Pablo Marçal (PRTB-SP) foi condenado nesta sexta-feira (21) pela Justiça Eleitoral de São Paulo por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Com a decisão, o empresário se tornou inelegível por oito anos.
O juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral da capital paulista, argumentou que o ex-coach teria vendido apoio a candidatos em troca de pagamentos de R$ 5 mil.
A sentença atende a uma ação movida por Guilherme Boulos (PSOL-SP) e pelo PSB, que acusaram o empresário de arrecadação ilícita e uso indevido da mídia durante o processo eleitoral.
Segundo a denúncia, Marçal teria utilizado sua influência para obter vantagens financeiras na campanha.
A decisão judicial, no entanto, absolveu a candidata a vice da chapa de Marçal, Antônia de Jesus (PRTB-SP), afastando qualquer envolvimento dela nas acusações.
A defesa do empresário pode recorrer ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), questionando os fundamentos da sentença.
Caso a condenação seja mantida em instâncias superiores, Marçal poderá enfrentar sanções que incluem inelegibilidade e pagamento de multa.
Confira a nota do TRE-SP
“O juiz da 1ª Zona Eleitoral da Capital, Antonio Maria Patiño Zorz, condenou, nesta sexta-feira, o candidato a prefeito da Capital, nas Eleições 2024, Pablo Marçal, à pena de inelegibilidade por 8 anos por abuso do poder político, econômico e dos meios de comunicação. Conforme a decisão, durante a campanha eleitoral Marçal vendeu apoio político a candidato a vereador de partidos que não fossem de esquerda pelo valor de R$ 5.000,00. A decisão ocorreu em ações de investigação judicial eleitoral apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) – 0601199-36.2024.6.26.0001- e por Guilherme Boulos e pela Coligação Amor por São Paulo – 0601200-21.2024.6.26.0001, julgadas conjuntamente. Cabe recurso ao TRE-SP”.
De inelegível a indiciado três vezes: relembre o ano de Bolsonaro
Próximo ano será decisivo para ambições de Bolsonaro, que pode terminar 2025 preso ou candidato à presidência
Jair Bolsonaro está inelegível desde o ano passado
O ano de 2024 começou com o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível e afastado do cenário político, com poucas aparições públicas. Contudo, investigações, acusações e indiciamentos começaram a movimentar sua agenda novamente, trazendo à tona diversos casos que podem impactar seu futuro.
Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda em junho de 2023. Com o placar de 5 a 2, o TSE concluiu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e usou de forma indevida os meios de comunicação ao fazer ataques infundados às urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores, pouco antes da campanha eleitoral do ano anterior.
Com essa decisão, o ex-presidente, seis meses após deixar o cargo, ficou impedido de disputar qualquer eleição até 2030, tornando-se o primeiro ex-mandatário da história a perder seus direitos políticos em julgamento no TSE.
Cartão de vacina
Em 19 de março deste ano, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outras 15 pessoas, investigando um esquema de fraude envolvendo o cartão de vacinação contra a Covid-19.
Bolsonaro e Cid foram acusados de associação criminosa e inserção de dados falsos. A PF apura a ação de um grupo que teria inserido falsamente doses de vacina no sistema do Ministério da Saúde para diversas pessoas.
Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu o indiciamento e solicitou mais investigações à PF. A corporação reencaminhou as apurações, e agora aguarda um parecer da PGR sobre se haverá denúncia ou mais diligências no caso.
Joias sauditas
Em 4 de julho, Bolsonaro foi novamente indiciado, desta vez pela investigação sobre a venda de joias recebidas do governo saudita, que foram negociadas nos Estados Unidos.
Nesse caso, Bolsonaro foi indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Tal como no caso das fraudes em cartões de vacina, ainda se aguarda uma posição da PGR, que ainda não deu prazo para a conclusão dos processos.
As investigações podem ser unificadas em uma única denúncia ou seguir separadas.
Golpe de Estado
Em novembro, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro em um inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, nas quais Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente.
