Prefeitura de João Pessoa recorre ao STJ para seguir com obras do Parque da Cidade
Espaço onde será construído o Parque da Cidade, no antigo Aeroclube, em João Pessoa – Foto: Sérgio Lucena/Divulgação
A Prefeitura de João Pessoa entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (12) para reverter a decisão que determinou a suspensão das obras do Parque da Cidade, no antigo Aeroclube.
No recurso apresentado ao STJ, a Prefeitura argumenta que todos os estudos exigidos para a continuidade do projeto foram devidamente realizados, em conformidade com as orientações da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Seman).
“Todos os animais presentes anteriormente no local foram realocados de forma ética e digna, sem causar mortes ou qualquer tipo de sofrimento”, garantiu o município.
Além disso, a Prefeitura ressaltou que a área destinada ao Parque sempre foi descampada, com a vegetação periodicamente removida para não interferir na operação de aeronaves. O local também abrigava grandes eventos culturais, como shows e circos, que geravam maior degradação ambiental. O município ainda acusou o Instituto SOS Animais e Plantas de agir com motivações políticas, alegando que um de seus representantes possui vínculos com o ex-prefeito Luciano Cartaxo (PT).
Corinthians: Justiça suspende votação de impeachment de Augusto Melo
Afastamento do presidente alvinegro seria votado na noite desta segunda-feira
Por
iG Esporte
|02/12/2024 20:01
Reprodução/X
Justiça suspende votação de impeachment de Augusto Melo, presidente do Corinthians
Após uma decisão liminar da Justiça, a votação que decidiria a continuidade de Augusto Melo na presidência do Corinthians na noite desta segunda-feira (2), no Parque São Jorge, foi suspensa.
O dirigente entrou na sede de clube por volta das 19h, com a liminar concedida pela desembargadora Clara Maria Araújo Xavier em mãos, e a entregou para Romeu Tuma Jr., presidente do Conselho Deliberativo, que suspendeu o encontro ao ler o conteúdo.
O motivo da decisão foi a continuidade das investigações de possíveis irregularidades no contrato da equipe com a VaideBet, casa de apostas que patrocinou o Timão no início do ano. A votação não deve acontecer antes do final do inquérito policial sobre o vínculo.
Entenda o processo
Após recomendação do Conselho de Orientação (CORI), uma votação para o afastamento de Augusto Melo da presidência do Corinthians foi marcada para a noite desta segunda-feira (2).
Durante a reunião, 301 conselheiros do clube (200 eleitos em 2023 para o termo de três anos e outros 101 vitalícios), votariam pela exclusão temporaria do mandatário, precisando de uma maioria simples (50% + 1) para a aprovação.
Em caso de afastamento, uma assembleia geral dos sócios seria convocada por Tuma Jr., para votar o possível impeachment do dirigente.
Argentina prende 61 brasileiros foragidos por atos golpistas
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Atos golpistas do 8 de janeiro
A Justiça argentina, atendendo a um pedido do Brasil, emitiu nesta sexta-feira (15) mandados de prisão contra 61 brasileiros envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os foragidos, que haviam violado medidas cautelares no Brasil, foram localizados em território argentino.
Segundo o jornal Clarín, o juiz Daniel Refecas foi responsável pela decisão. Com os mandados expedidos, qualquer autoridade argentina pode prender os golpistas.
Entre os presos estão Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, considerado foragido desde abril de 2024, e Joelton Gusmão de Oliveira, condenado a 17 anos de prisão pela tentativa de golpe.
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A operação conjunta entre a Polícia Federal brasileira e as autoridades argentinas visa localizar e extraditar os demais foragidos. Em junho, o Brasil enviou uma lista com mais de 180 nomes de brasileiros procurados nos três países.
O governo argentino, por meio de seu porta-voz, Manuel Adorni, já havia garantido que não haveria “pactos de impunidade” e que o país respeitaria as decisões da Justiça brasileira.
Após a prisão, os golpistas passarão por um processo de extradição na Argentina antes de serem enviados ao Brasil para responder pelos crimes cometidos.
Justiça da Paraíba arquiva inquérito contra investigado no caso Padre Zé
Arquivamento vem após pedido do Gaeco
Arquivamento vem após pedido do Gaeco (Imagem: Divulgação / Assessoria)
A Justiça da Paraíba arquivou o inquérito policial contra Samuel Segundo, acusado de negociar celulares que eram objeto de doação ao Hospital Padre Zé. O arquivamento atende a um pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
De acordo com a acusação, Samuel Segundo teria transacionado um dos aparelhos telefônicos com um empresário do ramo de telefonia, no estacionando do Hospital Padre Zé, e que, ao descobrir que era produto objeto de furto do hospital, denunciou Samuel por estelionato.
Para o GAECO, não havia elementos de que Samuel teria cometido o crime de estelionato e, por isso, pediu o arquivamento da investigação.
O advogado de Samuel, Aécio Farias, não quis comentar o assunto.
Motorista de aplicativo assassinado: mãe pede justiça em audiência de instrução
O crime ocorreu em Mangabeira enquanto Daniel realizava uma corrida com três passageiros que haviam saído de uma casa noturna
Motorista de aplicativo assassinado: mãe pede justiça em audiência de instrução (Foto: Verinho Paparazzo/RTC)
Foi realizada nesta quarta-feira (9) a primeira audiência de instrução do caso do motorista de aplicativo Daniel Souto, assassinado a tiros na madrugada do dia 18 de março deste ano, no bairro de Mangabeira, Zona Sul de João Pessoa. O crime ocorreu enquanto Daniel realizava uma corrida com três passageiros que haviam saído de uma casa noturna em Mandacaru.
A audiência contou com a participação de algumas testemunhas presencialmente e outras de forma virtual. Entre os que foram ouvidos, estava uma das vítimas que estava no veículo no momento do ataque. Segundo informações relatadas, o carro foi abordado por outro veículo. De dentro do segundo carro, disparos foram feitos, atingindo Daniel e os passageiros. O motorista não resistiu aos ferimentos e morreu.
A mãe da vítima compareceu à audiência e compartilhou sua angústia. Ela destacou que Daniel era um jovem trabalhador, que não tinha inimigos e buscou conquistar tudo que tinha com esforço. “Quero Justiça. Eles mataram a pessoa errada. O alvo não era meu filho”, afirmou ela, ressaltando que os suspeitos estão sendo processados e que, até o momento, dois já estão presos, enquanto um terceiro permanece foragido.
A audiência também trouxe à tona detalhes sobre o envolvimento de um dos passageiros de Daniel com facções criminosas. A mudança desse passageiro para Cabedelo pode ter influenciado na motivação do crime. A família de do motorista clama por justiça e pela prisão do suspeito foragido, esperando que este caso não caia no esquecimento.
T5
Filha de médico desmente suposto laudo falso usado por Marçal em ataque a Boulos
Segundo ela, na data do laudo, seu pai sequer atendia
A filha do médico José Roberto de Souza, que aparece como responsável pelo laudo utilizado por Pablo Marçal (PRTB) para alegar que Guilherme Boulos (PSOL) teria recebido atendimento após um suposto surto relacionado ao uso de cocaína, afirmou que a assinatura no documento é falsa. Ela também ressaltou que seu pai nunca trabalhou na cidade de São Paulo, especialmente na clínica “Mais Consultas”, localizada no bairro Jabaquara, que é mencionada no laudo.
O documento foi divulgado em vídeos nas redes sociais de Marçal na noite de sexta-feira (4). Em resposta, os advogados de Boulos protocolaram uma representação pedindo a remoção do conteúdo, e a Justiça Eleitoral reconheceu indícios de falsidade, determinando que o material fosse retirado do ar.
Em uma entrevista à TV Globo neste sábado (5), a oftalmologista Aline Garcia Souza esclareceu que seu pai atuava apenas em Campinas e cidades vizinhas, como Hortolândia, e sua especialidade era hematologia. Ela enfatizou que ele nunca trabalhou na capital paulista e não teria emitido um laudo psiquiátrico, pois essa não era sua área de atuação.
“Nunca atuou nessa clínica. Meu pai trabalhava e atuava em Campinas. Ele morou lá a vida inteira. Ele era formado pela Unicamp e desde então atuou lá. Não tinha clínica em São Paulo. Eu fiquei sem entender nada, fui pega de surpresa. Fui comunicada pela babá das crianças [filhos] que tinha Polícia Civil me procurando com investigadora para abordar essa questão de falsificação de documento com nome do meu pai”, afirma Aline.
