A Paraíba está entre os cinco estados mais beneficiados com as mudanças nos critérios de partilha do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública). As alterações reduzirão as verbas transferidas a 14 estados em 2021 em relação ao primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (sem partido).
São Paulo, o mais populoso do país, é o maior prejudicado. Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Roraima também estão entre os cinco que tiveram percentuais de participação reduzidos com a nova metodologia do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em contrapartida, Santa Catarina, Paraíba, Tocantins, Acre e Maranhão aparecem como os cinco mais beneficiados.
A lista completa de quem ganha com a fórmula do governo tem, em sua maioria, estados do Norte e Nordeste, onde Bolsonaro busca ampliar apoio visando a reeleição. No Nordeste, por exemplo, ele é avaliado negativamente pela maioria dos eleitores dos nove estados da região.
O Distrito Federal, por onde o titular da Justiça e Segurança Pública, ministro Anderson Torres, cogita disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados, também teve a cota ampliada.
O FNSP tem por objetivo viabilizar recursos para atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, incluindo a compra de equipamentos, viaturas e capacitação dos agentes de segurança. Quase todo o dinheiro transferido aos estados é oriundo da arrecadação das loterias administradas pela Caixa.
Embora esteja prevista a revisão anual dos critérios, os percentuais atualmente em vigor deverão ser mantidos em 2022, segundo afirmou o ministério à Folha.
De uma participação de 6,66% que tinha em 2019, o estado administrado pelo governador João Doria (PSDB), um dos principais adversários políticos de Bolsonaro, terá direito a 4,31% em 2021.
Neste ano, portanto, São Paulo receberá R$ 31,1 milhões dos R$ 722 milhões previstos pelo ministério para serem distribuídos.
É um valor bem próximo aos R$ 25,3 milhões a que terá direito o Distrito Federal, com população e extensão geográfica bem menores.
De acordo com dados do governo, as transferências do FNSP à gestão Doria no biênio 2019-2020 somaram R$ 93,1 milhões. Ao Distrito Federal, por sua vez, foram destinados R$ 48,7 milhões no mesmo período.
Os dados mostram como em 2021 a diferença do que cabe a cada um deles na repartição dos recursos diminuiu significativamente.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança afirmou que os critérios de rateio dos recursos do FNSP foram definidos após amplo debate e concordância dos representantes das secretarias de Segurança Pública das cinco regiões do país, mas não forneceu detalhes sobre como a nova metodologia foi discutida.
Em julho passado, três meses após Torres ser empossado ministro, a pasta anunciou a criação de uma porcentagem mínima a ser observada nos repasses. Nenhuma unidade da Federação pode receber menos do que 3,5% —ou seja, R$ 25,3 milhões. Para que isso fosse possível, reduziu o dinheiro dos estados que enfrentam mais desafios na área da segurança.
O piso estabelecido pelo ministério fez o Distrito Federal, por exemplo, escalar alguns décimos percentuais. Em 2019, ele tinha direito a 3,06% de participação. Neste ano, serão os 3,5%.
Pelos novos critérios, 94,5% do dinheiro do fundo estarão comprometidos com a divisão igualitária, restando 5,5% a serem repartidos segundo as características locais.
De oito critérios estabelecidos ainda na gestão do ex-ministro Sergio Moro em 2019, o ministério ampliou para 24, segundo portaria assinada pelo atual titular da Justiça em julho deste ano.
O texto diz que as variáveis utilizadas para definição dos critérios de rateio levam em consideração aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos.
Extensão territorial, número de portos e aeroportos, faixa de fronteira, efetivo policial, IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e IVC (Índice de Violência Criminalizada) estão entre os indicadores observados pelos técnicos do governo.
Eles têm pesos variados no cálculo que define quanto cada estado ou o Distrito Federal deve receber. Na fórmula, o IDH, por exemplo, responde a 10%.
Tamanho da população da unidade federativa em relação à população total do país é o critério com maior peso individual na composição dos percentuais, representando um quinto do total (20%).
Alguns critérios como apreensão de armas e drogas devem ser também considerados. Segundo a portaria do Ministério da Justiça, esses tópicos serão regulamentados pela pasta em até dois anos, contados desde julho, quando a norma foi publicada.
O ministério, em nota, afirmou que “foi estabelecido o percentual mínimo de 3,5% dos recursos do FNSP para cada ente federado e o restante distribuído conforme o resultado de cada ente, em face às variáveis”.
“A definição de um percentual mínimo teve como objetivo fornecer aporte adequado de recursos para que os entes federativos possam dar andamento aos seus planos de segurança pública e defesa social.”
www.reporteriedoferreira.com.br Folha de S. Paulo
O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, sem vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba em junho passado. Publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (8), a peça orçamentária serve para orientar a elaboração do orçamento estadual para o próximo ano,
Os servidores e o atual governo
