Ala do governo Lula vê ideia de limitar mandatos no STF com preocupação e tenta barrar proposta

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília — Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

por Luciana Amaral

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CNT: 40% dos eleitores consideram governo Lula ‘ótimo ou bom’

Avaliação pessoal do presidente é aprovada por 54,9% dos brasileiros

Por Ig

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Presidente Lula durante reunião com Li Xi, membro do Comitê Permanente do Politburo e Secretário da Comissão Central de Inspeção Disciplinar do Comitê do Partido Comunista da China, no Palácio do Planalto
Fábio Pozzebom /Agência Brasil – 22/09/2023

Presidente Lula durante reunião com Li Xi, membro do Comitê Permanente do Politburo e Secretário da Comissão Central de Inspeção Disciplinar do Comitê do Partido Comunista da China, no Palácio do Planalto

Quatro em cada dez (40,6%) eleitores consideram o  governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “ótimo ou bom”, segundo a nova Pesquisa CNT de Opinião, realizada entre 27 de setembro e 1º de outubro. Outros 30,1% consideram o governo “regular”, enquanto 27,2% dizem ser “ruim ou péssimo”. “Não sabe ou não respondeu” são 2,1%.

A pesquisa foi realizada em todo o país e entrevistou, presencialmente, 2.002 pessoas.

Quanto à avaliação pessoal do presidente da República, 54,9% aprovam seu desempenho, enquanto 39% desaprovam e 6,1% não sabe ou não respondeu.

A pesquisa também pediu para os eleitores avaliaram o atual governo em comparação com o anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) . Para 46,4% dos entrevistados, a vida “está melhor” com Lula, enquanto para 21,7% permanece igual. Outros 29,1% dizem que piorou.

Viagens

Um ponto abordado pelos entrevistadores foi o número de viagens realizadas pelo petista neste primeiro ano de mandato. O presidente já esteve em 19 países nos primeiros oito meses do seu governo.

A maioria dos eleitores (44,7%) acredita que ele deveria ficar mais no Brasil, mas uma parcela considerável (39%) pensa que ele tem viajado na quantidade “adequada aos interesses do Brasil”. Outra parcela, de 8,8%, diz que ele tem viajado pouco e deveria promover mais o Brasil.

Drogas

Em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), a descriminalização das drogas ainda é um tema espinhoso no Brasil. Para a maioria esmagadora da população (83%), o porte de drogas em pequenas quantidades não deveria ser liberado.  Apenas 15% dos entrevistados dizem que apoiam a liberação.

Um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento do recurso em que se discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Até o momento, há cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio.

Reforma tributária

Sobre a reforma tributária elaborada pelo Ministério da Fazenda em conjunto com o Congresso Nacional, 34,1% dos eleitores acreditam que o preço dos produtos vai aumentar após a aprovação. Outros 31,8% dizem que irá se manter, enquanto 21,9% pensa que irá diminuir. Outros 12,2% não souberam avaliar.

Atualmente o texto está nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga, responsável por definir as alíquotas que incidirão sobre cada bem e serviço.




Lula recebe alta antecipada após cirurgias no quadril e nas pálpebras

Presidente trabalhará da residência oficial do Palácio da Alvorada por cerca de três semanas, até se recuperar dos procedimentos

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iG Último Segundo

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Atualizada às 

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil – 14/09/2023

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu alta hospitalar neste domingo (1º)  após passar por uma cirurgia no quadril e outra nas pálpepras na última sexta-feira (29). A equipe médica antecipou a alta do chefe do Executivo, que anteriormente estava prevista para terça-feira (3).

Em uma postagem no X (antigo Twitter), Lula agradeceu as orações de apoio e disse estar pronto para “correr uma maratona.”

“Recebi alta e já estou no Palácio da Alvorada, de onde irei trabalhar nas próximas semanas. Obrigado pelas orações e todas as mensagens de carinho. Estou me recuperando para trabalhar ainda mais pelo Brasil e correr uma maratona”, escreveu Lula.

