Tribunal de Justiça da Paraíba julga doação ilegal de terreno em Cabedelo, na próxima terça-feira (7)

O Tribunal de Justiça da Paraíba pautou para a próxima terça-feira (7) o julgamento de um processo que analisa a legalidade da doação de um terreno, feita pela Prefeitura de Cabedelo à Construtora Boa Nova.

Área ocupada irregularmente e doação questionada

A área em questão, de 1.400 m², havia sido ocupada irregularmente pela construtora e está localizada na Avenida Litorânea, em Intermares. O terreno é o quinto imóvel doado ilegalmente na gestão do ex-prefeito Leo Viana e recuperado pela atual administração. A retomada de posse das propriedades doadas de forma irregular foi objeto de uma ação civil pública, além de determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Inicialmente, estava prevista a construção de um praça no local, uma área verde de frente para o mar. Por isso, a permuta irregular concedida à construtora gerou insatisfação dos moradores, que questionavam a ausência de locais de convívio público na região de Intermares.

Doações ilegais sob investigação

As doações ilegais de propriedades públicas em Cabedelo também estão sendo investigadas pela Operação Xeque-Mate, deflagrada em abril de 2018. A operação apura a corrupção na gestão da prefeitura de Cabedelo durante o mandato do ex-prefeito Leo Viana.

Prisões e medidas cautelares

O ex-prefeito foi preso em abril de 2018 e, posteriormente, outros 11 vereadores também foram detidos por participação em um esquema de cartas-renúncias, no qual os parlamentares trabalhavam a serviço de esquemas ilícitos na Câmara Municipal. No dia 6 de setembro deste ano, Leo Viana obteve autorização para deixar a prisão e cumprir pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares.