Julgamento de Bolsonaro: o que aliados pensam e como será o rito

Primeira Turma do STF começará a julgar ex-presidente e mais sete pessoas nesta terça-feira (25)

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Naian Lucas Lopes

|24/03/2025 19:13

Agência Brasil

Jair Bolsonaro (PL) enfrenta novo julgamento

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL-RJ) acompanham com atenção o julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode torná-lo réu por tentativa de golpe de Estado. O processo será analisado pelos ministros nesta terça-feira (25) e quarta (25).

Nos bastidores, há diferentes posicionamentos sobre o impacto da decisão. Ao Portal iG, um deputado da oposição afirmou: “Bolsonaro sofre perseguição política, mas tenho fé que a justiça irá prevalecer”.

Já um senador do Centrão defendeu uma posição intermediária: “Sou contra perseguir o ex-presidente, porque só cria sentimento de revanchismo. Torço para que o STF coloque a mão na cabeça e faça o certo”.

Outro deputado classificou o julgamento como uma “farsa” e disse que “o povo brasileiro precisa lutar pela democracia”.

O analista político Américo Marques avaliou que Bolsonaro e seus aliados utilizarão uma estratégia similar à de Lula durante a Lava Jato.

“Lula afirmou ter sido vítima de perseguição por parte dos procuradores de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro. Bolsonaro agora diz ser vítima de perseguição por parte do Alexandre de Moraes. A ideia é manter a base aquecida para não perder capital político”, disse Marques.

Ele também destacou a percepção de parte da população sobre a atuação do Judiciário: “As acusações são graves, mas não podemos ignorar a percepção da população. Há uma imensa maioria que acredita em uma perseguição do Judiciário e da mídia contra o ex-presidente”.

Sobre as eleições de 2026, Marques afirmou que Bolsonaro não deve ser candidato e que precisará lançar um novo nome para a disputa presidencial.

“Ele terá que lançar um novo nome para enfrentar o Lula, que é o grande favorito à reeleição, mesmo enfrentando sua menor popularidade”, analisou.

Como será o julgamento

O julgamento da denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados ocorrerá na Primeira Turma do STF em três sessões: terça, às 9h30 e às 14h, e quarta, às 9h30. O rito seguirá as diretrizes do regimento interno da Corte.

A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório, apresentando um resumo das investigações e da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República.

Após essa etapa, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 30 minutos para expor os argumentos da acusação.

Os advogados dos oito acusados terão 15 minutos cada para suas sustentações orais, seguindo uma ordem definida pelo presidente da turma.

Após a análise das preliminares, o relator apresentará seu voto sobre o mérito da denúncia, avaliando se há indícios suficientes para que os acusados se tornem réus. Os demais ministros votarão na sequência: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Se pelo menos três dos cinco ministros aceitarem a denúncia, os acusados passarão à condição de réus, e o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. Caso a denúncia seja rejeitada, o processo será arquivado, cabendo recurso à própria Primeira Turma.

Julgamento de Bolsonaro terá voto extenso de relator e deve durar até fim do mês

Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

por JOSÉ MARQUES E RENATA GALF

BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Pautado para começar na próxima quinta-feira (22), o julgamento da ação eleitoral que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível deve ocupar todas as sessões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até o início do recesso judiciário, em julho.

Após a sessão do dia 22, o tribunal ainda tem mais duas sessões ordinárias nos dias 27 e 29 e encerrará os trabalhos com uma sessão extraordinária, na qual normalmente não há julgamento de processos, no dia 30.

O caso trata da reunião na qual Bolsonaro apresentou mentiras sobre as urnas eletrônicas a embaixadores em julho do ano passado. Além das discussões jurídicas sobre o tema, o julgamento deve se alongar porque o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, deve apresentar um voto extenso, de mais de 300 páginas.

Sempre há, no entanto, possibilidade de pedido de vista, o que paralisaria a análise do caso para que um ministro estude o processo com mais profundidade –ou simplesmente entenda que é necessário adiar o fim do julgamento.

*ENTENDA O JULGAMENTO QUE PODE TORNAR BOLSONARO INELEGÍVEL*

*Qual a ordem do julgamento?*

A ordem padrão de um julgamento no TSE começa com a leitura do relatório, que é um resumo das movimentações do processo e dos argumentos apresentados pelas partes.

Essa leitura, que será feita pelo corregedor-geral Benedito Gonçalves, pode ser dispensada caso o tribunal pretenda agilizar o julgamento.

Depois, serão concedidos 15 minutos para a defesa se manifestar a favor do seu cliente. No caso de Bolsonaro, quem deve fazer isso é o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que já foi ministro do TSE.

Também serão concedidos 15 minutos para a manifestação de quem apresentou a ação, o PDT. O advogado que representará o partido é Walber Agra. O Ministério Público Eleitoral também se manifestará por um tempo de 30 minutos.

É possível que, antes do início dos votos, os ministros discutam questões preliminares de cunho processual. Essas questões tratam, por exemplo, de alegações de nulidades levantadas pelas partes.

Depois, Benedito, o relator, irá iniciar a leitura do seu voto. Os demais ministros votam depois dele, e podem acompanhar ou divergir do seu entendimento.

*Quem apresentou a ação e qual seu foco?*

A Aije (ação de investigação judicial eleitoral) contra Bolsonaro que está mais adiantada foi apresentada pelo PDT -partido que tinha Ciro Gomes como candidato à Presidência. Ela tem como foco a reunião com embaixadores realizada pelo então presidente em julho do ano passado.

*O que é uma Aije?*

É uma ação eleitoral que pode ser apresentada até a data da diplomação do candidato. Ela pretende apurar condutas que possam afetar a igualdade de disputa na eleição, como abuso de poder econômico, de autoridade ou uso indevido dos meios de comunicação social em benefício de um candidato.

*Qual a punição?*

Se for declarado inelegível pelo TSE, Bolsonaro, 68, não poderá disputar eleições por oito anos –prazo que conta a partir da eleição de 2022. Advogados ligados ao caso avaliam que, se houver condenação, dependendo do entendimento da corte, haveria discussões sobre a possibilidade de ele voltar a disputar eleições em 2030 ou só em 2032.

Caso o entendimento do TSE seja de que Bolsonaro praticou ato de abuso de poder, ele ficaria barrado inclusive em 2030, já que, para essa condenação, a data da inabilitação começaria a contar a partir de janeiro de 2023. Num cenário menos desfavorável para o ex-presidente, em que ele seja condenado por conduta vedada, advogados dizem que haveria margem para discutir se Bolsonaro já poderia concorrer no pleito de 2030.

*O que foi a reunião com embaixadores?*

Em julho do ano passado, Bolsonaro convidou dezenas de representantes estrangeiros para falar sobre o sistema eletrônico de votação do país. O evento durou cerca de 50 minutos e foi transmitido pela TV Brasil. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação do governo barrou a imprensa, permitindo apenas a participação dos veículos que se comprometessem a transmitir o evento ao vivo.

*Quais foram os ilícitos apontados pelo PDT na ação?*

O PDT diz que Bolsonaro praticou abuso de poder político, que ocorre quando o detentor do poder utiliza de sua posição “para agir de modo a influenciar o eleitor”, prejudicando a liberdade de voto. Além disso, afirma que fez uso indevido de meios de comunicação social -ao usar redes sociais para veicular ataques à integridade do sistema de votação. O partido aponta também que teria havido uso indevido do aparato estatal, pelo evento ter ocorrido no Palácio da Alvorada, com transmissão pela TV Brasil.

*O que alegou a defesa de Bolsonaro?*

Uma das linhas da defesa de Bolsonaro foi sustentar que as falas do evento foram feitas enquanto chefe de Estado e como ato de governo, tendo o objetivo de “dissipar dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral”. Além disso, apontam que o público-alvo do evento não eram eleitores, mas pessoas sem cidadania brasileira.

Nunes Marques interrompe julgamento do STF sobre demissão de não vacinados

Com isso, segue válida decisão do ministro Luís Roberto Barroso que permite a medida

Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento em que a Corte discutia se referendava ou não uma decisão liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso permitindo a demissão de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19 . Com isso, continua válida a determinação de Barroso.

No mês passado, Barroso suspendeu trechos da portaria do Ministério do Trabalho que proibiu demissões de não vacinados contra a doença. Ele considerou a medida inconstitucional, com a ressalva de pessoas que têm expressa contraindicação médica para receber os imunizantes, “para as quais deve-se admitir a testagem periódica”.

O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte. Até o momento, além de Barroso, mais três ministros já haviam votado, acompanhando-o: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, e Cármen Lúcia. Assim, dos dez ministros, quatro foram favoráveis à suspensão da portaria do Ministério do Trabalho, ou seja, pela possibilidade de demitir não vacinados.

Nunes Marques fez um “pedido de destaque”, retirando o julgamento do ambiente virtual. Com isso, ele será retomado no plenário físico. Não há data marcada ainda para isso. Barroso é o relator de quatro ações questionando a portaria do Ministério do Trabalho. Elas foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, PT e Novo.

A portaria foi editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1º de novembro sob o argumento de evitar demissões em massa e a criação de uma “justa causa” que não está prevista na CLT. Ao justificar a portaria, a pasta equiparou a demissão de não vacinados contra a Covid-19 a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outras.

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Agência O Globo