Caso Marielle: Ministério Público recorre para aumentar penas de Ronnie e Élcio

A Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou recursos de apelação para aumentar as penas de Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, condenados pelo duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 14 de março de 2018.

No recurso, o Gaeco requer pena máxima para os dois homicídios e um tentado: 30 anos para Anderson, 30 para Marielle, 20 para Fernanda Chaves, que também estava no carro, somando 80 anos e mais dois anos pela receptação do carro Cobalt utilizado no dia do crime.

Em 31 de outubro, a Justiça condenou Ronnie Lessa a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão e Élcio Queiroz a 59 anos, 8 meses e 10 dias. Eles também devem pagar R$ 706 mil de indenização para os parentes de Anderson e Marielle.

No documento encaminhado ao 4º Tribunal do Júri, o Ministério Público destaca a necessidade de revisão das penas, sob o argumento de que aspectos fundamentais relacionados à gravidade dos crimes, como a repercussão internacional e o modus operandi, não foram considerados adequadamente na sentença de primeira instância.

Entre os pontos apresentados pela força-tarefa estão, o uso de arma automática e silenciador, a emboscada planejada no Centro do Rio e a destruição de provas pelos acusados. No pedido, os promotores de Justiça ressaltaram a comoção global gerada pelo caso, que impactou negativamente a imagem do Brasil no cenário internacional.

A apelação também pede maior rigor na dosimetria das penas, incluindo a revisão da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque, e a ampliação da punição pelo crime de receptação do veículo utilizado no crime.

Por Agência Brasil

Marielle: Primeira Turma do STF forma maioria para manter prisões

Restam ainda os votos de Luiz Fux e Flávio Dino

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iG Último Segundo

|25/03/2024 07:51–

Rena Olaz/Câmara Municipal do RJ

Marielle Franco, morta em 2018

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na madrugada desta segunda-feira (25), para prender os suspeitos de mandarem assassinar a vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes , em março de 2018.

A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes neste final de semana. Logo depois, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia apresentaram o voto. Para formar os cinco magistrados da Primeira Turma, restam votar ainda os ministros Luiz Fux e Flávio Dino, que tem até o final desta segunda para inserir o voto em plenário virtual.

A Primeira Turma do STF averigua se Moraes seguiu corretamente os critérios do mandado de prisão dos suspeitos. No último domingo (24), foram presos os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão, além de Rivaldo Barbosa , apontados como mandantes do assassinato de Marielle e Anderson.

Os irmãos são políticos com longa trajetória no estado do Rio de Janeiro, e a família Brazão, historicamente, tem reduto eleitoral e político em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. A região é dominada por grupos paramilitares.

Já Barbosa, o terceiro preso na operação conjunta da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal, é ex-chefe da Polícia Civil fluminense.

PGR: Delegado e Brazão foram ‘autores intelectuais’ do caso Marielle

O deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), o conselheiro do TCE Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foram presos hoje

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iG Último Segundo

|24/03/2024 15:15

Reprodução/Instagram

Escadão Marielle Franco amanhece pichado com frase “Viva Borba Gato”

Ao se pronunciar sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou que os três “são os autores intelectuais” dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Eles foram detidos neste domingo durante uma operação da Polícia Federal. Os três negam as acusações. Segundo investigadores, havia um risco potencial de fuga, o que justificou a necessidade de surpreender os envolvidos no caso.

A operação Murder Inc. ocorre menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada de Ronnie Lessa, a PF e a PGR. Lessa, um ex-policial militar, foi preso em março de 2019 por sua participação nos assassinatos e, na delação de Élcio de Queiroz, outro ex-policial militar, é apontado como o autor dos disparos que mataram a vereadora e o motorista. Lessa foi expulso da corporação e condenado em 2021 a quatro anos e meio de prisão por ocultar as armas supostamente usadas no crime.

No acordo de delação premiada, Ronnie Lessa apontou que Domingos Inácio Brazão e seu irmão João Francisco Inácio Brazão seriam os mandantes da morte de Marielle, mediante pagamento, “por motivo torpe e com o emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.”

