CMJP aprova reajuste de 3% para Guarda Civil Metropolitana da Capital

Na sessão ordinária desta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o reajuste setorial de vencimentos aos servidores integrantes do quadro suplementar da Guarda Civil Metropolitana. Ao todo, os vereadores aprovaram uma Medida Provisória (MP) e cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO) durante a votação. A Medida Provisória que estabelecia a manutenção e operação do programa “Zona Azul Digital JP” foi retirada de pauta para ser melhor discutida.

A Medida Provisória 73/2025, aprovada, determina que o vencimento básico dos servidores, ativos e inativos, integrantes do quadro suplementar da Guarda Civil Municipal de João Pessoa fica reajustado em 3%. O documento ainda ressalta que o reajuste incide exclusivamente sobre o vencimento básico, não se aplicando a gratificações, adicionais, indenizações ou quaisquer outras vantagens de natureza eventual ou transitória, salvo o auxílio-alimentação e a Gratificação de Incentivo à Qualificação (GIQ).

O vereador João Almeida (PDT) explicou que a MP ajusta uma anomalia jurídica, regulamentando o quadro suplementar dos servidores que ingressaram na carreira antes de 1988, reajustando os salários desses servidores que não foram contemplados com aumentos anteriores.

Outra matéria do Executivo Municipal aprovada foi o PLO 336/2025, que autoriza a realocação de dotação orçamentária, no valor global de R$ 33.624.367,00, destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado na Câmara Municipal e em diversos órgãos do Poder Executivo.

Entre as matérias de autoria dos vereadores, foram aprovados: o PLO 179/2025, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), determinando que a Ouvidoria do Município envie relatório mensal dos registros e comunicações recebidos pelo órgão à CMJP; e os PLOs 305/2025, de Rômulo Dantas (Mobiliza), 338/2025, do presidente da Casa, Dinho (PSD), e 381/2025, de Marcos Vinícius (PDT), todos com denominações espaço público ainda sem nomeação.

Zona Azul

A MP 74/2025, retirada de pauta, determina a implantação, manutenção e operação do programa “Zona Azul Digital JP”, que tem como objetivo fundamental propiciar a democratização no uso do espaço público, com a racionalização e a universalização do uso das vagas de estacionamento localizadas em vias e logradouros de João Pessoa.

O vereador Fenando Milanez (MDB) pediu a retirada da MP de pauta para que haja tempo para discutir a matéria, devido à sua grande importância para a mobilidade urbana da cidade. Outros parlamentares alegaram que a medida precisa de várias adequações, tais como minutos de tolerância, cadastramento de moradores da região e prédios que não possuem garagem, além da situação dos flanelinhas, categoria diretamente atingida pela determinação.

Damião Rodrigues

CMJP aprova reajuste de 7,5% aos servidores da Guarda Civil Metropolitana

Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o reajuste de 7,5% aos servidores da Guarda Civil Metropolitana. Os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), seis Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e uma Medida Provisória (MP). Ainda foi mantido um Veto do Executivo Municipal.

A MP 57/2025, aprovada, determina que o vencimento básico dos servidores regidos pela Lei Complementar Municipal n.º 66, de 30 de novembro de 2011, ativos e inativos, integrantes do quadro permanente da Guarda Civil Metropolitana fica reajustado em 7,5%. O reajuste também incidirá nos proventos de pensão e aposentadoria concedidos em favor dos integrantes do mesmo quadro, bem como aos respectivos dependentes, reajustados de acordo com o art. 40, §§ 8º e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Também foram aprovados dois PLOs. O PLO 56/2025, de autoria de Carlão (PL), denomina a Lei 2.010/2024, que estabelece a instalação de painéis nos edifícios residenciais e comerciais de João Pessoa, de ‘Lei Alexei Garcia’. “A proposta de denominar esta lei como ‘Lei Alexei Garcia’ justifica-se pelo reconhecimento da sua trajetória como empresário imobiliário, que deixou uma marca significativa no desenvolvimento de João Pessoa. Esta denominação não apenas preserva sua memória, mas também destaca seu papel como figura de relevância na história local”, defendeu o parlamentar em sua justificativa. Já o PLO 65/2025, de Marcos Vinícius (PDT), denomina de Rua Anderson José Almeida da Costa Menezes uma artéria sem denominação na cidade.

O plenário ainda aprovou seis PDLs, três deles de autoria do vereador licenciado Marmuthe Cavalcanti (Republicanos): o 10/2025, concedendo o Título de Cidadão Pessoense ao padre Severino dos Santos Mélo; o 11/2025, outorgando a cidadania pessoense ao padre Irapuan Ramos da Silva; e o 15/2025, concedendo a Comenda João Paulo II ao padre Euclides Franklin Marinho Rodrigues. O PDL 7/2025, de Odon Bezerra (PSB), concede a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico Joacil de Brito Pereira ao Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. O PDL 8/2025, de Guguinha Moov Jampa (PSD), concede o Título de Cidadão Pessoense ao digital influencer e dançarino Alessandro Oliveira Farias, mais conhecido como Alê Oliveira. E o PDL 9/2025, Damásio Franca (PP), concede a cidadania pessoense ao procurador da República, Victor Carvalho Veggi.

Damião Rodrigues

João Pessoa publica lista de classificados para 5ª fase do Concurso da Guarda Civil Municipal

O concurso, realizado pela Prefeitura de João Pessoa, ofereceu 200 vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal

Por Carlos RochaPublicado em 07/03/2025 21:15

Semob e Guarda Municipal: João Pessoa lança editais de concursos públicos

João Pessoa publica lista de classificados para 5ª fase do Concurso da Guarda Civil Municipal (Foto: PMJP)

Foi publicada na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial do Município de João Pessoa a portaria que torna pública a relação dos candidatos classificados na quarta fase do Concurso Público para o cargo de Guarda Civil Municipal. Os classificados estão aptos para participar da 5ª fase — Investigação Social. Confira a relação na página 8 do Diário Oficial do Município de João Pessoa.

O concurso, realizado pela Prefeitura de João Pessoa, ofereceu 200 vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal e está sendo conduzido em conformidade com a legislação vigente. A investigação social é uma das últimas etapas antes da convocação dos aprovados para o Curso de Formação, que está previsto para começar ainda no primeiro semestre de 2025, conforme antecipado pelo secretário de Segurança Urbana e Cidadania, Dudu Soares, em entrevista no programa Conexão Clube Tambaú, da Clube FM João Pessoa, no início de fevereiro. O curso tem previsão de duração de três meses, com o objetivo de qualificar os novos agentes.

O concurso contou com a inscrição de mais de 10 mil pessoas para as 200 vagas, com 6.700 candidatos comparecendo às provas. Durante o processo, foram realizados testes de aptidão física, avaliação de saúde, avaliação psicológica e, finalmente, será realizada a investigação pessoal, conforme as etapas do concurso, que ocorreram em 31 locais distintos na capital paraibana.

A portaria deu prosseguimento ao processo seletivo conforme o Memorando 35.756/2025 e as orientações do Edital nº 01/2023. A expectativa é que, após a fase de investigação, os candidatos aprovados sejam gradualmente convocados para o curso de formação.

Guarda Civil Metropolitana da Capital intensifica fiscalizações para garantir cumprimento de decreto

A Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa realiza rondas 24 horas em toda a cidade e em virtude do novo decreto municipal 9.726/202 este trabalho será intensificado a partir das 17h na orla, praças e parques do município. O objetivo é dispersar aglomerações e garantir o cumprimento das medidas sanitárias de combate à Covid-19. O reforço nas ações da Guarda continuará até o dia 02 de junho, prazo de validade das novas medidas.

De acordo com o Secretário de Segurança Urbana e Cidadania, João Almeida, mais de 120 guardas estarão empenhados na ação e a colaboração da população é fundamental neste trabalho. “Estaremos trabalhando diuturnamente para que o decreto seja cumprido, mas a guarda não consegue estar em toda a cidade ao mesmo tempo. Por isso, é de extrema importância a colaboração das pessoas neste momento, tanto na conscientização, obedecendo a lei, quanto contribuindo com o nosso trabalho denunciando as possíveis infrações, ligando no Disque 153”, reforçou o secretário.

Ele lembrou ainda que as equipes da Guarda Municipal também deve dar suporte às ações das demais secretarias da Prefeitura de João Pessoa.

A fiscalização das equipes se dará da seguinte forma:

– 17h: rondas intensificadas na orla, praças e parques da Capital;

– Durante todo o dia as equipes seguem dando suporte a outras forças de segurança e secretarias do município;

– 00h às 05h: rondas para garantir o cumprimento da restrição de mobilidade.