Justiça dá 72 horas para EBC explicar compra de novela da Record

A juíza federal Kátia Balbino Ferreira deu à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) 72 horas para explicar a compra, por R$ 3,2 milhões, dos direitos de exibição da novela “Os Dez Mandamentos”, produzida e já veiculada pela Record.

Além de contestar o gasto, em plena pandemia, a ação popular, apresentada por um advogado de Brasília, argumenta que emissoras estatais como a TV Brasil “não podem privilegiar o cristianismo em detrimento das outras religiões exibindo a sua doutrina em horário nobre”.

O autor da ação, José Moura Neto, pede a suspensão do pagamento e a proibição de exibição da novela na TV Brasil.

“Um contrato estranho, sem qualquer licitação, simplesmente decidiram repassar esse dinheiro para a Record, que pertence a um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro, que nós sabemos que vem interferindo na EBC com censura e controle de conteúdos. Todo esse contexto nos assusta e nos deixa indignados”, afirmou Daniel Ito, jornalista da EBC e diretor do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal.

O contrato entre EBC e Record começou a valer no último dia 15 de março e tem duração até setembro de 2022, às vésperas da eleição.

com Antagonista e Brasil de Fato



Juíza que insultou Marielle se elege em órgão que julgará Flávio Bolsonaro

 

Condenada por ofender a memória de Marielle Franco, vereadora do PSOL assassinada em 2018, a desembargadora Marília de Castro Neves foi eleita nesta segunda-feira (30) para integrar o Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que tem como atribuição julgar autoridades com foro especial.

O colegiado, formado por 25 magistrados, será responsável por analisar denúncia que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”, quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Na ação, o filho do presidente Jair Bolsonaro é denunciado sob acusação de peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. O senador é acusado de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio. Ele nega irregularidades.

Marília manifestou em suas redes sociais apoio a Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018. No mesmo ano ela escreveu, dias após Marielle Franco ser morta, que a vereadora “estava engajada com bandidos”.

Afirmou ainda que o “comportamento” dela, “ditado por seu engajamento político”, foi determinante para a morte. E que houve uma tentativa da esquerda de “agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”.

Em outubro deste ano, ela foi condenada pela Justiça a pagar indenização por danos morais à família de Marielle.

Depois da polêmica mensagem sobre ex-vereadora do PSOL, outros comentários antigos da desembargadora feitos na internet vieram à tona.

Em um deles, Marília questionou o que professores com Down poderiam ensinar. Outro texto polêmico de Marília, publicado em 2015, dizia que o ex-deputado federal Jean Wyllys deveria ir para um paredão (de fuzilamento) “embora não valha a bala que o mata”.

Na semana passada, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu abrir processo administrativo disciplinar contra a desembargadora, mas isso não a impediu de concorrer ao Órgão Especial do TJ-RJ. Ela foi a única candidata.

www.reporteriedoferreira.com.br    Folha de S. Paulo



Juíza eleitoral apela para que candidatos façam campanhas propositivas

 

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A juíza da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Cláudia Evangelina Chianca voltou a fazer um apelo para que os candidatos que estão na disputa do segundo turno na capital paraibana, façam campanhas propositivas para o povo da cidade.

É que a partir desta sexta-feira (20) até o dia 27 será veiculada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao segundo turno.

“As orientações são praticamente as mesmas do primeiro turno. A Legislação continua valendo para os candidatos. A diferença agora é que os eleitores possuem mais condições de ouvir porque, na verdade, agora só temos dois candidatos”, destacou.

A juíza lembrou ainda que os candidatos Cícero Lucena (PP) e Nilvan Ferreira (MDB) terão um espaço maior para propaganda eleitoral, que não vai ficar mais tão pulverizada inclusive para expor as plataformas de governo e propostas.

“Continuamos com a mesma exigência para que essa propaganda seja feita de forma respeitosa, sem agressões e não polarizada. É isso que os eleitores esperam”, enfatizou.

A propaganda no Rádio e na TV serão exibidas em dois blocos fixos com 10 minutos cada, divididos igualmente entre os dois candidatos.

A juíza eleitoral destacou ainda que a Justiça Eleitoral está preparada para julgar excessos dos candidatos.

“Da mesma forma como no primeiro turno estaremos prontos para apreciar os processos e julgá-los, de preferência em tempo hábil porque os prazos são bastante exíguos, mas eu espero, sinceramente, que os candidatos tenham a consciência de não violar as normas da propaganda para que a Justiça Eleitoral não precise interferir”, explicou

Conforme a juíza, a vontade da Justiça é de não interferir nas campanhas.

“Eu ainda sonho que um dia a gente não vá precisar dessa interferência, desses recortes que a Justiça Eleitoral muitas vezes tem que fazer. Que as pessoas amadureçam e tenham a consciência do que realmente significa a propaganda eleitoral”, completou.

www.reporteriedoferreira.com.br  /Paraíba Online



Juíza proíbe carreatas, motorreatas e passeatas em Pedras de Fogo e mais três cidades

 

Decisão põe por terra entendimento construído anteriormente entre a 44ª Zona Eleitoral e as coligações

A juíza Higyna Josita, da 44ª Zona Eleitoral, proibiu a realização de carreatas, motorreatas, pedal de bicicleta, passeatas e comícios. A medida proferida nesta quinta-feira (8) vale para as cidades de Pedras de Fogo, Pilar, Juripiranga e São Miguel de Taipu. A desisão foi justificada com base no Plano Novo Normal, do governo do Estado, que estabelece normas de distanciamento social por causa do novo Coronavírus.

Higyna Josita libera apenas “palestras” e visitas para os candidatos. Foto: Divulgação

 

A decisão da magistrada, na prática, representa uma reconsideração em relação a acordo firmado anteriormente com os partidos. Por ele, em dias alternados, era possível a realização dos eventos. A magistrada ressalta em relação a Pedras de Fogo, por exemplo, a piora do quadro sanitário na cidade, que passou da bandeira amarela para a laranja em relação aos riscos de contaminação.

Pela decisão, foi liberada apenas a realização de “palestras”, desde que se observe as seguintes diretrizes: distanciamento social, higienização pessoal, limpeza e higienização de ambiente, comunicação e monitoramento das condições de saúde, “sob pena de incorrerem nos crimes previstos nos art. 132 e 268 do Código Penal, além do crime eleitoral previsto no art. 347 do Código Eleitoral”.

A medida, na prática, inviabiliza a mobilização do candidato Lucas Romão (Cidadania), prevista para o fim de semana, que previa uma grande carreata. A magistrada determinou a notificação de todas as coligações sobre a decisão.

www.reporteriedoferrira.com.br / Suetonisoutomaior



Juíza do TRE-PB é reeleita presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça eleitoral

Por aclamação, a magistrada Michelini de Oliveira Dantas Jatobá (juíza membro e ouvidora do TRE/PB) foi reeleita para a Presidência do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), em Assembleia Geral Ordinária, realizada remotamente na manhã desta sexta-feira (3), durante o IV Encontro Virtual promovido pela entidade. Na ocasião, os juízes Ricardo Alberto (TRE/RJ), Kamile Castro (TRE/CE), Thiago Paiva (TRE/PR) e Francisco Guimarães (TRE/RR) foram alçados a vice-presidente, primeiro, segundo e terceiro secretários, respectivamente.

A nova comissão executiva foi eleita por 22 juízes-ouvidores de todo o país. A juíza informou que o mandato atual à frente do COJE vai até o dia 25 de agosto deste ano, sendo o novo iniciado no dia 26.

Juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá

Proclamado o resultado, os eleitos foram empossados regimentalmente, ocasião em que a juíza agradeceu a confiança depositada pelos colegas, parabenizou os demais eleitos e falou sobre a atuação do Colégio.

“Continuaremos esse trabalho coletivo. Nossas reuniões são sempre muito produtivas e as discussões, pontuadas por boas ideias e iniciativas. Assim é o espírito do COJE, espelhando as virtudes que todos nós buscamos praticar em nosso trabalho nas Ouvidorias, em especial, a transparência e a colaboração”, declarou Michelini.

A magistrada Michelini Jatobá é, ainda, titular da Vara de Entorpecentes da Capital; membro da Comissão de Segurança, tanto do Tribunal de Justiça da Paraíba, quanto do TRE-PB; gestora do Projeto Acesso Seguro, do TJPB e integrante da Diretoria Legislativa da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

Após a Assembleia, o Colégio decidiu, por unanimidade, aderir à Campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica” da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), através de ações de divulgação socioeducativas, pelas Ouvidorias.

Por fim, os membros do Colégio deliberaram pela realização do XIII Encontro de Representantes das Ouvidorias e do COJE nos dias 30 e 31 de outubro.

COJE – O Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral foi fundado em 16 de setembro de 2011 na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, é uma sociedade civil, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, integrada pelos Ouvidores dos Tribunais Eleitorais.

As Ouvidorias eleitorais atuam de maneira permanente, interna e externamente, na defesa da cidadania e como canal de diálogo entre a comunidade e a Justiça Eleitoral. Suas atribuições básicas são: acolher as reclamações, pedidos de informação, sugestões, críticas e elogios dos usuários dos serviços da Justiça Eleitoral.

www.reporteriedoferreira.com.br    Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB