Quem são os 129 deputados bolsonaristas que votaram para soltar Chiquinho Brazão

O deputado federal expulso do União Brasil é apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, ao lado do irmão Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa

Chiquinho Brazão e Marielle Franco.Créditos: Reprodução

A Câmara dos Deputados acaba de votar em plenário nesta quarta-feira (10) o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que pedia a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União Brasil). 277 deputados votaram favoráveis ao parecer e, graças a eles, o homem apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco permanecerá preso.

No entanto, outros 129 deputados – quase a totalidade da extrema direita, daqueles que costumam pedir “punições mais severas” para criminosos – votaram para soltar Brazão [veja abaixo quem são eles].

Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março, um domingo, pela Polícia Federal, ao lado do irmão Domingos Brazão – conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ – e de Rivaldo Barbosa, delegado e então chefe da Polícia Civil do Rio que atuou para travar as investigações acerca do crime.

O trio foi apontado como mandante da execução na delação premiada de Ronnie Lessa, o homem que efetivamente apertou o gatilho naquela noite de 14 de março de 2018. O deputado está no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, que é de segurança máxima. Ele foi expulso do União Brasil, seu ex-partido, após sua prisão como mandante do assassinato.

Contra Chiquinho Brazão pesam as acusações derivadas da investigação da Polícia Federal contra o maior crime político desde a redemocratização. Também pesa a possibilidade de que ele fuja do país enquanto as investigações e o processo correm. Mas os parlamentares bolsonaristas e a sua defesa também apontaram os seus argumentos.

Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, falou na sessão em defesa do seu cliente. Entre seus argumentos, ele aponta que Brazão foi surpreendido em sua residência num domingo (24 de março), dia em que teoricamente mandados de prisão não são cumpridos, e levado para Brasília “algemado e exposto como um troféu para a mídia”.

“Foi lançado ao sistema penitenciário federal em lugar reservado a presos de alta periculosidade, que comandam facções criminosas. Ele é inserido nesse sistema de forma inadequada (…) e antes mesmo que a defesa pudesse se reunir com ele no Presídio Federal de Brasília, ele foi transferido de madrugada para o Presídio Federal de Campo Grande (MS), onde está submetido a regime disciplinar diferenciado, com 23 horas de isolamento na cela diário, e apenas 1 hora de banho de sol sem a companhia de nenhum outro interno”, disse.

Para o advogado, a prisão atentaria contra a dignidade da pessoa humana. Lopes também afirma que não teve acesso à delação premiada de Ronnie Lessa, que confirmou seu cliente como mandante do crime, e que isso seria uma ilegalidade da parte do Supremo Tribunal Federal.

Veja a lista dos deputados que votaram a favor de Chiquinho Brazão

  • Abílio Brunini (PL-MT)
  • Alberto Fraga (PL-DF)
  • Alessandro Leite (União Brasil-SP)
  • Alexandre Leite (União-SP)
  • Altineu Côrtes (PL-RJ)
  • Amália Barros (PL-MT)
  • Ana Paula Leão (PP-MG)
  • André Ferreira (PL-PE)
  • André Fernandes (PL-CE)
  • Antonio Andrade (Republican-TO)
  • Antônio Doido (MDB-PA)
  • Bia Kicis (PL-DF)
  • Bibo Nunes (PL-RS)
  • Cap. Alberto Neto (PL-AM)
  • Capitão Alden (PL-BA)
  • Carla Zambelli (PL-SP)
  • Carlos Gaguim (União-TO)
  • Carlos Jordy (PL-RJ)
  • Caroline de Toni (PL-SC)
  • Cb Gilberto Silva (PL-PB)
  • Cel. Chrisóstomo (PL-RO)
  • Chris Tonietto (PL-RJ)
  • Coronel Assis (União-MT)
  • Coronel Fernanda (PL-MT)
  • Coronel Meira (PL-PE)
  • Da Vitoria (PP-ES)
  • Dal Barreto (União-BA)
  • Dani Cunha (União-RJ)
  • Daniel Freitas (PL-SC)
  • Daniela Reinehr (PL-SC)
  • Daniela Waguinho (União-RJ)
  • Danilo Forte (União-CE)
  • David Soares (União-SP)
  • Del. Éder Mauro (PL-PA)
  • Del. Fabio Costa (PP-AL)
  • Delegado Bilynskyj (PL-SP)
  • Delegado Marcelo (União-MG)
  • Delegado Ramagem (PL-RJ)
  • Detinha (PL-MA)
  • Douglas Viegas (União-SP)
  • Dr Fernando Máximo (União-RO)
  • Dr. Allan Garcês (PP-MA)
  • Dr. Frederico (PRD-MG)
  • Dr. Jaziel (PL-CE)
  • Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
  • EduardoBolsonaro (PL-SP)
  • Eli Borges (PL-TO)
  • Elmar Nascimento (União-BA)
  • Eros Biondini (PL-MG)
  • Evair de Melo (PP-ES)
  • Felipe Saliba (PRD-MG)
  • Fernanda Pessôa (União-CE)
  • Fernando Rodolfo (PL-PE)
  • Filipe Barros (PL-PR)
  • Filipe Martins (PL-TO)
  • General Girão (PL-RN)
  • General Pazuello (PL-RJ)
  • Geovania de Sá (PSDB-SC)
  • Giacobo (PL-PR)
  • Gilberto Abramo (Republican-MG)
  • Gilvan da Federal (PL-ES)
  • Giovani Cherini (PL-RS)
  • Gustavo Gayer (PL-GO)
  • Gutemberg Reis (MDB-RJ)
  • Helio Lopes (PL-RJ)
  • Hugo Leal (PSD-RJ)
  • Jadyel Alencar (PV-PI)
  • Jefferson Campos (PL-SP)
  • Jorge Braz (Republican-RJ)
  • Jorge Goetten (PL-SC)
  • José Medeiros (PL-MT)
  • José Rocha (União-BA)
  • Julia Zanatta (PL-SC)
  • Juninho do Pneu (União-RJ)
  • Junio Amaral (PL-MG)
  • Júnior Mano (PL-CE)
  • Lafayette Andrada (Republican-MG)
  • Luciano Amaral (PV-AL)
  • Luciano Vieira (Republican-RJ)
  • Luiz Carlos Motta (PL-SP)
  • Luiz Lima (PL-RJ)
  • Luiz P.O Bragança (PL-SP)
  • Magda Mofatto (PRD-GO)
  • Marcel van Hattem (Novo-RS)
  • Marcelo Álvaro (PL-MG)
  • Marcelo Moraes (PL-RS)
  • Marcio Alvino (PL-SP)
  • Marcos Pollon (PL-MS)
  • Marcos Tavares (PDT-RJ)
  • Mario Frias (PL-SP)
  • Marussa Boldrin (MDB-GO)
  • Marx Beltrão (PP-AL)
  • Mauricio Marcon (Podemos-RS)
  • Mauricio do Vôlei (PL-MG)
  • Meire Serafim (União-AC)
  • Messias Donato (Republican-ES)
  • Murillo Gouvea (União-RJ)
  • Nicoletti (União-RR)
  • Nikolas Ferreira (PL-MG)
  • Osmar Terra (MDB-RS)
  • Otoni de Paula (MDB-RJ)
  • Pastor Diniz (União-RR)
  • Pastor Eurico (PL-PE)
  • Pastor Gil (PL-MA)
  • Paulinho Freire (União-RN)
  • Paulo Azi (União-BA)
  • Pedro Aihara (PRD-MG)
  • Pedro Westphalen (PP-RS)
  • Pezenti (MDB-SC)
  • Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
  • Professor Alcides (PL-GO)
  • Raimundo Santos (PSD-PA)
  • Ricardo Salles (PL-SP)
  • Roberto Duarte (Republican-AC)
  • Rodolfo Nogueira (PL-MS)
  • Rosângela Reis (PL-MG)
  • Samuel Viana (Republican-MG)
  • Sanderson (PL-RS)
  • Saullo Vianna (União-AM)
  • Sgt. Gonçalves (PL-RN)
  • Silvia Waiãpi (PL-AP)
  • Sóstenes Cavalcant (PL-RJ)
  • Tião Medeiros (PP-PR)
  • Vermelho (PL-PR)
  • Vicentinho Júnior (PP-TO)
  • Vinicius Gurgel (PL-AP)
  • Wellington Roberto (PL-PB)
  • Zé Trovão (PL-SC)
  • Zé Vitor (PL-MG)
  • Zucco (PL-RS)


Flávio Dino critica “penetração indevida” da política nos quartéis

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou nesta terça-feira (14) o que classifica como “penetração indevida da política nos quartéis”, algo que, segundo ele, foi reincidente ao longo da história do país. Ele, no entanto afirmou que a tendência, após o 8 de janeiro, é a de avanço da democracia no país.

Flávio Dino também assegurou que não descansará enquanto não encontrar os responsáveis pela tragédia que matou centenas de crianças indígenas yanomami; pela morte da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro; bem como os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado, no dia 8 de janeiro.

Sobre os problemas causados pela invasão de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami, o ministro garantiu que entregará, ao Poder Judiciário, “não apenas os nomes de quem estava lá”, mas também daqueles que financiaram; que atuaram na lavagem de dinheiro; que ficaram com o dinheiro da saúde indígena; e, também, de quem “se omitiu nesses anos e permitiu a morte de mais de 500 crianças naquele território”.

Marielle Franco

O ministro diz que é prioridade da sua gestão chegar ao nome dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ). “Este é um crime revelador de múltiplos preconceitos e de múltiplas violências”.

“Por isso uma das missões principais da Polícia Federal é a de avançar com a investigação, compromisso que está sendo assumido com atos concretos. Tanto é que o superintendente indicado para o Rio de Janeiro é exatamente o delegado que atuou no caso”, disse.

Segundo o ministro, está prevista para esta semana uma reunião de trabalho que definirá “se continuaremos insistindo no caminho de cooperação com as autoridades locais do Rio de Janeiro ou se buscaremos a chamada federalização, tentativa buscada anteriormente, mas que não foi acolhida”, disse.

8 de janeiro

Sobre os atos golpistas do dia 8 de Janeiro, Dino diz ser “evidente que houve perpetração de crimes”, e que as falhas de segurança não foram apenas operacionais ou de planejamento.

“Foi uma ação de criminosos que desmontou o funcionamento dos aparatos de garantia da lei e resultou naquelas cenas terríveis. Isso mostra que quando há comandos que, de alguma maneira, não respeitam seus deveres legais, abre-se as portas para o cometimento de crimes”. “Os inquéritos policiais estão mostrando isso e vão chegar a todas pessoas que, por ação ou omissão, foram responsáveis pelos eventos”, disse.

O ministro lembra que a proteção das áreas externas dos espaços cívicos de Brasília é responsabilidade da Polícia Militar, e que, a fim de evitar que a situação se repita, enviará ao Congresso Nacional uma proposta para a criação de uma guarda nacional “que retire a proteção dos poderes federais dos humores da política local”.

“A Guarda Nacional também substituirá a Força Nacional, que é provisória e temporária, para socorrer estados em dificuldade. É uma proposta importante, na nossa avaliação. Claro que a palavra final ficará com o Congresso Nacional”, complementou.

Despolitização dos militares

Dino voltou a defender a despolitização de policiais e de militares, usando como argumento os momentos traumáticos que “a penetração indevida da política nos quartéis” causou ao longo da história do país.

“Se pegarmos desde o alvorecer da república, os militares sempre tiveram participação na política brasileira. Poderia citar uns 10 ou 20 exemplos de penetração indevida das políticas nos quartéis, e também o inverso. Isso não trouxe bons resultados. Basta olhar a experiência mais recente da longa e tenebrosa ditadura militar de 1964”, disse, ao lembrar que, diante desse contexto, prevaleceu, após a redemocratização, a ideia de “profissionalismo” nas Forças Armadas.

Artigo 142

Na avaliação de Dino, seria desnecessário fazer mudanças no artigo 142 da Constituição, usado por extremistas como argumento para um golpe de Estado por supostamente dar às Forças Armadas uma espécie de Poder Moderador. O ministro disse que esse tipo de interpretação do texto constitucional é “paranoica, absurda e desbaratada”, além de ser dissociada do contexto da norma.

“Não vejo necessidade de mexer no artigo, mas respeito a posição de colegas parlamentares de vários partidos que estão com essa ideia para, talvez, prevenir, seguindo a linha de que gato escaldado tem medo de água fria. Não vejo como caber ali uma interpretação golpista, a não ser pelo desejo material de alguém dar um golpe de Estado. Não é portanto um tema que vamos pautar, mas respeitamos que o debate se dê no Congresso Nacional”, acrescentou.

Crimes de Ódio

Flávio Dino disse considerar importante que o país inicie um debate político sobre os riscos dos crimes de ódio. Na avaliação do ministro, essas discussões devem buscar consenso.

“Os mecanismos de regulação externa e de autorregulação precisam funcionar melhor. Aludo, por exemplo, a situação das casas parlamentares, em que deputados e senadores às vezes abusam da imunidade parlamentar para servir de escudo a discursos de ódio. Isso é execrável”, disse.

A internet é outro ambiente fértil à propagação de discursos de ódio, conforme lembrado pelo ministro. “Todo um universo de destruição e ódio está sendo alimentado ali. Por isso, o ministério está propondo um projeto de revisão da regulação, para que os crimes de ódio sejam de verdade combatidos na internet, e para que não tenhamos o impulso a essas condutas, como infelizmente temos visto”.