Aposentados e pensionistas do INSS terão o 13° salário antecipado para abril e maio

Cerca de 35,2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).

A antecipação transferirá aos beneficiários cerca de R$ 39 bilhões como pagamento da primeira parcela (abril) e cerca de R$ 39 bilhões com a segunda parcela (maio), totalizando R$ 78,2 bilhões.

O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio. A segunda metade do 13º será paga de 25 de maio a 8 de junho. A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Terão direito à antecipação do 13º quem recebeu, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Dados da folha de pagamento de fevereiro apontam que 23,3 milhões de benefícios – cerca de 66,2% do total dos benefícios do INSS – têm valor de até um salário mínimo (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional. Desse total, 13,7 mil são iguais ao teto da Previdência Social (R$ 8.475,55).

Quem não recebe

Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência – desde que comprovem baixa renda – e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.



Abono salarial: saiba como consultar o PIS/PASEP

A consulta para o benefício em 2026 está liberado a partir desta quinta-feira (5). O primeiro lote de pagamento está previsto para 16 de fevereiro

Por Elaine Guimarães

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Atualizada às 

Abono salarial começa a ser pago no dia 16 de fevereiro

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Abono salarial começa a ser pago no dia 16 de fevereiro

A partir desta quinta-feira (5),  consulta ao abono salarial em 2026 está liberada.  Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 25,4 milhões de pessoas vão poder realizar a consulta. Além disso, será possível verificar informações como valor do benefício, banco responsável pelo pagamento e a data específica do depósito.

Ainda segundo a pasta,  1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada com inscrição no PIS devem ser contemplados. Também serão beneficiados  217,2 mil servidores públicos, com inscrição no PASEP.

Com consultar?

Segundo o cronograma, o primeiro lote de pagamento está previsto para o próximo dia 16 de fevereiro. O valor do abono salarial varia de R$ 136 a R$ 1.621, a depender da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024.

Para ter direito ao benefício, os trabalhadores devem estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter recebido até R$ 2.766 de remuneração média mensal no período trabalhado e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base da apuração.

Onde encontra o número NIS ou PIS?

A numeração do NIS ou PIS pode ser encontrada em documentos como a Carteira de Trabalho física ou digital, cartão cidadão ou extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A busca também pode ser realizada por meio do aplicativo Caixa Trabalhador e Meu INSS. Ademais, o trabalhador pode usar os telefones Ligue 135 (INSS, 7h-22h) ou 0800 726 0207 (Caixa).



Doenças afastaram 4,1 milhões de trabalhadores de suas funções em 2025

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Mais de 4,12 milhões de trabalhadores tiveram que se afastar temporariamente de suas funções, no Brasil, em 2025, por motivos de saúde. Contabilizado pelo Ministério da Previdência Social, o número de licenças laborais por incapacidade temporária é o maior desde 2021, e 15% superior aos pouco mais de 3,58 milhões de casos registrados em 2024

Pelo terceiro ano consecutivo, as dores nas costas lideraram o ranking das doenças e transtornos que exigiram o pagamento de benefícios assistenciais por incapacidade temporária no país. Só as queixas relacionadas à dorsalgia (CID M54) forçaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a auxiliar a 237.113 trabalhadores formais forçados a se afastar de seus empregos por mais de 15 dias. Em 2024, a dorsalgia também ocupou o topo da lista, com 205.142 casos.

Em segundo lugar geral, no ano passado, ficaram as lesões ou desgastes dos discos intervertebrais (CID M51), como as hérnias de disco, que, em 2025, totalizaram 208.727 casos. Na sequência, aparecem as fraturas da perna, incluindo de tornozelos (CID S82), que somaram 179.743 registros. Nos dois casos, os resultados foram piores que os registrados em 2024, quando o INSS concedeu, respectivamente, 172.452 e 147.665 benefícios.

