O governador João Azevêdo participou, nesta sexta-feira (16), por meio de videoconferência, de reunião do Fórum de Governadores do Brasil com a secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Amina Mohammed, ocasião em que foram apresentados pleitos emergenciais dos governos estaduais no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e a solicitação de ajuda humanitária para o Brasil.

Em carta enviada à ONU e à Organização Mundial da Saúde (OMS), os gestores solicitaram ajuda para viabilização da compra de mais vacinas com o intuito de acelerar o processo de imunização e deter a disseminação do coronavírus; o apoio para a importação das doses oriundas do consórcio global Covax Facility; e a mediação de negociações entre o Brasil e a China com o propósito de que seja antecipada a entrega suplementar do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) ainda em abril.

Também foi pleiteada a intermediação dos órgãos junto aos Estados Unidos visando à aquisição ou empréstimo condicionado a posterior devolução do imunizante da AstraZeneca/EUA para o Brasil; bem como a assistência para a obtenção de insumos hospitalares, a exemplo de oxigênio e medicamentos que compõem o “kit intubação”.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a importância da união de esforços para a superação da pandemia e a necessidade de avançar na imunização. “Saímos da reunião esperançosos de que contaremos com mais esse apoio para vencermos a Covid-19 e os desafios que ela tem imposto a todos nós. Seguiremos com a nossa missão de salvar vidas, defendendo o distanciamento social, o uso de máscaras e a higiene correta das mãos e trabalhando incansavelmente para que as vacinas cheguem para todos o mais rápido possível”, comentou.

A secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Amina Mohammed, enalteceu o engajamento dos governadores e a adoção das medidas corretas para evitar a transmissão da doença e se prontificou a ajudar o Brasil nos pleitos encaminhados pelo Fórum. “Nós entendemos a necessidade dos insumos para a produção das vacinas e asseguro o meu compromisso no sentido de reforçar os esforços para o recebimento de insumos e também para os equipamentos médicos. Nós vamos fazer de tudo para ajudar o Brasil no enfrentamento da pandemia”, garantiu.

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Em uma live que durou mais de uma hora, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mentiu, fez menção às Forças Armadas ao dizer que faz “o que o povo quiser” e atacou governadores e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dentre as mentiras ditas por Bolsonaro nesta quinta-feira (11), ele voltou a afirmar que nunca se referiu à Covid-19 como uma “gripezinha”.

Bolsonaro utilizou o termo gripezinha ao menos duas vezes. Em uma entrevista em 20 de março do ano passado, ele disse que “depois da facada, não vai ser uma gripezinha que vai me derrubar, não”.

Quatro dias depois, desta vez em um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, usou o termo pela segunda vez.

“No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar, nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho”, afirmou em 24 de março de 2020.

O presidente reafirmou que nunca foi contra vacina, o que também não procede. Há diversas manifestações do presidente contra a vacinação.

“Ninguém vai tomar tua vacina na marra, não, tá ok? Procura outra. E eu, que sou governo, não vai comprar sua vacina também não. Procura outro pra pagar sua vacina”, disse o presidente em uma live em 29 de outubro do ano passado.

“Eu não vou tomar vacina e ponto final. Minha vida está em risco? O problema é meu”, afirmou em entrevista à TV Bandeirantes em 15 de dezembro de 2020.

O presidente estava acompanhado do secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcelo Morales, que integrou a missão que foi a Israel para buscar um spray que ainda está em fase inicial de testes para tratamento de Covid-19. Bolsonaro deixou o médico em saia justa ao questioná-lo sobre a eficácia de lockdowns.

“Cada caso é um caso e tem que ser analisado”, esquivou-se o convidado diante da insistência do presidente.

Bolsonaro também disse, sem provas, que o governador João Doria (PSDB-SP) promove pancadão em sua residência durante a pandemia.

Além de ser negada com veemência pelo tucano, a versão não foi sustentada pela vizinha que deu origem ao boato.

O governo paulista afirmou que a gravação que circulou nas redes sociais foi feita da residência da vizinha Alessandra Maluf. O som mais alto viria de outra casa na mesma rua onde Doria mora, no Jardim Europa, mas não havia nem festa nem aglomeração no local.

A assessoria do governador afirma ainda que o filho do governador nem sequer mora no local e não estava em São Paulo na data da gravação.

Em depoimento à polícia, a vizinha que gravou o vídeo não sustentou que era, de fato, o filho de Doria quem estava na casa, como afirmou nas imagens que viralizaram na internet.

Disse ainda que não tinha a intenção de ofender o governador e que, depois de fazer a filmagem, tomou conhecimento de que um outro vídeo, em que um dos filhos de Doria aparece em uma festa, é antigo e não tem qualquer relação com os que foram gravados por ela, no dia 5.

​Bolsonaro também voltou a fazer menção às Forças Armadas e ao período da ditadura militar no Brasil.

“Eu faço o que o povo quiser. Digo mais: eu sou o chefe supremo das Forças Armadas. As Forças Armadas acompanham o que está acontecendo. As críticas em cima de generais, não é o momento de fazer isso. Se um general errar, paciência. Vai pagar. Se errar, eu pago. Se alguém da Câmara dos Deputados errar, pague. Se alguém do Supremo errar, que pague. Agora, esta crítica de esculhambar todo mundo? Nós vivemos um momento de 1964 a 1985, você decida aí, pense, o que que tu achou daquele período. Não vou entrar em detalhe aqui”, disse Bolsonaro.

O presidente fez críticas aos governadores —em especial aos de São Paulo, Distrito Federal e Rio Grande do Sul— por causa de medidas restritivas que estão sendo adotadas para tentar conter a disseminação do novo coronavírus.

“O governador fala que não é, mas é estado de sítio”, disse Bolsonaro ao comentar o toque de recolher noturno em vigor no Distrito Federal.

Bolsonaro disse ter como “garantir a nossa liberdade” e que é o “garantidor da democracia”, além de ser “a pessoa mais importante neste momento”.

“Usam o vírus para te oprimir, para te humilhar, para tentar quebrar a economia”, afirmou.

“Quanto mais atiram em mim, de forma covarde por parte de parte da sociedade, mais você está enfraquecendo quem pode resolver a situação” , afirmou.

“Como é que eu posso resolver a situação? Eu tenho que ter apoio. Se eu levantar minha caneta BIC e falar ‘shazam’, vou ser ditador. Vou ficar sozinho nesta briga?”, indagou Bolsonaro.

“O meu exército, que eu tenho falado do tempo todo, é o povo. Eu sempre digo que eu devo lealdade absoluta ao povo brasileiro. E este povo está toda a sociedade, inclusive o Exército fardado. A vocês eu devo lealdade. Eu faço o que vocês quiserem, porque esta é a minha missão de chefe de Estado”, afirmou Bolsonaro, cobrando que as pessoas reconheçam o que ele diz estar fazendo.

“O sacrifício que a gente faz para buscar solução tem que ter reconhecimento. Eu não quero ser tratado com mito, messias, herói nacional. Longe disso. Apenas respeito e entender o que que posso fazer para evitarmos um caos.”

Ao longo da live, ele também xingou o ex-presidente Lula, a quem chamou de jumento e carniça.

Em discurso na quarta-feira (10), Lula disse que Bolsonaro era terraplanista. Para rebater o petista, o presidente fez a live com um globo terrestre na mesa.

“O carniça ontem falou que eu deveria procurar o Marcos Pontes, que é o nosso ministro da Ciência e Tecnologia, que esteve no espaço, para ele dizer para mim que a Terra é redonda. Olha a qualidade do meu ministro da Ciência e Tecnologia e a qualidade dos ministros do presidiário para depois a gente começar a discutir”, disse Bolsonaro.

“Lá atrás, a especialidade era outra. Com cinco dedos. E nós sabemos para onde foi o Brasil”, afirmou.

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Os governadores do Nordeste receberam a informação de que um lote de 10 milhões de vacinas de Oxford/AstraZeneca está estocado nos EUA, ainda sem data para ser aplicado. Eles tentam confirmar a notícia. Caso ela se confirme, pretendem pedir, em carta enviada ao governo Joe Biden, a liberação para o Brasil.

As doses não estariam sendo ainda aplicadas porque os EUA ainda não teriam treinado profissionais para aplicar especificamente a vacina de Oxford —neste momento, a maior parte da população norte-americana está recebendo os imunizantes da Pfizer/BioNTech e da Moderna.

Em outra frente, eles pretendem convencer a OMS (Organização Mundial da Saúde) a antecipar o envio de doses já previstas para o Brasil de vacinas do consórcio Covaxin.

“O mundo está dizendo que o Brasil é um risco, por estar com a epidemia descontrolada, com recordes de contaminações e mortes e que pode ser um celeiro de novas variantes do coronavírus. É preciso nos ajudar a solucionar o problema. E a solução são mais vacinas”, diz o governador do Piauí, Wellington Dias (PI-SP), que preside o Consórcio de Governadores do Nordeste.

O Congresso se prepara para votar dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal. As propostas trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União.

O novo modelo é defendido por aliados do governo no momento em que o presidente Jair Bolsonaro endurece o discurso da segurança pública para alavancar sua popularidade, na segunda metade do mandato.

Os projetos limitam o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo. No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.

Na Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa “fundamentada”, porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos deputados.

Os textos foram obtidos pelo Estadão e esses mecanismos são vistos nas polícias como formas de defesa das corporações contra ingerência e perseguição política. Estudiosos do tema alertam, no entanto, que o excesso de autonomia administrativa e financeira – e até funcional, como proposto para as PMs – pode criar um projeto de poder paralelo. A avaliação é que, dessa forma, os governadores se tornam “reféns” dos comandantes.

O sociólogo Luis Flávio Sapori, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), considera que as propostas estão em “sintonia ideológica” com o governo Bolsonaro. “É um retrocesso o que está para ser votado no Congresso, e a sociedade brasileira não está sabendo. São acordos intramuros. O projeto está muito de acordo com a perspectiva do governo Bolsonaro: há um alinhamento ideológico claro pela maior militarização e maior autonomia das polícias militares em relação ao comando político”, disse Sapori.

Para o pesquisador, isso cria um problema grave em relação aos governadores, “uma autonomia política e administrativa absurdas”. “A PM se torna uma organização sem controle político e civil, mais próxima do modelo de Forças Armadas e afastada do cidadão. As PMs vão sendo dominadas por interesses corporativos, para ter ganhos, e se afastando da sociedade”, observou.

A maior evidência disso, no diagnóstico de Sapori, é a proposta de criação de um novo patamar hierárquico, equivalente ao posto dos oficiais-generais, por “simetria” com o padrão das Forças Armadas. Haveria, assim, três níveis: o mais alto seria o tenente-general, seguido do major-general e do brigadeiro-general. Atualmente, a hierarquia das PMs vai até os oficiais-superiores; a patente no topo é a de coronel. Enquanto na Aeronáutica, no Exército e na Marinha, os comandantes são considerados generais, nas PMs e nos Corpos de Bombeiros eles são coronéis.

“Por mais relevantes e por mais que sejam instituições de Estado, e não de governo, as polícias são executoras de política pública e o governador precisa ter controle para definir as linhas e quem serão os gestores. A política não é Judiciário, nem Ministério Público. Mandato não vai resolver perseguição”, afirmou a advogada Isabel Figueiredo, consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-diretora de Ensino e Pesquisa na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça.

Uma das entidades consultadas para o projeto de lei, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do DF (Feneme) argumenta que a similaridade deve existir porque os policiais e os bombeiros militares constituem a força auxiliar e reserva do Exército. A legislação das polícias é de 1969 e, de acordo com a Feneme, as leis aprovadas nos Estados – sem uma padronização nacional – acabam desfigurando as polícias por “interesses particulares”. A federação compara a situação dos militares estaduais à da advocacia, do Ministério Público e da magistratura, classes do sistema de Justiça que já possuem leis orgânicas.

Apesar da restrição da liberdade de escolha e de demissão sugerida, a entidade alega que os governadores não perdem autonomia sobre a PM, que continua vinculada aos Estados, e que não há no projeto de lei “nenhuma premissa ideológica ou partidária”.

O Palácio do Planalto vem sendo consultado e chegou a dar sugestões para os projetos de lei orgânica desde a gestão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Questionado sobre o apoio político aos projetos, o atual titular da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse que “os pontos de discussão encontram-se sob análise”.

O ministério confirmou ao Estadão que foram realizadas reuniões com conselhos nacionais, associações e sindicatos das polícias estaduais para discutir e receber sugestões ao texto.

Na eleição de 2018, Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, encampou o discurso de endurecimento na segurança pública e valorização de policiais, uma plataforma de campanha que também impulsionou a representação da classe no Legislativo.

No ano passado, um motim de PMs no Ceará expôs a politização latente pró-Bolsonaro entre policiais militares. O movimento grevista ilegal não foi condenado pelo presidente e ocorreu contra um governo de esquerda, de Camilo Santana (PT), que denunciou a “partidarização” nos batalhões. Em agosto, uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da empresa de inteligência digital Decode identificou que 41% dos praças das PMs interagiam em ambientes virtuais bolsonaristas no Facebook e 25% deles ecoavam ideias radicais.

Em dezembro de 2019, o Congresso aprovou uma proposta de reforma previdenciária para as Forças Armadas, de autoria do governo Bolsonaro, e equiparou as regras aos policiais e bombeiros militares estaduais, por lobby dos comandantes e da bancada da bala, os deputados eleitos pelo voto dos profissionais da segurança pública. A lei foi sancionada sem vetos por Bolsonaro.

No fim de 2020, o presidente também assinou, pelo segundo ano consecutivo, indulto de Natal que beneficia com o perdão da pena agentes de segurança condenados por crimes culposos – aqueles cometidos sem intenção. O presidente já fez outros acenos à categoria, como o reajuste em maio, durante a pandemia da covid-19, para as forças de segurança do DF, Amapá, Rondônia e Roraima, enquanto outros servidores teriam aumentos congelados. Além disso, virou “habitué” de formaturas de policiais egressos das academias e também costuma ir a velórios ou homenagear nas redes sociais policiais mortos.

Das duas leis orgânicas, o projeto mais adiantado politicamente é o das PMs. O texto vigente, porém, ainda não foi formalmente apresentado na Câmara.

O relator do projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala no Congresso – que reúne cerca de 300 parlamentares – e aliado do governo. Havia acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votá-lo ainda no ano passado, mas a pandemia e as eleições municipais adiaram a pauta. Além disso, falta consenso sobre boa parte das mudanças previstas, entre elas a padronização nacional de viaturas e uniformes.

Capitão Augusto admite que seu texto ainda deve passar por mudanças. O deputado apontou, por exemplo, a resistência da PM de Minas Gerais a adotar um fardamento padrão nacional diferente do atual, na cor cáqui, e a contrariedade da PM de São Paulo em exigir curso superior para ingresso na corporação.

Em algumas praças, há diferentes critérios de promoção e os PMs conseguiram benefícios no plano de carreira similares ao dos servidores estaduais. Se alterados por uma lei orgânica de alcance nacional, esse grupo poderia sair prejudicado.

“Está difícil chegar a consenso. Falta aparar algumas arestas para ter o texto pronto, mas, se não tiver consenso, vou pedir para pautar da mesma forma. A gente retira o que não tem acordo e aprova-se o resto”, disse Capitão Augusto. “Desde a Constituição, faz 32 anos que estamos aguardando uma lei orgânica básica.”

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