Sucessão na Câmara tem reviravolta e Hugo Motta entra no páreo com chances

A disputa pela presidência da Câmara dos Deputados ganhou novos contornos na noite de ontem, em Brasília, com o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, deixando a disputa em favor de uma costura em torno do correligionário Hugo Motta, da Paraíba. A iniciativa foi definida em acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que defendia o nome de Elmar Nascimento, do União Brasil da Bahia, para ocupar o cargo. Elmar, no entanto, enfrenta resistências de parte dos colegas, em especial da base governista, segundo revela uma reportagem do UOL.

A articulação em torno do nome do deputado Hugo Motta se dá por causa da resistência do presidente do PSD, Gilberto Kassab, em retirar a candidatura do deputado Antônio Brito (PSD-BA) da disputa em favor de Marcos Pereira. A expectativa é que a indicação de Motta promova o consenso entre diferentes alas que se opõem ao presidente do Republicanos no comando da instituição. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme as versões, não se opõe ao nome de Hugo Motta. O Republicanos integra o governo, com o ministro Silvio Costa Filho ocupando a pasta dos Portos e Aeroportos. Hugo Motta foi um dos parlamentares paraibanos convidados a acompanhar o presidente Lula na visita ao Estado na semana passada, quando cumpriu agenda administrativa com o governador João Azevêdo (PSB).

De acordo com o UOL, uma ala que se posicionava contra a eleição de Marcos Pereira tem feito pressão ao longo dos últimos meses para que ele saísse da disputa em favor de Hugo Motta. O entendimento é que seria mais fácil fechar consenso em torno do deputado do que do presidente do partido e, assim, manter o acordo para que a legenda ocupe a presidência na próxima legislatura. Um líder político diz que, pelas contas atuais, Marcos Pereira teria apenas cerca de 50 dos 513 votos dos deputados, enquanto Elmar e Brito teriam 150 cada.

Arthur Lira pretendia anunciar o apoio a Elmar Nascimento nesta quarta. A eleição está marcada para fevereiro de 2025, mas a sucessão influencia o jogo de forças dos partidos. Líderes partidários tiveram diversas reuniões ao longo do dia, em Brasília, ontem. Kassab se reuniu com Lula para discutir a sucessão e ouviu um pedido de tirar a candidatura de Brito. A resposta foi negativa. Na sequência, os três postulantes se encontraram: Marcos Pereira, Brito e Isnaldo Bulhões Jr., do MDB. A tendência era dos dois primeiros manterem seus nomes. Isnaldo era considerado sem chance e lançava seu nome para valorizar o passe do MDB. Durante a noite, as tratativas tomaram um novo rumo. Para usar o termo político, Marcos Pereira resolveu “fazer um gesto”. Ele abriu mão da disputa na expectativa de que os demais pré-candidatos façam o mesmo para que haja um nome de consenso e a presidência da Câmara fique com o Republicanos. A situação não é ruim para o Planalto. O partido tem ministros, não há resistência de Lula e Marcos Pereira havia sinalizado que aceitaria fazer o “L” de Lula e de Lira para ser presidente.

O acordo no Republicanos teve o dedo do maior expoente do partido, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Ele entrou em campo com o principal objetivo de tornar um deputado do Republicanos o próximo presidente. Marcos Pereira resistia a ceder a vaga a outro parlamentar do partido. Ele sempre sonhou com o cargo e havia dito nos bastidores que “era agora ou nunca”.

Hugo Motta sempre foi apontado como um nome com mais chances de angariar apoio. Para não alimentar uma possibilidade de traição, Pereira prometeu o comando do partido a Motta caso vencesse a disputa. O impasse reinante expôs o atual presidente Arthur Lira, pois a eleição do indicado por ele era considerada uma demonstração de força do parlamentar até o fim do mandato no comando da Casa. No entanto, a falta de consenso em torno de Elmar, que é um amigo pessoal de Lira, deixou o presidente da Câmara vulnerável. Lira havia dito que anunciaria até o fim de agosto o nome que iria apoiar, e todas as sinalizações apontavam para Elmar. Os outros candidatos, no entanto, não tinham cedido até então; por diversas vezes, disseram que não deixariam a disputa. A fim de reduzir as resistências, Lira se reuniu com Lula e outros caciques partidários. Não houve jeito e agosto terminou sem a indicação do nome do sucessor.

