Omar diz que relatório da CPI será a maior pressão por impeachment contra Bolsonaro que a Câmara já recebeu

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia – (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse, durante entrevista nesta quarta-feira (15), que o relatório da CPI da Covid-19 será a maior pressão que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), sofrerá para a abertura de processo de impeachment.

O presidente da Comissão disse ainda que, de todos os pedidos que estão engavetados por Lira, o relatório ‘ele vai ter que analisar’, porque a cobrança virá de dentro da política, com a ajuda da sociedade.

O senador também falou sobre a proposta do relator Renan Calheiros, de alterar a lei do impeachment, incluindo um prazo para análise dos pedidos. Omar Aziz defendeu a mudança e afirmou que é preciso trabalhar para não dar tanto poder para uma pessoa só decidir os rumos do país.

Entretanto, Aziz disse que o problema não é relativo à Lira, mas sim ao cargo, já que o último presidente da Câmara, também não abriu nenhum processo de impeachment.

A expectativa é que Renan Calheiros apresente o relatório entre os dias 23 e 24 de setembro.



‘Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional’, diz Lira

Presidente da Câmara se manifesta sobre fala do presidente do STF, Luiz Arthur Lira , Presidente daCâmara dos Deputados

Reprodução/Twitter

Arthur Lira , Presidente daCâmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira que “ninguém é obrigado a cumprir decisões inconstitucionais”. Ao chegar à Casa, o deputado falou sobre o assunto ao ser perguntado sobre o  posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que tratou o possível descumprimento de decisões do Judiciário por Jair Bolsonaro como um “crime de responsabilidade”.

“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Com a decisão correta da Justiça, é lógico, temos a obrigação de cumprir. A decisão da Justiça já se diz: se cumpre. Se contesta, se recorre, mas se cumpre”, disse Lira.

O presidente da Câmara também afirmou que sua assessoria jurídica está analisando os pronunciamentos dos atores envolvidos na crise de poderes.

Diante de manifestantes, em atos promovidos no dia sete de setembro,  Bolsonaro disse que não iria mais cumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes . Em palanque, o presidente chamou ainda o magistrado de “canalha”.

“Isso é uma análise que o Supremo fez da fala (de Bolsonaro). Existem outras análises. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. A princípio, a assessoria jurídica está observando toda a fala na íntegra, os posicionamentos, que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas”, disse Lira.

Na quarta-feira, Lira fez um pronunciamento em que tentou aliviar as tensões. O deputado evitou citar qualquer possibilidade de impeachment e indicou que os conflitos devem ser resolvidos nas eleições de 2022.

“Vale lembrar que temos a nossa Constituição, que jamais será rasgada. O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022. Com as urnas eletrônicas. São nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania. Que até lá tenhamos todos, serenidade e respeito às leis, à ordem e, principalmente, à terra que todos nós amamos”, disse o presidente da Câmara.

www.reporteriedoferreira.com.br  Por Ig



Pacheco e Lira discordam sobre Bolsonaro acatar reforma administrativa

Para Lira, o governo federal apoiará o avanço da proposta no Congresso; Pacheco teme que pré-campanha eleitoral atrapalhe o andamento

Reprodução

Os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM – MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP – AL)

O presidente do Senado , Rodrigo Pacheco (DEM-MG), lançou dúvidas nesta segunda-feira sobre o interesse do governo Bolsonaro na realização da reforma administrativa ainda neste ano. Já Arthur Lira (PP-AL), que comanda a Câmara dos Deputados , acredita que a proposta será abraçada pelo Executivo.

“Há o compromisso do Poder Executivo com a reforma administrativa? Esse é um questionamento que nós precisamos fazer e nós precisamos ter clareza nessa discussão junto à Casa Civil, a Secretaria de Governo e a própria Presidência da República, se há uma vontade por parte do governo de que façamos a reforma administrativa num ano pré-eleitoral ou não”, afirmou o senador em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Lira diz que há interesse de modernização e “tendência reformadora no Congresso”:

www.reporteriedoferreira.com.br  / Por Agência O Globo



Reforma tributária: Lira vai extinguir comissão e invalidar relatório de Aguinaldo

Depois de três horas e meia da sessão na qual o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BP) leu as 110 páginas do relatório inicial da reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, avisou que vai extinguir a comissão mista criada para discutir a matéria. Desta forma, o relatório apresentado hoje perde a validade.

A informação foi confirmada pelo vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos, em sua página oficial do Twitter, na qual ele diz: “@ArthurLira_acaba de me confirmar que, considerando que a Comissão da Reforma Tributária extrapolou o prazo de sessões, por força do Regimento Interno da Casa, a comissão está extinta”.

Após a leitura, os parlamentares se manifestaram em relação ao cancelamento do conteúdo do relatório. “Esse trabalho não pode ser destruído, jogado fora. Esse trabalho do deputado Aguinaldo tem que ser aproveitado”, disse o vice-presidente da comissão mista da reforma tributária, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

“Foi feito um acordo entre duas instituições nacionais, Câmara e Senado, de criar uma comissão mista, algo inédito no parlamento brasileiro, para encontrar um texto único para ajudar na aprovação da reforma tributaria, que fosse ou para o senado ou para a Câmara. Já que o deputado [Lira] não quer que seja pela Câmara, podemos propor que seja iniciado no Senado Federal. Tenho certeza de que o senador Rodrigo Pacheco vai fazer esse trabalho pela população brasileira”, disse o relator, Aguinaldo Ribeiro.

Lira deverá fazer um pronunciamento ainda nesta noite aos parlamentares. No entanto, por tratar-se de uma comissão mista, é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dar a palavra final.

