STF deve julgar nesta semana regras sobre investigação de acidentes aéreos

Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

O STF (Supremo Tribunal Federal) incluiu na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (14) uma ação sobre regras para investigação de acidentes aéreos e o sigilo dessas apurações.

Aberta pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2017, a ação direta de inconstitucionalidade questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica, na parte que trata de procedimentos do Sipaer (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e do compartilhamento de informações com outros órgãos e com a Justiça.

O caso entrou na pauta, como primeiro item a ser julgado, após a repercussão da queda, no último dia 9, de um avião da companhia Voepass com 62 pessoas a bordo, em Vinhedo (SP). Não houve sobreviventes.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse na segunda-feira (12) que, desde o início de sua gestão, o processo foi incluído em pauta diversas vezes e não foi julgado.

Porém, afirmou que, diante do acidente, “o que já era prioridade para pauta da presidência se tornou mais urgente”.

“Daí porque, com a concordância do relator (ministro Kassio Nunes Marques), o processo foi incluído como primeiro item da pauta de quarta-feira”, afirmou.

Caixa-preta

No processo, a PGR questiona, por exemplo, a precedência dada ao Sipaer no acesso e na guarda de itens de interesse para a investigação, inclusive das caixas-pretas e suas gravações.

Outro trecho da lei contestado pela PGR prevê que as análises e conclusões do Sipaer não podem ser utilizadas como prova em processos judiciais ou administrativos e serão fornecidas a terceiros somente por meio de ordem judicial. Em suma, o Ministério Público quer ter maior acesso a esses dados.

O julgamento da ADI começou em 2021, no plenário virtual, mas acabou suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Desde então, o caso entrou e saiu da pauta do plenário diversas vezes, sem nunca ser chamado a julgamento.

Na segunda-feira (12), Barroso também recebeu os dirigentes das principais companhias aéreas do país para tratar sobre a alta litigância no setor, junto com os ministros Edson Fachin, Cristiano Zanin e André Mendonça.

Segundo a assessoria do STF, os dirigentes afirmaram aos ministros que a alta litigância no setor impacta o custo das passagens, os investimentos do setor e a oferta de voos em todo o país.

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8 de Janeiro 2023; Veja os paraibanos que estão na lista de presos por atos terroristas em Brasília

Blogueiro, subtenente reformado do Exército, estudante, advogada e policiais estão entre os paraibanos identificados e presos nos atos antidemocráticos contra os Três Poderes, em Brasília, no domingo (8).

Paraibanos foram identificados e presos por participarem de atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília — Foto: JOEDSON ALVES/ANADOLU AGENCY VIA GETTY IMAGES

Um blogueiro de política, Marinaldo Adriano Lima da Silva, morador de João Pessoa, um subtenente reformado do Exército, José Paulo Fagundes Brandão, uma estudante de ciências sociais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Claudiane Pereira da Conceição, uma advogada, Edith Christina, e dois policiais militares aposentados, Rogério Caroca Barbosa e Onilda Patrícia de Medeiros Silva, foram os paraibanos identificados pelo g1 e presos, até esta sexta-feira (13), nos atos antidemocráticos conta os Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap-DF), no geral, 1.138 pessoas já foram detidas por participação nos atos terroristas e já ingressaram no sistema prisional do DF até a noite da quarta-feira (11). Do total, 696 homens foram levados ao Centro de Detenção Provisória 2, no Complexo da Papuda. Outras 442 mulheres foram encaminhadas à Penitenciária Feminina do DF.

Veja quem são os paraibanos presos

Marinaldo Adriano, blogueiro

Blogueiro paraibano está em lista de presos pela Polícia Federal em Brasília — Foto: Foto: Reprodução/Instagram

Marinaldo Adriano, de 20 anos, é morador de João Pessoa e tem um blog sobre a política paraibana, com postagens desde outubro de 2022. No dia 5 de janeiro de 2023, poucos dias antes dos ataques em Brasília, ele abriu um cadastro MEI em nome do blog.

Em suas redes sociais, Marinaldo publicava mensagens sobre fraudes nas eleições, pedia intervenção militar e postava fotos participando de manifestações golpistas na capital paraibana.

O g1 não conseguiu localizar a defesa de Marinaldo para falar sobre os acontecimentos na capital do país.

José Paulo Fagundes Brandão, subtenente reformado do Exército

José Paulo Fagundes Brandão é paraibano e militar aposentado. Seu nome está na lista de presos pela Polícia Federal durante os atos de terrorismo em Brasília no último domingo (8) — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Reformado em 2019 pelo Exército Brasileiro, José Paulo foi dispensado permanentemente conforme o estatuto da instituição. Ele estava lotado no Ministério da Defesa, no Comando do Exército, na Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa. A última remuneração dele registrada no site foi em outubro de 2022, quando recebeu o valor líquido de R$ 8.139,94.

Apesar de ser militar aposentado, José se apresenta nas redes sociais como representante comercial de uma empresa de suplementos alimentares. Ele também fazia postagens demonstrando apoio a Jair Bolsonaro e aos ideais do ex-presidente.

José Paulo também é pai do nadador Átila Brandão, um das referências no esporte do estado. Em contato com a reportagem do g1, o esportista disse que “deve ter acontecido um engano” e que seu pai está na Paraíba.

Além disso, o g1 também tentou contato com José Paulo por meio de um telefone disponibilizado por ele em uma rede social, mas não obteve retorno.

Claudiane Pereira, estudante de ciências sociais

Claudiane Pereira da Conceição: estudante paraibana foi incluída na lista de presos que participaram dos atos golpistas em Brasília — Foto: Reprodução/redes sociais

Claudiane tem 38 anos e além do perfil pessoal nas redes sociais, tem um estabelecimento onde vendia bolos confeitados, com endereço da empresa em Tibiri II, em Santa Rita, na Grande João Pessoa.

Nos perfis nas redes sociais da estudante, Claudiane publicava mensagens sobre fraudes no sistema eleitoral brasileiro e pedia intervenção militar, postando fotos e vídeos participando de atos golpistas na capital. No dia do ataque aos Três Poderes, ela também publicou uma foto dentro do Congresso Nacional.

Claudiane também aparece em foto postada demonstrando apoio à ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, quando as duas ainda estavam a caminho para Brasília, antes dos atos do domingo. A ex-primeira-dama também foi identificada como participante da depredação e chegou a postar vídeos em cima do telhado do Congresso, porém ela não está na lista dos presos pela Polícia Federal.

O g1 tentou entrar em contato com o número disponibilizado no perfil comercial de Claudiane, mas não obteve respostas.

Claudiane aparece em foto com a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, no caminho para Brasília, antes dos atos — Foto: Reprodução/redes sociais

Edith Christina Medeiros, advogada

Advogada da Paraíba, residente de João Pessoa e com inscrição ativa na Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB), Edith Christina tem 56 anos. A advogada compôs o Tribunal de Ética da OAB no triênio 2019/2021 e esteve envolvida em uma denúncia de assédio sexual dentro da OAB-PB, quando tentou desqualificar a vítima.

No seu perfil do Instagram, Christina tem publicações em defesa do armamento, contra o passaporte da vacina e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de fotos em manifestações golpistas em João Pessoa. No último post, datado de 30 de dezembro de 2022, ela critica quem desistiu dos atos golpistas. “Deixe que os fortes continuarão na luta, pela liberdade de todos”, escreve.

Edith Christina em manifestações golpistas em João Pessoa. — Foto: Foto: Reprodução/Instagram

Rogério Caroca Barbosa, 2º sargento aposentado da PMPB

Rogério Caroca Barbosa tem 57 anos e é 2º sargento aposentado da Polícia Militar da Paraíba. Em uma das redes sociais dele, identificada pelo g1, ele postava vídeos à favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra Lula (PT). O g1 não conseguiu localizar a defesa dele.

Rogério Caroca Barbosa: 2º sargento aposentado da PMPB está em lista de presos em Brasília — Foto: Reprodução/Redes sociais

Onilda Patrícia de Medeiros Silva, major aposentada da PMPB

Onilda Patrícia de Medeiros Silva tem 52 anos e é major aposentada da Polícia Militar da Paraíba. Nas redes sociais, ela chegou a postar uma foto de um dos acampamentos de bolsonaristas em frente a um quartel, além de várias fotos e vídeos com conteúdos políticos a favor de Bolsonaro e contra Lula, incluindo postagens que exigem o voto impresso. O g1 não conseguiu localizar a defesa dela.

Onilda Patrícia de Medeiros Silva: major aposentada da PMPB está em lista de presos em Brasília — Foto: Reprodução/Redes sociais

Fabíola do Nascimento, assessora parlamentar da Câmara Municipal de João Pessoa

Fabíola do Nascimento tem 48 anos e é servidora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), exercendo a função de assessora do vereador Coronel Sobreira (MDB), desde 1º de janeiro de 2021. De acordo com informações do sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o rendimento mensal dela é de R$ 1,7 mil. A assessoria de imprensa da CMJP publicou uma nota, assinada pelo presidente da Casa, vereador Dinho Dowsley (Avante), em que diz que a servidora foi afastada temporariamente e que o caso vai ser acompanhado pela Procuradoria da Câmara.

Fabíola do Nascimento: assessora parlamentar da Câmara Municipal de João Pessoa está na lista dos presos em Brasília — Foto: Reprodução/redes sociais

James Miranda Lemos, empresário

James Lemos é microempresário, dono de alguns negócios em João Pessoa. Um deles é um estabelecimento de comércio varejista, localizado no Bairro dos Novais, que vende produtos em geral. Além disso, ele também é dono de uma academia na Avenida José Bonifácio, no bairro de Oitizeiro. O capital social da academia gira em torno de R$ 100 mil. O g1 não conseguiu localizar a defesa dele.

James Lemos é um dos bolsonaristas radicais envolvidos nos atos antidemocráticos em Brasília — Foto: Reprodução/Instagram

Giuseppe Albuquerque Santos, empresário

Giuseppe Albuquerque é outro empresário envolvido nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. Em João Pessoa, ele é sócio de uma empresa de comércio de produtos reciclados. A empresa fica localizada na comunidade do Sítio Engenho Velho. O g1 não conseguiu localizar a defesa dele.

Giuseppe Albuquerque Santos: morador de João Pessoa preso no DF após ato terrorista — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Prejuízo aos cofres públicos

O ataque às sedes dos Três Poderes e à democracia é sem precedentes na história do Brasil. Os terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas.

O prejuízo ao patrimônio público está calculado em ao menos R$ 3 milhões apenas na Câmara dos Deputados, que junto com o Senado Federal compõe o Congresso Nacional.

www.reporteriedoferreira.com.br/G1

Para Arthur Lira, STF precisa de cautela ao julgar questionamentos de partidos que perdem votações

Para Lira, STF precisa de cautela ao julgar questionamentos de partidos que perdem votações — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que seja discutida a competência de partidos políticos com representação no Congresso nos questionamentos a respeito de constitucionalidades de leis aprovadas. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal precisa ter bom senso ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) dos partidos políticos que perdem votações na Câmara ou no Senado.

A Adin é um instrumento de controle direto de constitucionalidade de leis e uma das partes legítimas para propor a impugnação de determinada normal legal são os partidos políticos com representação no Congresso Nacional e pode invalidar determinada lei ou outro ato normativo pelo Poder Judiciário. Lira participou de evento promovido pelo site Consultor Jurídico nesta quinta-feira (18). O ministro do STF Gilmar Mendes também participou do debate.

“Precisamos discutir a representatividade de um partido político poder entrar com uma Adin. Muitas vezes, é um partido com um deputado, entra no STF e questiona a decisão de mais de 300 deputados. Essa representatividade precisa ser discutida”, explicou o presidente.

Ativismo Judiciário
Segundo Lira, o chamado ativismo judiciário ocorre por que muitas vezes o Legislativo deixa de legislar, e o Judiciário é provocado e passa a ter protagonismo político. Ele ressaltou que, muitas vezes, quando os parlamentares não querem legislar sobre determinado assunto, é uma decisão e deve ser respeitada. Lira afirmou que é importante garantir a harmonia e a independência entre os Poderes, e isso inclui evitar interferências no Poder Legislativo.

“O ativismo judiciário decorre de uma inatividade do Poder Legislativo. Essa inatividade é que precisamos debater internamente, precisamos de uma regulamentação mais firme das leis, para termos um Poder Legislativo mais forte e atuante e que o Judiciário enfrente as questões com menos conteúdo político, disse Lira.

Para Gilmar Mendes, a a Constituição de 88 tem um texto proativo sobre as omissões legislativas e exige que se levem ao STF propostas para que o Congresso legisle. Mendes afirmou que é preciso reforçar o diálogo institucional e ressaltou a ação do STF no período da pandemia. Ele lembrou da decisão da Corte que permitiu que estados e municípios tivessem autonomia para gerir a crise sanitária, como a decretação de lockdown e políticas de isolamento social.

“Nesse quadro de confusão hermenêutica, o STF fez a análise de que quem faz a gerência hospitalar tem competência para decretar lockdown e preconizar o isolamento social, o que levou o presidente [Bolsonaro] a falar que o STF o impediu de agir, mas isso foi impróprio. Deveria ser uma ação conjunta, uma política sanitária unitária e arbitramos. Como em relação à obrigatoriedade das vacinas, a defesa sanitária dos indígenas, tem se feito um diálogo construtivo nesse contexto”, disse Gilmar Mendes.

“A mim me parece que avançamos, e dialogamos com o Congresso, como a construção da PEC da guerra foi um misto de impulsos buscando soluções. Tem havido um grande esforço institucional de enfrentar bem essas crise”, reconheceu o ministro.

Pandemia
Lira defendeu a ação do Legislativo no combate à pandemia em 2020 e no início de 2021. Segundo ele, os parlamentares aprovaram propostas importantes, como a chamada PEC da Guerra, que permitiu flexibilidade fiscal no Orçamento da União para gastos do governo, e propostas que aumentam a compra de imunizantes para a população brasileira.

“Não há outras medidas hoje que não sejam facilitar a compra de vacinação, o aumento de leitos e o aumento de vacinas. Os brasileiros precisam ter esse conforto, e nós precisamos evitar essa agonia e esse vexame internacional”, disse.

Arthur Lira ressaltou ainda que a Câmara está focada nas reformas e em projetos que garantam a retomada do crescimento econômico brasileiro. Ele destacou a aprovação da autonomia do Banco Central, a nova Lei do Gás e a chamada PEC Emergencial, que cria gatilhos para ação do governo em casos de crises econômicas.

“Temos o foco muito firme para que nossa economia não se deite de novo, porque, se ela se deitar, o Brasil perde a capacidade de crescimento neste ano. O Brasil é o país mais endividado do mundo, precisamos ter uma possibilidade de crescimento mais previsível”, disse.

Agencia Senado