Câmara de Bayeux recebe pedido de cassação contra prefeita Luciene de Fofinho

A Câmara de Vereadores de Bayeux, cidade da região da Grande João Pessoa, recebeu um pedido de cassação contra a prefeita Luciene de Fofinho (PDT), o pedido protocolado nesta terça-feira (19) denuncia a gestora por supostos gastos irregulares na administração do município.

A denúncia foi apresentada por Alef Nascimento, ao presidente da Casa, o vereador Mauri Batista, Noquinha. Consta no documento obtido pelo ClickPB que a prefeita estaria praticando atos contrários a legislação municipal e nacional, ” em especial ordenando despesas que contrariam a Lei de Licitações, o Decreto 201/67, a Lei Orgânica Municipal e de Improbidade Administrativa”, disse o autor.

O documento de pedido de cassação ainda reforça o histórico político de corrupção dentro da cidade ao destacar que o prefeito que antecedeu Luciene também perdeu o cargo por irregularidades.

Ela assumiu o cargo de prefeita em eleição indireta realizada na Câmara de Bayeux, após Berg Lima formalizar renúncia do cargo.

Confira o documento obtido pelo ClickPB:

wwwreporteriedoferreira.com.br /CLICKPB

Prefeita de Bayeux-Pb Luciene de Fofinho comprou 12 mil testes para covid pelo triplo do preço

A gestão da prefeita de Bayeux Luciene de Fofinho (PDT) está mais uma vez no radar do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Desta vez, o órgão ministerial investiga a suspeita de superfaturamento na compra de 12 mil testes rápidos para covid-19 pelo triplo do preço do valor pelo qual a fornecedora comprou os mesmos.

O contrato para a compra dos testes foi firmado entre a Secretaria de Saúde do município, comandada na época pelo ex-secretário Bruno Wanderley, e a Farmácia Bandeirantes, de propriedade do empresário Luciano José de Moraes por dispensa de licitação. O estabelecimento fica localizado em Maturéia, cidade na qual Bruno Wanderley é vereador.

A gestão adquiriu da farmácia 12 mil testes, que foram entregues em dois lotes de 6 mil nos dias 16 de setembro e 6 de outubro do ano passado. Nas notas fiscais enviadas pela empresa ao MPPB, constatou-se que ela pagou R$ 168 mil pelos testes ao laboratório CAPALAB e vendeu à gestão de Fofinho por R$ 504 mil, o triplo do preço.

“O Tribunal de Contas da Paraíba analisou referida Dispensa de Licitação por meio Documento TC 59.282/20 e Processo TC 18382/20 e detectou diversas irregularidades”, destacou a promotora do caso, Maria Edlígia Chaves Leite.

A promotora estranhou ainda o fato de que a farmácia “é um pequeno comércio e mesmo assim é um grande fornecedor de testes rápido”. Além disso, a denúncia que motivou a abertura do inquérito civil destaca que o contrato foi firmado com um estabelecimento localizado a mais de 370 km de Bayeux, ignorando fornecedores da Grande João Pessoa, região em que se localiza o município.

Maria Edlígia Chaves Leite quer apurar ainda outro contrato da gestão com a mesma empresa, desta vez no valor de R$ 840 mil, para a compra de 20 mil testes rápidos. O contrato vigorou até o dia 31 de dezembro do ano passado.

Prefeita de Bayeux exonera todos os cargos comissionados e contratados do município

A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), assinou um decreto nesta quarta-feira (17) em que exonera cargos comissionados e prestadores de serviço do município de Bayeux.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município.

De acordo com o decreto, “a rescisão unilateral dos referidos contratos está prevista em lei”, e “servirá para regularizar situações de interesse público e de alta relevância, principalmente no que se refere à adequação das finanças públicas.”

Segundo o decreto, ficam exonerados ocupantes de qualquer cargo de natureza política, inclusive na Administração Indireta; ocupantes de cargos em comissão sem vínculo com o serviço público e seus equivalentes na Administração Indireta; cargos em comissão sem vínculo com o serviço público; servidores públicos ocupantes de cargo de confiança; e prestadores de serviço contratados por excepcional interesse público.

O decreto também traz a lista de exceções, que inclui servidoras gestantes e em licença maternidade, servidores da Secretaria de Saúde, na linha de frente de combate à Covid-19, funcionários de saúde lotados no Hospital Materno e Unidade de Pronto Atendimento, secretários, adjuntos e coordenadores gerais municipais, o Superintendente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Diretor Geral do Departamento Municipal de Trânsito (DMTRAN), Diretores de escolas e creches municipais, professores, merendeiras, auxiliares de merenda, diretores de divisões da Secretaria Municipal de Educação e equipes multidisciplinar do Centro de Referência de Inclusão Social.

Veja no link abaixo

DIARIO OFICIAL 17-03-2021