Ministro do STF libera pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e viúvas da Paraíba

Ex-governadores Ricardo Coutinho e Roberto Paulino pleiteiam junto ao STF volta da aposentadoria vitalícia

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (08), que o Governo da Paraíba volte a pagar as aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores e viúvas de ex-gestores estaduais.

A ação atende ao pedido de políticos beneficiados com o privilegio, a exemplo de Ricardo Coutinho e Roberto Paulino, secretário chefe de Governo da Paraíba.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), e a desembargadora Fátima Bezerra chegaram a pedir o benefício do pagamento, mas desistiram oficialmente da ação.

O pedido para o retorno da “Bolsa Família VIP” foi revelado pelo Blog Wallison Bezerra. Na petição inicial, os impetrantes alegaram “vulnerabilidade” social”. A Procuradoria-Geral do Estado foi contra o pagamento.

“Para além dos precedentes acima colacionados, cumpre observar que os ora reclamantes são todos pessoas idosas, tendo sido beneficiados pelas verbas em questão por longos períodos de tempo (doc. 1, p. 15). Assim, ante a orientação que se firmou neste Supremo Tribunal Federal a partir do julgamento da ADPF 745, reproduzida em recentes decisões de ambas as Turmas desta Corte, observa-se que o ato impugnado contraria os fundamentos que recentemente moldaram a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal sobre a matéria”, sentenciou o ministro Luiz Fux.




Recurso de Ricardo Coutinho no STF será relatado pelo ministro Luiz Fux

A defesa do ex-governador recorreu ao STF e protocolou um recurso extraordinário contra a decisão do TSE que resultou em sua inelegibilidade para as Eleições 2022.

O recurso de Ricardo Coutinho no Supremo Tribunal Federal (STF) terá como relator o ministro Luis Fux. A defesa do ex-governador recorreu ao STF e protocolou um recurso extraordinário contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou em sua inelegibilidade para as Eleições 2022, na qual ele tenta disputar o cargo de senador. O recurso tenta reverter o acórdão do TSE que determinou a inelegibilidade de Ricardo por acusação de abuso de poder, nas Eleições de 2014.

0 recurso foi protocolado no último domingo (18) e autuado nesta terça-feira (20). O processo aguardava a distribuição a relatoria para, então, obter o parecer do Ministério Público.

Em junho de 2022, o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inadmitiu o recurso extraordinário apresentado pela defesa de Ricardo Coutinho que pedia a anulação do acórdão e a desconstituição da punição de inelegibilidade imposta ao ex-governador.

Em 2020, o TSE condenou Ricardo Coutinho à pena de inelegibilidade por oito anos “por abuso do poder político, com viés econômico, consubstanciado no pagamento de valores retroativos de aposentadorias e pensões pelo PBPrev, ocorrido durante o período eleitoral de 2014 no primeiro e no segundo turno”, conforme consta no documento de recurso. Segundo os entendimentos da Justiça Eleitoral, a pena de inelegibilidade de Ricardo Coutinho começou a contar a partir do dia 5 de outubro de 2014 e se estende até 5 de outubro de 2022, três dias após o primeiro turno das próximas Eleições.

Ricardo Coutinho, agora filiado ao PT, é candidato ao Senado, embora esteja inelegível e tente anular o impedimento no TRE-PB, TSE e STF para que seus votos não sejam invalidados.

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