Estão sendo cumpridos um total de 12 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O delegado Giniton Lages, ex-chefe da Delegacia de Homicídios na época dos crimes, também é alvo de um mandado de busca e apreensão.

“A ação conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como alvos os autores intelectuais dos crimes de homicídio, de acordo com a investigação. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça”, informou a PF, em nota.

Em delação, Ronnie Lessa revelou quem o contratou para matar Marielle

O ex-policial militar está preso desde 2019 pelo assassinato da vereadora

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iG Último Segundo

|20/03/2024 08:29–

Reprodução

Ronnie Lessa e Marielle Franco

Ronnie Lessa, preso desde 2019 pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), revelou os mandantes e as circunstâncias do crime que ocorreu em março de 2018, de acordo com o jornalista César Tralli, da TV Globo .

Lessa, ex-policial militar e assassino confesso, ainda teria mencionado, durante a delação premiada , o deputado federal Chiquinho Brazão como um dos envolvidos no crime, como informa o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles .

Ontem (19), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que delação foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Chiquinho é irmão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) . Conforme o site Intercept Brasil , ele foi citado como o mandante do assassinado da vereadora e do motorista, Anderson Gomes.

Domingos Brazão é um empresário do ramo dos postos de gasolina e político conhecido com uma longa carreira no estado. Chiquinho faz parte família com profunda influência política no Rio de Janeiro, especialmente em Jacarepaguá, área historicamente vinculada à presença da milícia.

O iG tentou contato com o deputado, que ainda não se manifestou sobre a acusação. O espaço segue aberto e o texto será atualizado se houver pronunciamento.

Delação

Lessa começou a colaborar com a Polícia Federal após Élcio de Queiroz entregá-lo como o executor dos assassinatos. A partir desse momento, ele revelou quem tinha o contratado para realizar o crime, contando detalhes de reunião antes e depois do assassinato.

O ex-PM afirmou ainda que um grupo político poderoso no Rio de Janeiro estava envolvido no crime.

Em pronunciamento, o ministro da Justiça fez questão de ressaltar a importância da delação. Preso e réu por cometer os assassinatos, Lessa espera uma redução na pena.

“Nós sabemos que esta colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que em breve teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”, declarou o ministro da Justiça.

A Ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, Anielle Franco disse que a homologação dá “esperanças”. “As notícias que acabam de sair com os avanços da investigação sobre o caso da minha irmã e do Anderson, nos dão fé e esperança de que finalmente teremos respostas para esse assassinato político, covarde e brutal”, escreveu.

Segundo Anielle, a homologação mostra que as instituições estão comprometidas em finalizar o caso. “Mais um passo dado. Mas seguiremos acompanhando até o final e trabalhando para que nunca mais uma pessoa tenha a sua vida interrompida por ser quem é ou pelas ideias que defende”, finalizou.

Marielle Franco: PF prende suspeitos de serem mandantes do crime

Operação deste domingo (24) prendeu três suspeitos de estarem envolvidos no assassinato da vereadora em 2018

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iG Último Segundo

|24/03/2024 07:18–

Rena Olaz/Câmara Municipal do RJ

Suspeitos de serem os mandantes do crime foram detidos nesta manhã

Neste domingo (24), em operação conjunta da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal foram presos três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Na ocasião, foram detidos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio.

Além disso, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado.

As autoridades ainda investigam a motivação do crime, mas, a suspeita é de que esteja relacionada à expansão territorial de milícia no Rio de Janeiro.

Com o objetivo de surpreender os supostos mandantes do assassinato, os investigadores decidiram fazer a operação no início deste domingo. Segundo informações da inteligência da polícia, os suspeitos já estavam em alerta nos últimos dias, especialmente após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, preso desde 2019 pelo assassinato da vereadora.

Ao aceitar o acordo, Lessa indicou quem eram os mandantes do crime e falou sobre a motivação do assassinato.

