Justiça da Paraíba arquiva inquérito contra investigado no caso Padre Zé
Arquivamento vem após pedido do Gaeco
Arquivamento vem após pedido do Gaeco (Imagem: Divulgação / Assessoria)
A Justiça da Paraíba arquivou o inquérito policial contra Samuel Segundo, acusado de negociar celulares que eram objeto de doação ao Hospital Padre Zé. O arquivamento atende a um pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
De acordo com a acusação, Samuel Segundo teria transacionado um dos aparelhos telefônicos com um empresário do ramo de telefonia, no estacionando do Hospital Padre Zé, e que, ao descobrir que era produto objeto de furto do hospital, denunciou Samuel por estelionato.
Para o GAECO, não havia elementos de que Samuel teria cometido o crime de estelionato e, por isso, pediu o arquivamento da investigação.
O advogado de Samuel, Aécio Farias, não quis comentar o assunto.
Caso das joias: governo Bolsonaro acionou 15 servidores em ‘desespero’ para liberar itens
A defesa de Bolsonaro afirma que o inquérito da Polícia Federal é “insólito”
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado no caso das joias no dia 4 de julho
A investigação da Polícia Federal mostra que o governo de Jair Bolsonaro (PL) mobilizou pelo menos 15 servidores nos últimos dias de seu mandato para tentar liberar as joias presenteadas pela Arábia Saudita e retidas na alfândega do aeroporto de Guarulhos.
O relatório do inquérito sobre as joias indica que, em duas semanas, foram acionados sete altos funcionários da Receita Federal, quatro ajudantes de ordens da Presidência, três membros do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência e um funcionário da Secretaria-Geral da Presidência.
Na época, o chefe da Receita deu a seguinte ordem a um subordinado: “Bota todo mundo para trabalhar para a gente”.
Segundo os investigadores, houve “uma operação, até certo ponto desesperada, para tentar subtrair as joias femininas retidas pela Receita Federal, em tempo hábil a despachá-las no avião presidencial, que decolaria no dia 30 de dezembro de 2022, com destino aos Estados Unidos”. As informações são da Folha de São Paulo.
Tentativas do presidente
O governo de Jair Bolsonaro mobilizou um esforço coordenado para liberar joias retidas no aeroporto de Guarulhos. A operação começou em 14 de dezembro de 2022, após o ex-mandatário ser informado do caso pelo então chefe da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes.
Vieira Gomes relatou à Polícia Federal que foi a primeira vez que ele teve conhecimento do assunto. Ele imediatamente discutiu o tema com sua chefe de gabinete, que encaminhou um email ao subsecretário de Administração Aduaneira para obter detalhes sobre as joias.
A demanda foi repassada à Superintendência Regional da Receita Federal da 8ª Região Fiscal em São Paulo, onde foi informado que as joias haviam sido perdidas devido à importação irregular e ao não cumprimento dos prazos de defesa.
Após o telefonema de Bolsonaro em 27 de dezembro, o tenente-coronel Mauro Cid da Ajudância de Ordens da Presidência ligou para discutir as medidas necessárias para incorporar as joias ao acervo da Presidência. Cid então contatou o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência, buscando formalizar a incorporação das joias ao acervo presidencial.
Apesar dos esforços, o pedido de incorporação foi negado pelo chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, que não tinha autoridade para fazer tal solicitação. Cid pediu que essa informação fosse repassada diretamente a Bolsonaro.
A operação continuou no dia seguinte, quando Vieira Gomes instruiu a confecção de um ofício para formalizar o pedido de liberação das joias. Ele solicitou urgência na execução, indicando que o documento deveria ser finalizado até o final do dia seguinte.
Durante esse processo, foram envolvidos o subsecretário-geral da Receita e o superintendente-adjunto da 8ª Região Fiscal. No entanto, houve ressalvas em relação à urgência da operação, considerando possíveis repercussões negativas para a imagem da instituição.
“Bota todo mundo para trabalhar para a gente de forma que a gente consiga cumprir isso daí e disponibilize isso amanhã às cinco da tarde”, disse Vieira Gomes em um áudio ao superintendente da 8ª Região
A Polícia Federal descreveu a ação como uma tentativa de “legalizar” as joias antes mesmo de sua liberação. Houve até uma solicitação de informações sobre o cadastro das joias por uma secretária da Ajudância de Ordens da Presidência ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica.
A tentativa final incluiu a participação de dois ajudantes de ordens de Bolsonaro, um dos quais viajou de avião da Força Aérea Brasileira até Guarulhos para entregar as joias. No entanto, os servidores da Receita recusaram a liberação das joias.
Relembre o caso
Durante uma viagem em outubro de 2021 do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à Arábia Saudita, o governo Bolsonaro recebeu um conjunto de itens luxuosos da marca suíça Chopard, contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário islâmico conhecido como “masbaha” e um relógio.
Segundo a Polícia Federal, esses objetos de alto valor foram deliberadamente omitidos dos registros públicos e posteriormente vendidos, visando beneficiar o ex-presidente. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para a quebra do sigilo fiscal e bancário do presidente e de sua esposa, Michelle Bolsonaro.
Durante as investigações sobre essas joias, a PF solicitou a quebra de sigilo do casal. Moraes declarou existirem “fortes indícios de desvios de bens de elevado valor patrimonial” relacionados às joias negociadas pelo círculo próximo do ex-presidente.
Para a Polícia Federal, o Bolsonaro se aproveitou da estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor dados a ele por autoridades estrangeiras.
Indiciamentos
No dia 4 de julho, Bolsonaro foi indiciado, no inquérito sobre a venda ilegal de joias no exterior , por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. O ex-chefe do Executivo nega ter cometido todas as irregularidades.
Vieira Gomes, Marcelo Vieira e Mauro Cid também foram indiciados.
A defesa de Vieira Gomes afirmou não ter tido acesso ao relatório da PF.
“Foi com enorme surpresa e perplexidade que tomamos conhecimento, pela imprensa, do indiciamento. Temos convicção de que a inocência dele será reconhecida pelos órgãos competentes”, disse o advogado de Vieira.
O advogado de Marcelo Vieira disse que o indiciamento é resultado “de uma desmedida tentativa de perseguição a outras pessoas” e que as atividades de seu cliente no Gabinete Adjunto de Documentação Histórica “foram realizadas no sentido de manter total zelo e cuidado” com bens públicos.
A defesa de Bolsonaro afirma que o inquérito é “insólito” e que o ex-mandatário “em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem de qualquer forma, serem havidos como públicos”.
PGR pede acesso a dados de publicações de Bolsonaro sobre urnas
Ministério Público pretende usar informações no inquérito que investiga se ex-presidente incitou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Por
iG Último Segundo
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Reproduçao TV Globo
Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (17) para que redes sociais envie informações sobre publicações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em referência às eleições de 2022. O pedido foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá determinar o colhimento dos dados.
A PGR pede acesso às informações de postagens feitas sobre as urnas eletrônicas, Forças Armadas, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF. O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos ainda solicitou acesso a fotos de vídeos publicados pelo ex-presidente
Os dados serão usados no inquérito que investiga se Bolsonaro incitou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ex-presidente nega ter participado ou articulado os ataques em Brasília.
Santos ainda pediu acesso as métricas das publicações feitas pelo ex-presidente. Uma lista completa de seguidores de Jair Bolsonaro também foi solicitada.
Esse é o segundo pedido da PGR para ter acesso as informações das redes sociais de Bolsonaro. Além do Instagram e Facebook, TikTok, Twitter, YouTube e LinkedIn podem ser notificados.
A suspeita do MP é que Bolsonaro tenha incitado os golpistas ao publicar um vídeo em que aponta, sem provas, uma fraude nas urnas eletrônicas dois dias antes dos atos antidemocráticos. Em depoimento à PF, o ex-presidente disse ter publicado a gravação por engano, pois estava sob efeito de remédios. Na época, ele estava internado em um hospital nos Estados Unidos para tratar uma obstrução intestinal.
PF abre inquérito para investigar Bolsonaro sobre caso Covaxin
Investigação irá apurar se o presidente foi informado sobre as possíveis irregularidades e se tomou alguma medida
Anderson Riedel/PR
Presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a suspeita de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na negociação para compra da vacina indiana Covaxin . As informações são da Folha de S. Paulo .
As investigações tiveram início após as declarações do deputado Luis Miranda (DEM-DF) à CPI da Covid no último dia 25, que disse ter avisado Bolsonaro sobre possíveis irregularidades no contrato do imunizante , além das pressões que seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, teria sofrido.
A PF irá apurar possíveis omissões do governo federal ou retarda de ação para satisfazer interesses pessoais. Em relação a Bolsonaro, especificamente, será investigado se ele foi realmente informado do caso e se tomou alguma medida.
De acordo com o jornal, a investigação foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrar uma posição da PGR sobre a notícia-crime apresentada ao Supremo por três senadores.
O caso será conduzido pelo Sinq (Serviço de Inquérito) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, setor que cuida de apurações que envolvem pessoas com foro.
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