Por meio de nota, Pacheco diz que “a Comissão Mista fez um trabalho longo de aprofundamento sobre a Reforma Tributária. É razoável e inteligente darmos oportunidade de concluírem o trabalho, o que se efetiva com a apresentação do parecer pelo deputado Aguinaldo Ribeiro.”

O que dizem as propostas

O foco da reforma tributária em discussão está na unificação e simplificação dos diversos tributos que atualmente incidem sobre o consumo. As propostas já em tramitação na Câmara e no Senado, PEC 45 e PEC 101, respectivamente, propunham, de forma geral, a união de impostos federais, estaduais e municipais.

Já a proposta do governo, enviada posteriormente à Casa, propunha juntar apenas a PIS e a Cofins, federais, com o argumento de que seria mais difícil convencer os outros entes federativos de renunciarem a seus impostos, e deixando a unificação do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) para um segundo momento. Os três projetos serviram de base para a proposta apresentada nesta terça-feira pelo relator.

Texto do relator

No relatório lido hoje, Ribeiro seguiu por um modelo mais amplo, similar aos apresentados pelas PECs e diferente da expectativa de etapas fatiadas patrocinada pela proposta do governo: o texto sugere a extinção do PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) e sua substituição gradual pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Essa transição não seria imediata, e aconteceria ao longo de um período de transição de seis anos, em que os impostos atuais são retirados gradativamente, até zerar, enquanto o novo é ampliado, no mesmo ritmo, de maneira a recompor a mesma arrecadação.

O texto não fixa a alíquota do novo imposto; ela seria definida ao longo do processo de implementação, pela União, os estados e os municípios, conforme a necessidade de recomposição da arrecadação. O IBS final será a soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios. A ideia é que a carga e a arrecadação finais não sejam nem maiores, nem menores do que a atual.

www.reporteriedoferreira.comn.br  /CNN Brasil



Bolsonaro entrega a Pacheco e Lira lista com 35 projetos prioritários. Confira

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou, na manhã desta quarta-feira (3), aos novos presidentes da Câmara e do Senado 35 projetos que gostaria de ver aprovados no Congresso Nacional neste ano.

Na lista, obtida pela coluna, há as reformas tributária e administrativa e projetos que agradam à base eleitoral do presidente, como a ampliação da posse de armas, o projeto que libera de punição ações de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem, e o “homeschooling”.

No total, Bolsonaro indicou 20 projetos que entende como prioritários para tramitação na Câmara e outros 15 que o governo acredita que devem ter agilidade no Senado.

A lista foi elaborada pela Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, e funciona como uma espécie de sugestão do Executivo para o novo comando do Legislativo.

O governo dividiu os projetos em grupos. Há uma lista de pautas com efeito no curto prazo, porque já estão em tramitação e só dependem neste momento da aprovação em uma das casas para que sejam sancionadas. Há nove projetos nessa categoria nas duas casas. Entram aí o projeto de autonomia do Banco Central, a lei do gás e também o projeto de cabotagem – conhecido como “BR do Mar”.

Veja a lista completa:

Câmara dos Deputados

Curto prazo

PLP 19/2019 – Autonomia do Banco Central

PL 4476/2020 – Lei do Gás (Marco regulatório do gás)

PL 3877/2020 – Depósitos voluntários (autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Centra)

PL 6726/2016 – Teto Remuneratório (define quais pagamentos serão submetidos ao teto do funcionalismo)

PL 3515/2015 – Superendividamento (lei para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento)

Retomada dos Investimentos

PEC 45/2019 – Reforma Tributária

PL 2646/20 – Debêntures (cria um novo instrumento financeiro, chamado de debêntures de infraestrutura, para financiar projetos nas áreas de infraestrutura)

PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobras

PL 5387/2019 – Marco legal do mercado de câmbio

PL 191/2020 – Mineração em terras indígenas

Costumes

PL 6438/2019 – Posse de armas de fogo

PL 6125/2019 – Excludente de ilicitude

PL 3780/2020 – Aumento de pena para abuso sexual em menores

PL 6093/2019 – Documento único de transporte

PL 1776/2015 – Inclui pedofilia como crime hediondo

PL 2401/2019 – Ensino doméstico

Outras pautas

PEC 32/2020 – Reforma Administrativa

PL 3729/2004 – Licenciamento Ambiental

PL 5518/2020 – Concessões Florestais

PL 2633/2020 – Regularização Fundiária

Senado

Curto prazo

PL 4.199/2020 – Cabotagem (BR do Mar)

PLP 146/2019 – Marco legal das startups

PL 7.843/2017 – Eficiência Administrativa

PL 5191/2020 – Cria o Fundo de Investimento Agrícola (Fiagro)

Retomada de investimentos

PLS 261/2018 – Ferrovias

PL 3178/2019 – Modifica a partilha de petróleo e gás

PLS 232/16 – Modernização do setor elétrico

Pauta fiscal

PEC 186/20195 – PEC Emergencial

PEC 187/2019 – PEC dos Fundos

PEC 188/2019 – Pacto Federativo

PLP 137 – Uso de recursos de fundos para gastos da pandemia

Costumes

PL 3723/2019 – Ampliação da posse de armas

PLS 216/2017 – Revisão da lei de drogas

PLC 119/2015 – Altera o estatuto do índio em relação ao infanticídio

Outras pautas

PLC 8/2013 – Cobrança de pedágio (autoriza a implantação de sistema de livre passagem com identificação eletrônica em pedágios nas rodovias brasileiras, com cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista)