O governador João Azevedo sancionou projeto de lei que determina o acesso irrestrito de todos os idosos com idade igual ou superior a 60 anos a agências bancárias privadas e casas lotéricas. A medida foi tomada por causa das adaptações temporárias por causa da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o autor do projeto, deputado Ricardo Barbosa, as pessoas idosas são as que mais precisam desse atendimento presencial nos estabelecimentos bancários privados, “pois na sua grande maioria não houve acompanhamento das inovações tecnológicas e muitos moram sozinhos. A restrição dos idosos aos estabelecimentos bancários privados violam os princípios da proporcionalidade, da Isonomia, da não discriminação, da impessoalidade e da dignidade da pessoa humana.”

Pelo projeto aprovado, os municípios paraibanos não poderão impedir os idosos de acessarem os estabelecimentos bancários privados. Os estabelecimentos bancários e casas lotéricas deverão disponibilizar todos os caixas presenciais para atendimento aos idosos por representarem um grupo de risco maior ao contágio do Covid-19. O chamamento das senhas para atendimento não poderá ser superior a 15 minutos.

Os servidores do Estado podem receber a primeira parcela do décimo terceiro ainda este mês. A informação foi dada pelo secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano. Ele, contudo, não fez projeção de data para que o repasse aconteça e acrescentou que estão sendo feitos estudos para isso. Nesta sexta-feira, 12, o governador da Paraíba, João Azevedo, fará o anúncio do plano detalhado de retomada das atividades econômicas e pode divulgar também uma decisão a respeito do 13º.

O Ministério Público e o Tribunal de Justiça ainda não têm definição sobre o repasse do 13º. Já na Assembleia Legislativa, os servidores devem receber antes do São João, no dia 19.

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, afirmou que a gestão tem como pagar, mas acrescentou que os servidores preferem receber somente o valor integral em dezembro.

Já a Prefeitura de João Pessoa deve divulgar amanhã quando efetuará o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos servidores.

Como vem fazendo nos últimos oito anos, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, assegurou, nesta quinta-feira (26), o pagamento dos servidores municipais para as próximas segunda (30) e terça-feira (31). Apesar da crise sanitária e econômica que afeta o Brasil e outros países do mundo, o gestor segue cumprindo com o cronograma de pagamento dentro do mês trabalhado.

O prefeito fez um apelo para que os servidores, principalmente aqueles com idade acima de 60 anos, evitem usar dinheiro em espécie e priorizem as operações bancárias à distância, dando preferência ao uso de aplicativos. “Seguimos cumprindo um compromisso assumido com a cidade e com os servidores. Ao mesmo tempo, também adotamos medidas importantes de suporte à população, como a distribuição de alimentos em escolas e creches, totalizando mais de 23 mil pessoas beneficiadas, além de 3 mil refeições servidas, por dia, nos restaurantes populares e cozinhas comunitárias”, disse.

De acordo com o cronograma elaborado pela Secretaria de Administração, funcionários inativos da administração recebem na próxima segunda-feira (30). Já os servidores da ativa, da administração direta ou indireta, recebem na terça-feira (31). O secretário Lauro Montenegro explicou que o posto de atendimento bancário que funciona no Centro Administrativo Municipal (Cam), em Água Fria, não estará disponível, tendo em vista o decreto de situação de emergência na capital paraibana, em decorrência da Covid-19.

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na manhã desta segunda-feira (23), em sessão extraordinária, por vídeoconferência, o decreto legislativo do Poder Executivo reconhecendo estado de calamidade pública na Paraíba em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus e suas repercussões nas finanças públicas no estado.

Com a aprovação do decreto, o governo passa a ter flexibilidade para gerir os gastos públicos, com o objetivo de implementar políticas públicas de combate ao Covid-19.

O decreto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, que enfatizaram que o momento é de união, de juntar esforços para combater a crise provocada pelo coronavírus. Eles também conclamaram a população a permanecer em casa, para evitar a propagação do vírus.

O governador João Azevêdo enviou uma mensagem agradecendo a todos os parlamentares e ressaltou o comportamento humano de todos na luta contra o coronavírus. A mensagem do governador foi lida pelo deputado Ricardo Barbosa.

A medida autoriza a adoção de medidas excepcionais para combater à disseminação da Covid-19 no território paraibano.

O decreto 40.134 tem como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS); o decreto de Situação de Emergência na Paraíba; e a repercussão nas finanças públicas em âmbito nacional, conforme reconhecido pelo governo federal.

A medida também leva em consideração a imposição do aumento de gastos públicos e o estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia e os esforços de reprogramação financeira já empreendida para ajustar as contas estaduais, em virtude de se manter a prestação dos serviços públicos e de adotar medidas no âmbito estadual para o enfrentamento da grave situação vigente. A matéria será analisada pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

Sessão online

Foi a primeira sessão remota da história do legislativo paraibano. A realização da sessão 100% online foi necessária por conta da pandemia do Coronavírus, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março. A sessão foi transmitida pelo YouTube e Facebook da ALPB.

O Diário Oficial do Estado trouxe a publicação do Decreto de Calamidade no sábado (21) e diante da urgência da apreciação e votação da matéria, os parlamentares realizaram sessão extraordinária hoje, virtual, quando aprovaram o decreto.

Atendendo a recomendação da OMS e do Ministério da Saúde, a ALPB suspendeu as atividades até o próximo dia 2 de abril, com a ressalva de que pode ser convocada sessão extraordinária a qualquer momento para deliberar sobre projetos de interesse público.

O presidente Adriano Galdino destacou que a Assembleia vem fazendo sua parte, tanto no que diz respeito a evitar aglomeração de pessoas na sede do legislativo, como em campanhas educativas desenvolvidas pela Comunicação da Casa, e agora realizando sua primeira sessão remota para aprovar o decreto de Calamidade.