Prefeito Cícero manda à CMJP projeto de incentivos fiscais para comércio e residências do Centro de JP

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), encaminhou à Câmara Municipal de João Pessoa um projeto de lei complementar que prevê a concessão de incentivos fiscais para estabelecimentos comerciais e residenciais do Centro Histórico da Capital. A medida ocorre após mobilização puxada pelo presidente da Casa, Dinho Dowsley, visando o resgate econômico e social do bairro que serviu de berço para a cidade.

A proposta encaminhada pelo Executivo prevê a alteração do Código Tributário Municipal, dando poderes ao prefeito para a concessão de descontos na cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Para receber o benefício “é necessária a comprovação do uso efetivo do imóvel para fins de instalação e/ou manutenção de atividade econômica e/ou residencial”.

O texto enviado pelo prefeito detalha o tamanho do benefício, mas destaca que para se ter acesso, o comerciante ou morador precisará encaminhar requerimento, que será analisado pela Secretaria da Receita Municipal. Em relação ao ISS, o tributo será reduzido de 5% para 2%. No caso do IPTU, a isenção será integral, assim como ocorrerá no caso do ITBI para a compra de imóvel no Centro da capital.

O presidente da Câmara de João Pessoa explicou que dará urgência na votação da matéria, o que deve ocorrer já na próxima terça-feira (28). “Essa é uma bandeira que assumimos e vamos lutar pela revitalização da área comercial da nossa capital”, disse Dinho Dowsley. O dirigente apresentou um plano de trabalho com quatro eixos neste ano e tem trabalhado junto a empresários e ao poder público para que se consiga a revitalização do Centro.

Dinho explicou que conversou nesta sexta com o prefeito e com o governador João Azevêdo e que os dois marcaram para o início de dezembro o anúncio conjunto de benefícios. “Além do que a prefeitura está se comprometendo agora, o governador vai anunciar um pacote de incentivos. O tema está sendo gestado na Secretaria da Fazenda e vem coisa boa por aí para o Centro Histórico”, disse.

 



Decreto de João Azevêdo concede incentivos fiscais a setor têxtil de Campina Grande

 

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O governador João Azevêdo assinou, nesta terça-feira (3), em Campina Grande, o decreto que concede incentivos fiscais às indústrias têxteis e ao comércio varejista de confecções de 54 municípios polarizados por Campina Grande. A iniciativa deve contemplar, inicialmente, cerca de quatro mil pequenos empresários do Estado, fortalecendo a economia local e a geração de emprego e renda.

O benefício fiscal garante a redução da carga tributária das indústrias de confecções para 2% a empresas que não possuem outro tipo de benefício; e redução da carga tributária para 3% nas operações de venda das empresas varejistas de confecções de pequeno porte, com regime de pagamento normal, referentes a produtos fabricados na Paraíba.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou que os incentivos fiscais irão proporcionar diversos benefícios para toda a região. “Esse decreto consolida definitivamente a região polarizada por Campina Grande como um grande polo de confecções que será o maior do Nordeste em alguns anos por conta da redução do imposto às indústrias e ao setor de varejo. Essa é uma redução agressiva e será decisiva para a geração de emprego e renda e para a instalação de indústrias”, frisou.

O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, explicou que o decreto visa fortalecer as indústrias e o comércio varejista da Paraíba.  “Todas as indústrias têxteis da Paraíba que venderem seus produtos para o polo têxtil da região que agrega os 54 municípios da região polarizada por Campina Grande poderão usufruir do benefício e pagar apenas 2% de crédito presumido. Já o benefício fiscal do varejo contemplará todas as empresas varejistas localizadas nas 54 cidades, podendo comprar das indústrias paraibanas e venderem nos seus estabelecimentos, pagando apenas 3%, desde que não façam parte do Simples Nacional.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Buega Gadelha, destacou a alegria de testemunhar um momento histórico para a região de Campina Grande. “O município sempre foi referência no comércio e recebemos o nosso presente de Natal antecipado e digo, com toda certeza, que essa ação vai surpreender a nossa cidade, gerando emprego e renda e nós só temos a agradecer”, disse.

O presidente da Fecomércio Paraíba, Marconi Medeiros, elogiou o decreto assinado pelo governador. “Esse decreto oferece simplificação às empresas e às indústrias, dando segurança jurídica e essa ação vai surpreender a Paraíba, atraindo empresas de outros segmentos para prestar serviço às ligadas ao setor têxtil”, comentou.

O representante da Federação da Micro e Pequena Empresa da Paraíba (Femicro), Antônio Gomes, agradeceu a iniciativa do Governo do Estado. “Isso demonstra a sensibilidade com o pequeno e médio empresário e estou muito satisfeito com a maneira do governo solucionar os nossos problemas”, falou.

O presidente em exercício da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL-CG), Carlos Botelho, elogiou a iniciativa da gestão estadual para fortalecer o comércio paraibano. “Essa é uma semente que está sendo plantada para fomentar negócios e é muito importante que possamos dar as mãos. Eu parabenizo o incentivo e estamos de portas abertas para construirmos uma Paraíba melhor e uma Campina cada vez mais desenvolvida”, pontuou.

“Nós estamos à disposição para cooperar efetivamente com essa iniciativa para a construção do desenvolvimento da Paraíba”, disse o diretor técnico do Sebrae, Luiz Alberto.

O senador Veneziano Vital do Rêgo agradeceu mais uma ação do Governo do Estado para Campina Grande. “Esse novo regime mudará o cenário da nossa cidade e eu agradeço o dinamismo, a ousadia e a visão do governo”, acrescentou.

Municípios contemplados com os benefícios fiscais – Os 54 municípios que serão atendidos pelo Governo do Estado são Campina Grande, Lagoa Seca, Boa Vista, Massaranduba, Fagundes, Esperança, Pocinhos, Puxinanã, Ingá, Itatuba, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Areial, Montadas, Alagoa Nova, Matinhas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Soledade, Cubati, Olivedos, São Vicente do Seridó, Queimadas, Alcantil, Boqueirão, Cabaceiras, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Caturité, Riacho de Santo Antônio, São Domingos do Cariri, Aroeiras, Gado Bravo, Natuba, Santa Cecília, Umbuzeiro, Monteiro, Prata, Camalaú, Ouro Velho, São João do Tigre, Zabelê, Sumé, Amparo, Congo, Serra Branca, Santo André, São João do Cariri, São José dos Cordeiros, Caraúbas, Coxixola, Parari, Gurjão

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