Em 2025, a quarta e a sexta posição do ranking geral das doenças e transtornos incapacitantes foram ocupados por agravos mentais e comportamentais, como a ansiedade em suas diferentes manifestações (F41), que geraram a concessão de 166.489 benefícios, e os episódios depressivos (126.608). Também nestes casos, os afastamentos laborais vêm crescendo ano após ano: em 2024, por exemplo, eles totalizaram 141.414 e 113.604 registros, respectivamente.

Considerando o recorte de gênero, sempre há diferenças na ordem das doenças e transtornos que mais geraram benefícios por incapacidade temporária. Em 2025, enquanto a maioria das mulheres (121.586) teve que se afastar do serviço por dores na coluna, a maior parcela (116.235) dos homens foi impedida de trabalhar por ter fraturado as pernas e/ou o tornozelo.

No caso das mulheres, em segundo lugar, aparecem os transtornos ansiosos (118.517), seguidos pelas lesões ou desgastes dos discos intervertebrais (98.305). Já no caso dos homens, em segundo fica a dorsalgia (115.527) e, em terceiro lugar, também as lesões ou desgastes dos discos intervertebrais (110.422), como as hérnias.

Dos 4.126.112 benefícios que o INSS concedeu em 2025, mais de 2,10 milhões foram para trabalhadoras formais seguradas e pouco mais de 2,02 milhões para homens.

Auxílio
O Auxílio por incapacidade temporária, antes conhecido como Auxílio-doença, é um benefício federal concedido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar incapacitado de executar seu trabalho ou atividade laboral habitual por mais de 15 dias consecutivos, devido a uma doença ou acidente.

Em geral, a concessão do auxílio é precedida por uma perícia médica, que pode ser presencial ou realizada por meio da análise documental. A avaliação pericial poderá concluir tanto pela incapacidade temporária podendo gerar o Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença) ou a Incapacidade Permanente podendo gerar o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez).

Para solicitar o benefício, o trabalhador segurado do INSS pode acessar a plataforma meu.inss.gov.br ou ligar, gratuitamente, para 135.

Agência Brasil.



INSS: paraibanos receberam de volta mais de R$ 73,5 milhões por descontos indevidos

Aplicativo ‘Meu INSS’

Mais de R$ 73,56 milhões já foram devolvidos pelo Governo do Brasil a aposentados e pensionistas da Paraíba devido aos descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. Com isso, 123.479 pessoas no estado já receberam os valores a que tinham direito.

Nesta semana, o Governo do Brasil atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a quatro milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.

O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos (veja abaixo). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Veja se você tem direito

Podem aderir ao acordo de ressarcimento:

Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.

Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.

Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.

Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).

Como funciona

1. Contestar o desconto indevido

É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026.

2. Aguardar a resposta da entidade

Prazo: até 15 dias úteis.

3. Sem resposta da entidade?

O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

4. Recebeu resposta irregular?

Nesta nova etapa, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.

5. Aderir ao acordo

Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No aplicativo Meu INSS:

• Acesse com CPF e senha;

• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;

• Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

Prazo para contestar

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.



‘Sem Desconto’: ex-presidente do INSS é preso e Polícia Federal cumpre mandados na Paraíba

Alessandro Stefanutto foi exonerado após os escândalos. Foto: RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL

A Paraíba está no roteiro de nova fase da Operação Sem Desconto, voltada para a responsabilização dos suspeitos de terem fraudado pessoas beneficiadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O nome do ou dos alvos da ação no Estado ainda não foi revelado. O ex-presidente nacional do órgão, Alessandro Stefanutto, foi preso nas primeiras horas desta quinta-feira (13).

A ação apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União). Stefanutto havia assumido o órgão em julho de 2023, durante o governo Lula (PT), e foi afastado pelo presidente em abril deste ano, após a deflagração da primeira fase da operação.

Segundo a PF, estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Ainda de acordo com o órgão, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas de prisão nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

O ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira, nomeado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é alvo de mandados de busca e apreensão e passará a usar tornolezeira eletrônica.

O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) também são alvos de mandados de busca e apreensão.

