Entenda o que é a propaganda negativa, prática não permitida nas Eleições 2024

Casos de propaganda negativa podem ser punidos com multa e material pode ser retirado do ar

Difamar, ofender ou divulgar informações falsas sobre o candidato ou partido adversário, ou ainda em relação a instituições, têm se tornado práticas cada vez mais comuns durante as campanhas eleitorais. Contudo, nenhuma dessas práticas é permitida de acordo com a Justiça Eleitoral, e tem um nome: propaganda negativa.

A propaganda negativa é quando um candidato tenta prejudicar a imagem do outro, seja ofendendo o adversário ou afirmando fatos que não são verídicos durante seu tempo de propaganda ou em suas redes sociais.

Renata Beatriz de Fávere, secretária da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), explica algumas situações que poderiam ser enquadradas como propaganda negativa, que não é permitida.

— Em vez de eu falar de mim, das minhas ideias, eu vou dizer, olha, o fulano foi condenado por estelionato, ele recebeu dinheiro irregular, ele está tendo caixa 2. Então eu uso o tempo que eu tenho de propaganda para falar mal do outro — afirma.

Nesse caso, o candidato deve procurar a Justiça Eleitoral e entrar com um processo, afirmando que se sentiu ofendido ou o que foi dito não é verdade, e pedir pelo direito de resposta. Esse pedido será avaliado, e caso o juiz entenda que de fato o comentário extrapolou, a pessoa poderá ter direito a fazer o esclarecimento.

— A propaganda poderia acontecer no sentido de “Ah, o fulano não foi um bom prefeito, ele foi mal avaliado, ele não investiu nada na saúde”. Isso está dentro do jogo político, não tem problema. Agora, o problema é quando a pessoa faz um comentário negativo, mas é falso ou é muito ofensivo. Aí a Justiça Eleitoral pode avaliar que o outro que se sente ofendido tem direito a ir no espaço daquele ali esclarecer — explica.

Propaganda negativa na internet

A propaganda negativa também tem sido incluída dentro das regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, a Resolução nº 23.610/2019 teve diversas alterações para deixar as regras referentes à propaganda eleitoral mais claras e transparentes.

A Resolução nº 23.732/2024, aprovada em fevereiro, tem um capítulo exclusivo sobre conteúdos político-eleitorais e propaganda eleitoral na internet.

A propaganda negativa é proibida tanto no impulsionamento quando na priorização paga de conteúdos em aplicações de busca. De acordo com o TRE-SC, fica proibido o uso como palavra-chave, de nome, sigla ou apelido de partido, federação, coligação ou candidatura adversária, ainda que o objetivo seja realizar propaganda positiva.

A divulgação de dados falsos, notícias fraudulentas e informações tiradas do contexto de forma grave são proibidas, ainda que benéficas ao autor da publicação. Condutas como essas podem ser apuradas como prática de abuso de poder.

A circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleições também ficará proibida, ainda que a contratação tenha sido feita antes desse prazo. A veiculação da propaganda deverá ser desligada pelo provedor de aplicação que comercializa o impulsionamento dentro do prazo.

Exemplos de propaganda negativa

Um caso de propaganda negativa nas eleições presenciais de 2022 gerou multa de R$ 30 mil para cada envolvido. Na época, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleiton Gontijo de Azevedo (Republicanos-MG) e os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) foram acusados pela coligação Brasil da Esperança de disseminar propaganda eleitoral negativa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral de que o compartilhamento descontextualizado de vídeo em redes sociais prejudicou a campanha eleitoral.

A acusação apontava que os parlamentares e outras pessoas teriam publicado vídeo que associava de forma descontextualizada o então candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, a uma figura pública autodeclarada satanista.

“A Corte considerou que o objetivo foi alimentar a narrativa de colocar os principais candidatos à Presidência em lados opostos do bem e mal – como uma suposta guerra espiritual –, atingindo de forma negativa a campanha e prejudicando a livre escolha do eleitor”, afirmou a decisão.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu no parecer que a mensagem original do vídeo foi distorcida, o que teria “ferido a honra e a imagem do candidato”, que tentava a candidatura em um país de maioria cristã.

Lula sobe o tom contra Israel após novo ataque: “Sabotando processo de paz”

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou neste domingo (14) o governo de Israel por novo ataque à Faixa de Gaza. Em manifestação nas redes sociais, Lula pediu que líderes políticos mundiais não se calem diante do “massacre interminável”.

“O governo de Israel segue sabotando o processo de paz e o cessar-fogo no Oriente Médio. O mais recente bombardeio promovido na Faixa de Gaza vitimando centenas de inocentes é inadmissível. Agora com mais de 90 vítimas fatais e quase 300 feridos em tendas que abrigavam crianças, idosos, mulheres”, lamentou o presidente, se referindo a ataque ocorrido neste sábado em zona de designação humanitária Al-Mawasi, em Khan Younis.

Para Lula, é “estarrecedor” que o povo palestino continue sendo punido coletivamente, até mesmo em zonas humanitárias delimitadas que deveriam ser protegidas.

“Nós, líderes políticos do mundo democrático, não podemos nos calar diante desse massacre interminável. O cessar-fogo e a paz na região precisam ser prioridades na agenda internacional. Todos os nossos esforços devem estar centrados na garantia da libertação dos reféns israelenses e no fim dos ataques à Faixa de Gaza.”

Violações

Em maio deste ano, o presidente Lula removeu de Israel o embaixador Frederico Meyer, que ocupava o principal posto da representação brasileira em Tel Aviv. Meyer foi transferido para o cargo de representante do Brasil na Conferência do Desarmamento, em Genebra, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU). Nenhum diplomata foi indicado para ocupar a embaixada em Tel Aviv.

Desde o ano passado, Lula vem criticando as ações de Israel na Faixa de Gaza, que considera um genocídio contra o povo palestino. Para o governo brasileiro, as ações em Gaza violam sistematicamente os direitos humanos.

O governo israelense nega todas as acusações e diz que tem tomado ações para proteger os civis. O conflito na região se acirrou depois do ataque do Hamas a Israel em outubro do ano passado. Após a ação, Israel iniciou bombardeios na Faixa de Gaza que continuam até hoje e já mataram milhares de pessoas.

Agência Brasil

Lula desiste de visitar SC após Milei confirmar encontro com Bolsonaro

Encontro de Bolsonaro com Milei e a agenda de Lula aconteceriam praticamente ao mesmo tempo, e em cidades vizinhas

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GPS Brasília

|03/07/2024 11:19–

Atualizada às 03/07/2024 14:50

ESTADÃO CONTEÚDO

Lula desiste de visitar Santa Catarina após Milei confirmar encontro com Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu de ir neste final de semana para Itajaí, no litoral de Santa Catarina, após o presidente da Argentina, Javier Milei , confirmar ida para um encontro com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Balneário Camboriú. O encontro de Bolsonaro com Milei e a agenda de Lula aconteceriam praticamente ao mesmo tempo, e em cidades vizinhas. Além de Santa Catarina, o presidente também deixou de lado uma visita para Goiânia. As viagens do petista confirmadas pela Secom são para o interior paulista. Nesta quinta-feira (4) o chefe do Executivo vai para Campinas e Salto.

De acordo com políticos do PT catarinense procurados pelo Estadão, a presença de Milei e Bolsonaro em Balneário Camboriú, que fica a 15 quilômetros de distância de Itajaí, poderia acarretar um desgaste político e risco de hostilidade contra o petista.

Lula pretendia visitar o Porto de Itajaí entre a quinta-feira (4) e o sábado (6). A agenda, porém, não foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, responsável por divulgar os horários e locais das visitas do chefe do Executivo.

Ao Estadão, a Secom informou que nunca houve uma viagem agendada para Santa Catarina nesta semana, mas o petista tem interesse em visitar o Estado no futuro. Segundo o deputado Pedro Uczai (PT-SC), uma possibilidade é que o petista vá para o território catarinense no início de agosto para celebrar a inauguração do Contorno Viário da Grande Florianópolis e a retomada das atividades do Porto de Itajaí.

Bolsonaro e Milei vão ser as atrações principais da “versão brasileira” do Conservative Political Action Conference (CPAC) , que vai acontecer entre o sábado (6) e o domingo (7). O evento também vai reunir parlamentares que integram o núcleo duro do bolsonarismo no Congresso Nacional e o político radical José Antonio Kast.

Não está previsto um encontro bilateral de Milei e Lula durante a estadia do chefe do Executivo argentino no País. É comum ser considerado como uma descortesia e até uma provocação diplomática quando um chefe de Estado pisa em solo estrangeiro e ignora o seu governante.

Além de confirmar a presença no evento em Balneário Camboriú, Milei cancelou a ida dele para o encontro de chefes de Estado do Mercosul, que vai acontecer na próxima segunda-feira (8) em Assunção, capital do Paraguai.

Com dólar em alta, Lula muda tom: “Responsabilidade fiscal é compromisso”

atualizado em 03/07/2024 às 12h47

O presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) mudou o tom do discurso, nesta quarta-feira (3) e em sua fala tentou não desagradar o mercado financeiro. Nos últimos dias, o dólar teve altas consecutivas depois que o chefe do Poder Executivo fez duras críticas ao presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.

Hoje, o petista assegurou que “responsabilidade fiscal é compromisso” e que governo “não joga dinheiro fora”. Isso em razão as críticas que o governo tem se excedido nos gastos públicos.

“Aqui, nesse governo, a gente aplica o dinheiro que é necessário. A gente gasta com educação e saúde, naquilo que é necessário. Mas a gente não joga dinheiro fora. Responsabilidade fiscal não é uma palavra, é um compromisso desse governo desde 2003. E a gente manterá ele à risca”, disse Lula.

Lula preferiu não comentar sobre o aumento do dólar. Ao ser questionado sobre o assunto, ele disse que falaria sobre “arroz e feijão”. Durante a tarde, o gestor deve lançar a segunda parte de plano voltado ao agronegócio e aos grandes produtores.

Lula volta a atacar autonomia do BC: ‘Presidente é do Bolsonaro’

O petista disse ainda que “quem quer um Banco Central autônomo é o mercado”

Por

Brasil Econômico

|01/07/2024 12:39–

Agência Brasil

Lula vem criticando Campos Neto por conta da alta taxa de juros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a atacar a autonomia do Banco Central nesta segunda-feira (1º). Segundo o Chefe do Executivo, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, é “do Bolsonaro”.

“Estou há dois anos com um presidente do Banco Central [indicado] do Bolsonaro, não é correto isso”, afirmou Lula em entrevista à Rádio Princesa, de Feira de Santana, na Bahia.

“O que não dá é para o cidadão ter um mandato e ser mais importante do que o presidente da República. De qualquer forma, também não faço disso uma questão ideológica. Foi indicado um cidadão pelo governo passado, tenho que, com muita paciência, esperar a hora de indicar um novo candidato”, acrescentou o petista.

Não é a primeira vez que Lula critica Campos Neto. No dia 18 de junho, em entrevista à rádio CBN, o mandatário afirmou que o presidente do BC “trabalha para prejudicar o país”.

“O presidente do Banco Central, que não demonstra nenhuma capacidade de autonomia, que tem lado político e que, na minha opinião, trabalha muito mais para prejudicar o país do que para ajudar o país”, afirmou Lula na ocasião.

Nesta segunda-feira, o petista disse ainda que “quem quer um Banco Central autônomo é o mercado”. Ele lembrou de quando o banco estava sob o comando de Henrique Meirelles. “Tive um Banco Central independente. O Meirelles tinha independência, não se pode ter um Banco Central que não está combinando com aquilo que não é o desejo da nação. Não precisamos de juros altos”.Ida à Bahia

O presidente Lula está na Bahia para entregar uma duplicação de um trecho da rodovia BR-116. O petista deve participar também do anúncio de 1.075 unidades para o programa Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana.

“Estou tentando duplicar essa rodovia há muito tempo. Estou aqui para anunciar uma entrega de obras e para melhorar o deslocamento rodoviário, duplicação da BR 116, que é uma obra iniciada em 2014 e foi paralisada”, disse o presidente.