Lula, Lira e Pacheco garantem esforços para ajudar o Rio Grande do Sul

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Após sobrevoarem áreas alagadas do Rio Grande do Sul, neste domingo (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu verba para reconstrução de estradas no Rio Grande do Sul, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, enfocaram a necessidade de medidas extraordinárias para os trabalhos de reconstrução após as enchentes no estado.

Em pronunciamentos após reunião de representantes do governo federal, estadual e de prefeituras, Lira e Pacheco afirmaram que vão trabalhar para que o Congresso Nacional elabore um pacote de ações para reduzir a burocracia e ampliar o socorro financeiro ao estado.

“Temos a responsabilidade de discutir, nesta semana, um rumo para que a gente elabore uma medida totalmente extraordinária”, disse Lira. O presidente da Câmara informou ter convocado para esta segunda-feira (6) uma reunião do colégio de líderes da Casa para discutir o que pode ser feito.

Pacheco afirmou que buscará reduzir, ao máximo, a burocracia para ajudar na reconstrução do estado. O presidente do Senado reiterou que o Congresso tem experiência em legislar sob circunstâncias extraordinárias, citando a emenda constitucional aprovada durante a pandemia de covid-19.

“Não há limitações, não há restrições legais de tempos comuns. Há a necessidade de retirar da prateleira e da mesa a burocracia, as travas e as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul para a sua reconstrução. Fizemos isso na pandemia com muita altivez no âmbito do Congresso Nacional com proposta de emenda à constituição que apelidamos de PEC da Guerra, com inúmeras medidas legislativas excepcionais”, destacou Pacheco.

Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin prometeu que a corte trabalhará para criar um regime jurídico “especial e transitório” para o Rio Grande do Sul. “Aqui estamos para manifestar, mais do que a nossa solidariedade, aqui estamos juntos, o Judiciário está junto com os demais Poderes da República e estará junto especialmente na perspectiva da adoção de uma regime jurídico especial emergencial e transitório para a catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul”, disse o ministro, que representa o STF na comitiva de autoridades federais que viajou ao estado.

Presidente garante verbas

Acompanhado de uma comitiva de representantes dos Três Poderes, Lula disse que as verbas estão garantidas e prometeu reduzir a burocracia para as obras. “Eu sei que o estado tem uma situação financeira difícil, sei que tem muitas estradas com problema. Quero dizer que o governo federal através do Ministério dos Transporte vai ajudar vocês a recuperarem as estradas estaduais”, afirmou Lula em pronunciamento após sobrevoar a região metropolitana de Porto Alegre, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não haverá impedimento da burocracia para que a gente recupere a grandeza deste estado”, destacou Lula, que também pediu que as autoridades públicas, de agora em diante, atuem de maneira preventiva para reduzir o impacto de eventos climáticos extremos. “É preciso que a gente pare de correr atrás da desgraça. É preciso que a gente veja com antecedência o que pode acontecer de desgraça para gente poder trabalhar”, acrescentou.

Essa é a segunda viagem de Lula ao Rio Grande do Sul desde o início das enchentes. Na quinta-feira (2), o presidente foi a Santa Maria, região central do estado, acompanhar os trabalhos de resgate e socorro às vítimas.

Com informações da Agência Brasil

Crítica de Lira a Padilha é pressão em Lula por reforma ministerial

Presidente da Câmara defende que o presidente Lula faça mudanças de ministros

Reprodução

Presidente Lula com Arthur Lira

A crítica pública feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), está sendo interpretada como uma forma de pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uma reforma ministerial.

Uma fonte próxima das lideranças do PP revelou à reportagem que Lira e seus aliados estão buscando uma reestruturação ministerial, começando pela substituição de Padilha e de Nísia Trindade, ministra da Saúde.

Nos bastidores, Lira tentou persuadir Lula para que as mudanças ministeriais ocorressem. No entanto, a articulação do governo para manter Chiquinho Brazão (RJ) preso foi um ponto de discordância entre o presidente da Câmara e o Palácio do Planalto. Diante disso, o deputado optou por expressar seu descontentamento publicamente, chamando Padilha de “desafeto pessoal”.

Desde o final do ano passado, Lira tem defendido a necessidade de uma reforma ministerial. Embora Lula tenha considerado fazer alterações em janeiro, ele acabou mudando de ideia e não há previsão de mudanças nos ministérios do governo.

A relação entre o deputado e Padilha está estremecida desde o final do ano passado, com o presidente da Câmara acusando o ministro petista de não cumprir acordos e de plantar notícias negativas sobre ele.

Além disso, Lira defende a substituição de Nísia Trindade por um nome mais alinhado ao Centrão na Saúde.

Padilha também não conta com prestígio por parte do governo Lula, havendo sugestões para que outro nome assuma o Ministério das Relações Institucionais, com a possibilidade de Padilha retornar ao Congresso ou ser deslocado para o Ministério da Saúde.

Apesar da pressão pública de Lira, Lula não demonstrou interesse em realizar a reforma ministerial no momento. O presidente petista sinalizou que poderá considerar mudanças pontuais nos ministérios entre setembro e outubro, caso surjam situações que justifiquem tal medida.

Ele também ficou surpreso com as críticas pessoais de Lira a Padilha, percebendo o ministro como uma “vítima” nesse contexto, o que pode gerar apoio de parlamentares e colegas de governo a Padilha.

www.reporteriedoferreira.com.br/Ig

Uísque, pastel e afagos: saiba como foi o ‘happy hour’ de Lula com Lira, líderes e ministros

Uísque, pastel e afagos: saiba como foi o ‘happy hour’ de Lula com Lira, líderes e ministros – Foto: Reprodução

Num gesto para se aproximar de líderes de partido e também do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente Luiz Inácio Lula Silva patrocinou na início da noite desta quinta-feira, 22, um happy hour no Palácio da Alvorada, sua residência oficial. O petista levou para o encontro cinco ministros. Entre eles Fernando Haddad, da Fazenda, que tem projetos de interesse pendentes de aprovação pelos deputados.

Lira e parte dos líderes andam às turras com a articulação política do governo por conta da trava na liberação de emendas parlamentares ao Orçamento. Na noite desta quinta, porém, segundo relatos obtidos pelo Estadão/Broadcast não houve reclamações. Em discurso, Lula agradeceu o apoio que recebeu do Parlamento e lembrou que a Câmara ajudou antes mesmo de ele tomar posse ao aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abriu espaço no Orçamento para ampliar programas sociais como o Bolsa Família.

Em troca dos elogios, Lula ouviu do presidente da Câmara, conforme relato de presentes, a promessa de que seu papel institucional é colaborar com o Executivo. Mas não se esquivou de admitir que a relação com o Parlamento nem sempre é tranquila. Lira também afirmou que às vezes fica chateado com algumas situações, mas que a conversa é sempre “franca”.

O presidente da Câmara disse que encontros como o desta quinta-feira são momentos importantes na relação entre os Poderes. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com quem o deputado alagoano rompeu relações, também estava presente no Alvorada. Os dois não conversaram. Padilha ficou a maior parte do tempo na rodinha em volta de Lula. O novo interlocutor do presidente da Câmara no Planalto é Rui Costa.

As rodinhas de conversa foram regadas a uísque, que Lula recebeu de presente dos líderes, cerveja, vinho e nada de jantar. Para comer foram servidos salgadinhos: pastel de queijo e camarão e coxinha. Lula prometeu retribuir o uísque presenteado com um convite futuro para um churrasco no Alvorada.

O encontro foi promovido pelo governo para estreitar a relação do Executivo com as bancadas e principalmente com o presidente da Câmara. Lula vem tentando minimizar atritos para facilitar a aprovação de projetos caros ao Planalto pelo Legislativo. Esse método de fazer política não é novo para o petista, que costumava promover jogos de futebol com aliados na Granja do Torto em seus primeiros mandatos como presidente, de 2003 a 2010.

No “happy hour” desta quinta, Lula brincou que o governo está em contenção de despesas e, por isso, não foi servido um jantar completo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava presente no encontro, tem pedido apoio do Congresso para aprovar medidas de aumento de arrecadação. O chefe da equipe econômica tenta zerar o déficit das contas públicas este ano.

A confraternização no Alvorada foi em uma sala com sofás. Tirando o momento em que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), Lira e Lula discursaram, os presentes se dividiram em rodinhas. Comiam e bebiam ora de pé, ora sentados.

As estrelas do encontro circulavam entre os grupos, que na maior parte do tempo eram três: um em torno de Lula, outro de Haddad e um terceiro em volta do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Lula às vezes falava sobre as obras do governo na base eleitoral do interlocutor. Foi o caso, por exemplo, em conversa com João Campos. Prefeito de Recife, ele compareceu representando a direção do PSB, seu partido, do qual é vice-presidente. O petista também mencionou temas que são comuns em seus discursos, como a necessidade de o Brasil fazer comércio com os países africanos.

Haddad pregava em favor de seus principais planos. Mencionava, por exemplo, seu projeto para transição verde da economia brasileira. Tudo em termos genéricos, de forma descontraída e sem entrar em detalhes.

As pautas de interesse do governo na Câmara

A pauta do governo na Câmara inclui os vetos do presidente ao calendário de liberação de emendas e ao valor de R$ 5,6 bilhões indicados pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual (LOA); a reoneração da folha de pagamento; o fim do Perse, programa de incentivo ao setor de eventos, que foi afetado pela pandemia de covid-19; e a limitação das compensações tributárias a empresas por meio de decisões judiciais.

Na avaliação de deputados ouvidos pela reportagem, eventos como o desta quinta ajudam a reduzir ruídos na relação entre governo e Câmara, e a sensação foi de “jogo zerado”. A volta dos trabalhos do Legislativo em 2024 foi em um período de descontentamento de congressistas com o governo. É comum o grupo político de Arthur Lira, por exemplo, reclamar de acordos não cumpridos pelo Planalto. Um exemplo do desgaste da relação foi o veto ao cronograma de emendas.

Lira diz que Congresso não legislar não abre espaço para que outros Poderes o façam

Arthur Lira. Foto: 06/10/2022 REUTERS/Adriano Machado

por Débora Sabino e João Gabriel

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a competência do Congresso Nacional em legislar, diante do embate entre parlamentares e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pautas como aborto, descriminalização das drogas ou o marco temporal.

Em entrevista para a TV Câmara publicada na terça-feira (2), Lira refutou a ideia de que o Congresso seja omisso —argumento utilizado por quem defende as decisões recentes do STF nestes temas.

“O Congresso Nacional, às vezes, quando decide não legislar, ele está legislando. Não abre espaço para que outros Poderes o façam”, afirmou o presidente da Câmara e líder do bloco do centrão.

“Se você tem um Congresso eleito para aquele período temporal, de quatro anos na Câmara e oito anos no Senado, aqueles são os representantes da população para aquele período. Aqueles receberam a autorização, a procuração popular para representá-los nas suas decisões”, completou.

Nos últimos meses, vem crescendo a tensão entre parlamentares e o STF. O Senado, por exemplo, aprovou no final do ano uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) contra decisões monocráticas da corte.

Também foi apresentada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), outra proposta para criminalização de todo tipo de droga, em qualquer quantidade.

Foi uma resposta contra a decisão do Supremo, que até agora tem 5 dos 6 votos necessários para descriminalizar porte de drogas para uso pessoal.

Também entram na lista de tensões a possibilidade de julgamento do aborto, além do marco temporal, tese que foi refutada pelo STF, mas que foi aprovada em lei pelo Congresso.

Em 2023, a bancada ruralista e a oposição chegaram a realizar uma obstrução da pauta da Câmara como protesto contra as movimentações do Supremo. Segundo os parlamentares, os ministros da corte tem interferido nas competências do Congresso de legislar.

Na entrevista da terça-feira (2), Lira também defende que o Congresso dê atenção para outras reformas e que se volte para mudanças na lei que visem garantir as liberdades individuais e os direitos nas redes sociais e na internet.

“Estamos em busca de outras reformas que são pilares de um Estado que se programa, que tem que estar atento às modificações de uma sociedade que evolui muito rapidamente”, disse.

“Esse movimento cibernético, de redes sociais, de uma vida paralela que não a analógica, mas uma vida digital muito rápida, vai exigir de nós congressistas que algumas modificações [na lei] aconteçam, para que a Constituição também abrace, também acolha em salvaguarda os direitos individuais de uma vida que muda muito. A realidade virtual é muito diferente da realidade real que a gente vive no nosso dia a dia.”

Lira é um dos fiadores do projeto de lei das fake news, que cria obrigações e responsabilidades para as plataformas digitais. Criticado pelas big techs, a proposta foi um dos principais temas do ano na Câmara, mas acabou não sendo votada, por falta de acordo.

About Author

PEC do STF: defensores celebram aprovação no Senado, mas veem chance de Câmara engavetar texto

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou com a imprensa após reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes — Foto: Reprodução/ TV Globo

Por Valdo Cruz

Logo após a sessão que aprovou a PEC que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (22), a oposição comemorava a vitória no Senado mas, ao mesmo tempo, reconhecia que a proposta tem tudo para ser engavetada na Câmara dos Deputados.

Dois senadores da oposição definiram da seguinte forma o cenário: “O quadro mudou. Antes, o Pacheco defendia o STF e Lira fazia oposição. Agora, os lugares foram trocados. Pacheco desagradou ao STF, enquanto Lira já acenou para ministros da Suprema Corte que a Câmara não tem nenhuma pressa em analisar o tema”, disseram.

Na votação de quarta, os defensores da PEC não tinham os votos necessários até o meio da tarde, tanto que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atrasou o início da sessão e demorou a abrir a votação posteriormente.

O cenário virou quando o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), avisou a Pacheco que iria declarar seu voto a favor depois das mudanças feitas na proposta, que agradariam a ministros do STF.

A informação de que o líder do governo votaria a favor da PEC, vista como uma iniciativa contra o Supremo Tribunal Federal, pegou de surpresa senadores governistas, que vinham trabalhando para derrubar a proposta.

Esses parlamentares chegaram a contabilizar que a PEC não teria mais do que 47 votos, dois a menos que o quórum necessários para sua aprovação, 49.

No início da semana, por sinal, em reunião no Palácio do Planalto, ficou acertado que o governo não teria posição oficial sobre o tema, por se tratar de uma iniciativa do Congresso, mas que todos os líderes votariam contra a medida.

Jaques Wagner justificou seu voto sob o argumento de que a PEC, com as mudanças, acabaria sendo aprovada, e que ele precisava manter um canal aberto com Pacheco e oposição para aprovar a agenda econômica no Senado.

No STF, no entanto, o voto de Jaques Wagner irritou os ministros. Um deles chegou a conversar com o petista e reclamar. Os ministros entendem que a proposta não é muito diferente do que o próprio STF já adotou em seu regimento, mas o que pesa é o momento político.

A mensagem é que o Senado aprovou uma medida contra o Supremo, articulada pelos bolsonaristas, no mesmo ano em que os aliados do ex-presidente depredaram o prédio do tribunal.

Jaques Wagner se manifesta

Na quinta-feira (23), em uma rede social, Jaques Wagner comentou o voto favorável à proposta. Segundo o líder do governo no Senado, foi uma decisão “estritamente pessoal”. Confira a íntegra abaixo:

Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo.

Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo.

Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição.

About Author

Arthur Lira marca votação do texto da PEC do estouro para terça-feira,13

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Foto: R7.)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para a próxima terça-feira (13) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da liberação de recursos extras, fora do teto, para programas sociais.

Conhecida como PEC do estouro, por ultrapassar o limite orçamentário previsto para gastos públicos, a emenda é a principal aposta do novo governo para cumprir promessas de campanha. Lira incluiu a proposição no texto de outra proposta de emenda que trata da liberação de recursos para as universidades.

A anexação do texto permite uma tramitação mais rápida, fazendo com que as mudanças entrem em vigor já para o orçamento de 2023. Se aprovado o mesmo texto que já passou pelo Senado, a alteração legislativa permite o pagamento de R$ 600 para beneficiários do Bolsa Família, mais R$ 150 por filho, e aumento real do salário mínimo, que pode ser fixado em R$ 1.312.

Uma sessão deliberativa semipresencial também foi marcada para segunda. De acordo com fontes, a reunião foi convocada para ajudar na contagem dos prazos necessários para aprovação do texto. A legislação prevê o respeito ao intervalo entre sessões da Câmara para votar mudanças na Constituição.

No Senado, a medida passou com 64 votos favoráveis entre 81 senadores. Na Câmara, podem ocorrer alterações no texto. Atualmente, a previsão é de um gasto extrateto de R$ 145 bilhões.

Do valor total, R$ 70 bilhões são para complementar R$ 105 bilhões já previstos para o Bolsa Família, R$ 16,5 bilhões para a saúde, R$ 12 bilhões para a educação e R$ 6,8 bilhões para aumento do salário mínimo e mais R$ 6 bilhões para programas de moradia.

Eleições: Fachin, Lira e Pacheco cogitam punição a Bolsonaro após fala

Presidentes da Câmara, do Senado e do TSE conversam sobre reação relacionada a discurso de que Forças Armadas devem participar do sistema eleitoral

Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Fachin conversou com Lira e Pacheco sobre ataques de Bolsonaro

Antes de os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), saírem em defesa do sistema eleitoral nesta quarta-feira, após os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ambos falaram com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, sobre uma reação institucional às declarações.

O GLOBO apurou que a conversa aconteceu por telefone nesta quinta-feira entre Fachin e cada um dos presidentes das Casas. Na véspera, Bolsonaro (PL) voltou a levantar suspeitas infundadas sobre o assunto. Tanto o Senado quanto a Câmara têm trabalhado em conjunto com o TSE na defesa do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas, frequentemente atacadas pelo presidente.

Na quarta-feira, durante cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que é preciso ter a participação das Forças Armadas para que haja “confiança” no sistema eleitoral.

“Não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições. Mas precisamos de ter uma maneira, e ali nessas nove sugestões (do Ministério da Defesa) existe essa maneira, para a gente confiar nas eleições”, disse.

O presidente também afirmou esperar que o TSE “dê uma resposta às sugestões das Forças Armadas”, mencionando especificamente a criação de uma “sala secreta” para que as Forças Armadas possam “contar os votos do Brasil”.

A interlocutores, Fachin tem afirmado que todos os questionamentos feitos pelas Forças Armadas já foram respondidos e que eventuais divergências estão sendo analisadas pelas áreas técnicas do TSE. O GLOBO também apurou que o ministro tem mantido contato com o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa.

Reações
Primeiro a se pronunciar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que “não tem cabimento levantar qualquer dúvida sobre eleições”.

“As instituições e a sociedade podem ter convicção da normalidade do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral é eficiente e as urnas eletrônicas confiáveis. Ainda assim, o TSE está empenhado em dar toda transparência ao processo desde agora, inclusive com a participação do Senado”, escreveu Pacheco, em sua conta no Twitter.

O presidente do Senado acrescentou que “não tem cabimento levantar qualquer dúvida sobre as eleições no Brasil” e que “o Congresso Nacional é o guardião da democracia”.

Segundo Lira, posicionamentos contrários ao processo colocam em dúvida a legitimidade de todos os que conquistaram votos através das urnas, o que inclui parlamentares e o próprio presidente da República.

“O processo eleitoral brasileiro é uma referência. Pensar diferente é colocar em dúvida a legitimidade de todos nós, eleitos, em todas as esferas. Vamos seguir — sem tensionamentos — para as eleições livres e transparentes”, escreveu Lira, no Twitter.

Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.

Por

Agência O Globo

Ex-aliado diz que governo Bolsonaro pagou R$ 10 mi por votos na eleição de Lira

Delegado Waldir disse ainda que votos na reforma da Previdência custaram R$ 20 milhões

O deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO) disse que a eleição para a Presidência da Câmara, em fevereiro passado, foi pautada em dinheiro público. Segundo ele, o governo liberou R$ 10 milhões em emendas para os parlamentares que entregaram votos a favor de Arthur Lira (PP-AL), eleito com 302 dos 513 votos contra Baleia Rossi (MDB-SP) .

A declaração foi feita em duas entrevistas ao site The Intercept Brasil. Hoje ex-aliado do governo Jair Bolsonaro, Waldir fala à imprensa no momento em que decidiu cobrar os milhões a que diz ter direito por ter votado a favor do governo em pautas importantes.Um exemplo disso é a reforma da Previdência, em novembro de 2019, cujo voto valeu R$ 20 milhões, segundo ele.Em ambas as votações, Waldir diz que não recebeu o recurso. “O [Major] Vitor Hugo proibiu. Ele era líder do governo, depois se tornou líder do PSL e proibiu que eu recebesse”, contou o deputado.

De acordo com Waldir, ele ficou de fora da partilha por ter rompido com o núcleo do presidente da República quando foi gravado chamando Bolsonaro de “vagabundo” e ameaçando “implodir o governo”.”Teve liberação. Eu não recebi, eu e um grupo de deputados que foram dissidentes e permaneceram com o presidente [do PSL] Luciano Bivar. Alguns receberam, não foram todos. O governo me deve, porque fez um compromisso. E eu quero [receber], porque é dinheiro para meu estado”, cobrou. Ao site, ele disse que seu plano é destinar o recurso para a educação e para aquisição de maquinário agrícola.

Waldir explicou que a articulação, no caso da Previdência, era feita diretamente com o Ministério da Casa Civil, mas não se discutia projetos específicos, e sim o valor para que ele executasse da forma que quisesse. O fator político entra na importância do parlamentar. Por exemplo, conforme explicou Waldir, os líderes de bancada tinham direito ao dobro de recursos, além de controlar as emendas, podendo distribuí-las livremente.

“Tem muito líder que é malandro, que em vez de dividir com todos os parlamentares da bancada, pega tudo para ele. Ele já tem direito ao dobro, mas além de ter o dobro, ele tem 10 vezes mais, 20 vezes mais [que outros deputados]. Você pega as redes sociais do Vitor Hugo, tem R$ 300 milhões [em emendas divulgados]. Nós recebemos R$ 100 milhões de emendas oficiais, individuais e de bancada. Duzentos milhões, ele recebeu de extra. De extra não devo ter recebido R$ 20 milhões. E ele recebeu R$ 200 milhões”, acusou.

Modus operandi

Waldir conta que esse é o modus operandi do governo – pagar em torno de R$ 5 milhões aos deputados que apoiam os projetos governistas, podendo ampliar esse valor em pautas importantes. Geralmenta, a demanda chega do governo e aí Arthur Lira parte para a articulação com as emendas de relator , a fim de angariar os votos necessários.

“Ele é quem carrega o governo. Quem manda no governo hoje é o Lira. Não é o Bolsonaro, é o Lira”, disse Waldir, acrescentando que o líder da gestão na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), “é nada” nessas negociações.

Fachin diz que PGR não pode desistir de denúncia contra presidente da Câmara

Em despacho, ministro do STF cita artigo do Código Penal segundo o qual o Ministério Público não pode desistir da ação penal; Pedido de arquivamento foi apresentado em setembro de 2020

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido para que a Corte rejeite uma denúncia oferecida pela própria PGR contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) , presidente da Câmara dos Deputados.

O recuo da PGR foi apresentado em setembro de 2020, três meses após o oferecimento da denúncia sob acusação de corrupção passiva.

A cobrança foi feita em um despacho desta quinta-feira em que o ministro cita artigo do Código de Processo Penal segundo o qual “o Ministério Público não poderá desistir da ação penal”. Em junho, o ministro já havia feito um pedido para que a PGR se manifestasse a respeito de “possível contradição” ao solicitar o arquivamento da denúncia, mas a procuradoria não respondeu.

Por isso, Fachin apontou que há risco de os prazos do processo vencerem e determinou que a PGR seja provocada imediatamente.

A manifestação a favor da rejeição da denúncia apresentado pela PGR foi apresentada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, uma das mais próximas auxiliares do procurador-geral, Augusto Aras, que concordou com um pedido feito pela defesa de Lira.

Na denúncia, a Lava-Jato acusa o deputado federal de ter recebido propina de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão pelo apoio do PP à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras.

No caso de Lira, Lindôra escreveu que há “fragilidade probatória”. “Tais circunstâncias revelam, por ora, a fragilidade probatória quanto aos fatos imputados ao Deputado Federal Arthur Lira.

Por conseguinte, em juízo de parcial retratação, manifesta-se o Ministério Público Federal favoravelmente ao pleito defensivo. A fim de que seja rejeitada a denúncia em relação a Arthur César Lira, com fundamento na ausência de justa causa”, escreveu a subprocuradora a Fachin.

A investigação surgiu a partir da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, que relatou ter operado o pagamento de propina ao parlamentar por parte da empresa Queiroz Galvão. O doleiro contou que a empreiteira pagou R$ 1,6 milhão a uma empresa de fachada indicada por ele e depois realizou uma engenharia financeira para entregar os valores em dinheiro vivo ao deputado.

www.reporteriedoferreira.com.br

Por

Agência O Globo