Segundo Lessa, os supostos mandantes fazem parte de um grupo político poderoso no Rio de Janeiro, que tem interesses em diversos setores do Estado. Durante a delação, o ex-policial ainda deu detalhes sobre os encontros entre eles e indícios sobre as motivações.

Delação

O ex-PM afirmou ainda que um grupo político poderoso no Rio de Janeiro estava envolvido no crime.

Relembre o crime

Na noite de 14 de março de 2018, Marielle e seu motorista foram vítima de homicídio quando o veículo em que estavam foi alvo de tiros no bairro do Estácio, localizado na região central da cidade. Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram detidos em março de 2019, um ano após os assassinatos, e são apontados como os executores dos crimes.

Bolsonaro e Wajngarten vão depor em inquérito sobre ‘importunação’ a baleia

O ex-presidente Jair Bolsonaro deu passaporte diplomático para familiares de Domingos Brazão apontado como mandante da morte de Marielle.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu advogado Fabio Wajngarten foram intimados pela Polícia Federal a depor num inquérito que apura se o ex-chefe do Executivo federal “importunou” uma baleia jubarte. O caso teria ocorrido durante um passeio de jet sky no litoral de São Paulo em junho do ano passado.

Ambos devem comparecer a uma delegacia da corporação, em 7 de fevereiro, ou responder às perguntas por videoconferência. Wajngarten foi intimado porque acompanhava Bolsonaro no passeio que virou alvo de diligência policial.

Na ocasião, Bolsonaro andou de jet sky e teria, segundo a PF, passado perto do mamífero aquático. A investigação é pelo suposto crime de “importunação intencional”.

Bolsonaro ironizou as investigações no ano passado. Na ocasião, o ex-presidente provou o ministro da Justiça, Flávio Dino, chefe formal da PF.

“Todo dia tem uma maldade em cima de mim, a de ontem foi que estou perseguindo baleias. A única baleia que não gosta de mim lá na Esplanada é aquela que está no ministério. É aquela que diz que eu queria dar o golpe agora no dia 8 [de janeiro de 2023]”, disse ele, em novembro de 2023.

“Mas aquela baleia some com os vídeos do seu ministério”, complementou Bolsonaro, referindo-se às imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça no dia em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

*Por O Antagonista

Caso Marielle: Ronnie Lessa delatou ‘pessoa com foro privilegiado’ à Justiça

PF tenta fechar acordo de delação com o autor dos disparos que assassinaram a vereadora e seu motorista

**Ronnie Lessa no momento de sua prisão.**Créditos: Reprodução/Jornal Nacional

Por Raphael Sanz

Escrito en BRASIL el 22/1/2024 · 20:37 hs

O ex-PM e miliciano Ronnie Lessa, apontado como o executor da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e seu motorista Anderson Gomes em março de 2018, tenta fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. E no âmbito dessas tratativas teria revelado aos agentes o nome de um envolvido no crime que tem foro privilegiado.

A informação foi confirmada nesta segunda-feira (22) pela coluna da Juliana Dal Piva, no site ICL Notícias. Agora sobram especulações sobre quem seria essa pessoa.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está descartado, uma vez que perdeu as últimas eleições e está sem cargo e sem foro privilegiado. Apontado como um entusiasta das milícias, tendo dado uma série de declarações nesse sentido, ele e Ronnie Lessa eram vizinhos à época do crime no Condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro.

De acordo com a matéria supracitada, Lessa estaria muito perto de fechar o acordo com a PF e os policiais temem que o vazamento de informações a respeito do seu depoimento – e das próprias investigações – atrapalhem a assinatura do acordo. Por isso ainda estão mantendo sigilo sobre o nome revelado pelo ex-PM.

As tratativas estariam na fase de validação das declarações do matador. Uma vez confirmadas as informações dadas por Lessa, o acordo ainda dependerá de uma homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Atualmente defendido pelos advogados Bruno Castro e Fernando Santana, Lessa pode ter que trocar de defesa uma vez que o escritório que o atende já declarou que não faz acordos de delação premiada.

Linha do tempo da investigação

14 de março de 2018: Na noite do dia em que foi assassinada, a vereadora Marielle Franco (Psol) participou de um debate na Casa das Pretas, na Lapa. Por volta das 21h, ela deixou o local acompanhada de seu motorista, Anderson Gomes, e sua assessora, Fernanda Chaves. O carro em que estavam foi seguido pelo veículo dos assassinos e, quando passava pelo bairro do Estácio, Marielle foi atingida por quatro tiros na cabeça. Anderson também foi morto no local, enquanto Fernanda foi atingida por estilhaços e sobreviveu ao ataque;
21 de março de 2018: A 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal solicitou que um grupo de promotores fosse designado para auxiliar na apuração do crime. Esses promotores trabalharam em conjunto com as autoridades responsáveis pela investigação para identificar os responsáveis pelo ataque;
1 de setembro de 2018: Entra no caso o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ). Acontece a primeira troca de promotores do MPRJ;
22 de janeiro de 2019: Na busca pelos responsáveis pelo assassinato, foi deflagrada a operação Os Intocáveis. Nessa operação, promotores e policiais cumpriram 63 mandados de busca e apreensão nas residências de 13 suspeitos de integrar a milícia de Rio das Pedras. O principal alvo era o ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega. Os investigadores acreditam que a disputa por terras na região poderia ser um dos motivos do assassinato, já que Marielle estaria atuando em regularização fundiária na Zona Oeste;
12 de março de 2019: Na operação Lume, a Polícia Civil prendeu o PM Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, acusados pela execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. As prisões foram realizadas após uma investigação iniciada a partir de um telefonema anônimo. Na casa de um amigo de Lessa, no Méier, foram encontrados 117 fuzis M-16 incompletos.
Julho de 2019: Um relato de um pescador à Polícia Civil que um aliado de Ronnie Lessa, um dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, contratou seu barco para jogar seis armas no mar, próximo às Ilhas Tijucas. A polícia suspeita que uma dessas armas seria a submetralhadora HK MP5, usada para matar a vereadora;
3 de outubro de 2019: Quatro pessoas foram presas durante a operação Submersus, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Entre os detidos está Elaine Lessa, esposa de Ronnie Lessa.”
Fevereiro de 2020: Um laudo da Polícia Civil concluiu que a voz do porteiro que autorizou a entrada do ex-PM Élcio de Queiroz no condomínio Vivendas da Barra, no dia do assassinato de Marielle, não era a do funcionário que mencionou o ex-presidente Jair Bolsonaro aos investigadores da Delegacia de Homicídios. Ronnie Lessa, vizinho de Bolsonaro no condomínio, foi mencionado em depoimento por um dos porteiros, que afirmou que Bolsonaro havia autorizado a entrada de Élcio. No entanto, o porteiro voltou atrás em sua declaração;
27 de agosto de 2020: O Ministério Público obteve uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obriga o Google a fornecer dados telemáticos que podem auxiliar nas investigações;
Junho de 2021: a viúva do ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, morto durante confronto com policiais, na Bahia, Júlia Emília Mello Lotufo, concordou em fazer uma delação premiada em troca de benefícios, incluindo a revogação de sua prisão;
Julho de 2021: Após serem exoneradas a pedido, as promotoras Simone Sibílio e Leticia Emile que acompanhavam o caso desde setembro de 2018 deixaram a Força-Tarefa do Caso Marielle. Fontes da instituição afirmaram que elas entregaram seus cargos em razão do risco de interferência externa nas investigações do caso;
17 de fevereiro de 2022: Telegrama estarrecedor do governo Bolsonaro sobre caso Marielle é revelado.
22 de fevereiro de 2023: A abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar assassinatos é anunciado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino;
24 de julho de 2023: Élcio Queiroz, em delação premiada, diz que ele e Ronnie Lessa assassinaram a vereadora.