Lula anuncia artilharia pesada contra candidatos bolsonaristas a prefeito

Nonato Guedes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a entender, em entrevista a emissoras de rádio, que vai jogar pesado na campanha eleitoral deste ano contra candidatos a prefeito alinhados ou identificados com o bolsonarismo em diferentes Capitais e redutos importantes do país. A lógica do presidente é que, onde não tiver candidato petista, ele apoiará os aliados do governo. Afirmou que fará o necessário para que os adversários não ganhem a eleição. “O que eu não quero é que os adversários ganhem, porque eles são negacionistas. Eles não gostam da verdade, não gostam da coisa certa”, acrescentou. Fica patente, nessa manifestação, o interesse do chefe do governo de alimentar a polarização política-ideológica com o grupo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dentro da perspectiva de fortalecer o agrupamento para as eleições de 2026, quando Lula pretende postular a reeleição ao Planalto.

No caso de João Pessoa, a artilharia pesada do presidente da República e seus liderados deverá mirar, principalmente, o ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que concorrerá pelo PL tendo como candidato a vice o pastor Sérgio Queiroz, filiado ao Novo. Ambos são considerados bolsonaristas incondicionais – Queiroga teve todo o apoio de Bolsonaro durante a sua atuação num momento difícil da conjuntura nacional, a vigência da calamidade de covi-19. Queiroz chegou a ocupar uma secretaria de Modernização Administrativa e tem travado embates na Paraíba com setores de esquerda. O Partido dos Trabalhadores em João Pessoa encaminha-se para a candidatura própria do deputado estadual Luciano Cartaxo, articulada pelo ex-governador Ricardo Coutinho junto à cúpula nacional. Mas, também atuando na trincheira anti-bolsonarista, está o prefeito Cícero Lucena (Progressistas), que conta com o decidido apoio do governador João Azevêdo (PSB). O PT local deverá questionar pontos críticos da gestão de Cícero, mas as cúpulas atuam para que num segundo turno as portas não estejam fechadas para uma aliança.

No final de 2023, em um evento preparatório do Partido dos Trabalhadores para as eleições municipais, o presidente Lula disse querer ser cabo eleitoral de aliados pelo Brasil, que poderão usar suas obras e feitos na Presidência para se promoverem. Atualmente, o partido de Lula é a décima agremiação com mais prefeitos no país – tem 227 dos mais de 5.000 municípios. Isto equivale a 23% da quantidade de prefeitos do PSD, de Gilberto Kassab. O “Poder360” informa que Lula trata o pleito municipal de outubro como o primeiro passo das eleições de 2026. Já declarou que a disputa será entre ele e Bolsonaro. Em algumas capitais, inclusive estratégicas, o Partido dos Trabalhadores abriu mão de candidatura própria para se fortalecer com aliados de outros partidos. É o caso de São Paulo, onde o PT está engajado na pré-campanha do deputado federal Guilherme Boulos, do PSOL, apoio resultante de uma negociação conduzida pelo próprio Lula. Na Paraíba, o PT manifestou apoio à candidatura do médico Jhony Bezerra, do PSB, à prefeitura de Campina Grande, segundo colégio eleitoral do Estado, descartando compromisso com a pré-candidatura do deputado Inácio Falcão, do PCdoB.

Na última sexta-feira, Lula encerrou mais um giro de viagens em 2024. Durante a semana, o líder petista foi a quatro Estados – Rio de Janeiro, Ceará, Piauí e Maranhão. Destes, os dois últimos foram visitados pela primeira vez neste ano. Em seis meses de seu segundo ano do terceiro mandato, o chefe do Executivo foi somente a 12 dos 26 Estados. No total, o petista fez 35 viagens nacionais neste ano eleitoral – e os destinos de preferência estão concentrados no Sudeste. Ele foi oito vezes a São Paulo e duas vezes ao Rio de Janeiro. Não venceu a eleição contra Jair Bolsonaro em nenhum desses dois Estados em 2022. Em seguida, no ranking de preferência de destinos do chefe do Executivo, está o Nordeste. Lula visitou seis Estados da região: Bahia – 3 vezes, Ceará – 2 vezes, Pernambuco – 2 vezes, Alagoas – uma vez, Piauí – uma vez, Maranhão – uma vez. A Paraíba, estranhamente, tem continuado de fora da agenda do presidente da República – seja administrativa ou política. No Centro-Oeste, onde o eleitorado está mais próximo de Bolsonaro, Lula foi apenas ao Mato Grosso do Sul em 2024. Pesquisa Atlas/Intel divulgada em 15 de junho mostra que só 29,2% na região avaliam positivamente a gestão do petista.

A quatro meses das eleições, Lula ainda tem 14 Estados para visitar e conversar com os respectivos governadores e prefeitos. De todas as viagens no ano, Lula só esteve em quatro Estados que seu adversário venceu: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Todos os outros outro oito Estados visitados deram a vitória ao petista na eleição de 2022. Lula foi ao Rio Grande do Sul cinco vezes, muitas para anunciar medidas de reconstrução do Estado, que foi afetado por fortes chuvas no final de abril e em maio. Líderes petistas avaliam que a participação do presidente na campanha municipal terá forte impacto nas mais longínquas localidades do território nacional.

Lula tem encontro com Fernando Henrique Cardoso em São Paulo

Presidente Lula (Foto: Rafael Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se encontrar nesta segunda-feira (24) com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e com o filósofo norte-americano Noam Chomsky, em São Paulo.

O petista embarcou para a capital paulista na manhã de domingo (23). Segundo a Secretaria de Comunicação da presidência, os encontros são de caráter pessoal, e por isso não constam na agenda oficial de Lula.

Adversário de Lula em eleições presidenciais nos anos 1990, FHC declarou apoio a Lula contra Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

Na ocasião, ao anunciar a escolha, FHC afirmou que votaria em Lula por “uma história de luta pela democracia e inclusão social”.

Já Noam Chomsky, de 95 anos, é amigo pessoal do presidente. O filósofo recebeu alta na última terça-feira (18), após passar por um período internado no hospital da Beneficência Portuguesa, em São Paulo.

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, o norte-americano sofreu um AVC em junho do ano passado, e desde então vem enfrentando problemas de saúde.

Fonte: CNN Brasil

Lula diz que vai sancionar projeto que libera cassinos e jogos de azar

Presidente Lula (Foto: reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (21), que deve sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Para Lula, entretanto, não é isso “que vai salvar o país” em termos de receitas e geração de empregos.

Em entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, no Piauí, o presidente disse que, se o texto for aprovado no Congresso, com acordo entre os partidos políticos, “não tem porque não sancionar”. Lula cumpre agenda de trabalho hoje na capital piauiense

Na última quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.

A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, sob a justificativa do tamanho da população ou do território.

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. Parlamentares contrários ao projeto argumentam sobre o aumento do vício em jogos e a criação de um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia.

Lula nega ser favorável a jogos

O presidente Lula disse que não joga, não é favorável a jogos, mas também não acha que é um crime.

“Houve um tempo em que esse discurso sobre jogos de azar tinha alguma verdade. De todos os jogos que acontecem, eu sempre achei que o jogo do bicho era o jogo que mais distribuía a dinheiro, porque o cara ganha R$ 50, R$ 40, R$ 30. Isso é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho, jogar poker, apostar dinheiro é proibido, fazer cassino é proibido. Mas é jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão, fazendo aposta o dia inteiro. Quem é que segura isso?”, questionou.

“Eu não acredito no discurso de que ‘se tiver cassino o pobre vai gastar tudo que tem’. O pobre não vai no cassino, o pobre vai trabalhar no cassino, ele pode até ver a sua cidade se desenvolver, mas ele não vai porque o cassino é uma coisa pra gente que tem dinheiro”, acrescentou o presidente.

Já quem é a favor do projeto argumenta sobre os ganhos econômicos, geração de emprego e o desenvolvimento turístico das regiões com a presença dos cassinos, além do aumento da arrecadação de impostos para o governo. Apesar de concordar com esses benefícios, para Lula, “não é isso que vai resolver o problema do Brasil”.

“Essa promessa fácil de que vai gerar dois milhões de empregos, de que vai desenvolver não é verdade também. O meu jogo é fazer a economia brasileira voltar a crescer, o meu jogo é fazer muito investimento no ensino profissional, técnico, nas universidades e no ensino fundamental. Meu jogo é fortalecer a escola de tempo integral do Brasil inteiro, é gerar emprego, aumentar salário, distribuir renda porque é isso que deixa o povo feliz. É esse jogo que o povo tem que apostar e é esse jogo que o povo vai ganhar”, ressaltou.

Fonte: Agência Brasil

Lula diz ser contra o aborto, porém classifica de ‘insanidade’ PL Antiaborto por Estupro

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante discurso no encontro virtual do G20

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou de “insanidade” o PL Antiaborto por Estupro, que restringe o aborto legal em casos de estupro. O petista se disse pessoalmente contra o aborto, mas afirmou que, como a prática é uma realidade, precisa ser tratada como questão de saúde pública.

Em seu último compromisso na Europa, antes de voltar ao Brasil, no sábado (15), ele concedeu entrevista a jornalistas na Puglia, no sul da Itália, onde participou da reunião de cúpula do G7.

“Acho uma insanidade alguém querer punir uma mulher com uma pena maior do que a do criminoso que fez o estupro”, disse o presidente. “À distância, não acompanhei os debates intensos no Brasil, mas, quando eu voltar, vou tomar ciência disso. Tenho certeza de que o que tem na lei já garante que a gente haja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e com respeito a vítima.”

Lula não detalhou, porém, como o governo pretende se envolver no debate e frear ou modificar o projeto de lei.

Ao ser perguntado se a legislação vigente sobre o aborto no Brasil precisa de mudanças, o presidente afirmou que, como já havia dito nas campanhas presidenciais que disputou, é pessoalmente contra o aborto.

“Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, fui casado, tive cinco filhos, oito netos e uma bisneta. Eu sou contra o aborto”, afirmou. “Entretanto, como o aborto é uma realidade, a gente precisa tratar como questão de saúde pública.”

O projeto de lei 1904, que teve a urgência aprovada na última quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados, impõe um prazo de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto, inclusive em hipóteses atualmente aceitas no país.

Hoje, o procedimento só é permitido em três situações, que são gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Os dois primeiros estão previstos no Código Penal de 1940 e o último foi permitido via decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. Para todos esses cenários, não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento.

O projeto ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes suspender uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proibia a assistolia fetal, um procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja removido com sinais vitais.

O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e tido pelos protocolos nacionais e internacionais de obstetrícia como a melhor prática assistencial à mulher em casos de aborto legal acima de 20 semanas.

Com recomendações, TCU aprova contas do governo Lula

Órgão sugeriu contrapartidas para as empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamentos, como a manutenção ou aumento de empregos formais

Redação GPS

Aprovação aconteceu com unanimidades

O Tribunal de Contas da União ( TCU ) aprovou, por unanimidade, as contas do primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , nesta quarta-feira (12). O presidente do tribunal, Bruno Dantas, destacou a importância do compromisso com a responsabilidade fiscal para garantir um desenvolvimento sustentável e inclusivo no futuro.

O relator Vital do Rêgo sugeriu a aprovação das contas com ressalvas, apontando “distorções contábeis” no Balanço-Geral da União e “indícios de irregularidades” na concessão de benefícios tributários. Ele alertou para o alto valor das desonerações fiscais em 2023 e recomendou medidas de controle e transparência para o próximo exercício.

Além disso, o relator propôs que novas concessões de benefícios tributários sejam impedidas enquanto houver déficits primários. Ele também sugeriu contrapartidas para as empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamentos , como a manutenção ou aumento de empregos formais.

A situação de calamidade no Rio Grande do Sul, impactado por enchentes e 175 mortes registradas até o momento, foi destacada pelo ministro Augusto Nardes. Ele solicitou um capítulo específico sobre o impacto da reconstrução do estado nas contas públicas de 2024, medida acolhida pelo relator Vital do Rêgo

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