Senado aprova PL da Dosimetria, que reduz pena de Bolsonaro

Condenados, entre eles o ex-presidente, serão beneficiados com mecanismo que agiliza progressão do regime de pena

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Plenário do Senado Federal
Marcos Oliveira/Agência Senado

Plenário do Senado Federal

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), por 48 a 25, o parecer do senador Esperidião Amin (PP) sobre o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, no julgamento da trama golpista, em 11 de setembro, no núcleo 1 ou núcleo crucial. Desde 25 de novembro, ele cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF).

Pouco antes da apreciação da proposta no Plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto, por 17 a 7.

Tudo foi feito a toque de caixa, já que ano legislativo termina nesta quinta-feira (18) e o presidente Davi Alcolumbre (União) já havia declarado a intenção de apreciar o PL ainda neste ano.

Foram várias tentativas de adiamento da matéria por meio de requerimentos apresentados nesta quarta por senadores do PT, mesmo antes da pauta chegar ao Plenário; foram três tipos de requerimentos diferentes e todos foram rejeitados.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite do dia 9 de dezembro e, em seguida, começou a tramitar no Senado.

Vândalos invadiram a praça dos Três Poderes e depredaram os prédios
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 08.01.2023

Vândalos invadiram a praça dos Três Poderes e depredaram os prédios

A grande polêmica que poderia travar a votação, inclusive na CCJ, era a dúvida se o PL poderia beneficiar também condenados por crimes violentos, organização criminosa, crimes de responsabilidade, leis eleitorais, entre diversos tipos de crime.

O texto aprovado na Câmara levantou essa questão, no entanto, para resolver, o relator Esperidião Amin (PP) incorporou uma emenda de autoria do senador Sergio Moro (União) prevendo que ela beneficiaria apenas os condenados pelo 8 de janeiro.

Por meio de requerimento do senador Rogerio Marinho (PL), as mudanças da emenda de Moro foram consideradas ajustes redacionais ou emenda de redação.

Como emenda de redação, o Projeto de Lei não terá que retornar a Câmara dos Deputados e agora segue direto para sanção presidencial.

Os governistas criticaram esta manobra durante as manifestações na sessão

O texto

O PL da Dosimetria aprovado no Senado estabelece um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no fechado. A legislação atual prevê pelo menos 25%.

Também determina redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Além disso, em caso de condenação simultânea, o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) absorverá o de tentativa de abolição do Estado.

Outra questão diz respeito ao tempo de estudo e trabalho em prisão domiciliar, que poderá servir para reduzir a pena de condenados.

Muitos parlamentares da oposição e também governistas se manifestaram durante a apreciação do projeto, que começou no meio da tarde e se estendeu até a noite, por conta do número de parlamentares inscritos para falar.

Muitos dos senadores que apoiaram o projeto também elogiaram o presidente  Davi Alcolumbre pela condução do processo, cujo desfecho foi a aprovação do PL da Dosimetria.

A oposição comemorou muito a aprovação da medida, que agora segue para sanção ou não do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).




Bolsonaro e 7 aliados podem recorrer de condenação até hoje (27)

Prazo para apresentação dos embargos de declaração no processo contra o “núcleo crucial” termina nesta segunda

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Bolsonaro foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado
Divulgação/STF

Bolsonaro foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado

O prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados apresentem recursos contra as condenações pela trama golpista se encerra nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até o final do dia para apresentar os chamados embargos de declaração.

Confira:  “Bolsonaro é página virada para Trump”, diz ex-embaixador dos EUA

Após a apresentação das defesas, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar os recursos e, caso sejam negados, o processo é encerrado. Somente após o “trânsito em julgado” as penas devem ser aplicadas aos oito condenados.

Embargos de declaração

Condenados por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, as defesas do chamado “núcleo crucial” podem apresentar recursos sobre possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros, como pedidos de explicação, por exemplo.

Estes recursos, nesta fase do processo, são chamados de embargos de declarações, e raramente alteram o resultado de uma condenação. Caso eles sejam negados neste primeiro pedido, as defesas podem apresentar mais um embargo.

Só após o julgamento dos dois possíveis recursos que o processo pode entrar em trânsito em julgado, ou seja, encerrado.

Próximos passos

A Primeira Turma do STF não tem prazo para analisar os possíveis recursos que devem ser apresentados até esta segunda. A expectativa da Corte é que todo o processo se encerre ainda neste ano e, por isso, não deve demorar para analisar os embargos.

Apesar de raramente mudarem uma condenação, os recursos podem alterar penas. Segundo a CNN, a defesa de Bolsonaro deve focar nisso, alegando que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um só, sem soma de penas.

Caso as condenações sejam confirmadas, o ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje em prisão domiciliar, pode começar a cumprir a pena em regime fechado, a depender do despacho do STF.




STF forma maioria e Bolsonaro é condenado por trama golpista

Voto da ministra Cármen Lúcia atinge contingente mínimo pela condenação dos réus

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Jair Bolsonaro é o primeiro ex-presidente condenado por tentativa de golpe de Estado
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Jair Bolsonaro é o primeiro ex-presidente condenado por tentativa de golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)  foi condenado pelo  Supremo Tribunal Federal (STF) por atuação na trama golpista, com objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022. Ele e mais sete réus, apontados como “núcleo crucial” do esquema, foram julgados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pelo uso de violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

O voto da ministra Cármen Lúcia  acompanhou o do relator do caso, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino. Apesar de ainda faltar o voto do presidente do colegiado, Cristiano Zanin, a Primeira Turma já formou maioria pela condenação dos réus por ações que visavam golpe de Estado.

O ministro Luiz Fux divergiu dos colegas, e votou pela absolvição de Bolsonaro de todos os crimes, condenando apenas Mauro Cid e Braga Netto, por tentativa de golpe de Estado.

Com o voto de Cármen Lúcia, o STF formou o placar de 3 a 1 e condenou Jair Messias Bolsonaro por crimes contra a democracia.

Condenados pelo STF

Além de Bolsonaro, outros seis aliados foram condenados pelos mesmos cinco crimes; a exceção foi  Alexandre Ramagem, que atualmente é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três das acusações.

Prevista na Constituição, a suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. Os oito condenados são:

  • Jair Bolsonaro  – ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso.

Como votaram os ministros

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante seu voto no julgamento
Rosinei Coutinho/STF

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante seu voto no julgamento

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar. Em sua fala de mais de quatro horas, Moraes argumentou sobre todas as provas do processo, destacando que nenhuma defesa conseguiu apresentar evidências contra as provas obtidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. Sobre a minuta golpista, o ministro afirmou que “não há dúvida de que essa minuta de decreto que a organização criminosa produziu e que foi levada a Jair Bolsonaro”.

Em diversas ocasiões, Alexandre de Moraes apontou Bolsonaro como o líder da organização criminosa que visava abolir o Estado Democrático de Direito. O ministro relator disse que o julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, mas sim a autoria dos réus.

“De julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, essa organização criminosa, de forma permanente e organizada, praticou vários atos executórios contra o Estado Democrático de Direito” , disse.

Moraes reforçou que o grupo liderado por Bolsonaro ignorou princípios democráticos e colocou o Brasil à beira de um retrocesso de 20 anos, próximo a uma ditadura. O magistrado declarou que os réus praticaram todas as infrações penais descritas na denúncia da Procuradoria-Geral da República, sinalizando que pedirá a condenação de todos os acusados.

“Os réus tentaram, com emprego de grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, em especial o Poder Judiciário brasileiro” , afirmou.

Dino destacou Bolsonaro como líder da organização criminosa
Gustavo Moreno/STF

Dino destacou Bolsonaro como líder da organização criminosa

Em seu voto, o ministro Flávio Dino destacou que os réus da trama golpista apresentam diferentes graus de culpabilidade. Segundo ele, Bolsonaro e Braga Netto desempenharam papel mais central nos atos que levaram à tentativa de golpe de Estado.

O magistrado defendeu a aplicação de penas proporcionais às responsabilidades de cada acusado. Para Dino, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem tiveram participação menos relevante em comparação com Bolsonaro e Braga Netto.

O ministro votou pela condenação de todos os réus, incluindo Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro César Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e danos qualificados ao patrimônio público.

“Em relação a Jair Messias Bolsonaro, pelas mesmas infrações já descritas, e a imputação específica de liderar a organização criminosa. E condeno o réu Alexandre Rodrigues Ramagem pela prática das condutas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado” , destacou.

Divergência

Fux divergiu de posicionamentos do relator
Rosinei Coutinho/STF

Fux divergiu de posicionamentos do relator

Em seu parecer que absolveu Bolsonaro de todos os crimes, Luiz Fux começou sua fala com  votos preliminares pela anulação da ação judicial pelo entendimento de que a Corte não tem competência para julgar o caso, que deveria ir para o plenário ou primeira instância.

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente. Ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal” , afirmou.

Fux também acolheu a alegação de cerceamento de defesa, em que os advogados afirmaram que não tiveram tempo hábil para analisar o volume de provas reunidas. Segundo ele, houve um “tsunami de dados” disponibilizados apenas em abril, já após o recebimento da denúncia.

Em uma análise do caso que levou mais de 13 horas para ser definido, Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro de todos os crimes, por entender que críticas às urnas não configuram crime, que não há provas inquestionáveis de que o ex-presidente teve acesso à minuta do golpe e também que ele não tinha obrigação de desmobilizar manifestantes.

A decisão se estendeu para os réus Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Augusto Heleno.

O magistrado decidiu pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, o STF já havia formado maioria para estas condenações na quarta (10).

Fux defendeu a suspensão da ação penal contra o ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem, e discordou do entendimento dos demais ministros ao afirmar que não há golpe de Estado sem a deposição de um governo eleito. Ele reconheceu a validade da delação de Cid.

Condenação histórica

É a primeira vez que um ex-presidente da República é julgado e condenado por tentativa de ruptura democrática no Brasil.

Em 1979, João Baptista Figueiredo, último presidente do Regime Militar, sancionou a Lei da Anistia, que perdoou opositores da ditadura, mas também livrou de julgamento militares responsáveis por abusos desde o golpe de 1964. Por causa dela, até hoje nenhum ex-presidente do regime militar havia sido julgado por tentativa ou participação em golpe de Estado.

As penas a serem cumpridas por Jair Bolsonaro e os outros sete aliados será definida pela Primeira Turma após a finalização dos votos dos cinco ministros. A previsão é de que o julgamento seja encerrado nesta sexta-feira (12).




Entenda os próximos passos da ação penal da trama golpista

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Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na última terça-feira (10) o interrogatório dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro.

O fim dos depoimentos marca o início da fase final do processo criminal. A partir de agora, os réus têm prazo de cinco dias para apresentar requerimentos complementares ou solicitar novas diligências.

Em seguida, deverá ser aberto prazo para as alegações finais dos réus e da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação. O prazo será de 15 dias.

As alegações representam a última manifestação da defesa e da acusação antes da sentença, que pode condenar ou absolver os acusados.

A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Braga Netto e mais seis réus da trama golpista ocorra no segundo semestre deste ano, entre agosto e setembro.

A decisão será da Primeira Turma do STF, formada pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão. 

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada o após julgamento dos recursos dos acusados contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição. São eles:

  • Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno (general),  ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Jair Bolsonaro (capitão);
  • Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e não vai cumprir pena.

Agência Brasil




O MOVIMENTO GOLPISTA NÃO MORREU Por Rui Leitao 

O MOVIMENTO GOLPISTA NÃO MORREU Por Rui Leitao

É preciso que continuemos atentos e fortes. A vitória eleitoral conquistada no ano passado não nos dá a tranquilidade de que as ameaças à democracia desapareceram por completo. O delírio golpista continua aceso. Os conspiradores seguem na espreita, intimidando os democratas brasileiros. Vencemos uma batalha, mas ainda não ganhamos a guerra. O fascismo trabalha sua reorganização.

Têm aversão ao debate ético. Apelam para as mentiras na busca incessante de tentar desgastar um governo que está dando certo. Embora inelegível, o ex-presidente ainda consegue ser ouvido pelos que pensam como ele. Seus apoiadores, apesar das evidências da prática de crimes, recusam aceitar os fatos incontestáveis como verdadeiros. Parte do seu público se mantém fiel. As pautas cheias de ódio e preconceito retomam os discursos nas redes sociais, com o espalhamento desenfreado da desinformação.

Os grupos extremistas não foram exterminados. É bom lembrar que o Congresso eleito nas eleições do ano passado tem um perfil ideologicamente bem mais conservador do que o das legislaturas pretéritas, obrigando um presidente progressista a fazer concessões que possam garantir a governabilidade. Nele encontramos parlamentares que promovem a cizânia, líderes medíocres que não sabem viver numa democracia. Desrespeitam a ciência, defendem pautas retrógradas e não aceitam a pluralidade de pensamento.

Uma direita histérica, radical, mas barulhenta, insiste em atacar as instituições democráticas e republicanas. A nossa sorte é que são desqualificados, culturalmente despreparados, incapazes de desenvolver um debate de ideias com racionalidade. Quem pensa diferente deles não é patriota, nem cristão, é comunista, segundo definem. Estamos, então, diante da luta da civilização contra a barbárie.

Ainda que o principal líder da extrema direita brasileira tenha se desidratado, não dá para deixar de reconhecer que em torno de 25 % dos brasileiros ainda lhe devota fidelidade. Todavia, o golpismo é muito mais uma ação retórica do que um planejamento inteligente capaz de se efetivar. Mas essa possibilidade de ruptura fica sendo alimentada, até para que se mantenha o grupo mais fiel unido. É um movimento que gerou frutos em alguns setores da sociedade brasileira e levará décadas para que possamos respirar os ares da democracia inteiramente tranquilos, livres das ameaças golpistas.

www,reporteriedoferreira.com.br Por Rui Leitão- jornalista, advogado, poeta e escritor




Prisão de coronel pelo 8/1 tem enredo com acusação de golpismo e disputas dentro e fora da PM

Jorge Eduardo Naime. Foto: Reprodução

por THAÍSA OLIVEIRA

BRASÍLIA, DF – O enredo que transformou o coronel Jorge Eduardo Naime no policial preso há mais tempo pelo episódio de 8 de janeiro envolve não só a acusação formal de omissão, mas também indícios de corrupção, disputa pelo comando da corporação e discussões com o número dois do ministro da Justiça.

Chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal e de folga no dia dos ataques de janeiro, o oficial completou oito meses na prisão no sábado (7/10) – sendo o mais recente deles no batalhão do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A pecha de golpista acompanha Naime desde dezembro, quando bolsonaristas tentaram invadir a sede da Polícia Federal, incendiaram veículos e espalharam botijões de gás pela cidade. O grupo teve tempo até para tentar jogar um ônibus de um viaduto, mas ninguém foi preso.

Autoridades da PF e da Polícia Civil chamadas depois dos estragos relatam reservadamente que a impressão que ficou daquele dia foi a de que Naime estava por trás da inércia da Polícia Militar.

A defesa do coronel nega as acusações e afirma que “toda pessoa pode ser considerada má em uma história mal contada”. Os advogados dizem que Naime é um “ser humano exemplar” e um militar de “reputação ilibada que sempre honrou a sua farda de policial”.

No dia 8 de janeiro, aliados do coronel afirmam que ele não só queria ajudar, mas também mostrar serviço. Mesmo de folga desde o dia 3 e prestes a entrar de férias, Naime chegou à Esplanada dos Ministérios por volta das 17h40.

O oficial não escondia de ninguém o desejo de chegar ao comando da Polícia Militar do Distrito Federal, batia de frente com o então comandante, Fabio Vieira, e acumulava desafetos, como o subcomandante Klepter Rosa. Vieira e Rosa foram presos posteriormente, em agosto, também acusados de omissão.

O pedido de prisão que colocou Naime atrás das grades oito meses atrás elenca três argumentos: ele era o chefe do Departamento de Operações da PM, ameaçava fugir de Brasília e, naquele momento, deveria ser investigado pela suspeita de retardar o avanço das tropas contra os extremistas.

Desde então, a defesa contesta os argumentos da Polícia Federal para prendê-lo, e os do Ministério Público Federal para mantê-lo preso. Advogados dizem confiar que o ministro Alexandre de Moraes vai rejeitar a denúncia diante da “evidente ausência de justa causa”.

O entendimento de que o militar pretendia fugir de Brasília surgiu a partir de um boletim de ocorrência registrado por sua ex-esposa. Pessoas próximas ao coronel dizem que a relação dos dois é conturbada, e que o plano de Naime sempre foi passar férias em um clube da própria polícia na Bahia.

Já a acusação de que Naime retardou a ação dos policiais durante os ataques de 8 de janeiro ganhou força com o depoimento do número 2 do Ministério da Justiça e ex-interventor federal, Ricardo Capelli. Segundo relatos, Capelli e Naime discutiram várias vezes nos dias 8 e 9 de janeiro.

O secretário-executivo do ministério de Flávio Dino (PSB) disse mais de uma vez que, ao entrar em campo, viu com os próprios olhos o oficial tentando atrasar a ação das tropas. A desconfiança aumentou no dia seguinte, quando os ônibus com os presos demoraram para chegar à Polícia Federal.

O oficial se defendeu na CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em março: disse que seguiu as normas, sugeriu que Capelli não entende como funciona a ação da PM e declarou que segurou o envio dos ônibus porque não havia estrutura para receber os vândalos.

A avaliação de pessoas que acompanham o caso é a de que o depoimento de Capelli foi decisivo para sedimentar a acusação de golpismo que vinha desde o ano passado.

Enquanto Naime foi preso, seu principal adversário na disputa interna pelo comando da Polícia Militar, Klepter Rosa, foi promovido por Capelli de subcomandante a comandante e homenageado publicamente por ele ?antes de ser preso a pedido da PGR.

A falta de detalhes da denúncia contra Naime apresentada pelo procurador Carlos Frederico Santos em agosto serviu para alimentar ainda mais a percepção.

O Ministério Público Federal argumenta que Naime tinha o dever de agir, mesmo estando de folga, e sabia dos riscos porque participava de grupos de WhatsApp nos quais informes de inteligência eram difundidos.

O MPF também elenca mensagens supostamente golpistas trocadas pela cúpula da Polícia Militar do governo de Ibaneis Rocha (MDB) e afirma que “as desinformações que circulavam entre o alto oficialato da PMDF demonstravam expectativa de mobilização popular para garantir Bolsonaro no poder”.

Em uma delas, trocada com o coronel da PM Marcelo Casimiro no dia 2 de novembro, Naime demonstra irritação com o Exército por causa do acampamento em frente ao quartel-general e chama os militares de melancias (expressão usada para sugerir que eles eram comunistas).

Em outra, Casimiro envia um vídeo para Vieira e conta que também tinha compartilhado o material com Naime. Na gravação, segundo a denúncia, um homem diz que era preciso “clamar nas ruas” para que o Brasil tivesse “novos rumos, novas eleições, com voto impresso”.

A defesa afirma que a denúncia é vaga, imprecisa, não possui nexo com o dia 8 de janeiro e pressupõe que o coronel é responsável pelo episódio simplesmente pelo cargo que ocupava.

Os advogados Iuri Cavalcante, Pedro Figueiredo e Izabella Borges dizem que Naime estava de licença para cuidar de sua saúde e que, ao contrário do que aponta o MPF, assumiu o controle da tropa, zelou pelo patrimônio público, realizou prisões e foi atingido por um rojão na perna.

“A forma como se apresenta a suposta participação do sr. Naime nos fatos em apuração predispõe a uma responsabilidade objetiva, simplesmente por ele ter ocupado uma posição no DOP [Departamento de Operações], como se detivesse um dever de cautela permanente, até mesmo no período de licença, o que não encontra respaldo na legislação brasileira, que não tolera o trabalho escravo e foi objeto de muitas lutas para incluir os direitos sociais dos trabalhadores, seja da iniciativa pública ou privada”, dizem em nota.

A situação de Naime na Polícia Militar do Distrito Federal se complicou ainda mais a partir de suspeitas de corrupção que apareceram durante a investigação do 8 de janeiro. Em junho de 2021, ele teria feito o transporte de R$ 1 milhão em espécie entre São Paulo e Brasília.

A Procuradoria-Geral da República afirma que há indícios de que o coronel tenha usado a estrutura da Polícia Militar para escoltar valores em dinheiro e desviado recursos da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, presidida nos últimos anos por ele.

Relator da CPI do DF e policial militar da reserva, Hermeto (MDB) tem dito que ainda não está convencido de que a cúpula da PM tenha participado de um plano golpista. A cerca de dois meses do fim das investigações, a tese do deputado distrital é a de negligência por parte da corporação.

O presidente da comissão, deputado Chico Vigilante (PT), vai na direção oposta. “A impressão que eu tenho é de que ele é culpado. Por isso ele está preso até hoje. Ele participou do plano para que a PM não agisse naquele dia”.

Já a CPI do Congresso Nacional avançou pouco em relação às pontas soltas do Governo do Distrito Federal. Naime chorou e encerrou seu depoimento à comissão, em junho, com apoio dos bolsonaristas.

Os advogados de Naime afirmam que ele estava de folga no 8 de janeiro, que havia outros militares responsáveis pelo departamento dele e que não há na denúncia contra ele “uma linha sequer que determine os motivos que indicam concretamente a sua participação na condução dos trabalhos da PMDF” naquela data.

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PF descobre que segurança de Lula estava em grupo de Zap golpista; GSI exonera

Por Andréia Sadi e Matheus Moreira — São Paulo

 

O presidente Lula — Foto: Adriano Machado/Reuters

O presidente Lula — Foto: Adriano Machado/Reuters

A apreensão do celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, levou a Polícia Federal a descobrir que um segurança presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva estava em um grupo de whatsapp com militares da ativa que defendiam um golpe de Estado e que faziam ameaças ao ministro Alexandre de Moraes.

Segundo informações apuradas pelo blog, o tenente Coronel André Luis Cruz Correira estava no grupo que, entre outros, tinha Mauro Cid como membro.

Assim que descobriu a informação, a PF levou o caso ao Palácio do Planalto —que mandou demitir Correia.

Correia é subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e, segundo integrantes do governo, atuava na segurança direta de Lula. Ele chegou, inclusive, a participar de viagens recentes com o presidente, como a da Bélgica.

A descoberta da presença de Correia no grupo de WhatsApp golpista turbinou a guerra de desconfiança nos bastidores entre PF e o GSI.

A PF defende, desde o ano passado, que a segurança presidencial seja feita pela Polícia Federal. No entanto, para evitar desgaste com militares, Lula ordenou um modelo híbrido: com GSI no comando.

Nos bastidores, o GSI trata o episódio envolvendo Correia como mais um capítulo dessa briga —e integrantes do gabinete afirmam que o tenente coronel não pode ser julgado por integrar o grupo sem saber se houve interação ou participação ativa dele nas conversas.

Já investigadores da PF se dizem incrédulos com mais um capítulo de desconfiança envolvendo o GSI, que já teve integrantes envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

Além disso, volta à cena a revelação de que Mauro Cid estava no email de ajudância de ordens da Presidência. O GSI informou, à época, que abriria uma sindicância para apurar o caso e que não cabia ao gabinete fazer a limpeza nesse tipo de email. No entanto, até o momento, o governo não explicou de quem era a responsabilidade.

Na PF, a avaliação é a de que só o fato de que um segurança que lida com a proteção da vida do presidente da República compor um grupo criado para dar um golpe de Estado é grave e preocupante.

Inclusive, investigadores têm a informação de que o coronel Correia teria pedido ajuda para Cid para conseguir uma realocação da Bahia para Brasília —o que, de fato, aconteceu.

No GSI, fontes ouvidas pelo blog afirmam que não foi um pedido de ajuda —mas uma consulta sobre vagas disponíveis na capital federal. Tudo isso aconteceu em março deste ano, após os atos golpistas de 8 de janeiro.

Correia só foi designado para a segurança de Lula no final de março.

Procurado pelo blog, o ministro do GSI, general Marcos Antonio Amaro dos Santos, confirmou a saída de Correia da segurança presidencial e disse que se trata de uma exoneração, não uma demissão. Ele também disse desconhecer a existência de um relatório da PF que indique que Correira estava em grupo golpista.

Questionado sobre se sabia da existência do relatório da PF que indica a presença de Correia em um grupo golpista, o general disse desconhecer a informação. Ele também afirma que Cid não tinha como ajudar Correia a entrar no GSI.

“Não conheço. Não tinha [informações sobre o relatório da PF]. Eu acredito que não teria ajuda para ele [Correia] vir para cá [GSI]. Quem define quem vem para cá, de acordo com os critérios de seleção, é o comando do Exército. É o gabinete do comandante do Exército. [O ingresso no GSI] não é por indicação pessoal, não”, disse ao Blog.

Amaro contou também que o GSI planeja uma reestruturação no órgão que deve ser publicada já na próxima semana.




