Além da cassação, a prefeita de Bayeux e o vice foram condenados à pena de inelegibilidade por oito anos e do pagamento de multa de R$ 10 mil

O juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 61ª Zona Eleitoral de Bayeux, determinou, nesta quarta-feira (20), a cassação dos mandados da prefeita do município, Luciene Gomes, e do vice, Capitão Cleicitoni. Essa é a segunda decisão proferida pela Justiça Eleitoral que cassa os diplomas dos gestores.

Na ação, a Coligação A Mudança Que O Povo Quer acusa Luciene e Cleicitoni de irregularidades durante a campanha eleitoral com a contratação de servidores e pagamento de gratificações no período vedado. Tese que foi acatada pela Justiça.

c. Na decisão, o magistrado apontou que há provas que comprovem as fraudes.

“A prefeita candidata à reeleição tomou posse em agosto de 2020, em eleição indireta realizada pelo Poder Legislativo, e a máquina administrativa foi utilizada abertamente, inclusive o Promotor de Justiça recomendou que a gestão não podia nomear servidores no período eleitoral, há, portanto, provas robustas de que a concessão de vantagens a categoria dos Agentes Comunitários de Saúdes, beneficiando cerca de 200 (duzentos ACS) quando celebrou acordo com sindicato teve fim eleitoreiro, em favor da reeleição da candidata”, escreveu o juiz.

“A máquina administrativa foi utilizada com abuso de poder político, e as provas juntadas, documentos do TRIBUNAL DE CONTAS, são provas insofismáveis de que a candidata à reeleição usou a caneta para vencer o pleito”

Apesar da cassação, Luciene deve permanecer no cargo até que um recurso seja julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Recentemente, a corte disse não haver indícios para cassação da gestora no processo sobre a suspeita de distribuição de cestas básicas.



TCE condena prefeita de Bayeux a pagar multa, mas empenho ‘some’ do portal da transparência

Luciene Gomes (PSD), prefeita de Bayeux

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), condenou a prefeita de Bayeux, a pagar uma multa de R$ 5 mil. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (29), após uma sessão realizada no plenário do Tribunal de Contas em João Pessoa.

Por unanimidade, os membros julgaram irregular pagamentos do empenho de numero 3298 e aplicaram uma multa pessoal à Prefeita de Bayeux, Luciene Andrade Gomes Martinho, no valor de RS 5.000.00 (cinco mil reais), correspondente a 78,54 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), com espeque nos artigos 56, II e III, da LOTCE/PB. assinando-lhe prazo de 60 dias para recolhimento voluntário.

A redação do F5 Online realizando pesquisa no site do portal da transparência de Bayeux, para trazer informações do motivo da condenação, de acordo com o empenho 3298,  mencionado na condenação do TCE. Porém, o referido empenho que é de uma pagamento feito em 2021, não foi encontrado (veja na imagem abaixo).

A redação do F5 Online tentou contato com a prefeitura, mas até o momento não obteve respostas. Ficamos à disposição através do email: redacaof5@gmail.com

Confira o documento da condenação:

 



Vereadores do Município de Bayeux elegem Luciene de Fofinho prefeita de Bayeux

Após pouco mais de 1 hora de votação na eleição indireta e justificativa dos votos, Luciene Andrade Gomes Martinho (Luciene de Fofinho) do PSB foi eleita por 13 votos a 4, prefeita do município de Bayeux pelos próximos quatro meses. A sessão extraordinária teve início às 15h, desta quarta-feira (19), depois de várias decisões judiciais. Esta é a quinta pessoa a assumir a administração da cidade em menos de quatro anos.

Cada vereador teve 10 minutos para falar. A sessão foi acompanhada por moradores da cidade que em vários momentos se manifestaram com gritos na área externa (galeria) do plenário. No início foi lida a carta renúncia, do ex-prefeito Berg Lima, que gerou a realização da eleição indireta, assim como os artigos da Lei Orgânica do município e do edital referente a essa eleição. Apesar de terem sido inscritas seis chapas, apenas quatro concorreram ao pleito indireto.

A chapa 1, em que concorria a prefeito, Carlos Antônio dos Santos e a vice-prefeita, Amanda Fernandes, desistiram na semana passada. Já a chapa 3, que tinha o presidente da Câmara Inaldo Andrade como candidato a prefeito e Lucília Luiz de Freitas como vice, foi impugnada, após um documento divulgado pela Câmara informar que a documentação da candidata estaria irregular.

A chapa 2, que tinha como candidata a prefeito Luciene Andrade Gomes Martinho (Luciene de Fofinho) do PSB e o candidato a vice-prefeito Adriano Martins de Lima (MDB).

Com informações do Portal ClickPBtem