Governo da Paraíba concede aumento de 80% aos professores contratados

De acordo com o comunicado oficial, o reajuste passa a valer a partir de hoje, beneficiando diretamente esses profissionais.

Foto: Reprodução

Na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 12, uma importante notícia foi publicada pelo Governo do Estado da Paraíba: um aumento de 80% será concedido aos professores contratados por excepcional interesse público. De acordo com o comunicado oficial, o reajuste passa a valer a partir de hoje, beneficiando diretamente esses profissionais.

Essa medida representa um grande avanço para a categoria, conforme apontado pelo sindicato dos trabalhadores em educação (Sintep-PB). Segundo a entidade, o aumento resultará em um acréscimo de pouco mais de R$ 1.000 nos salários desses professores contratados.

O reajuste também abrange os professores que atuam na área da coordenação e assessoramento pedagógico, reconhecendo a importância desses profissionais no contexto educacional do estado.

A Medida Provisória, assinada pelo governador João Azevêdo (PSB), estabelece: “Fica concedido o reajuste de 80,02% nos vencimentos dos servidores contratados para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na função de professor”. A iniciativa visa valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais, que desempenham um papel essencial na formação das futuras gerações.

Governo da Paraíba inscreve para acordos de precatórios até o dia 3 de março

Os credores de precatórios interessados em celebrar acordo com o Estado da Paraíba têm até o dia 3 de março próximo para se inscrever, conforme as regras do edital nº 03/2022. Os interessados deverão formalizar as propostas exclusivamente de maneira eletrônica, por meio do site www.pge.pb.gov.br.

As regras disciplinando os acordos com o Estado da Paraíba foram publicadas no Diário da Justiça, de 6 de dezembro de 2022, e as inscrições foram iniciadas no dia 23 de janeiro passado, como forma de proporcionar aos credores, com auxílio de seus advogados, avaliar o interesse na adesão à sistemática e terem acesso ao edital, contendo todas as informações e parâmetros para realização dos acordos.

Os credores interessados em celebrar o acordo devem preencher o formulário disponibilizado no site da PGE-PB, no link onde consta o cadastro de solicitação do acordo, com o respectivo envio da documentação exigida no edital.

Poderão celebrar acordos diretos os credores originários de precatórios de qualquer segmento de Justiça (Estadual, Trabalhista e Federal), seus sucessores ou cessionários, qualquer que seja o ano, mediante deságio de 40% a ser aplicado sobre o valor do crédito, cujo valor seja definitivo, sem recursos pendentes ou sujeito a retificação. De acordo com o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, o acordo direto é uma oportunidade para que os credores de precatórios que desejam receber seus créditos de forma mais célere se habilitem nessa modalidade.

Governo da Paraíba repassa R$ 2 bilhões em tributos estaduais aos 223 municípios

O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios do Estado mais de R$ 2,007 bilhões, referentes a repasse de tributos estaduais recolhidos ao longo de 2021, o que representa uma alta nominal de 21,56% sobre o valor repassado no anterior.

A cota parte do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é o carro-chefe do montante distribuído; destinou R$ 1,819 bilhão. Outros R$ 188,1 milhões vieram do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, que é distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior.

Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 50% da receita arrecadada deste tributo, sendo 10% do tributo é repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O ICMS é o principal tributo do Estado, representou 93% das receitas próprias no ano passado (ICMS, IPVA, e ITCD). O crescimento dos tributos estaduais também colabora com a execução orçamentária e políticas públicas dos municípios paraibanos, principalmente nas cidades consideradas de portes médio e grande, que receberam maior repasse da cota-parte do ICMS em 2021. De cada R$ 100 arrecadados do ICMS mensalmente, R$ 25 são destinados aos municípios.

Cota-parte do ICMS ajudou municípios na pandemia – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, o Governo da Paraíba tem fortalecido as políticas públicas dos municípios durante a pandemia com os repasses de ICMS e IPVA.

A gestão fiscal equilibrada garantiu a elevação de 21,56% do volume de repasse em 2021 quando somamos ICMS e IPVA, o que assegura mais recursos para as administrações municipais realizarem obras e serviços à população.

“Mensalmente, destinamos 25% do ICMS para os 223 municípios e 50% do IPVA arrecadado. Conforme dados, 13 municípios receberam 56% do tributo ICMS, que é o nosso carro-chefe. Enfim, é fundamental que a sociedade e a população paraibana compreendam que quanto mais fortalecida for a gestão fiscal estadual melhor para todo o Estado, pois os municípios receberão mais recursos para investir na qualidade de vida da sua população”, frisou.

Ranking da cota-parte de ICMS em 2021 – Os 13 municípios que mais receberam cota-parte do ICMS em 2021 foram: João Pessoa (23,60% ou R$ 429,6 milhões); Campina Grande (14,17% ou R$ 257,991 milhões); Cabedelo (9,20% ou R$ 167,434 milhões); Santa Rita (3,86% ou R$ 70,340 milhões); Alhandra (2,71% ou R$ 49,462 milhões); Patos (1,93% ou R$ 35,222 milhões); Conde (1,64% ou R$ 29,929 milhões); Bayeux (1,53% ou R$27,981 milhões); Sousa (1,33% ou R$ 24,929 milhões); Pitimbu (1,09% ou R$ 19,842 milhões), Guarabira (1,05% ou R$ 19,414 milhões) Cajazeiras (1,05% ou R$ 19,193 milhões); e Mamanguape (1,02% ou R$ 18,656 milhões). Esses municípios, que recebem acima de 1% da cota-parte do ICMS, representaram 56% do repasse no ano passado.

Os dados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e o valor do repasse dos dois tributos estaduais aos 223 municípios do Estado (ICMS e IPVA) são informados no portal da Secretaria do Estado da Fazenda:

Confira aqui

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Governo da Paraíba inicia terceira fase da imunização contra influenza nesta quarta-feira

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciará, na próxima quarta-feira (09) a terceira e última fase da imunização contra influenza. Os 223 municípios paraibanos receberam as doses para esta etapa na última quinta-feira (03) e a vacinação se estende até o dia 9 de julho. A meta é vacinar 1.507.993 paraibanos, de acordo com os grupos do Plano Nacional de Imunização (PNI), mas até agora menos de 500 mil pessoas foram imunizadas no estado.

Esta fase contemplará portadores de doenças crônicas não transmissíveis; pessoas com deficiência permanente; forças de segurança e salvamento e forças armadas; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso; trabalhadores portuários; funcionários do sistema prisional; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.

Até agora foram vacinados apenas 32,9% das pessoas aptas, sendo a população indígena o grupo com maior porcentagem de imunização, com 98,5% e os idosos com a menor, apresentando uma taxa de apenas 32% de adesão à campanha. De acordo com o cronograma, a primeira fase foi destinada às crianças (de 6 meses a menores de 6 anos); gestantes; puérperas; povos indígenas e trabalhadores da saúde. A segunda fase foi voltada para outros dois públicos: os idosos a partir dos 60 anos e os professores.

“É importante que o público contemplado continue procurando os postos de vacinação para receber o imunizante até o final da campanha, independente da data prevista no cronograma. A vacina é uma das medidas mais efetivas na prevenção contra a influenza, contribuindo para a redução da circulação viral na população, assim como as complicações resultantes dela e óbitos”, explicou a assessora técnica do Núcleo de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Milena Vitorino de Souza Vasconcelos.

Sintomas – A síndrome gripal (SG) tem como principais características a febre alta acompanhada de tosse, dor de garganta, dor de cabeça, dor no corpo e dor articular. Nos casos mais graves há o aparecimento de dificuldade respiratória e necessidade de hospitalização. Nesta situação, a enfermidade passa a ser denominada Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

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Colégio Nossa Senhora das Neves, deverá abrigar novo Parque Tecnológico

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O governador da Paraíba, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (5), decretou a desapropriação de posse do antigo Colégio Nossa Senhora das Neves, localizado no Centro Histórico de João Pessoa. Com a decisão, após o tramite jurídico, o imóvel deve passar por reforma e abrir o novo Parque Tecnológico Horizontes de Inovação.

Ainda segunda a publicação, “é de natureza urgente a desapropriação de que trata este Decreto, para efeito de imediata imissão na posse do imóvel descrito, de conformidade com o disposto no art. 15 do Decreto-lei nº 3.365/41”, ficando a Procuradoria-Geral do Estado, através da Procuradoria do Domínio, autorizada a adotar as providências quanto à “desapropriação amigável ou judicial do imóvel”, declarado de utilidade pública quanto à incorporação do mesmo ao acervo patrimonial imobiliário do Estado da Paraíba.