Legítima defesa da honra é inconstitucional, decide Supremo 3 min read Brasil Destaque Legítima defesa da honra é inconstitucional, decide Supremo 27 de fevereiro de 2021 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo importante para varrer das decisões judiciais o argumento de “legítima defesa da honra”...