TRE determina retorno do uso de tornozeleira para Lauremília

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, na noite desta quarta-feira (02), o retorno da medida cautelar que efetiva o uso de tornozeleira eletrônica para primeira-dama de João Pessoa, Luremília Lucena.

A medida vai de encontro ao que havia determinado ontem o juiz Silvanildo Torres. Os demais membros da Corte Eleitoral votaram para mudar.

O juiz Fábio Leandro apontou a necessidade da concessão de todas as medidas cautelares impostas pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa.

O juízes Maria Cristina Santiago, Bruno Teixeira Paiva, Roberto D’Horn, além do desembargador Oswaldo Trigueiro, também acompanharam a justifica de Leandro.

A posição dos magistrados é de que sem a tornozeleira seria impossível averiguar se Lauremília estava cumprindo as demais medidas cautelares.

Cautelares

Ontem, ao revogar a prisão preventiva de Lucena, a juíza Maria Fátima Ramalho havia determinado a imposição de medidas cautelares. São elas:

As medidas aplicadas pela Justiça são:

1. proibição de frequentar o Bairro São José, Alto do Mateus e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa;

2. proibição de manter contato com os demais investigados;

3. proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;

4. recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;

5. uso de tornozeleira.

No fim da tarde de ontem, o juiz Silvanildo Torres, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), havia determinado a retirada da tornozeleira eletrônica da primeira-dama.

O magistrado apontou que não havia necessidade da manutenção da cautelar imposta pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa. Ao revogar a prisão de Lauremília, ela determinou o uso do monitoramento eletrônico.

“Da leitura dos autos, verifica-se que a decisão atacada não se deteve no exame da gravidade do crime, das circunstâncias do fato e das condições pessoais da paciente, impõe-se, na minha ótica, a não aplicação da medida de monitoramento eletrônico à paciente, até mesmo pela ausência de uma motivação fundada em evidências concretas da sua efetiva necessidade no caso concreto”, assinala o juiz.

Justiça revoga medida cautelar e retira tornozeleira eletrônica de Lauremilia Lucena

Juiz revoga medida cautelar e retira tornozeleira eletrônica de Lauremilia Lucena

O juiz Sivanildo Torres determinou a retirada da tornozeleira eletrônica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremilia Lucena. A medida cautelar havia sido determinada nessa terça-feira (1°) pela juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho.

No entanto, foi revogada a medida cautelar que exigia o monitoramento eletrônico por meio da tornozeleira.

De acordo com a decisão do juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), o monitoramento eletrônico imposto a Lauremilia não se justifica no momento, tendo em vista que ela possui residencia fixa e ocupação lícita, além de ser ré primária.

Apesar de determinar a retirada da tornozeleira eletrônica, o juiz Sivanildo Torres manteve as demais medidas cautelares que foram impostas, o juiz considerou que “na atual conjuntura de proximidade do pleito, contexto, no qual, teriam sido praticados os apontados crimes eleitorais, é medida recomendada a manutenção das mesmas”.

Lauremilia Lucena foi presa no último sábado durante a terceira fase da Operação Território Livre. No fim da manhã de hoje a juíza titular da 64° Zona Eleitoral determinou a revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares,

TRE-PB julga pedido de liberdade de Lauremília Lucena e Tereza Cristina após operação da PF

Primeira-dama e secretária foram presas neste sábado (28)

Por Redação T5

A defesa das acusadas contesta a legalidade das prisões (Foto: Divulgação/ TRE-PB)

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) irá julgar na tarde desta segunda-feira (30), às 14h, o recurso da defesa de Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa, e de sua secretária, Tereza Cristina Barbosa. Ambas foram presas no último sábado durante a terceira fase da Operação Território Livre, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores no município.

A prisão de Lauremília e Tereza Cristina ocorreu após determinação da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, que apontou a participação ativa de ambas em um esquema ilegal envolvendo a nomeação de cargos públicos.

A defesa das acusadas contesta a legalidade das prisões. Em nota, os advogados de Lauremília afirmaram que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas junto ao TRE, enquanto a defesa de Tereza Cristina Barbosa declarou que a prisão viola direitos fundamentais. Eles alegam ainda que os argumentos apresentados pelas autoridades são genéricos e hipotéticos, ressaltando que Tereza não teria influência sobre nomeações ou atos administrativos relacionados ao pleito eleitoral.