Juntamente com Bolsonaro, 36 outras pessoas foram indiciadas, incluindo Mauro Cid. O caso também está com a PGR, após análise do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O futuro de Bolsonaro
Inelegível até 2030, devido à condenação por abuso de poder nas eleições de 2022, Bolsonaro pode continuar nessa condição por ainda mais tempo, sobretudo caso seja condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito ou organização criminosa.
Além da inelegibilidade, o ex-presidente pode se tornar réu e ser julgado em 2025 pelos casos em que foi indiciado, a depender de decisões da PGR e do STF que devem sair no primeiro semestre do ano.
Em dezembro, ele afirmou que continua sendo o “plano A” do Partido Liberal (PL) para a presidência em 2026, embora siga inelegível.
“Sou eu mesmo (o candidato). O plano A sou eu, o plano B sou eu, o plano C sou eu. A não ser depois da minha morte física ou política em definitivo que eu vou pensar em um possível novo nome”, afirmou Bolsonaro.
Inelegível, Bolsonaro diz ao lado de Tarcísio que é o candidato da direita em 2026
O governador Tarcísio de Freitas e o ex-presidente Jair Bolsonaro – Danilo Verpa/Folhapress
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na terça-feira (22) que ele será o candidato da direita à Presidência da República, em 2026.
A declaração foi feita em entrevista após almoço com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que vem sendo apontado como presidenciável.
Ao responder sobre o pleito nacional de 2026, ele reforçou que vê sua inelegibilidade como perseguição. Questionado se quem disputaria seria ele ou Tarcísio, respondeu, em referência ao seu próprio nome do meio: “O nome é Messias”.
Bolsonaro afirmou ainda que, caso consiga reverter sua inelegibilidade, ganharia de Lula em 2026. “Eu tenho certeza de que eu ganho.”
“Quem é o substituto de Lula na política? Não tem. De Bolsonaro? Tem um montão por aí. Eu colaborei a formar lideranças, estou muito feliz com isso”, disse o ex-presidente.
“O candidato a presidente é Bolsonaro”, reforçou Tarcísio.
O governador também foi questionado sobre em qual data iria sair do Republicanos para se filiar ao PL, mas apenas sorriu e disse que só responderia sobre a eleição de São Paulo.
Ao falar da disputa em Goiânia, Bolsonaro criticou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), com quem trava uma batalha na cidade. Caiado, que é cotado como um presidenciável em 2026, apoia Sandro Mabel (União Brasil), enquanto Bolsonaro quer que Fred Rodrigues (PL) vença.
Bolsonaro disse que estará em Goiânia “no domingo, votando com o Fred”.
“O que nos surpreendeu agora, segundo eu vi na imprensa, o Caiado aceitou o apoio do PT pelo Sandro Mabel. Quem diria, o cara da UDR (União Democrática Ruralista), que fala grosso, gosta de ranger os dentes, e está aí, agora aceitou o apoio do PT. O PT não apoia de graça, não tem amor lá não. Alguma coisa foi acertada”, completou.
Antes de deixar a churrascaria na qual ocorreu a conversa com a imprensa e o evento de campanha de Nunes, Bolsonaro foi perguntado sobre qual a sua avaliação do evento. O ex-presidente respondeu “nota 10” e disse que está confiante com a campanha de Nunes.
Tarcísio também avaliou como positiva a participação de Bolsonaro no almoço. “A militância está muito animada, e eu estou sentindo isso na rua, eu acho que ajudou sim”, afirmou.
Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no ano passado, Bolsonaro não poderá figurar nas urnas eletrônicas pelo menos até 2030.
Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação sob acusação de difundir mentiras sobre o processo eleitoral em reunião com embaixadores e utilizar eleitoralmente o evento de comemoração do Bicentenário da Independência.
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Carlos critica Moro por silêncio após Jair Bolsonaro ficar inelegível
Foto: Divulgação/Câmara Municipal do Rio de Janeiro
por Rubens Anater
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) reforçou uma crítica ao senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por seu silêncio sobre o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos. A votação da Corte eleitoral ocorreu na sexta-feira, 30 de junho, e até esta segunda-feira, 3 de julho, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro não se manifestou.
No sábado (1º), uma usuária do Twitter postou uma foto de Moro conversando com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, e questionou: “Alguma manifestação do Moro em relação a inelegibilidade de Bolsonaro?”. Carlos, filho “02? do ex-presidente, respondeu à postagem com uma crítica de baixo calão. “A terceira via tá chamuscando a beirola!”, publicou.
Moro era tido como um possível candidato da chamada “terceira via” nas eleições de 2022, mas abandonou sua candidatura depois de trocar de partido, saindo do Podemos e entrando no União Brasil, pelo qual se elegeu senador pelo Paraná.
O ex-juiz, responsável por conduzir a ação penal que levou à condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Lava Jato, em 2018, teve um relacionamento conturbado com Bolsonaro. Com a posse do ex-presidente, eleito depois da inelegibilidade de Lula em 2018, Moro foi convidado para assumir o Ministério da Justiça do novo governo. Cargo que ocupou até pedir demissão em abril de 2020, acusando Bolsonaro de interferir na Polícia Federal.
No final de 2021, enquanto tentava se consolidar como candidato à Presidência, Moro destilou críticas contra os dois principais adversários da vez: Lula e Bolsonaro. Disse, inclusive, ter dúvidas se eles aceitariam debater com ele durante a campanha eleitoral do ano seguinte. Depois de desistir de sua candidatura, no entanto, Moro voltou a se aproximar de Bolsonaro, declarou seu apoio e chegou a aparecer com ele em debates.
Relembre
Em 2023, o ex-ministro voltou a se afastar de Bolsonaro, derrotado nas urnas. Disse não ser bolsonarista e que apoiou o ex-presidente apenas no segundo turno. Como senador, pediu apoio de Lula na aprovação de um projeto de lei.
O comentário de Carlos Bolsonaro sinaliza a percepção do vereador sobre esse afastamento. Enquanto outros aliados do ex-presidente, como Braga Netto (PL), Hamilton Mourão (Republicanos) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) criticaram a decisão do TSE com rapidez, o silêncio de Moro fez barulho entre a base bolsonarista.
Por 5 a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível
Com o entendimento da Corte, ex-presidente não poderá participar das três próximas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação devido à sua participação em uma reunião com embaixadores estrangeiros, na qual fez alegações infundadas contra o sistema eleitoral, tornando-o inelegível por oito anos em julgamento nesta sexta-feira, 30. O placar encerrou em 5 a 2.
Com o entendimento da Corte, o ex-presidente não poderá participar das três próximas eleições: em 2024, em 2026 e em 2028.
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A sessão desta sexta-feira foi reiniciada com a manifestação da ministra Cármen Lúcia, que antecipou seu voto favorável à condenação de Bolsonaro. Na sequência, falou o ministro Nunes Marques, que acatou a tese da defesa de Bolsonaro, e, por fim, Alexandre de Moraes, presidente da Corte, que acompanhou o relator Benedito Gonçalves – favorável à inelegibilidade.
Em outras sessões, já haviam votado Floriano de Azevedo Marques e André Tavares, favoráveis à condenação, e Raul Araújo, que, assim como Nunes Marques, também considerou improcedente o pedido contra o ex-presidente.
Esta foi a quarta e última sessão dedicada à análise do caso.
Jair Bolsonaro
Foto: REUTERS/Adriano Machado
O Tribunal analisou a conduta de Bolsonaro durante uma reunião ocorrida no Palácio da Alvorada em julho do ano passado, na qual ele levantou dúvidas sobre a segurança do sistema de votação nas urnas eletrônicas e questionou a integridade dos resultados das eleições passadas. A reunião foi transmitida pela TV Brasil.
Como votaram os ministros
Benedito Gonçalves
No primeiro dia do julgamento, terça-feira, 27, o relator e ministro Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade de Bolsonaro por ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Alexandre de Moraes
Presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes já iniciou seu voto dizendo que acompanha integralmente o relator.
Durante seu voto, Alexandre de Moraes ressaltou as mentiras propagadas por Bolsonaro durante a reunião com embaixadores e o uso indevido da máquina pública para disseminação de notícias falsas. “Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse e a máquina existente de desinformação multiplicasse a desinformação para chegar ao eleitorado”.
Nunes Marques
O ministro Nunes Marques, penúltimo a votar, expressou sua posição contrária às acusações contra Bolsonaro. Ele afirmou que não há dúvidas sobre a integridade do sistema eleitoral brasileiro, que foi alvo de ataques por parte do ex-presidente. Além disso, destacou que o voto eletrônico é considerado a “experiência mais bem-sucedida do Judiciário”.
Cármen Lúcia
Durante a leitura da decisão, Cármen Lúcia destacou que Bolsonaro proferiu ataques graves a ministros do STF e do TSE, utilizando informações já desmentidas. A ministra ressaltou que é legítimo realizar críticas ao Judiciário, porém, um servidor público não pode, em um ambiente público, promover ataques que comprometam a integridade da instituição: “Não há democracia sem Poder Judiciário independente”.
A ministra também pontuou que a reunião com os embaixadores teve um caráter eleitoreiro, afirmando que o requisito da gravidade, ou seja, o impacto do ato no processo eleitoral, foi cumprido.
De acordo com a magistrada, mesmo que os embaixadores não fossem eleitores, eles tiveram uma influência significativa na divulgação das declarações do ex-presidente.
Com voto de Cármen Lúcia, TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos:
Raul Araújo
O ministro Raul Araújo foi o único a proferir um voto favorável a Bolsonaro, abrindo a divergência ao considerar improcedente a ação contra o ex-presidente. Em sua análise, o ministro argumentou que a reunião em questão não apresentou gravidade suficiente para resultar em uma condenação por inelegibilidade.
“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu.
Minuta golpista: O magistrado também alterou sua posição anterior e decidiu não incluir a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres no processo em análise nesta manhã.
Araújo adotou a tese de que o documento não deve ser considerado no processo que trata dos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral durante a reunião com embaixadores em julho de 2022.
No seu voto, ele sustentou que a minuta golpista não está diretamente relacionada aos eventos que motivaram a ação movida pelo PDT contra o ex-presidente. Ele também ressaltou a falta de informação sobre a autoria do documento.
“Independentemente do referendo da decisão do relator, o tema daquela questão processual persiste aberto à discussão”, justificou-se Raul Araújo.
Em julgamento no TSE, ministro diverge de relator e vota contra tornar Bolsonaro inelegível:
O ministro argumentou ainda que a análise sobre a pertinência da inclusão do documento deve ser abordada no julgamento final da ação.
Floriano de Azevedo Marques
Marques, terceiro ministro a votar, destacou que a reunião com embaixadores ocorreu de forma improvisada, na residência oficial do presidente, o que indica que não se tratou de um evento regular da agenda presidencial.
Quanto ao discurso de Bolsonaro, o ministro ressaltou que havia um claro objetivo eleitoral, comparando-o a um discurso de campanha realizado em uma praça de uma cidade do interior.
“Se aproximou muito de um discurso de comício em praça do interior”, disse.
Ministro do TSE vê ‘comício em praça do interior’ em discurso de Bolsonaro a embaixadores:
O magistrado concluiu que a conduta de Bolsonaro na reunião com embaixadores caracterizou abuso de poder e desvio de finalidade.
André Ramos Tavares
O ministro André Ramos Tavares também concluiu que ocorreu desvio de finalidade e abuso de poder, além de destacar a gravidade da conduta.
Tavares ressaltou que o discurso apresentado está repleto de informações falsas e ataques diretos a partidos políticos, candidatos, ministros do STF e do TSE.
Pedido de vista
No TSE, qualquer ministro tem o direito de solicitar prazo adicional para análise do processo, conhecido como pedido de vista, o que poderia resultar em uma prorrogação do julgamento por até 90 dias.
No entanto, nenhum ministro fez uso dessa ferramenta.
Defesa de Bolsonaro
O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que defende de Jair Bolsonaro, contestou a correlação entre a reunião dos embaixadores e o contexto de 8 de janeiro.
Ele caracterizou a ação movida pelo PDT como “impostora” e afirmou que o partido fez “uso indevido da Justiça Eleitoral”, alegando que o processo foi utilizado como uma “plataforma política de propaganda antecipada”.
“Uma ação impostora, eivada de falsidade ideológica, totalmente fadada ao insucesso”, comunicou o advogado de Bolsonaro. Ele também refutou qualquer conexão do caso julgado com tentativa de golpe.
“Tentativa de golpe? Conectada à reunião com embaixadores? Essa pretensão não dependeria de discursos outros que não os de descrédito da Justiça Eleitoral? Alguém que pretensamente vai praticar um golpe vai perder tempo em desacreditar a Justiça Eleitoral e disputar as eleições?”, questionou Tarcísio.
Bolsonaro pode recorrer?
Jair Bolsonaro terá a possibilidade de recorrer tanto ao próprio TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente, inclusive, já manifestou essa intenção.
Existem duas opções de recursos disponíveis:
Embargos de declaração: Esse recurso seria direcionado ao TSE. Nele, a defesa apontaria obscuridades e contradições na decisão, buscando reverter uma possível inelegibilidade e preparar o terreno para um recurso subsequente ao STF.
Recurso extraordinário: Esse recurso seria enviado ao STF. Nele, a defesa precisaria argumentar que a eventual decisão de inelegibilidade do TSE violou princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, indicou que já identifica elementos para esse recurso, com base na restrição ao direito de defesa.
Ambos os recursos têm um prazo de três dias para serem apresentados. No entanto, se os embargos de declaração forem apresentados primeiro, o prazo para o recurso extraordinário não será contado.
Entenda o caso
Em julho de 2022, ocorreu uma reunião no Palácio da Alvorada entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e embaixadores.
Durante o encontro, Bolsonaro fez questionamentos em relação ao resultado do sistema eleitoral de 2018, levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas e fez críticas a ministros de tribunais superiores. O evento foi transmitido pela TV Brasil.
O PDT requereu a inelegibilidade do ex-presidente e a cassação da chapa de Bolsonaro junto ao general Braga Netto.
Além disso, o partido também solicitou a exclusão de vídeos do conteúdo publicado pela Agência Brasil, o que já foi realizado.
www.reporteriedoferreira.com.br/Fonte: Redação Terra
TSE: Relator vota pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos
Benedito Gonçalves foi o primeiro a votar na Aije que pode tornar Bolsonaro inelegível. Foto: Divulgação/TSE
Deu o esperado. O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, votou para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O posicionamento do magistrado foi apresentado nesta terça-feira (27), segundo dia do julgamento, que foi iniciado na semana passada justamente com a leitura do relatório dele em relação à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo PDT. Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, ano em que disputou e perdeu a reeleição.
Se o voto do relator for seguido pela maioria dos magistrados, Jair Bolsonaro ficará inelegível até 2030. Um ponto que contou para complicar a vida do ex-presidente foi a conexão da denúncia contida na Aije, em relação à reunião do ex-gestor com os embaixadores, com desdobramentos que visariam a ruptura democrática. O magistrado disse que não é possível fechar os olhos para discursos antidemocráticos com mentiras e discursos violentos. Ele criticou ainda banalização do golpismo e destacou a epopeia de ataques do ex-presidente com uso da imagem das Forças Armadas.
Benedito disse que Bolsonaro “violou ostensivamente” os deveres de presidente da República previstos na Constituição em reunião com embaixadores no ano passado, em especial a de “zelar pelo exercício livre dos Poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna”. Segundo ele, o ex-presidente “assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”.
O ministro lembrou ainda a minuta golpista, encontrada em poder do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, preso pela Polícia Federal após os ataques de bolsonaristas aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. “Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o discurso eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, disse.
“A divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso, desde que sejam efetivamente graves, e assim se amoldem ao conceito de abuso”, completou Benedito. Ele também votou pela não extensão da inelegibilidade ao general reformado Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa encabeçada por Bolsonaro.
Após o voto de Benedito Gonçalves, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, perguntou ao ministro Raul Araújo, o próximo na lista de votação, se ele gostaria de apresentar o voto dele nesta terça-feira ou se, pelo adiantado da hora, queria adiar para quinta-feira (29). O magistrado decidiu pela segunda opção e o julgamento foi suspenso. Na sequência, após Araújo, votam Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.
Bolsonaro nos EUA: ‘Inelegibilidade, sim. Prisão, só se for arbitrariedade’
O ex-presidente Jair Bolsonaro
Foto: Joe Raedle/Getty Images/AFP
Jair Bolsonaro (PL) admitiu nesta terça-feira (14) que pode se tornar inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após realizar uma reunião com embaixadores estrangeiros para espalhar mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro. O encontro aconteceu em julho do ano passado no Palácio do Alvorada, em Brasília. O ex-presidente, no entanto, classificou sua “eventual prisão” como “arbitrariedade”.
A declaração de Bolsonaro foi dada durante evento com empreendedores brasileiros em Orlando, nos Estados Unidos. Ao ser questionado se pretende concorrer ao Planalto em 2026, ele respondeu que “existe essa possibilidade de inelegibilidade, sim. A questão de prisão, só se for uma arbitrariedade”.
Bolsonaro também mencionou que há possibilidade de voltar ao Brasil no dia 29 de março, mas relatou que estudará a situação do país uma semana antes para definir se irá mesmo retornar. O ex-mandatário está nos Estados Unidos desde o final de dezembro do ano passado.
“Eu sempre marco uma data para voltar, a data agora marcada é dia 29 desse mês. Quando falta uma semana, a gente estuda a situação, como é que tá o Brasil, como estão os contatos aqui!”, disse.
No evento, Bolsonaro também destacou que Michelle Bolsonaro não é candidata a nenhum cargo Executivo. Ele afirmou que a ex-primeira-dama chegou a “ser lançada” à Presidência para 2026, mas “ficou revoltada”.
O ex-presidente destacou, porém, que Michelle tem habilidades políticas, como boa oratória, e que há possibilidade dela concorrer a um cargo no Legislativo.
Michelle, que viajou ontem para os EUA, também esteve no evento. Esse foi o primeiro reencontro do casal após o escândalo das joias sauditas.
O Essencial
TSE põe em pauta minuta golpista em ação que pode deixar Bolsonaro inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira, 14, se mantém a minuta de decreto golpista na ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O documento foi apreendido pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres na investigação sobre a invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. O rascunho previa uma intervenção no TSE, o chamado “estado de defesa”, para anular o resultado da eleição.
O pedido para incluir a minuta no processo foi feito pelo PDT, que também é o autor da ação de investigação eleitoral. O partido acusa Bolsonaro de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por convocar uma reunião com embaixadores estrangeiros para espalhar suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas. O encontro aconteceu em julho do ano passado no Palácio do Alvorada.
Relator do caso, o corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, atendeu o pedido do PDT e requisitou uma cópia da minuta para anexar ao processo. A defesa do ex-presidente entrou com recurso, alegando que o documento é “apócrifo”, mas o ministro manteve o posicionamento e submeteu a decisão ao plenário do TSE.
Os ministros vão decidir se referendam ou não a manutenção da minuta nos autos do processo. A tendência é que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirme a decisão individual do corregedor. O processo é o terceiro item da pauta.
Além de Benedito Gonçalves, participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Raúl Araújo e Sérgio Banhos.
Se o ex-presidente for condenado, ele pode perder os direitos políticos pelo prazo de oito anos, o que o deixaria impedido de disputar novas eleições no período.
Por Agencia Estado
Por unanimidade, TRE-RJ deixa Crivella inelegível até 2026
O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) decidiu, por unanimidade, condenar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), por abuso de poder político e conduta vedada. Como punição, ele foi considerado inelegível até 2026
O último dos sete votos foi dado pelo jurista Vitor Marcelo Rodrigues, que decidiu acompanhar integralmente o relator do processo. Rodrigues havia feito um pedido de vista, impedindo que o julgamento de Crivella fosse concluído na última segunda-feira (21).
