LEGISLAÇÃO PENAL – APOLOGIA AO CRIME OU TOLERÂNCIA? Por Francisco Nóbrega dos Santos. 3 min read Colunistas LEGISLAÇÃO PENAL – APOLOGIA AO CRIME OU TOLERÂNCIA? Por Francisco Nóbrega dos Santos. 16 de maio de 2020 LEGISLAÇÃO PENAL – APOLOGIA AO CRIME OU TOLERÂNCIA? Por Francisco Nóbrega dos Santos. O Código Penal Brasileiro, editado na década de 30, após longas...