O procurador da República, José Guilherme Ferraz, revelou, nesta quinta-feira (15), que cerca de 200 pacientes com câncer estão na fila de espera por consulta no Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa. Segundo divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, há pacientes sem acesso sequer a marcação de consultas e outros em flagrante atraso para início do tratamento, inclusive de urgência.

O procurador menciona, nos áudios, que dez pacientes com leucemia, em situação de urgência, ainda estão sem resposta sobre o agendamento do atendimento. Ele também aponta que cerca de 200 pacientes estão entre os casos de falta de agendamento de consulta oncológica ou agendamento para atendimento tardio, fora do prazo de até 60 dias, previsto na lei, para início do tratamento contra o câncer.

Ainda conforme relato do procurador da República, José Guilherme Ferraz, “pode haver ainda mais pacientes nessa situação de aguardar nessa fila de atendimento sem perspectiva segura de que seu direito seja respeitado a início do tratamento dentro do prazo legal.” Ele reforçou a necessidade de que as pessoas nessa situação preencham o formulário do MPF que mapeia o número de pessoas sem assistência para o tratamento contra o câncer.

O MPF ainda aguarda resposta para os pacientes. “Também em relação aos pacientes que estão aguardando agendamento de consultas e agilização daquelas que foram agendadas para um intervalo de tempo muito grande, nós ainda não tivemos uma sinalização de qual vai ser a sistemática adotada para atendê-los.”

O MPF solicitou “que o CRM-PB acompanhe a situação de saúde desses pacientes, especialmente os casos de urgência, como os acometidos pela leucemia “para que se evite prejuízos irreparáveis à saúde e à vida desses cidadãos.”

O procurador da República também informou que “o Ministério da Saúde se comprometeu em enviar uma equipe do DENASUS, que é o Departamento de Auditoria do SUS, para monitorar o cumprimento das recomendações que foram feitas e, até o momento, não foram implementadas, no tocante ao controle da demanda de pacientes e a devida regulação de atendimento pela Secretaria Municipal de Saúde.”

José Guilherme Ferraz concluiu relatando que há completo desrespeito ao direito ao tratamento contra o câncer. “Nós sabemos que o câncer é uma doença grave, que conduz a quadros dolorosos e nós entendemos que é perfeitamente justificável o desespero dos pacientes que estão vendo ser desrespeitado o seu direito a ter o início do seu tratamento dentro do que a legislação prevê, que é o prazo máximo de 60 dias. O que nós estamos vendo é um completo desrespeito a esse direito”, relata o procurador-Geral de Justiça.

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Uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) quer que a Secretaria de Saúde de João Pessoa assuma a regulação e agilize o atendimento de pacientes com câncer no Hospital Napoleão Laureano. A recomendação foi feita na sexta-feira (2) e divulgada nesta terça-feira (6).

A medida foi tomada após a identificação de uma série de irregularidades no hospital em um relatório feito pela Controladoria Geral da União (CGU). Ela também recomenda que pacientes com câncer em situação de urgência, que não estejam recebendo atendimento devido, tenham consultas e tratamentos agendados.

O MPF e o MPPB também recomendaram que a Saúde da Capital se abstenha de destinar emendas parlamentares federais e municipais sem observar a legislação de regência. O documento também orienta a reavaliação de repasses já realizados para evitar pagamentos em duplicidade.

“Foi recomendado, ainda, que reavalie repasses já realizados para compra de medicamentos, visando evitar pagamentos em duplicidade pela mesma finalidade, assim como agilize a análise das pertinentes prestações de contas. E, por fim, que seja ampliada a transparência desses repasses, possibilitando-se maior debate público das prioridades de aplicação eleitas em planos de trabalho”, cita a recomendação

O MPF e MPPB lembrou que em outubro de 2020 propuseram uma ação civil pública solicitando intervenção judicial com o afastamento imediato de membros da diretoria e do conselho deliberativo da Fundação que mantém o hospital,

A proposta foi feita após investigações revelarem graves e variadas irregularidades no gerenciamento dos recursos financeiros e na administração do hospital. Esta ação aguarda decisão definitiva quanto a competência para julgamento.

O Hospital Napoleão Laureano, que fica em João Pessoa e é referência no tratamento de câncer no estado, teria recebido recursos públicos por exames e procedimentos sem comprovar a realização deles. Os dados constam em um relatório feito pela Controladoria Geral da União (CGU),  sobre os serviços prestados pelo hospital no ano de 2021.

O relatório mostra que, em 2021, o hospital recebeu R$ 63.307,20 em diversos procedimentos pagos, mas sem comprovação de realização. O procedimento mais em conta pago e supostamente não feito foi uma monoquimioterapia do carcinoma de mama, no valor de R$ 34,10.

Os supostos procedimentos mais caros cobrados ao Sistema Único de Saúde (SUS) foram cinco poliquimioterapias do carcinoma de mama. Cada um custou aos cofres públicos R$ 5,1 mil, totalizando, só neles, R$ 25,5 mil em serviços não comprovadamente realizados.

No documento, a CGU concluiu que o Hospital Napoleão Laureano possuí “graves falhas e irregularidades que comprometem significativamente a prestação dos serviços médico-hospitalares de oncologia contratualizados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa para atendimento de pacientes do SUS de todo o estado da Paraíba”.

Veja abaixo dados do relatório sobre o Hospital Napoleão Laureano:

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Uma mulher foi vítima de feminicídio no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, nesta segunda-feira (08).  A víitima estava em frente ao Hospital Napoleão Laureano quando sofreu um tiro na cabeça, que segundo testemunhas teria sido disparado pelo próprio companheiro da mulher.

De acordo com testemunhas, inicialmente houve uma discussão entre os dois e, em seguida, o suspeito efetuou o disparo. No entanto, a polícia ainda está investigando o caso para ter certeza dos fatos.

A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada ao Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. Conforme socorristas do Samu, o tiro atingiu a região da testa da vítima que apresentava dificuldades de respirar no momento do socorro.