Suetoni Souto Maior



CPMI do INSS ouvirá ministros de Dilma, Temer, Bolsonaro e Lula

Comissão aprovou plano de trabalho com investigações a partir de 2015 e previsão de conclusão dos trabalhos para março de 2026

Por

Aline Brito

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Carlos Viana preside a CPMI, ao lado do vice-presidente, Duarte Jr., e do relator, Alfredo Gaspar
Agência Senado

Carlos Viana preside a CPMI, ao lado do vice-presidente, Duarte Jr., e do relator, Alfredo Gaspar

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura as fraudes no  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou os trabalhos nesta terça-feira (26). Nesta primeira reunião, o colegiado aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União), em que detalha a linha de inquérito, com foco nos fatos ocorridos a partir de 2015 , abrangendo quatro gestões governamentais; as ações a serem desenvolvidas; e o cronograma das atividades, que prevê a conclusão das investigações e entrega do relatório para 28 de março de 2028.

O plano de trabalho é considerado um ponto de partida para as investigações. “O plano de trabalho é, por definição, uma linha inicial de investigação que, naturalmente, será incrementada e enriquecida pelos depoimentos, perícias, estudos e documentos oficiais que serão reunidos ao longo das atividades da CPMI”, ressaltou Gaspar, durante a leitura do documento na sessão desta terça-feira.

“A magnitude e a duração do esquema apontam para uma fraude sistêmica, facilitada por fragilidades institucionais dentro do próprio INSS. O caso envolveu não apenas pessoas externas, mas também servidores públicos, inclusive o então Presidente do INSS, que foi afastado por decisão judicial e posteriormente demitido. A investigação de uma CPMI é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, aprimorando os mecanismos de controle e fiscalização do órgão”, justificou o deputado.

De acordo com o plano de trabalho, as investigações envolvendo as fraudes vão apurar os fatos relacionados ao esquema a partir de 2015, abrangendo o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), os governos dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) e o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Convocações

A CPMI já conta com mais de 950 requerimentos protocolados. Nesta terça-feira, o colegiado analisou 42 desses pedidos e aprovou 34. Outros oito foram prejudicados ou retirados de pauta.

Entre os requerimentos aprovados, está a convocação de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. O colegiado também atendeu aos pedidos para ouvir os ex-ministros da Previdência dos últimos governos, sendo eles: Carlos Eduardo Gabas (Dilma Rousseff), José Carlos Oliveira (Jair Bolsonaro) e Carlos Lupi (Lula). Do mandato de Temer, foi convidado Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda.

De acordo com o plano de trabalho, a CPMI pretende realizar oitivas e convocações abrangentes para apurar as responsabilidades e obter informações relevantes. Além dos ex-ministros, devem ser convocados servidores do INSS, da Dataprev e do Ministério da Previdência Social.

Além disso, agentes públicos em cargos de gestão ou de viés operacional estão na mira das investigações, para prestarem esclarecimentos sobre medidas de controle adotadas ou omitidas em suas gestões. Membros dos poderes constituídos que se aliaram a organizações criminosas; empresários integrantes do mercado financeiro e outros agentes infratores; agentes externos, como intermediários, associações ou empresas terceirizadas, e possíveis redes criminosas organizadas, também devem ser ouvidos.



Reembolso de descontos ilegais começa a ser pago na quinta-feira (24)

Agência Brasil
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Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas começará a ser feita a partir do dia 24 de julho para quem tiver aderido, até esta segunda-feira (21), ao acordo proposto pelo governo federal.

O prazo de adesão vai até 14 de novembro, e o reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão – quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 600 mil aposentados e pensionista já aderiram ao acordo.

Semana passada, o Ministério da Previdência Social contabilizava 1,4 milhão de pessoas aptas a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos pelas entidades associativas.

Vantagens da adesão

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou algumas vantagens para quem aderir ao acordo.

A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Outra vantagem é a possibilidade de o aposentado entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.

“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, disse ele durante o programa.

Ele explica que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

  • Aplicativo ou site Meu INSS;
  • Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;
  • A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

  • 1- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
  • 2- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
  • 3- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
  • 4- Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

  • 1- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
  • 2- Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
  • 3- Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.


