença, é medida de repressão própria a estados autoritários”, disse o chefe da AGU.

No entendimento atual do STF, governadores e prefeitos têm a prerrogativa de adotar medidas mais duras para evitar o aumento de contaminações pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).