O procedimento feito por Lula no quadril foi uma artrosplasia, em que é colocado uma prótese na articulação desgastada. A cirurgia visa proporcionar a recuperação do movimento da articulação, além de dar conforto para realização de atividades diárias.

Já a cirurgia nas pálpebras visa remoção a pele flácida das pálpebras ou retirar o excesso de bolsas de gordura ao redor dos olhos

O presidente da República trabalhará da residência oficial do Palácio da Alvorada, enquanto se recupera. Ele ainda passará por sessões de fisioterapia.

Uma estrutura foi construída junto à entrada do palácio no intuito de  permitir que a imprensa acompanhe o cotidiano do presidente enquanto ele estiver em reclusão em sua residência.




Internado em Brasília, médico diz que Lula terá alta antecipada

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O médico Roberto Kalil, da equipe que fez a cirurgia no quadril do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou que Lula deve ter alta neste domingo (1º). O Chefe de Estado realizou nesta última sexta-feira (29) um procedimento no quadril e outro nas pálpebras.

A informação foi confirmada em um boletim médico divulgado pelo Hospital Sírio-Libanês neste domingo. De acordo com o documento, o presidente passou a noite estável, segue em recuperação e até “caminhou, subiu e desceu escadas, com assistência fisioterapêutica”.

A evolução fez com que a previsão de alta, a qual era entre segunda (2) e terça-feira (3), se antecipasse. Apesar disso, Lula, de 77 anos, precisará diminuir o ritmo nas próximas três semanas. Mesmo assim, ele ainda poderá trabalhar no Palácio da Alvorada.

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 LULA, A VOZ DO BRASIL PARA O MUNDO Por Rui Leitao 

LULA, A VOZ DO BRASIL PARA O MUNDO Por Rui Leitao

O Brasil recuperou o prestígio global na oportunidade em que o presidente Lula proferiu o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, nesta semana. Nosso país voltou a falar para o mundo, despertando atenção da mídia internacional, pela forma como abordou temas de relevância que preocupam o planeta. Foi competente, corajoso e didático. Despertou em todos nós um orgulho patriótico que estávamos desacostumados a sentir.

Denunciou a desigualdade social e a fome que penalizam cerca de 735 milhões de pessoas, resultando de uma concentração de renda que faz com que os 10 maiores bilionários possuam mais riqueza que os 40% mais pobres da humanidade. Falou sobre questões climáticas. Criticou a governança global e a estrutura…
[07:56, 22/09/2023] Rui Leitao Jornalista: O PRECONCEITO CONTRA A INTELIGÊNCIA

Quando os preconceitos se manifestam, há sempre a intenção de favorecer uns e desfavorecer outros. Prepondera o objetivo de criar um falso ideal de superioridade. No íntimo revelam-se sentimentos de ódio, de animosidade e de implicância, difundidos por meio de convicções ideológicas. Não deixa de ser um comportamento covarde, porque tem característica de hostilidade social, uma atitude política aversiva. O preconceituoso se acha no direito de emitir um juízo ou opinião sobre algo, antes de conhecer o que está sendo por ele discriminado.

Nesta semana ouvi, estarrecido, a demonstração de um preconceito que impressiona. O preconceito contra a inteligência. Todo preconceito é inaceitável. Porém o preconceito contra a intel…
[11:04, 23/09/2023] Rui Leitao Jornalista: A RELIGIÃO E A POLÍTICA

Quando vemos alguns fanáticos misturarem política com religião, passamos a duvidar do sentimento de cristandade que se esforçam em propagar. Ao que se percebe buscam colocar a religião muito mais como identidade política do que uma definição de fé. O que não pode é vincular incorretamente as duas coisas, tornando-as instrumentos de fortalecimento um do outro. Isso acontece nas oportunidades em que se evidencia o fundamentalismo, adotando o absolutismo das próprias ideias. É histórico o aproveitamento dos discursos religiosos pelos políticos oportunistas, independente do matiz ideológico das manifestações, sejam eles da direita ou da esquerda.

