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Núcleo 3 é composto por 8 oficiais do Exército e 1 agente da Polícia Federal; eles são acusados de tentativa de golpe de Estado e outros 4 crimes

Por Helcio Zolini

|15/09/2025 23:52–

Pedro França/Agência Senado

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os integrantes do Núcleo 3 queriam “implantar o caos” no país a fim de manter Bolsonaro no poder

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta segunda-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de nove réus do Núcleo 3 da trama golpista, que planejava criar “situação de caos” no país para manter Jair Bolsonaro no poder.

O Núcleo 3 é formado por oito oficiais do Exército e um agente da Polícia Federal.

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em suas alegações finais enviadas ao STF, última fase antes do julgamento, o PGR reiterou a denúncia apresentada contra os réus, que são acusados de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista durante o governo de Jair Bolsonaro.

Gonet defendeu que a acusação contra o tenente-coronel, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, um dos réus, seja desclassificada para o crime de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.

Com a medida, o acusado poderá ter direito a um acordo para se livrar de condenação. Atualmente, ele responde aos cinco crimes imputados a todos os réus.

Quem são os réus

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).
Prazo
A partir de agora, as defesas dos acusados terão prazo de 15 dias para enviarem ao Supremo suas alegações finais. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve liberar o processo para julgamento.

Quem já foi julgado

Até o momento, somente o núcleo 1, formado pelo ex-presidente Bolsonaro, foi julgado.

Além do Núcleo 3, deverão ser julgados ainda neste ano, os núcleos 2 e 4.

Já o Núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora nos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo.

(*) Com informações da Agência Brasil e da PGR

Sem projetos ou detalhamento, emendas Pix dobraram no último ano, mas PGR acredita que vão contra os interesses contitucionais

Por

iG Último Segundo

|07/08/2024 16:11

Agência Brasil

PGR denuncia nove envolvidos em bloqueios de rodovias após eleições

Paulo Gonet, procurador-geral da República , pediu ao STF – Supremo Tribunal Federal que as “ emendas Pix ” sejam declaradas anticonstitucionais . Nesse tipo de transferência monetária, há menos transparência que em outras.

Desde 2019 as “ emendas Pix ” permitem a senadores e deputados transferir valores diretamente para estados e municípios. Não é necessária nenhuma apresentação de projeto, justificativa, ou relatórios.

Um dos principais argumentos da Procuradoria-Geral da República é o aumento no uso da “emenda Pix”. Em 2022, o total de transferências foi R$ 3,32 bilhões; o número em 2023 é mais que o dobro, R$ 6,75 milhões.

“Prejuízo inaceitável”

Para o procurador-geral, as emendas Pix acabam com informaçõs essenciais ao controle de recursos e transferências, o que influencia em menos transaparência, publicidade e rastreabilidade:

“Importam prejuízo inaceitável ao modelo de controle concebido pelo constituinte originário na formação que estabeleceu do princípio da responsabilidade, essencial ao Estado Democrático de Direito”, diz o texto do PGR.

Emenda PIX vai contra constituição?

Para o PGR, o fato de emendas Pix não terem registros e nem fiscalização tornam-nas anticonstitucionais e vai contra o interesse público e soberania popular. Eles listam como pontos da constituição que o repasse ignora:

princípio democrático e a soberania popular;
separação dos poderes;
garantia de; desenvolvimento nacional;
redução de desigualdades sociais e regionais
direito à informação
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
não apresentar dados contábeis, fiscais e orçamentários para livre acesso.

“Ao instituírem mecanismo simplificado de repasse direto de recursos federais aos entes subnacionais, com alteração concomitante da titularidade da receita e supressão da competência fiscalizatória do TCU, sem a necessidade de prévia celebração de convênio ou outro instrumento congênere e tampouco de indicação da finalidade, as normas atacadas contrariam preceitos constitucionais que tutelam o ideal republicano.”