O médico José Roberto de Souza estava debilitado na data do laudo, não atendia mais pacientes e estava em Campinas, diz a filha. Ainda de acordo com Aline, seu pai morreu em 2022 com uma doença rara. Outro filho do médico disse à TV Globo que nesta época o pai ficou “completamente recluso”.
“Ele lutou uns três anos contra essa doença e ele tinha que ficar fazendo transfusão sanguínea. Vivia internado e no último ano [2022] estava muito debilitado, cansado. Ele estava com 82 anos e a doença prejudicou muito o meu pai. Em 2021, ele não estava atuando. Ele fazia tratamento em São Paulo ocasionalmente. Atender clinicamente em São Paulo nunca fez. Só Campinas e região. Nunca me falou de qualquer clínica daqui”, ressaltou Aline.
E complementou: “Ele só teve essa ligação em São Paulo por conta de mim. Eu fiz faculdade de medicina em São Paulo e eu continuei morando aqui. E quando vinha tratar a doença, ele ficava em casa. Meu irmão mais velho também fez a residência médica em São Paulo também. Só teve essa ligação mesmo. É falso esse documento. Ele não laudaria algo que não era especialidade dele”.
Após a morte, Aline fez como tatuagem a assinatura do pai, que é diferente da que está no documento apresentado por Marçal.
Veja:
Reproduçao TV Globo
Comparação das assinaturas
“Eu era muito ligada ao meu pai e ele sempre fez a mesma assinatura para tudo. Sempre era assinatura, e nunca fazia visto. Sempre assinou igual nos documentos dele, a vida inteira. E eu sempre gostei muito da assinatura, tanto que com a perda dele eu quis registrar essa assinatura em uma tatuagem na região da costela. Fiz ano passado, um ano após a morte. A assinatura [no documento de Marçal] é completamente diferente da dele”.
A família está assustada com a situação e deve analisar se irá processar o candidato Pablo Marçal, disse ela.
“Não entendo como foi cair o nome e CRM do meu pai. Não entendi até porque meu pai não estava ligado em questões políticas, nunca esteve. É descabível usar o nome de quem nem está mais aqui para se defender. Sempre foi uma pessoa íntegra. Não sabia nem mexer no computador. Já tinha 82 anos e não escrevia daquela forma [que está no documento apresentado por Marçal]. Foi o que eu e meus irmãos vimos. Não tem nada, zero perfil do pai ali [no documento]”.
“Meu irmão mais novo, que mora em Campinas e que sempre acompanhou meu pai nas internações, tem conversas de WhatsApp com meu pai nessa data que mostra o laudo do Marçal, e prova que ele [pai de Aline] estava em Campinas. Impossível ele estar em outros lugares. Ele estava em Campinas, na casa dele, na data que o laudo aponta. Na conversa, o meu irmão ainda fala: pai, vai descansar”, ressalta.
Marçal falou que não se arrepende de divulgar e que repassou o laudo ao receber.
O que aconteceu
Na sexta-feira (4), após a divulgação do laudo suspeito, Guilherme Boulos anunciou sua intenção de solicitar a prisão de Pablo Marçal e a cassação da candidatura do adversário à Prefeitura de São Paulo.
O suposto prontuário é assinado pelo médico José Roberto de Souza, que, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), já faleceu.
Conforme apurou o g1, Luiz Teixeira da Silva Junior, proprietário da clínica “Mais Consultas”, já foi condenado por falsificar documentos, incluindo diplomas de medicina e atas de colação de grau. O laudo também apresenta dados incorretos sobre Boulos, incluindo um RG com um número a mais e erros na grafia do nome da clínica, além de falhas gramaticais, como o trecho que diz “por minha atendido”.
Na madrugada deste sábado (5), Marçal apagou o post que continha as informações falsas, mas não se manifestou após a decisão de Boulos de levá-lo à Justiça.
A Justiça Eleitoral confirmou indícios de falsidade no documento utilizado por Pablo Marçal e ordenou a remoção dos vídeos das plataformas Instagram, TikTok e YouTube. O juiz Rodrigo Marzola Colombini, responsável por analisar o pedido dos advogados de Boulos, considerou que havia “plausibilidade nas alegações”, destacando a falsidade do documento, a relação entre o proprietário da clínica e Marçal, e a assinatura de um profissional já falecido. A decisão também ressaltou a temporalidade das publicações, ocorrendo na véspera das eleições, o que justificou a suspensão imediata do conteúdo. No entanto, o juiz não acatou o pedido de suspensão das redes sociais de Marçal.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou, na manhã deste sábado (5), a remoção imediata de vídeos nas plataformas Instagram, TikTok e YouTube que mencionavam o laudo falso criado por Marçal, especialmente considerando a proximidade das eleições municipais.
Essa decisão foi tomada em resposta a contestações apresentadas pela campanha de Guilherme Boulos ao TRE de São Paulo. A defesa do candidato protocolou uma notícia-crime solicitando a prisão de Marçal, além de medidas como a apreensão de materiais e a quebra de sigilo telefônico e telemático. Nas redes sociais, Boulos desmentiu as alegações do laudo falso.
O magistrado Rodrigo Marzola Colombini, do TRE de São Paulo, ao analisar o caso, concluiu que “há plausibilidade nas alegações [da defesa de Boulos], envolvendo não apenas a falsidade do documento, a proximidade do dono da clínica com Pablo Marçal, o fato de que o documento médico foi assinado por um profissional já falecido e a divulgação dessas informações, que ocorreu na véspera das eleições”.
A campanha de Marçal não se pronunciou sobre as acusações relacionadas ao laudo médico forjado. Já a equipe de Boulos emitiu uma nota afirmando que o laudo “publicado por Pablo Marçal é falso e criminoso, e ele responderá e arcará com as consequências em todas as instâncias da Justiça — eleitoral, cível e criminal”.
A Polícia Federal iniciou um inquérito para apurar o laudo médico falso que o influencer Pablo Marçal (PRTB) divulgou, com a intenção de associar, sem qualquer evidência, o candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) a um suposto uso de drogas. As investigações estão em andamento, e peritos federais estão examinando as inconsistências no documento compartilhado nas redes sociais por Marçal, que deverá ser intimado a prestar depoimento. A informação é do jornal O GLOBO.
Justiça revoga medida cautelar e retira tornozeleira eletrônica de Lauremilia Lucena
O juiz Sivanildo Torres determinou a retirada da tornozeleira eletrônica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremilia Lucena. A medida cautelar havia sido determinada nessa terça-feira (1°) pela juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho.
No entanto, foi revogada a medida cautelar que exigia o monitoramento eletrônico por meio da tornozeleira.
De acordo com a decisão do juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), o monitoramento eletrônico imposto a Lauremilia não se justifica no momento, tendo em vista que ela possui residencia fixa e ocupação lícita, além de ser ré primária.
Apesar de determinar a retirada da tornozeleira eletrônica, o juiz Sivanildo Torres manteve as demais medidas cautelares que foram impostas, o juiz considerou que “na atual conjuntura de proximidade do pleito, contexto, no qual, teriam sido praticados os apontados crimes eleitorais, é medida recomendada a manutenção das mesmas”.
Lauremilia Lucena foi presa no último sábado durante a terceira fase da Operação Território Livre. No fim da manhã de hoje a juíza titular da 64° Zona Eleitoral determinou a revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares,
Justiça manda soltar vereadora Raíssa Lacerda, mas impõe medidas cautelares
Vereadora Raíssa Lacerda foi presa em operação da Polícia Federal
A juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, determinou, na tarde desta terça-feira (01), a soltura da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). A parlamentar foi presa no dia 19 de setembro no âmbito da Operação Território Livre, que apura o aliciamento violento de eleitores da capital.
Na decisão, Fátima Ramalho determinou a imposição de medidas cautelares. São elas:
1º) proibição de acessar ou frequentar o bairro São José, em especial a ONG Ateliê da Vida, bem como órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal (inciso II);
2º) proibição de manter contato com os demais investigados (inciso III);
3º) proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo (inciso IV);
4º) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã (inciso V);
5º) monitoração eletrônica (inciso IX).
Na decisão, a juíza destacou que Raíssa, em tese, “teria ligações com o crime organizado, atuando junto a traficantes no Bairro São José, com o propósito de arregimentar eleitores cooptados pelos traficantes, em contrapartida, a agora ex candidata mas vereadora, ainda, indicaria nomes para assumirem cargos comissionados na Prefeitura de João Pessoa, atuando, a princípio, com o auxílio de outros investigados, como dito alhures”.
Mas, a magistrada argumenta que apesar da gravidade das acusações, não se observa “grau elevado de periculosidade por parte de Raíssa”, já que ela renunciou disputar à reeleição.
“Não subsistem, pelo menos por agora, motivos que possam sustentar a prisão preventiva da investigada, em razão do exaurimento do objeto em que se fundamentou a segregação cautelar, fato que, ao meu sentir, é modificativo do status quo e demonstra a boa-fé , bem como o desejo de cooperação com a justiça, circunstância que permite ao juízo o reexame dos fundamentos que autorizaram a decretação da prisão preventiva da investigada”, argumentou.
“É preciso asseverar que a investigada constituiu defesa e tem colaborado efetivamente com as autoridades, fato que deve ser levado em conta, como cooperação em atendimento ao princípio da lealdade processual e boa-fé. Tais premissas são indispensáveis para a flexibilização de medidas cautelares mais gravosas, a exemplo da prisão preventiva”, concluiu.
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TRE-PB nega habeas corpus e mantém prisão da vereadora Raíssa Lacerda
maurílio júnior
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve nesta segunda-feira (23) a prisão da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), detida na semana passada na segunda fase da operação ‘Território Livre’, que investiga a suspeita de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou contra a soltura da parlamentar. O procurador Renan Paes Felix afirmou que as provas do suposto envolvimento de Raíssa com o crime organizado são “estarrecedoras”.
O juiz relator Bruno Teixeira de Paiva abriu a votação e foi contra a concessão do HC a Raíssa. Os outros 5 julgadores também seguiram o voto da relatoria.
Mais de 60 candidatos que disputam as eleições podem ser presos; saiba o motivo
A legislação brasileira permite que pessoas com mandados de prisão em aberto concorram a cargos políticos
Os candidatos com mandados de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro podem ser presos
Um levantamento feito pelo Portal G1 revelou que 61 candidatos às eleições de 2024 no Brasil possuem mandados de prisão em aberto. Desses, 47 são de natureza civil, principalmente relacionados a dívidas de pensão alimentícia, que podem ser revogadas após o pagamento.
Os outros 14 mandados são de natureza criminal, incluindo crimes como homicídio, estupro de vulnerável, furto, roubo, estelionato, lesão corporal e associação criminosa.
A legislação brasileira permite que pessoas com mandados de prisão em aberto concorram a cargos políticos, mesmo que possam ser presas se encontradas. Especialistas em direito eleitoral defendem que essa situação é justa, já que impede que pessoas sem condenação em primeira instância sejam impedidas de participar das eleições.
A legislação eleitoral proíbe apenas a candidatura de indivíduos condenados por um colegiado de juízes, não sendo o não pagamento de pensão um impedimento para concorrer.
O artigo
O portal g1 publicou um artigo que identificou 61 candidatos com mandados de prisão pendentes, destacando que essa situação é dinâmica.
A Justiça Eleitoral pode declarar esses candidatos inaptos a qualquer momento, enquanto os tribunais podem retirar os mandados do Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Além disso, o g1 revelou que três pessoas, procuradas pela polícia por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 contra o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, concorrem às eleições.
Dois desses indivíduos foram presos após a publicação da reportagem, enquanto o terceiro permanece foragido.
Prisões
Os candidatos com mandados de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro podem ser presos durante a campanha, exceto no período entre 21 de setembro e 8 de outubro, quando a legislação eleitoral impede a detenção de candidatos, a menos que sejam flagrados cometendo um crime.
O Banco Nacional de Mandados de Prisão contém informações sobre os mandados emitidos no país. O CNJ destaca a importância da correta inserção e atualização dos dados no banco.
A comparação de dados do BNMP com decisões judiciais foi utilizada pelo g1 para identificar os 61 candidatos com mandados pendentes.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