INSS começará a devolver dinheiro de vítimas de fraudes, anuncia Lula

O presidente Lula (PT) anunciou, nesta sexta-feira (11), que o governo federal começará a devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente deu detalhes de como será o pagamento em um vídeo publicado nas redes sociais.

De acordo com o governo, a partir de hoje (11), beneficiários que contestaram descontos sem resposta das entidades envolvidas já podem aderir ao plano de ressarcimento. Os pagamentos serão realizados em parcela única a partir do dia 24 de julho, com valores corrigidos pela inflação.

A medida faz parte de um acordo firmado entre o Executivo, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil, homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

No vídeo, Lula destacou que os valores ressarcidos serão pagos integralmente e corrigidos pela inflação.

O presidente ainda lembrou que os casos estão sob investigação da Polícia Federal e completou: “Aposentadoria é um direito sagrado.”

Por agências



INSS: devolução de descontos indevidos começa em 24 de julho

Plano da AGU, INSS e STF prevê o ressarcimento de valores a vítimas da fraude sem necessidade de acionar a Justiça

Por

Marina Semensato

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir a devolução de valores descontados indevidos
REPRODUÇÃO/AGÊNCIA BRASIL

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir a devolução de valores descontados indevidos

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  poderão começar a receber os valores de volta a partir de 24 de julho, de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial. A devolução integra um plano de ressarcimento apresentado nesta quarta-feira (2) pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O plano foi elaborado em conjunto com o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele ainda depende de homologação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF, mas já é um consenso entre as instituições envolvidas.

Prazos judiciais suspensos

Desde o dia 17 de junho, o STF decidiu suspender o prazo limite para que aposentados e pensionistas entrem na Justiça para pedir a devolução dos descontos indevidos. Ou seja: ninguém precisa correr para processar o INSS agora. É possível esperar pela devolução via acordo administrativo, sem o risco de perder o direito de reclamar depois.

Além disso, os canais para contestar os descontos já estão abertos desde 14 de maio e vão continuar funcionando por pelo menos seis meses.

Painel de transparência

O acordo prevê a criação de um Painel de Transparência, com dados públicos atualizados sobre o andamento das devoluções, entre eles:

  • número de solicitações por estado,
  • lista das entidades envolvidas,
  • valores devolvidos
  • e o status das contestações (regularizadas, pendentes ou arquivadas).

Não haverá exposição de dados pessoais dos segurados. Para evitar novos episódios de fraude, o INSS se compromete a:

  • implementar autorização biométrica ou eletrônica qualificada para todos os novos descontos;
  • criar um sistema automatizado de monitoramento de reclamações;
  • suspender automaticamente descontos contestados, independentemente de documentação apresentada;
  • revisar seus próprios normativos internos.



MPF denuncia grupo criminoso por esquema que causou prejuízo de R$ 4 milhões ao INSS no Nordeste

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três pessoas por um esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio Grande do Norte, na Paraíba, no Ceará e no Piauí. Segundo o MPF, a organização criminosa falsificou documentos e solicitou benefícios previdenciários em nome de idosos inexistentes de 2013 a 2021.

A investigação – que ocorreu no Rio Grande do Norte – apontou que o grupo criminoso obteve mais de R$ 4 milhões em benefícios ilegais. O MPF informou que as investigações impediram cerca de R$ 20 milhões de prejuízo adicional.

Segundo o MPF, o grupo criminoso induzia o instituto ao erro por meio de documentos públicos falsificados – como certidões de nascimento, documentos de identidade e CPFs.

Os denunciados – que não tiveram os nomes revelados – simulavam a existência de pessoas fictícias e, em nome delas, entravam com requerimento para benefícios previdenciários assistenciais.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF à Justiça Federal, os criminosos “atuaram de forma coordenada, integrada e estável, utilizando-se de mecanismos fraudulentos sofisticados, em associação com outros membros, com o objetivo de lesar reiteradamente o INSS”.