O debate público pautado pelo campo político tem ensejado uma relação intrincada entre as crenças e os posicionamentos ideológicos. O problema maior é quando se verifica que a religião marca presença nos palanques políticos, explicitando confrontos desnecessários. Fogem dos princípios básicos de qualquer religião os discursos da intolerância, incentivo aos conflitos pessoais e as manifestações de discriminação e preconceitos. Inadmissível que apareçam porta-vozes da verdade suprema, desprezando a pluralidade de pensamentos na convivência entre os indivíduos numa sociedade.

Mais grave ainda quando o “messianismo” se transforma em ódio, ultrapassando os limites da legalidade, deixando a população vulnerável diante da insensatez que caracteriza posturas de falso moralismo e obscurantismo. É inconcebível a apaixonada veneração a lideranças políticas como se fossem “salvadores do apocalipse”. Os paladinos da moralidade, como são apresentados, não se comportam de forma a acreditar nessa imagem construída. São farsantes, usam do proselitismo religioso para alcançar objetivos voltados exclusivamente para se posicionarem no apogeu do poder.

É preciso proteger os princípios humanistas de igualdade entre todos os cidadãos. Isso tem a ver com os ensinamentos da fraternidade cristã. Respeitando as diferenças, estaremos, também, respeitando a democracia que garante um ambiente de justiça social tão necessário. Fomentar “partidarização” da religião é a tentativa de impor interesses de um grupo sobre outros. A religião nos permite reconhecer e respeitar as regras políticas a partir do mandamento religioso, sem, portanto, assumir o aspecto coercitivo. Nem se constituir razão de obrigação política. O que não representa dizer que integrantes de igrejas se eximam de expressar suas opiniões, segundo suas convicções, ou serem ativistas na militância política, desde que obedeçam preceitos éticos. As igrejas, como qualquer outra instituição civil, têm o direito de contribuír para as pautas políticas aderentes às suas crenças e visões de mundo.

Entendo que a religião, pode e deve funcionar como alavanca capaz de produzir comportamentos individuais e coletivos politicamente úteis. Porém, não deve ser aceito o mandamento religioso como disfarce à norma política. Recomenda-se, então, o seu uso com a devida prudência, utilizando argumentos racionais para convencimento de protagonismo político. A religião jamais deve se prestar a ser instrumento de manipulação dos interesses dos poderosos em detrimento dos desprotegidos pelas políticas públicas, nunca perdendo sua ligação com a liberdade e o bem comum. É importante encontrar na religião a fonte de inspiração para o exercício do patriotismo, em estrita obediência aos princípios do cristianismo, já que essa é a religião professada majoritariamente em nosso país: amar a Deus sobre todas as coisas, sem utilizar o Seu nome em vão; amar ao próximo como a si mesmo e compreender que as pessoas são mais importantes do que coisas.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Rui Leitão, jornalista. advogado, poeta e escritor




Lira contraria Ciro Nogueira e diz que PP é base do governo Lula

Arthur Lira afirmou que PP estará junto com Lula

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Arthur Lira ao lado de Lula
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Arthur Lira ao lado de Lula

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou neste domingo (19) em entrevista à Folha de S.Paulo que as bancadas do PP e Republicanos na Casa agora fazem parte da base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa mudança ocorreu após um acordo que resultou na indicação de ministros dos partidos para o governo.

“Há uma aproximação de partidos de centro que não faziam parte da base do governo para essa adesão. É claro que, quando um partido indica um ministro que era líder de um partido na Câmara [caso de André Fufuca, do PP, que virou ministro do Esporte], a tendência natural é que esse partido passe a ser base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados, como Republicanos, como outros partidos”, comentou.

Segundo Lira, a aproximação de partidos de centro, que anteriormente não faziam parte da base governista, levou à adesão dessas legendas à base de apoio de Lula na Câmara dos Deputados. Ele enfatizou que esse apoio se refere à atuação política no Congresso e não necessariamente a outros projetos políticos.

“Estamos tratando de base de apoio. Não estamos tratando de outros tipos de projetos [políticos], por enquanto. Não quer dizer que [isso] não possa avançar, mas por enquanto nós estamos falando de apoio político no Congresso”, pontuou.

Lira destacou que o PP, apesar de seu presidente, o senador Ciro Nogueira, ter uma postura de oposição ao governo, passou a integrar a base de apoio a Lula na Câmara dos Deputados. No entanto, ele ressaltou que não é possível garantir que todos os 49 deputados do PP votem conforme os interesses do Palácio do Planalto.

Com a entrada do PP e Republicanos no governo, Arthur Lira acredita que a base de apoio a Lula na Câmara alcance entre 340 e 350 votos, o que seria suficiente para a aprovação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

Lira negou que as negociações para a entrada desses partidos na base de apoio tenham caráter de fisiologismo e explicou que o presidente Lula optou por essa estratégia para formar sua base, trazendo os partidos para ocupar espaços na Esplanada dos Ministérios, semelhante ao que ocorreu no início de seu governo com PSD, União Brasil e MDB.

“Eu sempre combati isso [presidencialismo de coalizão]. Mas essa é a maneira escolhida pelo governo que foi eleito democraticamente. O presidente Lula escolheu essa maneira de formar sua base, trazendo os partidos para ocupar espaço na Esplanada dos Ministérios”, explicou.

O presidente da Câmara também mencionou que a Caixa Econômica Federal terá indicações políticas, e ele fará parte desse processo, mas a intenção é contemplar não apenas o PP, mas também outros partidos do Centrão.

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Lula dá posse a três ministros e cria ministério para pequena empresa

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse, nesta quarta-feira (13), aos ministros Sílvio Costa Filho, André Fufuca e Márcio França. O ato ocorreu em reunião privada, no Palácio do Planalto, com a presença de familiares e algumas lideranças políticas.

Novos integrantes do governo, os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) assumiram os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, respectivamente. Lula formalizou o convite aos parlamentares na semana passada.

As negociações vinham ocorrendo há meses e marcam a entrada, no primeiro escalão do governo, do partido Republicanos e do Partido Progressista (PP) – este último tendo como principal expoente o presidente da Câmara, Arthur Lira, que participou do evento. Fufuca assume o lugar de Ana Moser, enquanto Costa Filho sucede a Márcio França, filiado ao PSB. França assume, agora, o recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Republicanos e PP estão entre as maiores bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados, onde o governo busca consolidar uma base de apoio para aprovação de projetos.

Silvio Costa Filho explicou que vem conversando com França, nos últimos dias, para fazer uma transição democrática e participativa do comando da pasta. “É uma agenda estratégica para o país, 98% das nossas exportações e importações passam pelos nossos portos e aeroportos”, disse.

Segundo ele, entre as prioridades da pasta estão a redução dos preços das passagens aéreas e o fomento das hidrovias no país.

“A cada 25 embarcações, significa quase 1,2 mil caminhões [a menos nas rodovias], com a redução de custo de quase 40%. Então, tudo isso ajuda a reduzir o Custo Brasil e, mais do que isso, estimular o setor produtivo.”

Já André Fufuca afirmou que é um desafio assumir o Ministério do Esporte depois de Ana Moser, “uma pessoa que dispensa apresentações, um personagem histórico do esporte nacional”.

“Tenho certeza que terei que me desdobrar muito para poder fazer com que seus sonhos, o seu trabalho e suas realizações se perpetuem no tempo que ficarei à frente do Ministério do Esporte”, disse ao presidente, destacando que recebeu a missão de fazer uma revolução no esporte nacional.

“E quando eu falo revolução, eu falo no começo, que é a democratização do esporte. Não podemos falar numa revolução esportiva a partir do momento que temos a disparidade entre o tratamento do esportista masculino e da esportista feminina, não podemos falar de uma revolução esportiva no momento em que temos um esporte de qualidade quase zero no país. Nós temos muito que avançar, muito a crescer”, afirmou o novo ministro.

Agência Brasil




Governadores cobram a Lula solução para queda de repasses

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) encaminhou ao presidente da República, Luiz Inácio da Silva, ofício assinado pelo presidente da entidade, o governador da Paraíba, João Azevêdo, e pelos demais governadores e governadoras da região, em que manifesta a preocupação com a queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

No documento, os gestores e gestoras apontam uma perda de receita na ordem de R$ 700 milhões em apenas dois meses com a queda do FPE e solicitam ao governo federal um auxílio financeiro equivalente às variações negativas entre os valores creditados de julho a dezembro de 2023 em relação ao mesmo período de 2022.

“Surpreendidos novamente com nova perda de receita, desta feita, com a agravada e repentina queda no FPE, e sem mais cortes ou sacrifícios para fazer, os Estados da Região Nordeste estão diante de grave risco para a execução de suas políticas públicas”, diz a nota.

Os governadores e governadoras também endossam o impacto já sofrido pelos estados com as perdas arrecadatórias decorrentes das Leis Complementares nº 192 e 194/2022 e a dificuldade de garantir o equilíbrio fiscal com as sucessivas quedas de FPE nos últimos meses.

“As citadas inovações legislativas promoveram reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais, reduzindo em aproximadamente R$ 124 bilhões por exercício fiscal a arrecadação de ICMS”, explicam os gestores que reforçam o apelo ao presidente Lula para assegurar os recursos necessários para a manutenção de políticas públicas na região.

“O Consórcio Nordeste acredita na compreensão e pronta atuação do Governo Federal, não apenas em demonstração de seu respeito ao Pacto Federativo, mas também como forma de promoção da justiça social, possibilitando a garantia da continuidade e qualidade dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação, prestados à população”, finaliza a nota.

 




Lula promete ajuda a municípios da PB para contornar “situação dramática”

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou, na manhã desta terça-feira (12), durante evento em João Pessoa, que o presidente Lula (PT) vai apresentar ainda nesta semana uma solução para os munícipios que alegam crise financeira provocada pela redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“O presidente Lula pediu apoio e ajuda aos prefeitos, principalmente aqueles que dependem exclusivamente do FPM. Nas cidades onde a receita maior depende do FPM, quando isso cai a situação fica dramática. Hoje a tarde vamos apresentar algumas alternativas [ao presidente Lula] e essa semana acredito que vamos anunciar aos prefeitos e prefeitas o apoio necessário”, disse.

No mês passado, prefeitos paraibanos fizeram uma greve e organizaram um protesto em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) cobrando recursos ao Governo Federal. A expectativa é de que o Governo Federal utilize e trace estratégias para conseguir dar aos municípios o mesmo repasse do ano passado.

www.reporteriedoferreira.com.br/MaisPB




“Envolvido até os dentes”, diz Lula sobre Bolsonaro e tentativa de golpe

Foto: Reprodução

Ao comentar o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que Bolsonaro estava “envolvido até os dentes” no que chamou de perspectiva de golpe de Estado.

“Acho que ele está altamente comprometido. A cada dia, vão aparecendo as coisas e, a cada dia, vamos ter certeza de que havia a perspectiva de golpe e que o ex-presidente estava envolvido nela até os dentes. É isso que vai ficar claro.”

Durante coletiva de imprensa em Nova Délhi, na Índia, Lula evitou comentar detalhes do acordo de delação homologado no sábado (9) pelo Supremo Tribunal Federal. “Não sei o que está lá. Só sabe o delegado que ouviu e o coronel que prestou depoimento. O resto é especulação”.

“O tempo vai se encarregar. A única chance que ele [Bolsonaro] tinha de não participar disso era quando ele estava preocupado em vender as joias. Fora isso, ele é o responsável por parte das coisas ruins que aconteceram no nosso país.”

Agência Brasil