Ele alegou precisar de mais tempo para analisar o processo por conta do volume de documentos contidos na ação. Rodrigues foi indicado para compor o TRE-RJ pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) —que apoia a candidatura de Crivella à reeleição— no início deste mês. Ele foi professor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). À revista Crusoé, ele admitiu que a relação com o filho mais velho do presidente ajudou na nomeação:
“Claro, acho que o fato de eu ter sido professor do Flávio e conhecer pesou, sim”, disse.
Na segunda-feira, o TRE-RJ já havia formado maioria para condenar Crivella. Seis dos sete julgadores votaram naquela ocasião pela condenação do prefeito —que ficará inelegível até 2026.
Crivella foi acusado de abuso de poder político e conduta vedada por usar veículos e funcionários da Comlurb, companhia de coleta de lixo do Rio, para promover um evento de campanha de seu filho Marcelo Hodge Crivella, que tentava se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que concorreu a deputado estadual, em julho de 2018.
Crivella ainda pode recorrer da condenação, e poderá seguir em sua campanha à reeleição normalmente, mesmo com a candidatura sub judice. De acordo com juristas ouvidos pelo UOL, adversários no pleito deste ano poderão pedir a impugnação do registro do prefeito se a decisão do TRE-RJ for publicada antes que sua candidatura seja julgada pela Justiça Eleitoral.
Caso a condenação seja consumada depois do registro, Crivella disputará normalmente a eleição. Contudo, caso seja eleito pode ter sua diplomação contestada. Caso a Justiça acate essa ação, ele poderia não tomar posse ou ser retirado do cargo durante o governo.
Evento teve o apoio de 51 veículos da prefeitura
O evento foi realizado na quadra da escola de samba Estácio de Sá, na região central do Rio, e contou com a presença de Crivella. De acordo com a de Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo PSOL durante a campanha de 2018, a máquina pública foi usada através da Comlurb para ampliar a repercussão do ato de campanha.
O desembargador Claudio Luis Braga dell’Orto, relator do caso, destacou que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Vereadores do Rio obteve diversas provas e depoimentos mostrando o uso da estrutura da Comlurb para apoiar o evento político. Segundo ele, documentos obtidos pelos vereadores provam que ao menos 51 veículos da Comlurb foram usados —inclusive com motoristas em horário de serviço— para levar funcionários da empresa à quadra da escola de samba.
Ainda segundo Claudio Luis Braga dell’Orto, “o prefeito disponibilizou, em manifesto desvio de finalidade, elevado número de veículos afetados da Comlurb, para transportar servidores com recursos do erário, muitos dos quais em horário de expediente, para participar de evento político-eleitoral”.
www.reporteriedoferreira.copm.br /UOL
Adiado para a próxima-quinta-feira,27 votação de ação que pede a inelegibilidade de Ricardo Coutinho
Na noite desta quinta-feira, 18, em sessão remota foi realizado o julgamento referente às Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho(PSB) acusado por suposto abuso de poder político em 2014 período de sua sua reeleição ao governo do Estado da Paraíba. O respectivo julgamento foi adiado para a próxima quinta-feira,27 por determinação do ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE.
O advogado Harrison Targino, um dos responsáveis pela ação, disse que a motivação do recurso foi o abuso de poder político através da exoneração e contratação de prestadores de serviços durante o micro processo eleitoral, além da demissão de servidores comissionados no mês de abril de 2014: “Foram demitidas mais de 3.800 pessoas para depois contratá-las mediante acordos políticos. Além disso, foram concedidas bolsas desempenho para algumas categorias com o objetivo de conseguir apoio eleitoral”, disse o advogado.
Fernando Neves, contudo, alegou que não houve ilegalidade nas demissões e contratações que teriam sido feitas em quantidade ínfima em relação ao universo de servidores públicos estaduais. Já os advogados de Lígia Feliciano sustentaram que ela não deveria receber qualquer punição porque em 2014 não tinha cargo no Governo e figurou tão somente como candidata.
Benedito Gonçalves foi o primeiro a votar na Aije que pode tornar Bolsonaro inelegível. Foto: Divulgação/TSE
O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) decidiu, por unanimidade, condenar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), por abuso de poder político e conduta vedada. Como punição, ele foi considerado inelegível até 2026