PSOL pede que PGR investigue Braga Netto por caso Marielle

Ex-chefe da Casa Civil indicou o delegado acusado de obstruir as investigações

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iG Último Segundo

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Walter Braga Netto teria indicado Rivaldo Barbosa
Fernando Frazão/Agência Brasil

Walter Braga Netto teria indicado Rivaldo Barbosa

O PSOL solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue o general Walter Braga Netto, que atuou como interventor da Segurança Pública no Rio de Janeiro durante o governo de Michel Temer. O pedido de investigação está relacionado à nomeação do  delegado Rivaldo Barbosa como chefe da Polícia Civil do estado, ocorrida na véspera do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. O PSOL encaminhou o documento ao Procurador Geral da República, Paulo Gonet.

Após mais de seis anos do crime, a  Polícia Federal realizou a prisão preventiva de Barbosa na manhã deste domingo. Ele é suspeito de ter agido para proteger os mandantes do assassinato. De acordo com a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro, teriam encomendado o homicídio da vereadora.

No documento enviado ao MPF, o partido argumenta que Braga Netto foi alertado sobre as suspeitas de que Barbosa mantinha vínculos com a milícia carioca e, portanto, não seria a escolha apropriada para liderar a corporação.

“Ao nomear Rivaldo Barbosa, Braga Netto deu o poder necessário para o artífice – e uma das cabeças pensantes – da execução de Marielle Franco e Anderson Gomes. Fica o questionamento: qual a motivação do Sr. Braga Netto para ignorar as ligações do Sr. Rivaldo Barbosa com a milícia?”, questiona o partido no documento.

Em nota ao jornal o GLOBO, a defesa de Braga Netto afirmou que, durante o período da intervenção no Rio, a seleção e indicação para nomeações eram feitas, exclusivamente, pelo então Secretário de Segurança Pública.

“Durante o período da Intervenção Federal na área da segurança pública no estado do Rio de Janeiro, em 2018, a Polícia Civil era diretamente subordinada à Secretaria de Segurança Pública. A seleção e indicação para nomeações eram feitas, exclusivamente, pelo então Secretário de Segurança Pública, assim como ocorria nas outras secretarias subordinadas ao Gabinete de Intervenção Federal, como a de Defesa Civil e Penitenciária. Por questões burocráticas, o ato administrativo era assinado pelo Interventor Federal que era, efetivamente, o governador na área da segurança pública no RJ”, disse a defesa de Braga Netto.




Ministro da Educação descarta cancelamento do Enem: “De forma alguma”

Após vazamento de imagens da prova, 15 prisões foram efetuadas no primeiro dia de Exame, consideradas pelo ministro Camilo Santana “ocorrências pontuais”

Ministro da Educação, Camilo Santana
Valter Campanato/Agência Brasil – 07/07/2023

Ministro da Educação, Camilo Santana

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), descartou categoricamente nesta segunda (6) a possibilidade de cancelar o  Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após o  vazamento de imagens da prova. “De forma alguma”, declarou o ministro.

Camilo Santana participou de uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente  Luiz Inácio Lula da Silva (PT), onde também estiveram presentes a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, e o novo presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira.

O encontro tinha como objetivo principal discutir o programa de renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No entanto, durante a reunião, Camilo informou ao presidente Lula um balanço da situação do Enem.

O ministro destacou que as 15 prisões ocorridas no domingo (5), relacionadas ao Enem, foram consideradas “ocorrências pontuais” e não representam uma ameaça generalizada à integridade do Exame. Santana acrescentou que a Polícia Federal (PF) conduziu duas diligências para investigar a divulgação das imagens da prova, uma em Pernambuco e outra no Distrito Federal.

O que aconteceu?

Nesse domingo (5), o  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) pediu para a PF investigar a divulgação de uma foto, nas redes sociais, que continha o tema da redação do Enem 2023.

A imagem mostrava não apenas o tema da redação,  “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”, mas também os textos de apoio que acompanhavam a prova.

Por Ig

 




Denúncia contra Ricardo Coutinho relacionada a contrato da Cruz Vermelha é apresentada pelo Gaeco

A denúncia apura irregularidades no contrato firmado entre a Cruz Vermelha e o Hospital de Trauma no ano de 2012 e segundo as investigações, o esquema criminoso desviou mais de R$ 50 milhões entre 2011 e 2019.

Nova denúncia contra Ricardo Coutinho relacionada a contrato da Cruz Vermelha com Hospital de Trauma é apresentada pelo Gaeco

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco/MPPB) apresentou uma nova denúncia contra o O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho com base nas investigações desenroladas a partir da Operação Calvário.

A ação investiga a formação de um esquema criminoso durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho formado com objetivo de articular desvios de verba pública nas secretarias de Saúde e Educação. Desde o início dos trabalhos investigativos já foram apresentadas várias denúncias à Justiça no sentido de esmiuçar o esquema criminoso e detalhar todas as suas ações.

A denúncia apura irregularidades no contrato firmado entre a Cruz Vermelha e o Hospital de Trauma no ano de 2012 e segundo as investigações, o esquema criminoso desviou mais de R$ 50 milhões entre 2011 e 2019.

As investigações apontam que foi constatado que o esquema proporcionou a estabilização financeira e a longa permanência dos integrantes deste grupo na administração pública da Paraíba, além do enriquecimento ilícito dos integrantes, tanto do núcleo político quanto familiar.