Segundo informações fornecidas pelo advogado Gustavo Botto, o desembargador Oswaldo Trigueiro Filho teria declarado, em decisão recente, a ilegalidade do mandado de busca e apreensão na residência do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, marido de Lauremília.

Botto informou que Trigueiro determinou a suspensão da análise de todo o material apreendido até o julgamento do mérito da reclamação, argumentando que somente o TRE poderia autorizar tal ato investigativo.

No entanto, segundo a Polícia Federal, não foi declarada qualquer ilegalidade nas medidas da operação na casa de Lauremília. A Polícia esclareceu que o desembargador não afirmou que as ações foram ilegais, apenas suspendeu a análise do material apreendido até que o pleno do TRE avalie o pedido da defesa de Lauremília.

Além disso, a Polícia Federal destacou que o pedido de habeas corpus das duas presas também será analisado, junto ao material apreendido, na sessão de hoje.

Apesar da suspensão da análise do material, a prisão preventiva das acusadas permanece inalterada até o julgamento do recurso. Caso o recurso seja aceito, Lauremília e Tereza Cristina poderão ser liberadas. Em caso de rejeição, ambas continuarão detidas no Presídio Júlia Maranhão, onde estão desde o último sábado.

Cícero divulga nota dura, fala em ataque e perseguição às vésperas da eleição e diz que ninguém está acima de Deus e da vontade do povo

A assessoria da campanha do atual prefeito Cícero Lucena, candidato à reeleição pelo Progressistas, divulgou, na manhã deste sábado (28), uma dura nota que classifica a prisão da primeira-dama, Lauremília Lucena, pela Policia Federal, no âmbito da Operação Território Livre, como “ mais um ataque covarde e brutal, ardilosamente arquitetado por seus adversários às vésperas da eleição.”

Na nota, a campanha de Cícero ressalta a liderança consolidada em todas as pesquisas, que indicam vitória já no primeiro turno do atual prefeito, e lembra que “seus opositores, nos últimos dias, disseminaram boatos pela cidade sobre uma nova operação. A operação realizada hoje, portanto, já era prevista e foi recentemente denunciada no plenário da Câmara dos Deputados pela deputada federal Eliza Virgínia, que alertou publicamente sobre o uso político de instituições com o objetivo de influenciar a campanha eleitoral em João Pessoa.”

Também na nota, a campanha diz que “as injustiças que, mais uma vez, atingem Cícero e sua família não ficarão impunes”, e que “a campanha continuará nas ruas para mostrar que nenhuma força política está acima de Deus e da vontade soberana do povo.”

Nota

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, foi alvo de mais um ataque covarde e brutal, ardilosamente arquitetado por seus adversários às vésperas da eleição, envolvendo sua família.

Com sua liderança consolidada em todas as pesquisas, que indicam vitória já no primeiro turno, seus opositores, nos últimos dias, disseminaram boatos pela cidade sobre uma nova operação. A operação realizada hoje, portanto, já era prevista e foi recentemente denunciada no plenário da Câmara dos Deputados pela deputada federal Eliza Virgínia, que alertou publicamente sobre o uso político de instituições com o objetivo de influenciar a campanha eleitoral em João Pessoa.

Na imprensa, nossos adversários divulgaram versões fantasiosas e inverdades com o intuito de manchar a honra de uma mulher íntegra, respeitada e querida pelo povo paraibano. Lauremília não teme as investigações e, na justiça, demonstrará que é vítima de uma grave perseguição política, orquestrada pelos adversários de Cícero, que claramente utilizam sua influência para esse fim.

Trata-se de uma prisão política. Lauremília tem residência fixa e jamais se recusaria a prestar depoimento ou esclarecer quaisquer fatos. Houve o uso de força desproporcional, já que ela sequer foi convocada para prestar depoimento. Claramente, os adversários de Cícero estão utilizando todos os meios para conquistar o poder a qualquer custo, sem respeito à sua família ou à cidade de João Pessoa.

Lauremília tem uma vida limpa, é uma benfeitora na cidade e do Estado. Ela provará sua inocência, sendo mais uma vítima de injustiça, assim como Cícero também foi.

João Pessoa não pode e não vai retroceder. As injustiças que, mais uma vez, atingem Cícero e sua família não ficarão impunes. A campanha continuará nas ruas para mostrar que nenhuma força política está acima de Deus e da vontade soberana do povo.