A NECESSÁRIA REGULAÇÃO DA MÍDIA Por Rui Leitao
A NECESSÁRIA REGULAÇÃO DA MÍDIA Por Rui Leitao
Ainda existe muita gente no Brasil que permite ser anestesiada pela mídia monopolista empresarial que permanece atrelada às classes dominantes. São muitos os que resistem em enxergar a realidade e acreditam no mundo paralelo que o jornalismo pertencente à elite econômica insiste em propagar. O jornalismo por ela produzido tem forte apelo ideológico de direita. Pratica a ideologização e partidarização das informações sem nenhum constrangimento. Faz a defesa intransigente do neoliberalismo e nunca foi aliada de projetos democráticos.
A monopolização da informação tem o propósito de distorcer fatos conforme seus interesses políticos e econômicos, na intenção de manipular a opinião pública e negar ao cidadão o direito de conhecer a verdade dos fatos. Jornalistas golpistas que se afirmam democráticos estimulam o ódio, o preconceito, o separatismo, o racismo e vociferações fascistas. Defendem o totalitarismo que quer ocupar o lugar da política, enfraquecendo o Estado. Não se conformam com o resultado da eleição presidencial de outubro do ano passado.
A regulação da mídia é imperiosa e urgente para a preservação, a consolidação, o avanço da democracia e a garantia da soberania nacional. E não venham argumentar que se trata de cerceamento da liberdade de expressão. O que se faz necessário é o impedimento do monopólio midiático, porque ele tem compromisso com o capital financeiro, e não com os brasileiros. Vemos, com muita frequência, condenações midiáticas que se antecipam ao devido processo penal. Basta que sejam adversários.
Há um lobby histórico de empresários do setor contra a regulação da mídia, fazendo com que boa parte da população aceite os argumentos de que se trata de imposição de censura. Pelo contrário, a diversidade de vozes e a pluralidade de ideias ajudam a combater a censura. A grande mídia se recusa a promover um debate transparente e informado sobre o tema. Alimenta a cultura do medo e da desinformação. A regulação midiática já é realidade em vários partes do mundo democrático. A regulação estabelece regras para garantir o bom funcionamento e para que todos possam usufruir do direito à comunicação.
Esse debate precisa ser aprofundado no campo das políticas da comunicação e da cultura. É imprescindível regulamentar o § 5o do Art. 220 da CF quando prevê que “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Até hoje não há uma lei que determine o que é monopólio e oligopólio na lógica das comunicações. É importante que a mídia funcione de forma ética, responsável e democrática. O embargo a este debate é feito com a preocupação em garantir a reserva de mercado, o lucro e com o poder de pautar a sociedade com a visão única dos valores da classe dominante. Que tenhamos uma regulação com critérios transparentes e amplamente debatidos.
www.reporteriedoferreira.com.br Por Rui Leitão, Jornalista, advogado, poeta escritor.