Além de Ricardo Coutinho, também estão na denúncia Daniel Gomes da Silva, Livânia Maria da Silva Farias, Waldson Dias de Souza, Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Karla Michele Vitorino Maia, Leandro Nunes Azevedo, Saulo de Avelar Esteves, Ricardo Elias Restum Antonio, Milton Pacífico José de Araújo, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago e Michelle Louzada Cardoso.

O MPPB  pede a instauração do processo penal-constitucional para que possa ser proferida sentença condenatória. Além disso, o ógão solicita que seja arbitrado um dano mínimo no montante de R$ 49.307.156,11 a ser revertido ao Estado da Paraíba. Além disso, também é requerida a perda de função, cargo, emprego ou mandato eletivo do ex-gestor.

O Notícia Paraíba tentou contato com a defesa de Ricardo Coutinho, mas as ligações não foram atendidas nem as mensagens foram respondidas.

www.reporteriedoferreira.com.br   /Notícia Paraíba




CPI do Tratoraço: deputados querem comissão para investigar orçamento secreto

Esquema no governo Bolsonaro garantiu o pagamento de R$ 3 bilhões em emendas para parlamentares aliados

Tratores comprados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional
Adalberto Marques/Ministério do Desenvolvimento Regional

Tratores comprados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional

Deputados já planejam criar uma “CPI do Tratoraço” no Congresso para investigar o orçamento secreto de R$ 3 bilhões do governo Bolsonaro para o pagamento de emendas a parlamentares aliados ao Palácio do Planalto. Nesta segunda-feira (10), o Ministério Público pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) abra investigação do caso, que está sendo chamado de “Bolsolão”.

De acordo com revelação do jornal O Estado de São Paulo , documentos mostram que congressistas usurparam funções do Executivo e pediram a compra de tratores e outras máquinas agrícolas, indicando até mesmo preços que chegaram a até 259% acima dos valores de referência fixados pelo próprio governo.

Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de definir a aplicação dos recursos de uma nova modalidade de emendas, nomeada pelo presidente como RP-9. Ele considerou que isso contrariava o “interesse público” e estimulava o “personalismo”, mas ignorou seu próprio argumento e entregou nas mãos de sua base de apoio o destino de R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional .

Além disso, Bolsonaro também aumentou a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), uma estatal controlada pelo Centrão. A companhia vai aplicar os recursos do orçamento secreto conforme as indicações dos parlamentares. Na prática, isso significa dizer que o presidente deu o dinheiro e a caneta para seus apoiadores.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig




CPI das Fake News quer investigar contas derrubadas pelo Facebook

A intenção é descobrir se os perfis disseminaram conteúdos criminosos

Por Agência O Globo 

cpi
Waldemir Barreto/Ag.Senado

O acesso ao conteúdo dessas contas derrubadas vai ser pedido por Coronel via CPI das Fake News

A CPI das Fake News vai investigar se a rede de 88 contas, páginas e grupos ligados a funcionários dos gabinetes do presidente Jair Bolsonaro e aliados derrubada pelo Facebook nesta quarta-feira (08) foi usada para disseminar conteúdo criminoso . O presidente do colegiado, Angelo Coronel (PSD-BA), quer acesso às mensagens dessa rede.

“Não vamos fazer um pré-julgamento. As contas foram retiradas do ar por serem consideradas inautênticas. Agora, é importante ter acesso ao conteúdo para investigar se elas disseminaram mensagens difamatórias”, diz o senador.

Entre os perfis derrubados, estão contas ligadas a funcionários dos gabinetes do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e dos deputados estaduais Alana Passos e Anderson Moraes, ambos do PSL no Rio de Janeiro. Para o Facebook, o conjunto removido agia para enganar sistematicamente o público, sem informar a verdadeira identidade dos administradores, desde as eleições de 2018.

A mensagem divulgada pela plataforma afirma que a investigação sucedeu reportagens nas quais foi relatada a existência de uma estrutura virtual montada por bolsonaristas — chamada por opositores “Gabinete do Ódio” — e depoimentos sobre o tema colhidos no Congresso durante a CPI das Fake News.

acesso ao conteúdo dessas contas derrubadas vai ser pedido por Coronel via CPI das Fake News. Os trabalhos do colegiado estão suspensos em função da pandemia do coronavírus. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acolheu pedido de Angelo Coronel para que o prazo de trabalho da comissão não seja contado enquanto o Congresso não consegue se reunir presencialmente. Apenas sessões plenárias têm ocorrido de forma remota.

Assim, eventuais requerimentos sobre a decisão do Facebook devem ser analisados no retorno dos trabalhos da CPI.

Para Angelo Coronel, a decisão do Facebook está em “consonância” com a proposta que pretende combater fake news aprovada pelo Senado há duas semanas. O texto está na Câmara agora. “Pela proposta, a retirada de contas falsas fica por conta das plataformas. O Facebook agiu dentro do que aprovamos no Senado. Espero que se aprove na Câmara também e que as outras plataformas consigam meios para descobrir o autor de contas falsas e de depreciações”.

Relatora da CPI das Fake News, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) diz que a eliminação das contas “não chega a causar espanto para nós que temos trabalhado na CPI das Fake News desde o ano passado”.

“Nossas investigações sempre apontaram para uma rede de desinformação que pode sim ter influenciado o pleito eleitoral de 2018 e que continua atuante com fortes suspeitas de amplo apoio da família Bolsonaro. Neste momento, entendemos que as plataformas se juntam a todos aqueles e aquelas que lutam por liberdade de expressão, mas também por responsabilidade nas redes e pelo combate à desinformação e contra qualquer prática de discursos caluniosos e que espalham o ódio por todo o nosso país”, disse, em nota.

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