Lula sanciona lei que amplia isenção do imposto de renda; veja condições
Presidente Lula – Foto: Governo Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A mudança passa a valer já em janeiro de 2026.
A nova regra também estabelece um abatimento para contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350, reduzindo o valor efetivamente cobrado pelo imposto nessa faixa intermediária.
De acordo com o Palácio do Planalto, a atualização da tabela deve retirar aproximadamente 15 milhões de brasileiros da obrigação de pagar o IR. A medida cumpre uma das principais promessas de campanha de Lula: elevar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
O texto, enviado pelo governo ao Congresso em março, foi aprovado pelo Senado no início de novembro, em votação unânime.
Para equilibrar as contas públicas e compensar a queda na arrecadação, a lei prevê aumento da tributação sobre altas rendas especificamente sobre contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano.
A cobrança será progressiva, com alíquota que pode chegar a até 10% sobre os rendimentos. Aqueles que já se enquadram nessa faixa e pagam imposto igual ou superior à nova cobrança não serão afetados por mudanças.
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Comissão do Senado aprova nova faixa de isenção do IR
Projeto amplia isenção para rendas até R$ 5 mil e cria imposto mínimo para alta renda
Por Naian Lucas Lopes
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Geraldo Magela/ Agência Senado
Renan Calheiros, presidente da CAE
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que altera a tributação do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
A proposta amplia a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e cria um imposto mínimo para contribuintes de alta renda. A votação ocorreu de forma simbólica e unânime.
O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB), mantém a redação aprovada pela Câmara dos Deputados no início de outubro, estratégia que evita o retorno da matéria à Casa de origem e acelera a tramitação.
Segundo Renan, “a decisão de preservar o conteúdo aprovado pelos deputados garante agilidade na entrega de uma política fiscal mais equilibrada e justa”.
O projeto segue agora para o plenário do Senado, onde a expectativa é de aprovação ainda hoje, antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
A ampliação da isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil — ou R$ 60 mil anuais — representa uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Caso sancionada, a medida passará a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem, com impacto na declaração do imposto referente ao ano seguinte.
Atualmente, a faixa de isenção alcança quem recebe até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos. Com a nova regra, cerca de 25 milhões de contribuintes de baixa e média renda deixarão de pagar imposto de renda.
Para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, o projeto estabelece um desconto regressivo, reduzindo gradualmente a carga tributária. Acima desse limite, não haverá mudanças nas alíquotas atuais, que variam de 7,5% a 27,5%.
Para compensar a perda estimada de arrecadação — calculada entre R$ 26 bilhões e R$ 31,2 bilhões no ano que vem —, o projeto cria um “imposto mínimo” sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, o equivalente a R$ 50 mil por mês.
A nova tributação será progressiva e poderá chegar a até 10% sobre ganhos que excedam R$ 1,2 milhão ao ano.
Segundo a justificativa do texto, o objetivo é equilibrar a carga tributária e aumentar a contribuição efetiva das faixas de maior renda.
Estudos técnicos apontam que, atualmente, contribuintes de alta renda pagam, em média, apenas 2,5% de IR efetivo sobre seus rendimentos totais. Com o novo modelo, o governo projeta arrecadar R$ 15,2 bilhões adicionais no ano que vem.
Outras medidas complementares incluem a tributação de lucros e dividendos apurados até o fim deste ano e propostas paralelas para elevar impostos sobre casas de apostas, bancos e fintechs.
Essas ações podem somar até R$ 18 bilhões em receitas extras nos próximos três anos.
Texto vai para a plenária do Senado
Com a aprovação final, o governo espera cumprir uma das metas fiscais mais simbólicas da gestão e viabilizar o início da nova tabela do imposto ainda dentro do atual mandato.
O Palácio do Planalto classifica o projeto como um “trunfo político e social” para o próximo ciclo eleitoral, por combinar alívio tributário à base da pirâmide e aumento da arrecadação sobre rendas mais altas.
Se aprovado sem alterações no plenário, o texto seguirá diretamente para sanção presidencial.
Comissão do Senado aprova isenção de IR para até R$ 5 mil
Proposta amplia faixa a partir de 2026 e cria desconto gradual para rendimentos até R$ 7,3 mil
Por
Arthur Felipe Farias
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Atualizada às
Agência Brasil
Reais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que altera a tabela do Imposto de Renda a partir de 2026. Pelo texto, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, o equivalente a R$ 60 mil por ano, ficarão isentos da cobrança.
Atualmente, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 3.036 mensais, valor correspondente a dois salários mínimos. O projeto também prevê um desconto progressivamente menor para contribuintes com rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
A medida aprovada no colegiado é semelhante a uma proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em tramitação na Câmara dos Deputados. No Senado, o texto foi originalmente apresentado em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e passou recentemente a ter Renan Calheiros (MDB-AL) como relator. Foi ele quem articulou a votação da matéria, em meio a divergências políticas.
Nesta terça-feira (23), o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que preside a Câmara, afirmou que o texto do governo será levado a votação na próxima semana.
Em derrota para o governo Lula, Comissão do Senado aprova isenção de FGTS e INSS para aposentado que trabalha; entenda
Plenário do Senado Federal. Foto: Agência Senado/Roque de Sá
O governo Lula sofreu na terça-feira (6) uma derrota na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, que aprovou um projeto para isentar aposentados que continuam no mercado de trabalho do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O texto agora segue para o plenário e contará com a articulação contrária do Palácio do Planalto, que teme o impacto fiscal da medida.
O projeto aprovado prevê que apenas empresas que aumentarem o quadro de funcionários terão opção de não recolher o FGTS do trabalhador. Também há previsão de um limite de 5% de aposentados em atividade em cada firma.
Por regra, a verba do Fundo de Garantia é depositada mensalmente pelo empregador no valor correspondente a 8% do salário bruto do funcionário, inclusive se ele já for aposentado do INSS.
O empregador é obrigado a recolher para o FGTS o correspondente a 8% do salário bruto do empregado e depositar mensalmente em uma conta vinculada ao trabalhador.
Em relação ao INSS, o texto isenta o recolhimento tanto a parte do empregador quanto a do funcionário. Atualmente, o aposentado que segue no mercado de trabalho continua sendo obrigado a recolher as contribuições ao INSS, mesmo sem poder usá-las no cálculo de sua aposentadoria.
O texto prevê uma limitação de 5% desses funcionários. Para empresas com até dez funcionários, é liberado um aposentado; nos casos entre 11 e 20 trabalhadores, o limite são dois aposentados.