TSE põe em pauta minuta golpista em ação que pode deixar Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira, 14, se mantém a minuta de decreto golpista na ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O documento foi apreendido pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres na investigação sobre a invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. O rascunho previa uma intervenção no TSE, o chamado “estado de defesa”, para anular o resultado da eleição.

O pedido para incluir a minuta no processo foi feito pelo PDT, que também é o autor da ação de investigação eleitoral. O partido acusa Bolsonaro de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por convocar uma reunião com embaixadores estrangeiros para espalhar suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas. O encontro aconteceu em julho do ano passado no Palácio do Alvorada.

Relator do caso, o corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, atendeu o pedido do PDT e requisitou uma cópia da minuta para anexar ao processo. A defesa do ex-presidente entrou com recurso, alegando que o documento é “apócrifo”, mas o ministro manteve o posicionamento e submeteu a decisão ao plenário do TSE.

Os ministros vão decidir se referendam ou não a manutenção da minuta nos autos do processo. A tendência é que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirme a decisão individual do corregedor. O processo é o terceiro item da pauta.

Além de Benedito Gonçalves, participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Raúl Araújo e Sérgio Banhos.

Se o ex-presidente for condenado, ele pode perder os direitos políticos pelo prazo de oito anos, o que o deixaria impedido de disputar novas eleições no período.

Por Agencia Estado



Polícia Federal faz buscas contra empresários bolsonaristas

Determinação foi de Alexandre de Moraes, ministro do STF. Busca é motivada por supostas mensagens apoiando um golpe de estado se Bolsonaro não for reeleito

Alexandre de Moraes toma posse do TSE
Flickr/TSE

Alexandre de Moraes toma posse do TSE

Após o portal ‘Metrópoles’ revelar o compartilhamento de mensagens golpistas sendo enviadas por empresários em um aplicativo de conversas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal cumpra mandados de busca e apreensão em endereços desses empresários.

São alvos da operação desta terça-feira (23):

  • Afrânio Barreira Filho;
  • Ivan Wrobel;
  • José Isaac Peres;
  • José Koury;
  • Luciano Hang;
  • Luiz André Tissot;
  • Marco Aurélio Raymundo;
  • Meyer Joseph Nigri.

Os mandados são cumpridos em cinco estados diferentes: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará.

Os oito empresários são apoiadores declarados do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), que também é candidato à reeleição. No conteúdo das mensagens, eles defendiam um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT), também candidato à Presidência, vença as eleições de outubro.

EMPRESÁRIOS NEGAM INTENÇÃO DE GOLPE

Em nota, o empresário Luciano Hang informou que segue tranquilo e diz que seu ativismo político é a favor da democracia e da liberdade de expressão.

“Sigo tranquilo, pois estou ao lado da verdade e com a consciência limpa. Desde que me tornei ativista político prego a democracia e a liberdade de pensamento e expressão, para que tenhamos um país mais justo e livre para todos os brasileiros. Eu faço parte de um grupo de 250 empresários, de diversas correntes políticas, e cada um tem o seu ponto de vista. Que eu saiba, no Brasil, ainda não existe crime de pensamento e opinião. Em minhas mensagens em um grupo fechado de WhatsApp está claro que eu NUNCA, em momento algum falei sobre Golpe ou sobre STF. Eu fui vítima da irresponsabilidade de um jornalismo raso, leviano e militante, que infelizmente está em parte das redações pelo Brasil.”

Já a assessoria da Tecnisa informou, por meio de nota, que a companhia “não fala em nome de Meyer Nigri” e que ele “não é porta-voz da empresa”.

“A Tecnisa é uma empresa apartidária, que defende os valores democráticos e cujos posicionamentos institucionais se restringem à sua atuação empresarial.”

Afrânio Barreira, do grupo Coco Bambu, se pronunciou, também por meio de uma nota, dizendo que nunca se manifestou a favor de qualquer conduta que não seja institucional e democrática.

“A democracia é a chave para construção de um Brasil melhor. Valorizo, e muito, a oportunidade de conseguir votar e escolher os representantes de nosso povo brasileiro, e todo cidadão deveria ter a consciência da importância deste momento. Valorizo e sempre defenderei um processo eleitoral honesto e justo”, afirmou o empresário.