Faleceu na manhã desta quarta-feira (22) aos 73 anos, no Hospital Dom Rodrigo onde estava internada desde a última quinta-feira com complicações renais, a desembargadora aposentada Maria das Neves do Egito. Ela havia sofrido fraturas nas duas pernas ao ficar presa às ferragens do automóvel onde estava em um grave acidente automobilístico em 2006, no qual seu filho, Oswaldo Duda Ferreira Júnior faleceu. Desde então, ela enfrentava problemas de saúde. A magistrada ainda era diabética e hipertensa.

O corpo será velado na Casa de Velórios Morada da Paz e o sepultamento será às 16h, no Cemitério da Boa Sentença, ambos na Capital paraibana.

Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira foi a segunda desembargadora a tomar assento no Tribunal de Justiça da Paraíba. A então juíza de Direito Nevita – como ficou conhecida, foi a primeira magistrada convocada para integrar o Tribunal Pleno do TJPB, em substituição ao desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti, o que ocorreu no ano de 2000. Ainda na qualidade de juíza de Direito de 1º grau, e por ato do então presidente do Tribunal, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, foi convocada para integrar o Tribunal Pleno por um período de seis meses, renovado por mais três meses.

Ela foi, também, professora de Prática Forense II na Faculdade de Direito da UFPB, Campus I, João Pessoa, e integrante do Conselho Estadual do Sistema Penitenciário. Inspetora do Trabalho – DASP; Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco; e Professora de Direito Comercial da UFPB (1º lugar).

Natural de Macaparana (PE), filha de José Tavares de Araújo e Nimpha Egypto de Araújo, fixou residência há muitos anos na Paraíba, mais exatamente em João Pessoa. Na Capital paraibana, fez o curso secundário, no Educandário Cristo Redentor e no Colégio Nossa Senhora das Neves. O curso clássico, ela fez no tradicional Lyceu Paraibano, cursando depois Ciências Jurídicas e Sociais (o curso de Direito) na UFPB, até o ano de 1969, quando se formou. Tem Licenciatura Plena em Direito e Legislação, Organização e Normas e Mercado, também pela UFPB, além de um curso de Suficiência em Educação Moral e Cívica.

A magistrada exerceu, também, o cargo de supervisora do Juizado de Menores da Comarca de Cabedelo – PB; foi membro da Turma Recursal do Juizado Especial – Tribunal de Justiça da Paraíba; presidente da 2a Turma Recursal Mista do Juizado Especial da Comarca da Capital; juíza eleitoral das Comarcas de Jacaraú, Alagoinha, Sousa, Campina Grande, João Pessoa; juíza da 1a Zona Eleitoral de João Pessoa – Biênio 2003/2005.

Foi ainda diretora dos Fóruns das Comarcas de Sousa (2a entrância) e Campina Grande (3ª entrância).

Com a aposentadoria do desembargador Manoel Paulino da Luz, no dia 17 de dezembro de 2007, o Tribunal Pleno elegeu, para sua vaga, a juíza de Direito Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, nomeada desembargadora no dia 19 de dezembro de 2007. Ela se aposentou em 2017 por invalidez.

Pesar – A Associação dos Magistrados da Paraíba emitiu uma nota para lamentar o falecimento de Dra. Nevita: “A desembargadora Maria das Neves do Egito Araújo Duda Ferreira, carinhosamente tratada como “dra. Nevita” por todos que a conheciam, faleceu neste dia 22 de julho, em João Pessoa. O corpo será velado na Casa de Velórios Morada da Paz e o sepultamento será às 16h, no Cemitério da Boa Sentença, ambos na Capital paraibana.

Sua partida deixa um sentimento de saudade intenso naqueles que tiveram a oportunidade de acompanhar sua trajetória, sobretudo seu trabalho no Poder Judiciário paraibano. Ao assumir assento no Tribunal Pleno, onde chegou por Antiguidade, Nevita afirmou que “seu ingresso no Pleno não deixou de ser um reconhecimento à sua luta, ao seu trabalho e amor à causa, uma recompensa em tudo que se faz em prol da sociedade”, declarou em sua posse. Enquanto juíza, ela se destacou pelo trabalho que realizava pela recuperação de detentos, também atuou no combate à violência contra a mulher sendo, inclusive, homenageada pela Câmara Municipal de Campina Grande por este feito, no ano de 2013. A magistrada se aposentou no ano de 2017.

No âmbito associativo, Dra. Nevita foi figura marcante em vários eventos promovidos pela AMPB, onde por muitos anos organizou memoráveis festas para a magistratura, sempre com muita alegria e satisfação em oferecer o melhor para os colegas.

A AMPB lamenta o falecimento, apresentando profundos votos de pesar a familiares e amigos desta magistrada que marcou a história associativa, deixando, também, seu exemplo para todos que integram o Judiciário paraibano.”

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O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, disse nesta terça-feira (14) que o Governo da Paraíba está discutindo a possibilidade de redução do repasse do duodécimo para os demais poderes do Estado por causa da crise provocada pela pandemia do coronavírus. Dessa forma, o governo paraibano tenta dividir com o Judiciário e o Legislativo parte do impacto da redução de receitas em razão da covid-19.

Segundo Marialvo, essa será uma decisão do governador João Azevêdo após conversar com os presidentes dos Poderes.

“O que eu posso dizer é que outros estados já o fizeram”, disse em entrevista à Rádio Arapuan, lembrando Pernambuco e Rio Grande do Norte, que promoveram a diminuição nos repasses.

“Estamos economizando. Todo o custeio está sendo economizado para que os recursos sejam todos realocados para o combate à pandemia. Os outros poderes também estão trabalhando em home office. Há uma redução sim, nos custeios. A lógica é que eles também possam ajudar reduzindo o duodécimo”, declarou.

Marialvo acrescentou que o duodécimo repassado aos demais poderes no estado acontece em situação de normalidade econômica, o que não está acontecendo agora, na atual situação de pandemia.

“O duodécimo calculado para os poderes, ele foi calculado, os valores, com base na normalidade, como se o estado tivesse recebendo suas receitas normalmente. E nós vamos ter uma queda agora, em abril, que varia entre 35 e 40% e no próximo mês de maio pode chegar até 70%”, revelou.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo,  avisou que o Poder Judiciário não suporta redução de receitas e que vai explicar ao governador João Azevêdo, no momento oportuno, como o Judiciário já vem contribuindo com a redução de receitas e de custos no Estado.

Disse que o Judiciário Paraibano recebe um dos menores duodécimos no país. “O nosso Tribunal já não suporta redução do duodécimo. Nós passamos quatro anos com o orçamento, com o duodécimo congelado. Já estamos com redução de receita, já que as custas judiciais estão caindo, e o governo do estado, durante os últimos anos, sempre teve acréscimo de arrecadação e o Tribunal de Justiça não vinha recebendo os aumentos, proporcionalmente, de receita. Agora, não suportamos ter redução do duodécimo. já fizemos todo o enxugamento possível”, declarou Márcio Murilo.

O presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, disse que o debate sobre a redução do duodécimo ainda não chegou à Assembleia, mas disse que se chegar vai conversar com o governador e com os demais integrantes dos outros poderes.

“Acreditamos que o repasse seja normal esse mês. Mas estamos prontos para dialogar com o governo e com os outros poderes também, para que a gente possa encontrar uma solução que possa atender a todos”, disse.