TRE-PB promoverá ações de inclusão e respeito à diversidade
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade (NAID) e da Assessoria de Eleição, Inovação e Inclusão (AEII), promoverá, no mês de junho, uma programação especial em alusão ao Mês do Orgulho LGBTQIAPN+. As iniciativas contam com o apoio do presidente do Regional, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e da diretora-geral da Secretaria do TRE-PB, Alexandra Maria Soares Cordeiro.
A proposta, alinhada à Resolução CNJ nº 270/2018, contempla dois eventos:
• No dia 13 de junho de 2025 (sexta-feira), às 8h, será realizada uma palestra telepresencial, via Plataforma Zoom, sobre “Discriminação, Transfobia e Homofobia”, ministrada pela advogada transexual Ísis Vasconcelos, especialista na temática e reconhecida por sua atuação na defesa dos direitos antidiscriminatórios. O evento será direcionado a magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do TRE-PB. As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://apps.tre-pb.jus.br/sige/184/inscricao
• Já no dia 25 de junho de 2025 (quarta-feira), acontecerá o “Dia da Diversidade”, uma ação integrada com as zonas eleitorais da Paraíba, destinada às pessoas trans, travestis e transexuais. Na oportunidade, será realizado atendimento objetivando a atualização do cadastro nacional de eleitores, incluindo alistamento, transferência e revisão eleitoral, com a inserção do nome social e da identidade de gênero nos registros eleitorais.
Segundo Valnia Lima Veras Mariani Alves, responsável pelo Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade (NAID), a proposta reforça o compromisso da Justiça Eleitoral paraibana com o respeito à diversidade, à inclusão e à garantia plena de direitos. “Vale lembrar que o TRE-PB foi agraciado em 2023 com o ‘Selo da Diversidade’, reconhecimento nacional pelo ambiente acolhedor e inclusivo que a instituição oferece à comunidade LGBTQIAPN+”, destacou.
Para a assessora de Governança e Gestão Estratégica, Patrícia Soares Lemos, “ações como essas consolidam o compromisso institucional do TRE-PB com o acolhimento e a construção de uma democracia mais justa e plural, onde todas as pessoas tenham seus direitos e identidades respeitados”.
Os eventos contam com o apoio da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PB (EJE-PB).
O ANTAGONISMO.POLÍTICO DOS ANOS 1968 E 2018 Por Rui Leitao
O ANTAGONISMO.POLÍTICO DOS ANOS 1968 E 2018
O ano de 1968 caracterizou-se pelo fortalecimento dos movimentos de esquerda nos países do Ocidente, tanto no plano político, quanto no ideológico. Fatores históricos, culturais e políticos suscitaram um movimento social chamado de contracultura, concorrendo para a emergência de novas “identidades” coletivas. Ficou conhecido como “o ano que não terminou”. Vivi essa época.
Eram atos de vontade política, com manifestações contrárias à concepção de mundo até então vivenciada, em todas as suas vertentes. Os jovens, representando esse movimento revolucionário, ocuparam as ruas desfraldando as mais diversas bandeiras: o feminismo, a luta pela paz mundial, críticas às formas burocráticas de organização social, contra o racismo, libertação nacional (nosso caso por estarmos sob o jugo de uma ditadura militar), ecologia, liberdade de expressão, direitos humanos, etc.
No Brasil as frentes de contestação política e social tiveram como protagonistas, os estudantes, os operários, e uma agitação cultural promovida por intelectuais e artistas. Foi, sem dúvida, deflagrada uma onda mobilizadora sem precedentes na nossa História, rebeliões sociais questionadoras da ordem reinante. O “Maio de 1968”, da França, foi diferente em nosso país. Aqui foi o ano inteiro, até o AI-5. A geração de 1968 pagou caro por ecoar o grito de rebeldia contra o sistema vigente.
Todavia, 1968 foi um ano mítico. Um marco simbólico. O sociólogo francês Edgar Morim diz que foi “o ano de êxtase da História”. No Brasil foi um movimento de vanguarda, com parte da sociedade reagindo contra o ataque à democracia que a ditadura militar estava impondo, sob o argumento de que essas manifestações populares eram lideradas por militantes da esquerda, consideradas pelo regime como “subversivas” ou “comunistas”. Porém foi uma geração que não se acovardou. Exerceu plenamente sua consciência crítica.
Quando fazemos o paralelo com o ano de 2018, vimos o Brasil dando uma guinada para a direita, com a concordância passiva de boa parte da população, incluindo aí muitos jovens. Se em 1968 todos lutávamos para sair da ditadura militar, em 2018 renasceu uma orientada ação política no sentido inverso.
Vitoriosos numa eleição estrategicamente municiada para levar a extrema direita ao poder, passaram a adotar medidas governamentais no sentido de negar o passado, estimulando posturas antidemocráticas, num esforço saudosista de considerar a ditadura militar como um regime que fez bem ao Brasil.
Tentaram a todo custo tornar esquecido o grito da geração 1968, em favor das liberdades democráticas.
O “mito” virou coisa séria, proferindo um falso discurso de anti-estabilishment, dando voz à contracultura conservadora. A inversão de 1968. Uma política que girou em torno de rótulos: “herói” ou “bandido”, entrando na curva escura do caminho. Entretanto, podemos concluir que de 1968 a 2018, a luta não terminou para os que defendem a democracia, abrindo perspectivas de uma nova era de inclusão social e desenvolvimento econômico. Os inimigos da democracia em 1968 vestiam farda. Em 2018 eles vestiam ternos e togas.
Felizmente, em 2022, a maioria do povo brasileiro acordou para a realidade. A democracia venceu.
Rui Leitão
Inclusão nas eleições municipais de 2024
A novidade para esse ano é o uso da IA para criação de uma voz sintetizada, que vai auxiliar eleitores com deficiência visual
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Wilson Pedroso
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Divulgação/TSE
Inclusão nas eleições municipais de 2024
Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral indicam que, neste ano de 2024, um total de 1,4 milhão de cidadãos declarou possuir algum tipo de deficiência e precisar de condições especiais para votar. O número representa um aumento de 25% em relação a 2020, quando o TSE registrou 1,1 milhão de eleitores com deficiência.
O crescimento é significativo e a Justiça Eleitoral brasileira está atenta a ele, tendo dado sucessivos passos em direção a um processo eleitoral cada vez mais inclusivo.
Neste momento, por exemplo, o TSE abriu prazo para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem transferência temporária de seção eleitoral, para que possam votar em outubro. A data limite é 22 de agosto e o benefício se estende também a pessoas indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residente de assentamento rural.
Na hora do voto, as pessoas com deficiência também podem contar com recursos tecnológicos de inclusão. A novidade para esse ano de 2024 é o uso da Inteligência Artificial para criação de uma voz sintetizada, batizada de Letícia, que vai auxiliar eleitores com deficiência visual na hora do voto. A ferramenta vai informar o cargo em votação, os números digitados pelo eleitor e o nome do candidato que receberá o voto. A urna conta ainda com a apresentação de um intérprete de Libras para orientar e melhorar a experiencia de voto dos cidadãos com deficiência auditiva.
Outro importante fator de inclusão no processo eleitoral é o uso do nome social no título de eleitor. Esse direito existe desde 2018 e a previsão é de que, neste ano, mais de 41 mil pessoas utilizem o nome social, número que quadriplicou desde 2020.
Ao mesmo tempo em que eleitores com deficiência contam com instrumentos importantes para votar, a Justiça Eleitoral também tem procurado ampliar as ferramentas inclusivas para as candidaturas. Em fevereiro deste ano, o TSE publicou instrução que dispõe sobre a escolha e registro de candidatos em 2024. O documento trouxe novas medidas para que possamos ter candidatos com perfis mais plurais, sendo que entre elas estão o maior controle da destinação de recursos para candidaturas negras e a exigência de que as listas apresentadas pelos partidos contenham ao menos uma pessoa de cada gênero.
A mesma instrução ainda estipula que, no registro das candidaturas, sejam coletados dados pessoais sobre etnia indígena, pertencimento a comunidade quilombola e identidade de gênero. Os concorrentes também terão opção de indicar, ou não, a orientação sexual. Essas informações são importantes para que tenhamos estatísticas mais aprofundadas sobre o perfil dos nossos candidatos, de forma que a Justiça Eleitoral possa criar mecanismos futuros para ampliar a representatividade das mais diversas parcelas da sociedade no processo eleitoral.
Se por um lado temos registrado avanços relevantes, por outro, ainda são muitos os pontos falhos. Um deles, por exemplo, é a falta de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em todo o país, sendo comuns, no dia da eleição, os vídeos com desabafos de cidadãos sobre as mais diversas dificuldades de acesso às urnas, incluindo calçadas esburacadas e presença de escadas dentro dos prédios de votação. Da mesma forma, candidatos que representam minorias comumente recebem poucos recursos e infraestrutura por parte dos partidos, o que torna muito difícil a execução adequada de suas campanhas.
Prefeitura de João Pessoa se destaca nas ações voltadas para inclusão de pessoas com deficiência
Fotografia: Thibério Rodrigues
Com intuito de fortalecer as políticas públicas voltadas para inclusão de pessoas com deficiência a Prefeitura de João Pessoa mantém serviços especializados e ações que promovem a acessibilidade às diversas deficiências, seja física, auditiva, visual ou intelectual. A finalidade é proporcionar conforto e assistência humanizada em processos de reabilitação ou inclusão dos usuários dentro de suas necessidades.
A gestão municipal dispõe decentros especializados e os atendimentos podem ser individuais ou coletivos. Os serviços são disponibilizados através das secretarias de Saúde (SMS), Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) e Educação e Cultura (Sedec).
O secretário de Direitos Humanos e Cidadania, João Corujinha explicou como funciona os serviços ofertados pela Prefeitura, por meio da Sedhuc. Segundo ele, as secretarias atuam em conjunto para garantir o atendimento a todo o público do município. “Os serviços da assistência social são interligados, para que as equipes consigam atender do público infantil ao adulto. Todos com a mesma qualidade e atendendo diferentes demandas em parceria com outras secretarias municipais, quando necessário”.
Centro de Inclusão – O Centro de Referência Municipal de Inclusão à Pessoa com Deficiência (CRMIPD) atende a crianças e adolescentes de zero a 18 anos, com paralisia cerebral, Síndrome de Down, microcefalia e outras deficiências. No local, a população também dispõe de atendimento multidisciplinar. Entre as especialidades estão psicologia, psiquiatria, neuropediatria, fonoaudiologia, fisioterapia, musicalização infantil, terapia ocupacional e educação física.
O Centro de Inclusão está localizado na avenida Otto Feio da Silveira, n°161, Pedro Gondim, e funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Mais informações pelo número 3213-7741.
Centro de Reabilitação – O Centro de Reabilitação e Cuidado da Pessoa com Deficiência é destinado ao atendimento multidisciplinar de pessoas acima de 18 anos. No local, são distribuídos insumos e medicamentos específicos para as pessoas com deficiência física ou intelectual atendidas pela Rede Municipal de Saúde, referência para serviços de órteses, próteses e ostomizados. O Centro de Reabilitação é localizado no prédio anexo à Policlínica Municipal de Jaguaribe, na rua Alberto de Brito, no bairro de Jaguaribe. Funciona de segunda a sexta-feira, de 7h às 17h. Para obter mais informações adicionais os familiares ou responsáveis podem ligar para 3213-7593 e 98166-5341.
Para obter atendimento nesses dois centros, o usuário ou responsável deve se dirigir a sede do serviço, tendo em mãos o laudo que comprove a deficiência para realizar a abertura do cadastro, além da cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), cartão SUS e comprovante de residência recente.
Libras – Além dos centros especializados, a Rede Municipal de Saúde disponibiliza profissionais para atender aos usuários surdos na Língua Brasileira de Sinais (Libras). O serviço está disponível em policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades de Saúde da Família (USFs) e Ouvidoria da Saúde.
Em sua política de inclusão a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Sedhuc, dispõe, ainda, de outros serviços como o Centro Dia da Pessoa com Deficiência e o Centro Dia da Microcefalia.
Centro Dia – O Centro Dia da Pessoa com Deficiência proporciona acolhimento, proteção e convivência a pessoas com deficiência a partir de 18 anos de idade aos 50 anos, para atender a demanda de famílias que não tenham condições de prover cuidados durante todo dia ou parte dele. O Centro, localizado na rua Deputado Tertuliano de Brito, nº 368, no bairro Treze de Maio, desenvolve atividades coletivas, voltados para o fortalecimento das relações sociais.
Centro Dia da Microcefalia – O Centro Dia é mais um importante espaço voltado para atendimento de crianças com microcefalia. No local, é feito acompanhamento de fonoaudióloga, psicóloga, pedagoga, assistente social e terapeutas ocupacionais para pacientes de zero a seis anos, além de funcionar como casa de apoio. O centro, localizado na Avenida Júlia Freire, em Tambauzinho, atende por demanda espontânea ou casos encaminhados através dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
Conselho – A luta em defesa dos direitos, as pessoas que possuem algum tipo de deficiência dispõe também do apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de João Pessoa (Comped-JP), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc).
A pedagoga Marina dos Santos, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, falou sobre a ação do Conselho. Segundo ela, o Conselho é um órgão de instância, de controle social, deliberativo que tem como uma das principais competências a defesa da pessoa com deficiência, sobretudo nas ações de acessibilidade.
Na atual gestão, o Conselho acompanha as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), no sentido de fazer cumprir as normas de acessibilidade. Nesse sentido diversas ações tem sido executadas como campanhas junto a diversos órgãos. Outra ação é a realização de visitas técnicas institucionais em órgãos municipais para averiguar se as normas de acessibilidade e suas adaptações estão sendo respeitadas.
“Continuamos enfrentando diversas barreiras de acessibilidade, seja arquitetônicas, físicas e ou atitudinais. Sem o nosso direito de ir e vir não temos como ocupar os nossos espaços na sociedade”, frisou Marina dos Santos.
Para ampliar o acesso das pessoas com deficiência as políticas públicas, Marina dos Santos frisou a importância da participação na II Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que acontecerá nos dias 24 e 25 de outubro, bem como do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência, além do Censo Estadual da Pessoa com Deficiência, que está sendo realizado pelo Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad).
“Com essa participando efetiva nós teremos informações mais precisas, já que ações como essas vão subsidiar a implantação de políticas públicas nas diversas esferas dentro da realidade, nas quais mais pessoas passarão a ter acesso aos serviços e programas públicos”, frisou.
O Conselho foi instituído pela Lei 12.028/11, sendo um órgão deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador das políticas públicas em defesa da pessoa com deficiência, tendo a responsabilidade de implementar e efetivar essas práticas. Composto por representantes do governo e da sociedade civil de forma paritária, que são agentes públicos sem remuneração.
Infraestrutura – A Prefeitura de João Pessoa vem desenvolvendo um projeto para melhorar mobilidade, acessibilidade e segurança nos passeios públicos (calçadas) de pessoas com deficiência, por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).
O projeto atende a solicitação do Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa beneficiar pessoas com deficiência física atendidas pelo Instituto dos Cegos e pela Funad, no Bairro dos Estados.
O projeto está em execução pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) nas calçadas das Avenidas Santa Catarina, Goiás e Rio Grande do Sul. O projeto prevê calçadas em concreto com piso tátil, rampas de acesso para cadeirante, além de faixas de pedestre também com piso tátil e semáforos sonoros.
Texto: Ângela Costa
Edição: Lilian Moraes
Fotografia: Thibério Rodrigues
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Assembleia Legislativa debate inclusão de novas categorias na vacinação contra a Covid na Paraíba
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A Assembleia Legislativa da Paraíba debateu em audiência pública, nesta sexta-feira (9), a inclusão de novos grupos e novas categorias profissionais na lista de prioridade da vacinação contra o covid-19 na Paraíba. Com a presença de autoridades da saúde e representantes trabalhistas, os deputados discutiram o Projeto de Lei 2.111/2020 visando incluir na aplicação do Plano Nacional de Imunização (PNI) modalidades profissionais que encontram-se mais expostas à contaminação.
O texto, de autoria do deputado João Gonçalves, prevê que, na vacinação contra a covid-19, assim como já estabelecido no PNI, sejam vacinados os profissionais de saúde que atuam na linha de frente contra a doença, em seguida os idosos. Na sequência, pessoas com comorbidade, de acordo com o Ministério da Saúde.
A lista de prioridades, ainda segundo o PL, atenderia também professores e profissionais de apoio de escolas públicas e privadas, além de profissionais de atendimento ao público, em órgãos públicos e empresas privadas.
A audiência, que aconteceu por videoconferência, foi presidida pelo deputado Dr. Taciano Diniz. Segundo ele, durante sua tramitação na Casa de Epitácio Pessoa, o PL recebeu várias emendas de outros deputados incluindo os seguintes grupos como prioridades:
Pessoas com deficiência permanente grave, trabalhadores de transporte coletivo, profissionais de segurança pública, coveiros, entregadores por aplicativo, taxistas, mototaxistas, motoristas por aplicativo, trabalhadores de farmácias e drogarias, oficiais de Justiça, profissionais do SUAS e dos INSS, representantes de laboratórios de medicamentos, frentistas de postos de combustíveis, odontólogos, estudantes da área da saúde que estão atuando em hospitais, UPAS’s e PSF’s, profissionais do saneamento básico, ciganos, doadores de sangue e alunos do curso de medicina no último ano.
“Precisamos entender que não dá para colocar todas as classes de trabalhadores como prioritários, caso contrário, voltaremos ao que já existe”, ponderou Taciano Diniz. O parlamentar ressaltou que todos os grupos de trabalhadores são importantes, porém, o principal problema em todo o país é a indisponibilidade de vacina contra a covid-19.
A secretária Executiva de Saúde da Paraíba, Renata Nóbrega, explicou que todo o grupo prioritário foi detalhado no Plano Nacional de Imunização e que é preciso cumprir de acordo com o que foi estabelecido. Segundo ela, na Paraíba, o que vem sendo feito é a divisão por faixas etárias, dentro dos grupos estabelecidos, para conseguir organizar as filas e evitar aglomeração, além de garantir a imunização para todos. “Assim, temos conseguido realizar um bom trabalho de imunização, com a Paraíba sendo o estado com mais idosos vacinados. A média geral brasileira é de 60%, acima de 60 anos, e nós estamos com 87% desse público vacinado”, argumentou Renata.
Com o trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria de Estado da Saúde, liderada pelo secretário Geraldo Medeiros, a deputada Pollyanna Dutra se colocou contra qualquer alteração no cronograma do órgão para a vacinação dos paraibanos e lembrou que a Paraíba é destaque nacional como o estado que mais vacina a população de 70 a 79 anos, e o quarto do Brasil que mais vacina a população de maneira geral. “O que cobrar desse Estado que está fazendo a sua parte? O SUS é hierarquizado e organizado. Cabe interferência mesmo assim? Cabe. Acontece que a Secretaria de Saúde está fazendo a sua parte e não cabe ao parlamento, nesse momento, interferir nesse trabalho que vem dando certo aqui na Paraíba”, opinou a deputada.
O deputado João Gonçalves, autor do projeto, destacou que todas as emendas, assim como sugestões apresentadas durante a audiência serão analisadas até a próxima semana, quando a matéria será levada ao plenário da Casa de Epitácio Pessoa para ser apreciada pelos demais parlamentares.
Participaram da audiência os deputados Cida Ramos, Dra Paula, Dr. Érico, Galego Sousa, Janduhy Carneiro, João Gonçalves, Pollyanna Dutra e Wilson Filho; o secretário executivo de Estado da Saúde, Daniel Beltrammi; a presidente do COSEMS-PB, Soraya Galdino; a gerente de suporte administrativo da CAGEPA, Gicelli Alcântara; o presidente da FAMUP, George Coelho; o secretário do Meio Ambiente, Pesca e Agricultura de Cabedelo, Francisco Urtiga; o secretário de Saúde de Campina Grande, Felipe Raul; o secretário de Saúde de Bayeux, Nelson Soares; o secretário de Saúde de Cabedelo, Murilo Wagner Suassuna; a secretária de Saúde de Itaporanga, Adirliany Soares e o superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcante.
Raniery Paulino defende a inclusão dos Conselheiros Tutelares e Profissionais de Segurança Privada no grupo prioritário de vacinação
O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) sugeriu ao Chefe do executivo e ao Secretário de Estado da Saúde, a inclusão dos Conselheiros Tutelares no grupo prioritário de vacinação, a fim de que os serviços de proteção da criança e do adolescente não sejam paralisados.
” Apresentamos esta propositura requerendo que o Governo da Paraíba, por sua Secretaria Estadual de Saúde, adote medidas nesse sentido a fim de que não haja a paralisação nesse serviço público tão importante para a sociedade paraibana.” frisou Raniery.
De acordo com o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), os Conselheiros Tutelares de todo o Brasil tem apresentado uma alta demanda para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, com isso, existe os riscos a que estão submetidos na pandemia do novo coronavírus.
Projeto de Lei 2577/2021
Buscando interromper a circulação do vírus, Raniery apresentou um projeto de lei que determina sendo público prioritário para receber a vacina contra a Covid-19 no Estado da Paraíba, quando for distribuída pelas entidades sanitárias, os Profissionais de Segurança Privada.
Segundo o parlamentar, são esses profissionais que atuam em supermercados, shoppings, bancos, portarias de condomínios, recepções de hospitais, dentre outros locais, e que se encontram vulneráveis de contrair a doença Covid19 dada a exposição obrigatória para a manutenção da segurança de indivíduos e grupos de pessoas em ambientes privados.
“Fomos procurados pela categoria para que fosse proposto essa importante propositura, com isso, acreditamos que esta propositura tem por objetivo interromper a circulação do vírus, incluindo os Profissionais de Segurança Privada nos grupos prioritários do Programa de Imunização, cuja diretriz é fixada pela Secretaria Estadual de Saúde.” declarou Raniery.
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Senado aprova benefício de R$ 600 a autônomos e informais
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Benefício busca reduzir danos da crise causada pelo coronavírus
O Senado aprovou hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamado de “ coronavoucher ”, a ajuda vem para reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas.
A aprovação foi unânime, com 79 votos favoráveis e apoio dos senadores da oposição e do governo. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), foi um dos vários parlamentares que se manifestaram . “Estamos precisando de tais iniciativas de injetar na veia o dinheiro para o cidadão comprar comida e sobreviver a essa calamidade. A primeira vez que o dinheiro vai chegar na mão do povo vai ser nesse projeto. É calamidade, as pessoas estão precisando”.
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou que o projeto é um consenso entre Congresso Nacional e governo federal. Já o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que mais de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa medida.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, graças a um ajuste de redação, o benefício também contemplará inscritos no Cadastro Único após o dia 20 de março. Em seguida, o líder da oposição afirmou que esse não é o momento de priorizar as finanças do Estado. “Não cabe se pensar em gasto público. Esse é um momento emergencial, que temos que atender as necessidades das pessoas”.
Logo após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou o Twitter para pedir ao presidente da República a sanção imediata do projeto. Alcolumbre está afastado de suas atividades após ter sido diagnosticado com o novo coronavírus.
Em nome dos brasileiros que passam dificuldades financeiras neste momento de pandemia do Covid-19, solicito ao presidente da República @jairbolsonaro a sanção imediata do projeto de lei,que garante auxílio de R$600aos trabalhadores autônomos, aprovado há pouco pelo @SenadoFederal
Inclusão de outras categorias
Outro projeto já ganha forma no Senado, para incluir outras categorias, como motoristas de táxi ou de aplicativo e pescadores sazonais, dentre outros a serem definidos. Weverton Rocha (PDT-MA) lembrou dos músicos, que perderam trabalhos durante o isolamento. Essa pode ser outra categoria a entrar no novo projeto. Esse texto, previsto para ser votado amanhã (30), será de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e tem relatoria de Esperidião Amin (PP-SC).
Vieira foi o relator do projeto aprovado hoje. Seu nome foi escolhido justamente por conhecer bem o tema e já discutir a inclusão de novas categorias a partir das emendas que recebeu para análise. As emendas não foram acatadas para evitar que mudanças de mérito do projeto o fizessem voltar à Câmara.
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