STF tem maioria para negar pedido de Bolsonaro e manter Moraes no inquérito de golpe

Pedido de Bolsonaro para que Moraes fosse afastado do caso está sendo analisado em plenário virtual do STF

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iG Último Segundo

|06/12/2024 10:49–

Atualizada às 06/12/2024 15:51

Montagem iG / Imagens: Tânia Rêgo/Agência Brasil e Isac Nóbrega/PR

STF formou maioria para negar pedido do ex-presidente

Nesta sexta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes do chamado “inquérito do golpe”.

Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli seguiram o voto do relator, Luís Roberto Barroso, e negaram o recurso.

O STF iniciou hoje a análise do pedido para declarar Moraes impedido de relatar a investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado , que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas. O julgamento começou às 11h, no plenário virtual, sistema em que os ministros depositam seus votos. A expectativa é que a análise seja concluída até 13 de dezembro.

O pedido de impedimento foi protocolado pela defesa de Bolsonaro em fevereiro, após a primeira operação da Polícia Federal (PF) sobre o caso. Na ocasião, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido, mas a defesa de Bolsonaro recorreu, e agora o recurso será analisado pelos demais ministros da corte.

A solicitação foi feita duas semanas após a PF concluir a investigação, que resultou no indiciamento de Bolsonaro , ex-ministros, militares e aliados, por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa. Todos os indiciados negam as acusações.

No pedido, a defesa de Bolsonaro argumenta que há “manifesto impedimento” de Moraes devido ao suposto “nítido interesse pessoal” do ministro no caso, já que a investigação apura um plano que teria como alvo a prisão de Moraes. Segundo os advogados do ex-presidente, isso configuraria um motivo legítimo para que o magistrado fosse afastado do processo.

Contudo, Barroso, que também é o relator do caso, afirmou que não houve “clara demonstração” dos motivos legais que justificariam o afastamento de Moraes. Para o presidente do STF, os fatos apresentados não são suficientes para impedir o magistrado de exercer sua função jurisdicional.

Após o indiciamento de Bolsonaro , a defesa do ex-presidente apresentou um novo pedido de impedimento, reforçando os argumentos anteriores. No entanto, essa solicitação ainda não foi analisada por Barroso .

A decisão sobre o pedido de impedimento é crucial para o andamento da investigação que envolve Bolsonaro e outros indiciados, além de ter implicações no relacionamento entre o ex-presidente e a Corte.

STF tem maioria para manter condenação de Collor na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Até o momento, o plenário virtual da Corte tem placar de 6 votos a 2 para rejeitar um recurso da defesa contra a condenação.

O placar foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão que condenou Collor.

“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, argumentou o ministro.

Além de Moraes, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso.

Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.

O julgamento virtual está previsto para terminar na segunda-feira (11).

Por Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

STF tem maioria para derrubar outro decreto ambiental de Bolsonaro

Sete dos 11 ministros votaram para invalidar decreto sobre áreas de proteção e empreendimentos de irrigação

Fachada do STF em Brasília Supremo Tribunal Federal

Daniel Ferreira/Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em julgamento virtual iniciado na última sexta-feira (13/5), para derrubar a Resolução nº 500/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que alterou três normas anteriores que tratavam do licenciamento para empreendimentos de irrigação e dos limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Em seu voto, a ministra relatora do caso, Rosa Weber, defendeu que a resolução “vulnera princípios basilares da Constituição Federal, sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nela assegurado e promove desalinho”.

Acompanharam o voto da relatora os ministros Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Com isso, sete dos 11 ministros do tribunal já votaram no julgamento virtual, que será encerrado até a próxima sexta-feira (20/5). Faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

A Resolução 500/2020 do Conama, assinada pelo ex-ministro Ricardo Salles, revogava a Resolução 284/2001, que versa sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação; a 302/2002, que dispõe sobre os limites das Áreas de Preservação Permanente e as condições para utilização do entorno desse território; e a 303/2002, que dispõe sobre os parâmetros e limites das APPs.

A ministra Weber defendeu, em seu voto, que a Resolução 284/2001 tem como objetivo proteger os processos ecológicos e o manejo sustentável dos ecossistemas. “A evidenciar graves e imediatos riscos para a preservação dos recursos hídricos, em prejuízo da qualidade de vida das presentes e futuras gerações”, ressaltou a relatora do caso sobre a revogação da medida do Conama.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucionais três decretos ambientais de Bolsonaro. Na ocasião, a Corte entendeu que as medidas violavam a Constituição por favorecer o desmatamento e dificultar a arrecadação de dinheiro para a preservação da Amazônia e do meio ambiente no Brasil. Entenda nesta reportagem.

Moraes respaldado! Maioria do STF concorda com decisão de prender deputado

Segundo informações, ao menos seis ministros do Supremo se mostraram favoráveis ao mandado de prisão expedido contra

Agência Brasil

Decisão tomada por Moraes teve anuência de boa parte do Supremo

Relator dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, o ministro Alexandre de Morases, do Supremo Tribunal Federal (STF), contou com o apoio da maioria dos colegas na decisão de expedir mandado de prisão contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) : ao menos seis deles já se posicionaram a favor da medida.

Segundo informações do blog do jornalista Lauro Jardim, que ouviu os magistrados sobre a questão, as reações citam o vídeo divulgado por Silveira, com ameaças ao STF e aos próprios ministros, como um “absurdo”, “incitação à violência” e até “desrespeito institucional”, o que viabilizaria a prisão.

Ainda de acordo com a publicação, há uma divisão na análise sobre qual será a decisão tomada na Câmara dos Deputados sobre Silveira : três dos ministros ouvidos dizem que a casa deve chancelar a decisão, enquanto os outros três dizem não serem capazes de avaliar no momento.

Discussão e ‘não’ a nota de repúdio

Ainda sobre o tema, o jornal O Globo revelou que os ministros passaram a terça-feira (16) discutindo sobre como lidar com a divulgação do vídeo do deputado . A ideia era dar uma “resposta à altura”, o que fez com que a opção por uma nota de repúdio fosse rapidamente descartada.

Conforme aponta o periódico, os magistrados cogitaram também a possibilidade de enviar um ofício ao presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), e pedir que ele tomasse as providências cabíveis. E foi em meio à discussão que Moraes informou qual ação iria tomar, como medida mais “enérgica”, no que foi apoiado pelos colegas, inclusive por Luiz Fux, presidente do STF.